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Bibliografias testadas e recomendadas por candidatos aprovados nos concursos mais difíceis do país!!!

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DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO>

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

CONCURSO NACIONAL UNIFICADO: JUSTIÇA ELEITORAL (MUDANÇA DE DATA)

Olá meus amigos, tudo bem?

Hoje saiu a alteração da data do concurso do TSE, de forma que a prova agora será em dezembro de 2024. Ou seja, ainda dá tempo. 

O que mudar na estratégia? 

Sinceramente, pouca coisa. 

1- Português tem muitas questões, então uma sinopse ou curso é recomendado. Façam um bom curso e realizem muitas questões. 

2- Direito Eleitoral - o aluno necessariamente precisa de uma sinopse/PDF/Aula boa para essa matéria. Como o aluno ganhou mais dias, terá agora tempo para revisar os grifos desse material. Além disso, ler as 4 leis eleitorais 2 vezes se tornou uma obrigação. 

3- Direito Administrativo e Constitucional - recomendamos aulas/PDF/Sinopse. O aluno deve estudar uma vez o material que já fez e ganhou tempo para ao menos duas leituras das leis secas dessas matérias (CF, leis administrativas). 

COMPETÊNCIA CONSULTIVA - CORTE INTERAMERICANA

Olá meus amigos, tudo bem? 


Eduardo aqui com vocês com um tema que tem sido muito cobrado em prova.

Vamos falar da competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Tema que caiu no ENAM, inclusive. 


 COMPETÊNCIA CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Para além da competência contenciosa terá a Corte IDH competência consultiva, podendo assim interpretar normas jurídicas internas ou internacionais, fixando seu correto sentido e alcance, garantindo uma interpretação internacionalista dos direitos humanos. 


Nesse sentido, os Estados e a Comissão[1] têm legitimidade para provocar a Corte para que se manifeste sobre a interpretação da Convenção ou de outros tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos (no sentido de que tais tratados não precisam ser celebrados entre Estados Americanos, bastando que se apliquem a tais Estados, ex: Declaração Universal de Direitos Humanos), bem como acerca da compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os instrumentos interamericanos de defesa dos direitos humanos 


Destaca-se que tais pareceres não têm força vinculante, mas é certo que os mesmos declaram o direito internacional, e com isso possibilitam maior certeza jurídica aos sujeitos de Direito Internacional[2], devendo ser respeitados, de boa-fé, pelos Estados. 


Destaca ainda André de Carvalho Ramos que o simples fato de ter havido violação de direitos humanos não impede a utilização da competência consultiva, mas essa não será admitida quando houver desvirtuamento da jurisdição contenciosa, de maneira a diminuir os direitos das vítimas de violações de direitos humanos.[3]


O que se quer dizer é que, a simples violação de direitos não impede a utilização da competência consultiva, mas, caso se valha de tal competência, como forma de burla ao sistema contencioso (para evitar uma condenação, por exemplo), o procedimento de consulta não será legítimo. 


Por fim, Mazzuoli distingue o controle de convencionalidade da aferição de convencionalidade, relacionando-os à competência consultiva da Corte IDH: 

Frisa-se, porém que a Corte Interamericana, no exercício de sua competência consultiva não controla propriamente a convencionalidade das leis (uma vez que tais pareceres consultivos não têm força vinculante perante os Estados—partes). O que ela faz, neste caso, é aferir a convencionalidade de determinada norma ou ato administrativo interno, tendo como paradigma a Convenção Americana ou outro tratado de direitos humanos, conforme dispõe o art. 64, I. Assim, a essa verificação de compatibilidade das leis internas com os tratados internacionais de direitos humanos, no âmbito da competência consultiva da Corte, deve-se nominar de aferição de convencionalidade, reservando-se a expressão controle de convencionalidade apenas o exercício de compatibilidade das leis domésticas com a Convenção (ou outro tratado de direitos humanos) realizado no âmbito contencioso do mesmo Tribunal.[4]

POR ONDE ESTUDAR JURISPRUDÊNCIA PARA O ENAM

Olá meus amigos, tudo bem? 

Analisem o seguinte gráfico para ver a importância de jurisprudência para o ENAM. Ou seja, cerca de 23% do ENAM é jurisprudência. 





OU PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PARA O MPMG (MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS)

Fala meus amigos, tudo bem? 

O MPMG é um dos MPs mais disputados e recorrentes do país, de forma que mal termina um concurso e já começam os preparativos para o próximo. 

Hoje trago as indicações bibliográficas para o MPMG. Vamos a elas:

Teoria Demóbora - sabe o que é?

 Olá meu caros!

 

Mais uma semana de estudos! Como estão? Sei o quanto é desafiador o estudo para concursos públicos, mas vamos perseverar, pois todo esforço será recompensado. 

 

A dica de hoje será sobre um tema ligado ao Direito da Criança e Adolescente, mais especificamente da destituição do poder familiar. Você sabe o que é à Teoria Demóbora? 

 

Nos casos em que o Ministério Público for o autor da ação de destituição do poder familiar NÃO haverá a necessidade de nomeação de curador especial à criança ou ao adolescente. Esse entendimento já era encampado pelo STJ (REsp 1176512/RJ) e acabou sendo positivado na legislação pela Lei nº. 13.509/17.

 

Vejam o artigo 162, §4º do ECA:

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 25/2024 (DIREITO CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 26/2024 (DIREITO EMPRESARIAL)

Olá meus amigos, tudo bem?

Dia da nossa SUPERQUARTA, maior programa de treinamento gratuito para segunda fase do país. 

Lembrando que a SQ virou um livro, que está aqui. Clique e vá para o site da editora.

Agora vamos para a questão submetida à resposta:

SUPERQUARTA 25/2024 - DIREITO CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - 

DISCORRA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E A POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. 

Responder nos comentários, em até 15 linhas de computador (ou 20 de caderno) Times 12, permitida a consulta na lei seca. Prazo de resposta - 10/07/2024 (quarta-feira). Questão de nível médio.


Hoje a SQ vai ser mais rapidinha, vamos lá então. Não achei nenhuma resposta que me satisfez 100%, então vamos montar uma a partir de trechos de vários candidatos: 

O ESSENCIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O ENAM (PÓS-EDITAL)

 Olá meus amigos, tudo bem? 

Muitos me perguntaram o que estudar de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o ENAM. Então vamos lá. 

Nessa reta final, não temos muito o que fazer em processo civil, então eu focaria no CPC seco. 

A essa altura do campeonato, leria o CPC 2 vezes, se possível, focando na memorização dos artigos. Isso é o que traz o melhor custo x benefício em reta final. 

Além disso, veria teses do STJ sobre processo civil, julgados em repetitivos especialmente. Na Revisão do Dizer o Direito, por exemplo, há muitos julgados pós-CPC 2015. 

Leria, ainda, as leis especiais previstas no edital, sempre conciliando com os julgados respectivos, como mandado de segurança, por exemplo. 

TESES DO STJ SOBRE DIREITO À DIVERSIDADE - TEMÃO PARA DEFENSORIA, MP E ENAM

Olá meus amigos, tudo bem? Bom dia todos. 


Hoje vou trazer algumas teses fortes para o ENAM. 


São teses do STJ sobre direito à diversidade.


1) A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.

A alteração do nome do transgênero independe da cirurgia de transgenitalização. A pessoa tem direito ao nome no sexo como se identifica. 


2) É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual, pois se trata de procedimentos prescritos por médico assistente, reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e listados no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Trata-se de assegurar o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana. Não se tratam de cirurgias estéticas.  

BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA O ENAM - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2024

Olá meus amigos, tudo bem? 

A aprovação no Exame Nacional da Magistratura é requisito para a inscrição nos concursos públicos da Magistratura Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, ou seja, a inscrição preliminar nos concursos com edital de abertura publicado a partir da entrada em vigor da Resolução 531 dependerá da apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. 


Assim, a primeira etapa para quem deseja se tornar magistrado será a aprovação no ENAM, organizado pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

 

O ENAM consistirá em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:

QUANTOS DIAS DEIXAR PARA CADA MATÉRIA DO ENAM EM RETA FINAL?

Oi pessoal, tudo bem?

Prova do ENAM marcada e chegou a hora de se organizar para estudar o máximo possível em Reta Final. 

Antes porém lembro que as estatísticas e gráficos do ENAM podem ser baixada aqui:




Então uma dúvida do pessoal é: EDUARDO, QUANTOS DIAS DEIXAR PARA CADA MATÉRIA EM RETA FINAL? 

Minha dica é a seguinte:

GRÁFICOS E ESTATÍSTICAS DO ENAM - BAIXE O SEU

Olá pessoal, tudo bem? 


Hoje saiu o edital do 2 ENAM, e por isso vou disponibilizar para vocês as estatísticas e os gráficos do PRIMEIRO ENAM (prova principal e reaplicação de Manaus). 


As estatísticas são muito úteis para a definição da estratégia de estudo, que nessa reta final nós sugerimos lei seca e jurisprudência especialmente. 


Os gráficos são assim: 









Bons estudos a todos. 

Eduardo, em 05/07/2024 

TESTE SEUS CONHECIMENTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL (SIMULADO)

 Olá pessoal, bom dia. 


Hoje é dia de treino aqui no Blog. Vamos simular Direito Constitucional. 


Vejam quantas questões acertaram das 20 abaixo (me digam nos comentários o que acharam das questões): 


Julgue os seguintes itens de direito constitucional: 

1- O chamado novo constitucionalismo latino-americano culmina com a promulgação das Constituições do Equador, em 2008, e da Bolívia, em 2009, e sedimenta-se na ideia de Estado plurinacional, reconhecendo, constitucionalmente, o direito à diversidade cultural e à identidade, revendo os conceitos de legitimidade e participação popular, especialmente de parcela da população historicamente excluída dos processos de decisão, como a população indígena.


2- O neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. O caráter ideológico do neoconstitucionalismo é o de concretizar os direitos fundamentais.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 24/2024 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 25/2024 (DIREITO CONSTITUCIONAL)

Olá meus amigos tudo bem? 


Dia da nossa SUPERQUARTA, maior programa de treinamento gratuito para segunda fase do país. 


Lembrando que a SQ virou um livro, que está aqui. Clique e vá para o site da editora.


Agora vamos para a questão submetida à resposta:

LUCAS, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, FEZ SUA LOCAÇÃO PARA GABRIEL, QUE SE RECUSA A DEVOLVÊ-LO APÓS FINDO O CONTRATO, RAZÃO PELA QUAL LUCAS MANEJA UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUAL SUA DECISÃO COMO MAGISTRADO? 

Responder nos comentários, em até 07 linhas de computador (ou 10 de caderno) Times 12, permitida a consulta na lei seca. Prazo de resposta - 03/7/2024 (quarta-feira). Questão de nível médio.  

DICAS INICIAIS PARA O TJ/SC – RETA FINAL DE MAGISTRATURA

Fala pessoal, tudo bem? 


Mais um edital de Magistratura publicado, o primeiro depois do ENAM


Uma boa oportunidade, a primeira pós-ENAM com menor concorrência. 


Tradicionalmente esse concurso nomeia todos os aprovados. É passar e ser nomeado. 


Temos bastante dias até a prova, mais de 100 dias, o que é um bom prazo para uma reta final. 

 

Pois bem, hoje vou dar uma dica muito boa pra vocês: COMO SE PREPARAR PARA A RETA FINAL DE UM CONCURSO DE MAGISTRATURA FEITO PELA FGV?

A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL CRIMINAL SOBRE DETERMINADO TEMA SUSPENDE A PRESCRIÇÃO?

Olá meus amigos, tudo bem?


Eduardo quem escreve com mais uma dica para vocês. 


Imaginem a seguinte situação:


O MPF denuncia XXX por um crime que tem a constitucionalidade questionada, e no curso do processo o STF reconhece que, de fato, há repercussão geral na temática e determina a suspensão dos recursos extraordinários similares pendentes de julgamento até decisão final da Corte.  

O que ocorre com a prescrição criminal nesse caso? 

R= nada, a prescrição e regra continua correndo normalmente, pois o sobrestamento de recurso extraordinário nos tribunais de origem para aguardar o julgamento de tema de repercussão geral não suspende automaticamente o prazo prescricional de pretensão punitiva penal; 

DEPOIMENTO DE APROVADO - ADRIANO FILHO - PGE/PA

Olá meus amigos do blog, bom dia. 

Hoje trago um depoimento muito especial, o do Adriano Filho, futuro procurador do Estado do Pará. 

Conheci o Adriano em Belém e almoçamos juntos. É uma pessoa incrível e que merece estar onde chegou tão rápido. Desejamos toda felicidade na PGE/PA e novamente o parabenizo pelo feito. 

Vamos ao depoimento: 

Olá, futuros colegas! 

 

Me chamo Adriano Filho, tenho 21 anos e, recentemente, fui aprovado para o cargo de Procurador do Estado do Pará durante a faculdade. 

 

A princípio, gostaria de agradecer ao Eduardo Gonçalves, aquele de meados de 2010, o qual, ainda estudante, não desistiu perante as adversidades da vida de concurseiro e hoje, com uma história de muita determinação e disciplina, ajuda a inspirar e guiar centenas de aprovados e outros milhares de concurseiros pelo país, com muito orgulho digo que sou um deles. Além disso, agradecê-lo pela oportunidade de poder dar meu depoimento para o blog, o qual acompanho desde o início da faculdade e sempre sonhei em estar aqui.

 

Vamos lá. Minha história no universo dos concursos começa com aquilo que considero um dos pontos essenciais para todos aqueles que desejam ser aprovados: a reprovação. 

 

Antes disso, irei fazer uma breve contextualização do início da faculdade. Eu não tinha a pretensão de fazer o curso de Direito pois não era algo que brilhava meus olhos… até eu conhecer os afazeres do Ministério Público e seu poder de influência em diversas causas sociais. 


A partir daí, decidi fazer a faculdade de Direito para um dia pertencer ao quadro do MP.

 

Entretanto, no ano de realizar a prova para ingresso na UFPA, por problemas familiares, não consegui realizar o Enem daquele ano. Desse modo, meus pais me proporcionaram o privilégio de ter a possibilidade de entrar em uma faculdade privada da minha cidade. 

SIMULADO LETRA DE LEI - QUANTOS ITENS VOCÊ ACERTOU?

Hoje vamos treinar? 


Trago um simulado letra de lei, e ao final quero saber quantos vocês acertaram. Meta: acertar ao menos 08. 


Vamos lá?


Julgue os seguintes itens elaborados pelo Prof. Eduardo Gonçalves:

 

1- Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o pluralismo político, sendo vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

 

2- É reconhecida a instituição do júri devendo a lei observar a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes contra a vida.

 

3- Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade decorrente de abuso de poder.

 

4- O cargo de Ministro do Estado de Defesa e de oficial das forças armadas é privativo de brasileiro nato, diferentemente do cargo de presidente do Banco Central do Brasil. 

 

5- Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 (cento e oitenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

DESCRIMINALIZAR, DESPENALIZAR E LEGALIZAR - DIFERENÇAS

Olá meus amigos, tudo bem? 


Hoje vamos aprender uma diferença conceitual importante DESCRIMINALIZAR, DESPENALIZAR e LEGALIZAR. 


Montei essa tabelinha para vocês. 


Salvem para revisar sempre. Tema expresso no edital do ENAM: 

RSPOSTA DA SUPERQUARTA 23/2024 (ECA) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 24/2024 (DIREITO CIVIL)

Olá meus amigos, tudo bem com vocês? 

Dia da nossa SUPERQUARTA, maior programa de treinamento gratuito para segunda fases do país. Certamente o programa que mais fez aprovados em segundas fases.

Lembrando que todos podem e devem participar da SUPERQUARTA. É totalmente grátis e ajuda muito na sua preparação. A maioria dos aprovados em carreiras fins dos últimos anos ou fez ou leu todas as SUPERQUARTAS, e isso é um grande diferencial no médio prazo. 

A questão da semana é a seguinte: 

SUPERQUARTA 23/2024 - CRIANÇA E ADOLESCENTE - 

SOBRE OS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE: 

1- QUAL A CORRETA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DE FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 

2- QUAL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES DO ART. 241-A E 241-B? 

3- OS CRIMES DOS ARTIGOS 241-A E 241-B PODEM SER OBJETO DE CONCURSO MATERIAL ENTRE SI? 

Responder nos comentários, em até 15 linhas de computador, Times 12, permitida a consulta na lei seca. Prazo de resposta - 26/6/2024 (quarta-feira). Questão de nível fácil. 

TESE DO STJ SOBRE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - MEMORIZEM

Olá meus amigos, tudo bem?


O STJ definiu uma importante tese sobre confissão extrajudicial, e por isso vou trazê-la aqui como alerta para vocês. 


Trata-se de tese aplicada ao processo penal, e não civil. 


Confissão extrajudicial precisa ser documentada  e colhida em estabelecimento público oficial, como a Delegacia de Polícia (não pode ser na rua durante a abordagem): 


“1. A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal público e oficial. Tais garantias não podem ser renunciadas pelo interrogado e, se alguma delas não for cumprida, a prova será inadmissível. A inadmissibilidade permanece mesmo que a acusação tente introduzir a confissão extrajudicial no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu).

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA - ANALISTA JUDICIÁRIO FEDERAL - ATUALIZADO EM 23/06/2024

Olá alunos do blog, 

Hoje, em nossa postagem especial, trago a indicação bibliográfica para o CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO FEDERAL - ÁREA JUDICIÁRIA E EXECUÇÃO DE MANDADOS. 

Tratam-se de concursos excelentes (e o melhor, de ocorrência frequente, pois temos 05 Tribunais Regionais Federais). 

Reitero: para analista o ideal é priorizar ler seca, e ler muito exercício, mas sempre com o apoio de uma boa doutrina/sinopse/resumo/apostila. 

Vamos a nossa sugestão:

QUANTO CUSTA SER APROVADO? GASTOS COM MATERIAIS.

Olá meus amigos e amigas bom dia de domingo a todos. 


Eduardo quem escreve com um tema muito importante para sua aprovação e para o seu bolso. 


O estudo para concurso sempre foi elitizado, pois a aprovação "depende"de vários cursos e materiais. 


A afirmação, contudo, de que sua aprovação depende disso ou daquilo é que te faz gastar cada vez mais. 


Eu fui aprovado para TÉCNICO, ANALISTA, PROCURADOR DO ESTADO, AGU, PROMOTOR E PROCURADOR DA REPÚBLICA e não gastei nem 3 mil reais em materiais e cursos. Isso mesmo, 06 aprovações finais, mais de 10 aprovações em primeiras fases, com menos de 3 mil reais. 


Claro que isso tem um tempo e o valor precisa ser atualizado, mas a fórmula para economizar ainda continua a mesma. 


Então hoje vou ser direto e reto. Sabe do que você precisa para ser aprovado? Veja bem.

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