O QUE PODEMOS APRENDER COM A PROVA DA PGE-ES PARA APLICAR NAS DEMAIS PROVAS DO CEBRASPE?

Fala, pessoal. Beleza? Como estão os estudos? Marco Dominoni aqui hoje compartilhando com vocês um projeto que venho desenvolvendo nas minhas redes sociais e que vem ajudando muitos concuseiros e concurseiras a passar nas Carreiras Jurídicas: Mentoria Aberta com o Dominoni.

Como funciona a Mentoria Aberta? Todas as segundas, às 20 horas, no meu insta (@dominoi.marco) e no meu canal do youtube (youtube.com/MarcoDominoni) eu respondo as principais perguntas, aquelas perguntas que se repetem mais nas minhas redes sociais ao longo da semana, e também as perguntas que me fizerem ao vivo durante a Mentoria. Tudo que se refira à preparação para as Carreiras Jurídicas eu vou responder para vocês. 

Então, se vc tem alguma dúvida, pode postar nos comentários do insta, no chat do youtube, que eu vou responder a todas as perguntas, blz?

Na mentoria da última segunda, 10.4.2023, nós fizemos uma análise detida acerca da prova da PGE/ES e todos os ensinamentos que ela nos trouxe.

Aqui no blog do Edu vou compartilhar alguns aspectos abordados na Mentoria Aberta! 

Foram 100 questões assim distribuídas:

Constitucional- 1/12 – 12 questões.

Administrativo-13/24 – 12 questões.

Tributário-25/34 – 10 questões.

Seguridade Social-35/44 – 10 questões.

Civil-45/56 – 12 questões.

Processual Civil-57/68 – 12 questões.

Trabalho- 69/80 – 12 questões.

Proc. Trabalho- 81/90 – 10 questões.

Ambiental-91/100 – 10 questões.

Em relação à distribuição do número de questões por disciplina, podemos verificar um equilíbrio.

Alguns candidatos afirmaram que o CEBRASPE pesou a mão em Trabalho e Processo do Trabalho, cobrando 22 questões nessas disciplinas. Será mesmo que pesou a mão?

NA MENTORIA ABERTA #5, de 27.3.2023, nós abordamos o tema COMO O CEBRASPE MALVADÃO SELECIONA AS QUESTÕES OBJETIVAS E COMO SE PREPARAR EU DEIXEI ISSO MUITO CLARO.

Nela nós analisamos as seguintes provas:

- PGF/2010: penal e proc. penal – 20/200; trabalho e proc. Trabalho 20/200.

- PGF/2013: penal e proc. penal – 23/200; trabalho e proc. Trabalho 15/200.

- AGU/2015: penal e proc. penal – 20/200; trabalho e proc. Trabalho 15/200.

- PGDF/2022: penal e proc. penal – 21/200; trabalho e proc. Trabalho 26/200.

- PGE/CE-2021: penal e proc. penal – 20/100; trabalho e proc. Trabalho 10/100.

Ou seja, apesar de termos, de fato, um pequeno aumento do percentual de questões na PGE/ES, as disciplinas trabalho e processo do trabalho, tradicionalmente, vêm sendo cobradas com relevância pelo CEBRASPE.

Agora quero compartilhar com vocês um diagnóstico do conteúdo dessas disciplinas.

Majoritariamente, houve a cobrança de Jurisprudência do TST: súmulas e OJs. além disso, uma decisão do STF. No mais, CLT seca na veia!

Vamos ao exame de cada questão. Direito do trabalho começou na questão 69 até a 80. Processual do trabalho, 81 a 90.

69. súmula 437, TST;

70 – súmula 443, TST;

71 – súmulas 139 c/c 264, TST;

72 – OJ 91, SDI1;

73 – Questão clássica de diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho com ex. batido – férias;

74 – súmula 378, TST, c/c art. 118, LBP;

75 – convenção 87, OIT, art. 3, nº 2;

76 – súmula 6, VIII, TST;

77 – súmula 14, TST;

78 – STF, ADIns. 2160, 2139 e 2237;

79 – OJ 10, SDC;

80 – art. 134, §3º, CLT;

81 – súmula 425, TST;

82 – Art. 895, CLT;

83 – OJ 5, SDC;

84 – art. 852D, p.ú, CLT;

85 – súmula 268, TST;

86 – súmula 219, TST;

87 – art. 821, CLT;

88 – art. 897, CLT;

89 – OJ 92 + OJ/TP/OE, 4;

90 – OJ 2, SDI 2.

Essa análise tem lugar para que você oriente teus estudos no sentido do que vem sendo cobrado - que indicia os próximos passos do CEBRASPE nos próximos concursos.

Uma seguidora me perguntou: Dominoni, será que a PGM/SP virá no mesmo sentido? 

Daí eu amplio: será que as provas da AGU (PF, AU e PFN) virão na mesma pegada?

Certeza ninguém pode dar, mas o que eu garanto é que temos um norte a seguir, e prioridades a serem dadas nessa reta final.

Fiquem com Deus, vamos em frente e contem sempre comigo!

Dominoni

Insta: @dominoni.marco

YouTube: youtube.com/MarcoDominoni

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PF É CESPE (CEBRASPE) - BANCA CONTRATADA

Olá amigos que estudam para a PF, 

Conforme divulgado no Diário Oficial, a banca do concurso do PF é, de fato, o CEBRASPE (CESPE/UNB). 

Hora de estudar mais do que nunca, pois uma preparação bem feita antes do edital faz toda diferença. 

Avante guerreiros. 

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CURSO PREPARATÓRIO PARA AS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVAS DO MPRR – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Olá amigos! Tenho uma novidade boa para vocês!

Para quem for fazer o concurso do Ministério Público de Roraima, cargo de Promotor de Justiça, e quer uma preparação completa, já que as provas objetivas e discursivas serão aplicadas em dias consecutivos nas cidades de Boa Vista, São Paulo e Brasília (dias 03 e 04/06), e para que tenha êxito o candidato precisará dispor de muita estratégia e treino, estamos promovendo um curso completo de treino, PRESENCIAL (Belém/PA) ou A DISTÂNCIA, com rodadas de questões objetivas e discursivas.

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DICA - DPU - FURTO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA ESFERA MILITAR

Caros leitores do site do Edu, bom dia a todos!

Primeiramente desejo um 2017 de muita paz, saúde e sucesso para todos! Que a sonhada aprovação chegue em 2017 e que todos possam assumir os cargos que pretendem, alcançando estabilidade financeira e acima de tudo trabalhando com o que gostam! Nada melhor do que se sentir realizado no trabalho! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal e edito do site do Edu e professor no CCJ – Curso Clique Juris.

Gostaria de escrever hoje mais uma dica de conteúdo para a prova da DPU, que se aproxima. A previsão de publicação do edital se avizinha e quem já começou a estudar sempre possui vantagem sobre a prova!

Como já disse anteriormente aqui no site, a matéria de Direito Penal Militar é uma disciplina que assusta muito candidato bom, mas já afirmo para vocês que não tem mistério! Vamos encarar essa matéria com foco, força e fé!

Sobre os delitos que reputo mais importantes, sempre indico para os alunos que leiam crimes como furto de uso, deserção e insubmissão (e o rito especial desses crimes), motim, evasão de preso, insubordinação, pederastia, dentre outros crimes que são mais cobrados nas provas.

Entretanto, é muito comum a confusão na hora da leitura do CPM e CPPM, já que nem sempre a redação é clara ou igual ao que se encontra no CPP.

Assim, gostaria de trazer algumas dicas sobre um dos delitos mais importantes para a prova da DPU e para outros concursos (MPM, Magistratura Militar, etc): o Furto (que é crime militar impróprio, por se encontra presente tanto no Código Penal comum quanto no código castrense).

Um exemplo sobre a dificuldade da interpretação do Código Militar se encontra na redação do art. 240, §2º do CPM, que trata do arrependimento posterior antes de instaurada a ação penal. Segue a redação do artigo:

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REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA E SUA REGULAÇÃO PELA LEI 12.562 DE 2011.

Olá caros leitores, como estão? Primeiramente, gostaria de agradecer os comentários em algumas publicações anteriores. O feedback de vocês é nosso combustível para continuarmos escrevendo. Muito obrigado.

Hoje vou comentar uma questão cobrada na segunda fase da Procuradoria Federal Cespe – 2013. O tema é recente e a incidência em prova tende a aumentar.

Vamos ao enunciado da questão:

Supondo que o governo de determinado estado da Federação, de forma reiterada, não venha aplicando o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde, e tomando por base as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca desse tema, redija um texto dissertativo que responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos:
      
      A)      Na hipótese descrita, que norma constitucional está sendo violada? [valor: 3,50 pontos]
      
      B)      Qual providência pode ser adotada — e por quem —, visando resolver a situação? Descreva,       em linhas gerais, as possíveis tramitações dessa “providência”. [valor: 6,00 pontos]

De início o candidato pode se assustar com o caso concreto, mas ele é mais simples do que aparenta ser.

Ao não aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços de saúde, o governo do estado afrontou o que dispõe o artigo 34, VII, “e” da CF/88, que trata de um dos princípios constitucionais sensíveis. Ok. Já sabemos qual foi a norma constitucional violada.

Mas agora qual providência a ser adotada? É notório que se trata do caso da ADI interventiva ou também chamada de representação interventiva. Mas o “chan” (rsrsrsrs) era demonstrar o conhecimento de que essa ação constitucional já foi regulamentada pela lei 12. 562 de 2011.

Portanto, nota-se que se tratava de uma questão simples, e que com a consulta à Constituição Federal e estando atento às inovações legislativas, o candidato fechava a questão tranquilamente.

Ademais, vale lembrar que está representação interventiva também é utilizada para o caso de recusa à execução de Lei Federal, ou seja, a Lei 12.562 de 2011 regulamentou a Adi interventiva para os casos de violação aos denominados princípios sensíveis e recusa ao cumprimento de lei federal.

Por fim, lembrem-se que o Mandado de Injunção foi recentemente regulamentado pela LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016, a qual, já vem sendo cobrar nos certames, a exemplo da questão abaixo referente ao concurso de Procurador do Estado do Maranhão, aplicado pela FCC.

Considere os seguintes dispositivos da Lei no 13.300, de 23 de junho de 2016:

“Art. 1o Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5o da Constituição Federal. 

Art. 2o Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. (...)

Art. 3o São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2o  e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora. (...) 

Art. 12. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido: (...) 

II − por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária; 

III − por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial; (...) 

Tomados os dispositivos acima transcritos, os aspectos do mandado de injunção neles disciplinados são:

(A) compatíveis com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

(B) incompatíveis com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à regulamentação de um mandado de injunção coletivo. 

(C) incompatíveis com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à legitimação de pessoas jurídicas para a impetração de mandado de injunção.

(D) incompatíveis com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à legitimação de associações, independentemente de autorização especial, para ajuizamento de ação de índole coletiva. 

(E) incompatíveis com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere ao objeto do mandado de injunção. 

GABARITO: ALTERNATIVA "A"

Grande abraço! Bom final de semana.

Rafael Formolo

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RESPOSTA DA QUESTÃO ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL + QUESTÃO NOVA (Vamos treinar para AU pessoal)

Olá gente, lembram da nossa questão sobre ativismo judicial? Eis a dita cuja:

Discorra sobre a participação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, relacionando-a ao mínimo existencial, à reserva do possível e às escolhas trágicas. Por fim, quais são as críticas ao ativismo judicial? 

Posto a resposta de meu ex-aluno aprovado na PGE-PR. Vejamos:

A participação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas surge como uma alternativa para se dar concretude e eficácia aos princípios e direitos consagrados na Constituição Federal, sobretudo àqueles de caráter prestacional, ou seja, que exigem atuação positiva do Poder Público.[1]

Neste sentido[2], a atuação do Judiciário tem lugar na medida em que o Poder Executivo (na função de implementação de políticas públicas) e o Poder Legislativo (quando da edição das leis orçamentárias) não se mostram capazes de dar efetividade a determinados direitos fundamentais, incorrendo em omissão inconstitucional.

Diante desse panorama, nas últimas décadas, o Judiciário tem atuado de maneira ativa no sentido de impor aos gestores públicos o cumprimento de determinadas prestações de natureza constitucional, tentando garantir o mínimo existencial ao menos àqueles que buscam a tutela jurisdicional. O principal argumento, aliás, à tal atuação ativa do Judiciário é exatamente garantir as condições mínimas de dignidade ao ser humano diante da ilegítima omissão estatal neste mister, é o que se denomina de teoria do mínimo existencial.

De outro lado, a Fazenda Pública, em crítica contumaz ao referido ativismo judicial, se vale de dois argumentos principais. O primeiro seria a violação ao princípio democrático e à separação de poderes, uma vez que o Judiciário, ao atuar dessa maneira, estaria invadindo as competências administrativas do Poder Executivo, que possui a discricionariedade de selecionar as políticas que desejar adotar em face das prioridades e recursos disponíveis. O segundo argumento seria a falta de recursos suficientes para atender a todas as demandas da população, com base na teoria da reserva do possível. Assim é que, o Poder Público deve fazer escolhas políticas (“trágicas”) diante da escassez de recursos (impossibilidade fática) e da previsão orçamentária (impossibilidade jurídica).

Por fim, cumpre ressaltar que a celeuma chegou aos Tribunais Superiores, onde firmou-se o entendimento pela possibilidade da participação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas, desde que: o direito reclamado seja constitucional; haja correlação entre tal direito e a garantia do mínimo existencial; e haja comprovada e injustificada omissão ou insuficiente atuação estatal.  

Lembrem da tese da reserva do possível, pois ela pode ser muito útil a vocês na prova de AU. 

Prestem atenção, ainda, na estrutura da resposta acima, com introdução, desenvolvimento e conclusão. Eis a estrutura perfeita. 

Feito isso, lanço a vocês uma segunda questão. A ela:

Em tema de Comissão Parlamentar de Inquérito, respondam:1- Requisitos necessários para sua constituição. 2- Possibilidade de determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico? 3- É possível que comissão parlamentar de inquérito federal investigue tema afeto ao Poder Executivo Estadual? 4- Pode CPI Federal convocar a Presidente da República para prestar esclarecimentos? 5- O investigado tem direito ao silêncio quando presta esclarecimentos junto a CPI? 

Resposta em 30 linhas. Permitida a consulta a legislação seca. 

Lembrem-se: quem corrigirá sua questão é seu amigo/dupla. Quem ainda não tem dupla, use esse espaço para formar. 

Bons estudos meus caros.

Eduardo

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[1] Introdução perfeita. Mantenha.

[2] Você usou perfeitamente os conectivos. Quero que todos os alunos façam o mesmo. 

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SOBRE A INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Bom dia guerreiros. 

Inicialmente parabenizar a todos pela aprovação na 1 fase da AGU. O pior já foi, pois a partir de agora, em geral, basta fazer os mínimos que a aprovação é praticamente certa. 

Aos que não conseguiram. Paciência meus caros, a reprovação é normal e faz parte do jogo até sua aprovação. Leve-a como um aprendizado, e jamais jamais pense em desistir. Aliás, como disse um colega, desista de pensar em desistir. 

Para os aprovados, vamos falar da inscrição definitiva. Eis os documentos exigidos pelo CESPE:

10.3.1 documento de identidade- enviar de preferência o RG ou CNH autenticados. 

10.3.2 título de eleitor e certidão que comprove a quitação de obrigações eleitorais, expedida por cartório eleitoral- enviar seu título + certidão de quitação extraída diretamente do site do TSE (isso mesmo, vocês não precisam ir até um cartório eleitoral).

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DICAS DE SEGUNDA FASE AGU e PFN + DOWNLOAD DA MINHA PROVA DISCURSIVA DA AGU E DO ESPELHO DE CORREÇÃO DO CESPE

Oi pessoal, vocês fazendo a prova de AU e eu já preparando o primeiro material para a segunda fase de vocês. 

Inicialmente, gostaria de reiterar algumas dicas que já dei de como se preparar para segunda fases, confiram: 

"Olá meus caros. Hoje vou tratar de um tema de suma importância. A temida segunda fase. E aqui a primeira dica: antes de pensar na segunda fase, pense em passar na primeira, o grande filtro está aqui. (essa dica vale para todos os concursos, salvo magistratura, pois fazer sentença exige técnica e muito treino).

Então se seu objetivo é AGU/PGE/MPF não precisa começar a treinar antes de passar na primeira fase. Passou na primeira, aí sim gás total (isso se aplica a quem tem facilidade com a escrita. Já quem tem mais dificuldade, melhor começar a treinar antes também). 

Eu mesmo aprendi a fazer as peças da AGU entre a primeira e a segunda-fase, e foi super tranquilo, pois para MP/AGU o mais importante é dominar as teses, e teses aprendemos no estudo diário, o que não demanda uma preparação específica. 

Mas e então, vamos as dicas específicas para segunda fase (aproveitando que em breve haverá a 2ª fase da AGU, PFN e MPMS):

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PROVA DE ADVOGADO DA UNIÃO- MARCAR TODAS OU NÃO?

Oi pessoal, ansiedade a mil imagino, o que é absolutamente normal. 
Lembrem que o sábado é de inteiro descanso, OK. 

Quanto ao tema, lembram que escrevi sobre ele AQUI. E hoje reitero:

O que fazer na prova de Advogado da União naquelas questões em que o candidato não tem nem ideia da resposta. Marcar e perder ponto na eventualidade de erro? Ou chutar e torcer para acertar? Qual a melhor estratégia? 

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E VAMOS TREINAR MAIS O G2... RETA FINAL É TREINO TODO DIA PESSOAL- #AGUTOCHEGANDO

Oi gente, como andam a Reta Final?
Vamos ao nosso treino diário?

A ele:

No que tange a Fazenda Pública em juízo, respondam:

55- O prazo para embargos à execução da Fazenda Pública é de 30 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

56- A Fazenda Pública goza de prazo em quadruplo para contestar, e em dobro para recorrer. Tais benefícios, entretanto, não se aplicam nos juizados especiais, nem ao processo objetivo de controle de constitucionalidade.

57- A remessa necessária, de natureza recursal, quando não houver dispensa legal, é condição para a eficácia da decisão proferida na causa. As sentenças ilíquidas estão sujeitas a tal confirmação pelo Tribunal.

58- A União é legitimada para a ação civil pública por improbidade administrativa, cabendo, entretanto, demonstrar seu interesse na ação. Nesse caso, o Ministério Público atuará no feito como custus legis, sob pena de nulidade.

Em tema de recursos e cumprimento de sentença, julgue os seguintes item:

 59- O recurso de apelação, em regra, não possui o efeito regressivo, efeito esse inerente ao agravo de instrumento. Por sua vez, a apelação, em regra, possui efeito suspensivo, diferentemente do agravo retido ou por instrumento.

60- Para a incidência da multa prevista no art. 475-J é dispensável a intimação pessoal do devedor, caso possua ele procurador devidamente constituído.

DIREITO EMPRESARIAL

Em tema de estabelecimento empresarial e contrato de trespasse, respondam:

61- O estabelecimento empresarial é considerado pela doutrina como universalidade de fato. O contrato de alienação de estabelecimento empresarial recebe o nome de trespasse ou aviamento.

62- No contrato de trespasse, é implícita a clausula de não-concorrência. Podem, entretanto, as partes suprimi-la caso assim convencionem expressamente.

Em se tratando de sociedades, julguem os seguintes itens:

63- A sociedade cooperativa terá, necessariamente, a natureza de sociedade simples. Por sua vez, a sociedade anônima será obrigatoriamente empresarial.

64- O código civil veda expressamente a constituição de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal e separação obrigatória. Entretanto, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Quanto a proteção das marcas, respondam (embora não contes do edital, trata-se de jurisprudência recente, por isso importante):

65- Cabe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e não ao Poder Judiciário examinar se determinada marca atende aos requisitos para se qualificar como "marca de alto renome" e assim, excepcionar o princípio da especialidade para desfrutar de proteção em todas as classes.

DIREITO INTERNACIONAL

Em tema de fontes do direito internacional, respondam:

66- Por se tratarem de normas jurídicas escritas e livremente aceita pelos Estados, os tratados têm prioridade normativa em relação aos costumes internacionais.

67- Os costumes internacionais são práticas reiteradas universalmente aceitas com convicção de sua obrigatoriedade. Em sendo assim, os costumes regionais não são albergados pelo direito internacional.

68- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York) pode ser tanto objeto, como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Em tema de proteção diplomática, e conflitos armados, respondam:

69- A doutrina Calvo expressa a possibilidade de inserir em um contrato, normalmente de investimento, celebrado entre um particular e um Estado estrangeiro, uma cláusula de renúncia à proteção diplomática, proteção essa, entretanto, que não é considerada obrigação erma omnes, nos termos do entendimento da Corte Internacional de Justiça.

70- Jus ad bellum e Jus in bello não se confundem. O primeiro se refere ao direito a promover a guerra, que é em regra proibida em direito internacional. Já o segundo, se refere ao direito aplicável durante os conflitos armados. Cumpre lembrar que, embora vedada a promoção da Guerra, a Carta da ONU admite o exercício do direito de defesa pelo Estado atacado.

Gabarito AQUI.

BONS ESTUDOS.

EDUARDO

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