RESPOSTA DA SUPERQUARTA 30/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 31/2026 (DIREITO CIVIL)

 Olá meus amigos, tudo bem? Como estão? 

Toda semana gosto de frisar: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixa vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 29/2026 (DIREITO ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 30/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus amigos, como estão? Prof. Eduardo aqui. 

Ontem recebi uma mensagem especial e quero compartilhar com vocês: 

Quem acompanha aqui sabe que a Michele ganhou várias Superquartas, o que sinalizava que estava no caminho certo e que, no seu tempo, a aprovação chegaria. Chegou a aprovação na discursiva e agora na oral. A Michele vai ser promotora de Justiça, o que para nós é notícia excepcional e nos faz continuar com a SQ. 

Reitero: façam a Superquarta, pois ela ajuda demais em todas as fases e deixam vocês prontos para a discursiva. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

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PROTESTO DA CDA, O MÍNIMO A SABER.

 Olá meus amigos, tudo bem?

Tema extremamente importante para concursos de Advocacia Pública, Magistratura e Cartórios: o protesto da Certidão de Dívida Ativa: O MÍNIMO QUE VOCÊ PRECISA SABER!

A pergunta que a banca gosta de fazer é simples:

A Fazenda Pública pode protestar a Certidão de Dívida Ativa antes de ajuizar a execução fiscal?

A resposta é sim.

E mais do que isso: o STF já reconheceu a constitucionalidade do protesto da CDA.

Vamos compreender.

A Certidão de Dívida Ativa é o título executivo extrajudicial que embasa a execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Durante muito tempo discutiu-se se a Fazenda poderia utilizar o protesto como mecanismo de cobrança antes do ajuizamento da execução fiscal.

A principal crítica era a de que o protesto representaria uma forma indireta de coerção para pagamento do débito tributário.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 22/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 23/2026 (DIREITO CIVIL)

 Olá meus amigos, tudo em ordem? Como estão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 21/2026 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 22/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Olá meus amigos, como vão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

Não custa nada participar, isso ajuda muito! 

O compilado das questões virou livro e está aqui.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 20/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 21/2026 (DIREITO PENAL)

 Olá meus amigos, como vão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 19/2026 (DIREITO CIVIL e CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 20/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

 Olá meus amigos como estão? 

Hoje é dia da nossa SUPERQUARTA, maior treino de discursivas do país. 

Aliás, não faz sentido nenhum vocês pagarem um curso de discursiva se você nunca fez a Superquarta. 

Lembrando que, o programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 14/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 15/2026 (DIREITO TRIBUTÁRIO)

 Oi meus amigos, tudo bem? Estou de férias, mas não vou furar a SQ com vocês. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

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QUESTÃO DA SUPERQUARTA 13/2026 (DIREITO CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 14/2026 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus caros, tudo bem?

Essa semana estava em curso e dois colegas, hoje procuradores, vieram me agradecer pelo blog e pela Superquarta, disseram que fizeram e compilaram todas! Sigam firmes, logo logo serão vocês. 

O programa é totalmente gratuito, então participar com frequência só lhe fará bem. Não tem nenhuma contraindicação. Sejam persistentes que perceberão que a resposta de vocês vai melhorando ao longo dos anos.

O aluno pode começar a qualquer rodada, então hoje é o melhor dia para você iniciar. Quem começa antes, passa antes! 

Funciona assim: toda semana disponibilizo uma questão para ser respondida e o aluno tem 7 dias para enviar a resposta nos comentários do blog para avaliação. Na terça escolho as melhores e disponibilizo as notas 10 como espelho para todos dando dicas de como escrever bem e tirar nota máxima na discursiva. 

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PROCESSO COLETIVO - EFEITOS DA ILEGITIMIDADE ATIVA. PECULIARIDADES.

Oi meus amigos tudo bem? 

Imagine a seguinte hipótese: A associação A conduz o processo coletivo x, mas ao final se percebe que ela era ilegítima e/ou estava com representação processual inadequada. O que fazer?

Como vocês sabem,  a tutela coletiva ocupa papel central na concretização dos direitos fundamentais e na promoção do acesso à justiça, sobretudo em sociedades marcadas por conflitos de massa e lesões a interesses transindividuais. 

Nesse contexto, a interpretação das normas processuais deve ser orientada pelos princípios da efetividade, da primazia do julgamento do mérito e da proteção adequada dos direitos coletivos. É sob essa perspectiva que se sustenta a tese de que a ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica, automaticamente, a extinção do processo coletivo, devendo o magistrado oportunizar prazo para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo.

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INDEFERIMENTO FORÇADO - O QUE É E COMO SE RELACIONA COM O INTERESSE DE AGIR.

Oi amigos, tudo bem?

Bom dia.

Hoje vamos falar do tema indeferimento forçado, sabe o que é em Direito Previdenciário? 

Vamos lá no passo a passo:

1. O STF tem entendimento pacífico de que demandas previdenciárias, em regra, demandam prévio requerimento administrativo. Sem ele não há interesse de agir. 

Eis o tema inicial do STF:

I - A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas; 

II – A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado; 

III – Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão; 

Ou seja, a regra é para haver interesse de agir o INSS deve ter negado ou deve ter jurisprudência já pacífica contrária na via administrativa.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 41/2025 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 42/2025 (DIREITO EMPRESARIAL)

Oi amigos, tudo bem? 

Vamos para nossa SQ. 

Dia da nossa famosa SQ, onde já corrigi mais de 10 mil respostas discursivas no maior projeto de treinamento gratuito de segundas fases do país. É só participar, é grátis e ajuda demais! 

O aluno pode começar em qualquer rodada, bastando enviar a resposta da pergunta que eu faço toda quarta aqui nos comentários. 

Quem faz a SQ, passa primeiro, lembrem-se disso!

Estamos toda semana com mais de 50 alunos efetivamente enviando a resposta, o que é muitooo bom. Obrigado a todos pela adesão! 

A questão dessa semana é a seguinte:

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EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR - QUAL A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL?

Olá meus amigos tudo bem?

Tema de hoje: CAUSAS EM QUE SE DISCUTE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR SÃO FEDERAIS OU ESTADUAIS? 

Desde logo vamos memorizar a seguinte tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino. 

E se o pedido for meramente indenizatório? 

A tese é a mesma: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 40/2025 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 41/2025 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus amigos tudo bem? Eduardo quem escreve. 

Vamos para nossa SQ. 

Dia da nossa famosa SQ, onde já corrigi mais de 10 mil respostas discursivas no maior projeto de treinamento gratuito de segundas fases do país. É só participar, é grátis e ajuda demais! 

O aluno pode começar em qualquer rodada, bastando enviar a resposta da pergunta que eu faço toda quarta aqui nos comentários. 

Quem faz a SQ, passa primeiro, lembrem-se disso!

A questão dessa semana é a seguinte:

SQ 40/2025 - DIREITO PROCESSUAL PENAL:

ELABORE UM TEXTO DISSERTATIVO COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "WHATSAPP NA JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL DO STJ E STF".

Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador (20 de caderno). Permitida a consulta na lei seca. Responder até 04/11/25.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 34/2025 (DIREITO CIVIL/PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 35/2025 (DIREITO PENAL)

Oi meus amigos tudo bem? 

Dia da nossa famosa SQ, onde já corrigi mais de 10 mil respostas discursivas no maior projeto de treinamento gratuito de segundas fases do país. É só participar, é grátis e ajuda demais! 

O aluno pode começar em qualquer rodada, bastando enviar a resposta da pergunta que eu faço toda quarta aqui nos comentários. 

A questão dessa semana foi a seguinte, e considero de nível fácil:

SUPERQUARTA 34/2025 - DIREITO CIVIL/PROCESSUAL CIVIL: 

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DA RECOMENDAÇÃO Nº 128/2022, REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NA ATIVIDADE JURISDICIONAL. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, BEM COMO COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL, EXPLIQUE:

A) O QUE SIGNIFICA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E QUAL A SUA RELEVÂNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES ESTRUTURAIS NA SOCIEDADE.

B) DE QUE FORMA ESSA DIRETRIZ DEVE SER APLICADA NA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO(A), ESPECIALMENTE EM CASOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER? 

Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 20 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 16/09/25.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 33/2025 (DIREITO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 34/2025 (DIREITO CIVIL/PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus amigos tudo bem?

Dia da nossa famosa SQ, onde já corrigi mais de 10 mil respostas discursivas no maior projeto de treinamento gratuito de segundas fases do país. É só participar, é grátis e ajuda demais! 

O aluno pode começar em qualquer rodada, bastando enviar a resposta da pergunta que eu faço toda quarta aqui nos comentários. 

A questão dessa semana foi a seguinte, e considero de nível fácil:

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FORMALISMO-VALORATIVO, SABE O QUE É? VAI CAIR NO MPDFT

 Olá meus amigos, 

Estudando o edital do MPDFT encontrei esse termo: FORMALISMO-VALORATIVO. Eu já havia estudado sobre o assunto, mas sei que a maioria nunca ouviu falar, então resolvi tratar dele com vocês hoje. 

Pois bem, o formalismo valorativo decorre claramente do que a doutrina chama neoconstitucionalismo, levando a uma releitura do processo como instrumento de efetivação de direitos e realização da justiça. 

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 31/2025 (DIREITO CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQIARTA 32/2025 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)

Oi meus amigos tudo bem?

Eduardo com a nossa SQ, projeto totalmente grátis que ajuda demais em segundas fases. 

Sugiro aos leitores do blog, desde o começo da preparação que participem da SQ. 

A questão dessa semana foi a seguinte:

SQ 31/2025 - DIREITO CONSTITUCIONAL:

NO QUE CONCERNE ÀS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EXPLIQUE: 

A) O QUE ESTABELECE A TEORIA INTERNA E A TEORIA EXTERNA DESSES DIREITOS, DESTACANDO O TRATAMENTO DADO À POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. 

B) QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA ADOÇÃO DE CADA TEORIA PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS RESTRITIVAS. 

C) QUAL DAS TEORIAS É ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA, APRESENTANDO UM EXEMPLO DE CASO PARADIGMÁTICO. 

Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 19/08/25.

Aos escolhidos:

Tiago Bertuzzo13 de agosto de 2025 às 15:34

A) No que tange à abrangência da restrição aos direitos fundamentais, tendo em vista que, em regra, não existem direitos absolutos, duas teorias são elencadas pela doutrina. A teoria interna (teoria absoluta) estabelece que os limites de um direito devem ser estabelecidos abstratamente, em uma análise imanente ao próprio direito, assim, não haveria propriamente uma restrição, mas sim uma análise acerca dos contornos desse direito. Por outro lado, a teoria externa (teoria relativa) considera que fatores extrínsecos definirão os limites a serem estabelecidos ao direito, sob a ótica da técnica da ponderação e da proporcionalidade.

B) Considerando a teoria interna, qualquer lei que restrinja direitos fundamentais deve ser considerada inconstitucional, sendo possível apenas a delimitação desses direitos, mas nunca sua limitação. No entanto, adotando-se a teoria externa, é possível que uma lei limite o exercício desses direitos, desde que observado o “limite dos limites”, ou seja, desde que não atinja o núcleo fundamental do direito analisado 

C) A teoria que prepondera na jurisprudência é a teoria externa. O STF, ao julgar o caso Ellwanger, assinalou que a liberdade de expressão encontra limitações externas, especialmente quando enfrenta a dignidade da pessoa humana e o combate à discriminação.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 26/2025 (DIREITO PROCESSUAL COLETIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 27/2025 (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

Oi meus amigos, tudo bem?

Eduardo com nossa SQ. O projeto é totalmente grátis e vai te ajudar muito, participe. É só enviar sua resposta e começar a melhorar a cada dia. 

A questão dessa semana foi a seguinte:

SUPERQUARTA 26/2025 - DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - 

EXPLIQUE O CONCEITO DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO ÂMBITO DO PROCESSO COLETIVO, DESTACANDO AS DIFERENÇAS ENTRE ELES E A IMPORTÂNCIA DESSA CLASSIFICAÇÃO PARA A TUTELA JUDICIAL.

Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 20 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 15/07/25.

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RESPOSTA DA SUPERQUARTA 25/2025 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 26/2025 (DIREITO PROCESSUAL COLETIVO)

 Olá meus amigos tudo bem? 

Eduardo com a nossa SUPERQUARTA. 

Vamos para a questão dessa semana, que é a seguinte: 

SUPERQUARTA 24/2025 - DIREITO CIVIL -  

SQ 25/2025 - DIREITO CIVIL -  

Carlos viajou ao exterior por tempo indeterminado e deixou sua residência fechada, sem nomear procurador. Ao perceber o surgimento de uma infiltração no imóvel vizinho, causada por um vazamento vindo da casa de Carlos, o vizinho, André, chamou um encanador, autorizou o conserto emergencial e arcou com os custos da obra, que somaram R$ 6.500,00.

Ao retornar, Carlos se recusou a ressarcir André, alegando que jamais autorizou qualquer intervenção, e que poderia ter contratado serviço mais barato.

Com base no Código Civil:

1. Conceitue a gestão de negócios e aponte seus requisitos.

2. Discuta se, no caso apresentado, estão presentes os elementos caracterizadores da gestão de negócios.

3. Analise se André faz jus ao reembolso e, sendo o caso, quais limites podem ser fixados judicialmente. Fundamente sua resposta com base na legislação e na doutrina.

Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 08/07/25.

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