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Sabemos como te orientar adequadamente, pois já estivemos no seu lugar. Nossas postagens são escolhidas para ajudar na sua aprovação.

DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

SÚMULA 599 DO STJ - MUITA ATENÇÃO - COMENTÁRIOS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Olá meus amigos do site, bom dia, boa noite, boa madrugada de estudos! 

Hoje vamos falar da nova súmula do STJ, a 599. Eis seu teor: 
Súmula 599 do STJ: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública”.

Essa súmula reflete a posição majoritária da Casa, ou seja, de que o princípio da insignificância é, de fato, incompatível com os crimes contra a administração, pois neles também se lesa  a moralidade administrativa. 

O valor do dano é irrelevante frente a lesão que se causa a moralidade pública que deve guiar o gestor na condução rumo ao bem comum. 

DECOREM A TESE PARA FINS DE PROVA OBJETIVA: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública”.

DPU-2ª FASE- CRIMINOLOGIA - FEMINIZAÇÃO DA PUNIÇÃO

Olá pessoal!!
Aqui é Rafael Bravo, da equipe de editores do site do Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br)!
Espero que todos que fizeram a prova da DPE-RO (2ªfase), DPU(2ªfase),  DEP-AL, TRF5 tenham se saído bem!! Agora é focar nas próximas etapas para quem acredita que foi bem!
A DPU ainda tem mais um dia de luta e questões discursivas, mas assim que terminar a prova foquem nos documentos para a inscrição definitiva se sentirem que foram bem!
Hoje gostaria de trabalhar com a questão de criminologia da prova ontem, que era a questão 4, salvo engano. Dizia o enunciado:

CURSO DE PROVA ORAL - DELTA/MS EM CAMPO GRANDE - TURMA 01 FECHADA

Olá meus amigos aprovados para a fase oral do concurso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL. 

Vamos realizar um curso com vocês, em Campo Grande, nas manhãs e tardes dos dias 13 e 14 de janeiro de 2017 (16 horas de curso).

A metodologia é basicamente a seguinte:
1- Manhã do dia 13 de janeiro- parte esportiva (técnicas de prova oral, como responder uma questão fácil, uma difícil e uma impossível, o que fazer quando não souber a resposta, gesticulação, postura, como iniciar e construir uma resposta etc). 

2- Tarde do dia 13 de janeiro- simulado em equipe - dividiríamos os presentes em 2 grupos de 06 pessoas (um com cada professor) e faríamos o simulado coletivo. Cada aluno responderia individualmente, mas todos estariam presentes acompanhando as respostas e correções. Ex: o professor dirige a primeira pergunta ao aluno A, a segunda ao aluno B, a terceira ao aluno C. E assim por diante. Treinaríamos 4 horas nesse formato já no primeiro dia. 

OS PRÓXIMOS CONCURSOS DE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Olá meus amigos do site, bom dia. 

Hoje vamos falar dos próximos concursos de MPEs, começando pelos dois que já estão com regulamentos aprovados: 

1- MP/BA - regulamento aprovado em 21/09/17 - deve ser um concurso grande, pois o MP-BA tem uma rotatividade bem grande de membros. 

2- MP/MS - regulamento aprovado em 19/10 - concurso deve ser um pequeno menor que o MP-BA, e o MP-MS tem a tradição de aprovar um número de 20 a 30 membros. Por outro lado, é menos concorrido que o MP-BA. 

3- MP/RJ - a abertura do concurso também já está em pauta e sendo discutida no CSMPRJ, ou seja, logo logo devemos ter concurso. 

4- MP/MT- o último concurso foi a algum tempo já, então está mais que na hora de ter um concurso. Soma-se ao tempo, o fato de o MPMT ter uma rotatividade enorme, então o concurso deve sim sair ano que vem. 

Especula-se, ainda, os seguintes concursos:
5- MP/PR- novamente. Tem sido criadas algumas promotorias, que agora demandam provimento. Então podem esperar para 2018/2019 um novo concurso. 

6- MP/MG- ao que parece os aprovados no último concurso foram em número insuficiente. Os aprovados têm quase a certeza que em 2018 sai outro concurso. 

7- MP/SC - especula-se edital para março ou abril do ano seguinte (2018).

8- MP/PB- já com comissão de concurso constituída. Talvez seja mais um na fila para 2018.

9- MP/DFT -  Não há candidatos aprovados do último concurso - todos já nomeados. Então é outro concurso na fila para 2018. 

10- MP/SP- SIM, MP/SP. O concurso nem terminou, mas já se especula um novo. MP/SP tem grande rotatividade, especialmente em virtude da grande quantidade de membros (maior MP do Brasil). Pode ser que fique para 2019, mas é um concurso que se espera seja anual ou ocorra de 2 em 2 anos.

DICAS FINAIS PARA A DPU

Bom dia queridos, pedi a amiga Evelyn Zini, Defensora Pública Federal, que escrevesse a vocês algumas dicas sobre a segunda fase da DPU. 

Agradeço a Evely por ajudá-los. Aos texto:

Olá amigos e amigas, tudo bem?
Em primeiro lugar, parabéns por ter chegado até aqui! Sei que é cansativo, mas estamos quase lá!
Hoje vim falar sobre a prova de segunda fase da DPU.
Pois bem. A primeira dificuldade – e a que você já deve ter ouvido falar – é o tempo de prova. São dois dias de avaliações escritas, pela manhã e pela tarde. No total, suas provas podem durar até 20h em dois dias, o que é muito cansativo. Portanto, você tem que estar física e mentalmente preparado para essa carga.
Não deixe se vencer pelo cansaço. Sei muito bem que por vezes queremos jogar a caneta e entregar a prova. Preste atenção! Mantenha o foco. Com o passar do tempo tendemos a negligenciar citações de dispositivos, julgados, etc. Não faça isso!
Por segundo, aqui vai uma dica pessoal: nas questões e dissertação (mas não nas peças) pontue sua resposta. Não embaralhe tudo. A correção se torna difícil e posso te dizer que todas as provas dissertativas que fiz dessa forma (TRF, MPF e DPU) vieram com melhores notas. Levei tempo para entender isso.

PRÁTICA JURÍDICA PARA A PGE-SP - NECESSIDADE?

Olá meus amigos, bom dia. 

E 2018 promete e o ano, ao que tudo indica, já se iniciará com a PGE-SP. 100 vagas para uma das melhores PGEs do país.


Muitos alunos estão me perguntando: Quanto tempo preciso de prática jurídica para a PGE-SP? 2 anos? 3 anos? Os anos são depois de formados?

Vamos responder essas perguntas. Vejamos o que diz a lei orgânica da PGE-SP:

Artigo 76 - O ingresso na carreira de Procurador do Estado se dará mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, e será realizado quando houver, no mínimo, 20 (vinte) cargos vagos a serem preenchidos, mediante autorização do Governador do Estado.
§ 1º - O concurso compreenderá provas escritas e prova oral, ambas com caráter eliminatório, e avaliação de títulos.
§ 2º - Na avaliação de títulos somente serão computáveis:
1 - título de doutor em direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor;
2 - título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida;
3 - diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 (dois) anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor;
4 - obra jurídica editada;
5 - exercício, por mais de 1 (um) ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações;
6 - estágio, como estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado com duração de ao menos 1 (um) ano;
Artigo 77 - O ingresso na carreira se dará no cargo de Procurador do Estado Nível I.
Artigo 78 - O Conselho indicará os membros que comporão a Comissão de Concurso de Ingresso, observado o disposto no artigo 59 desta lei complementar.
Artigo 79 - O edital conterá as matérias sobre as quais versarão as provas, respectivos programas e critérios de avaliação dos títulos, assim como o número de cargos vagos existentes.

CURSO DE PROVA ORAL - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MS

Olá meus amigos aprovados para a fase oral do concurso de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL. 

Estou pensando em realizar um curso com vocês, em Campo Grande, nas manhãs e tardes dos dias 13 e 14 de janeiro de 2017 (16 horas de curso).

A metodologia é basicamente a seguinte:
1- Manhã do dia 13 de janeiro- parte esportiva (técnicas de prova oral, como responder uma questão fácil, uma difícil e uma impossível, o que fazer quando não souber a resposta, gesticulação, postura, como iniciar e construir uma resposta etc). 

2- Tarde do dia 13 de janeiro- simulado em equipe - dividiríamos os presentes em 2 grupos de 06 pessoas (um com cada professor) e faríamos o simulado coletivo. Cada aluno responderia individualmente, mas todos estariam presentes acompanhando as respostas e correções. Ex: o professor dirige a primeira pergunta ao aluno A, a segunda ao aluno B, a terceira ao aluno C. E assim por diante. Treinaríamos 4 horas nesse formato já no primeiro dia. 

3- Manhã e tarde do dia 14 de janeiro- o aluno será submetido a duas simulações individuais e completas de 30 minutos. Uma comigo (Eduardo) e uma segunda com o professor a ser definido. Os demais alunos que não estiverem sendo arguidos estarão simulando entre si ou poderão optar por assistir a simulação completa do colega que está individualmente com o professor. 

Trata-se de um curso teórico (25%) e prático (75%) de forma que o aluno sairá de lá muito mais seguro e preparado para a prova oral do concurso. 

Professores: EDUARDO GONÇALVES (primeiro colocado na prova oral da AGU/2012 - nota 100,00- e do MP-PR 2014, bem como aprovado na prova oral do MPF) e um segundo professor a ser definido. 

Valor do curso: O curso custará R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e poderá ser parcelado em quantas vezes o PAGSEGURO admitir (12x). 

Garantia de aprovação- todos que fizeram esse curso para a AGU foram aprovados (100% de aprovação), de forma que, em caso de reprovação, restituiremos 50% do valor pago ao aluno. Temos certeza da aprovação, por isso oferecemos a garantia. 

Local- Campo Grande/MS. 

Viabilização do curso- o curso depende da adesão mínima de 10 pessoas e máxima de 12 pessoas.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 43 (DIREITO AMBIENTAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 44 (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/PROCESSUAL PENAL)

Olá meus amigos bom dia, boa noite, boa madrugada. 

Hoje feriado, meu plantão aqui no Cone Sul, mas não esqueci de vocês. 

Vamos a nossa SUPER 42 - RESPOSTA . Antes disso, lembram da questão. Ela foi cobrada no TJ-AM segunda fase. Eis: Os princípios fundamentais do Direito Ambiental têm grande relevância por formarem o alicerce do sistema jurídico em questão e orientarem a integração, harmonização e interpretação das normas legais quando aplicadas ao caso concreto. Dentre eles, destacamos o Princípio da Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente. 
Discorra, fundamentadamente, sobre o Princípio da Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente e mencione pelo menos um mecanismo de participação direta da população no controle da qualidade ambiental reconhecidos pelo Direito brasileiro.

Tema interessantíssimo. Nesse tipo de questão com enunciado grande, prestem atenção para identificar exatamente o que o examinador quer, e aqui era: trate da participação popular no direito ambiental dando exemplos. Veja que a questão diz pelo menos um exemplo, ou seja, por segurança, nesses casos, cite 02 (se houver linhas). OK? 

COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL x COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Olá, meus amigos!

A dica que eu trago hoje para vocês é sobre um tema muuito importante de Direito Ambiental: licenciamento ambiental. Portanto, prestem atenção!

Inicialmente, é preciso lembrar que a competência para fazer o licenciamento ambiental não se confunde com a competência para a fiscalização ambiental.

Isso por que na primeira (licenciamento) o ente competente, após prévio procedimento, libera/autoriza o empreendimento potencialmente poluidor, ao passo que na segunda (fiscalização) há o exercício do poder de polícia ambiental, fiscalização propriamente dita, inclusive com possibilidade de cominação de multas administrativas.

Pois bem. Para o exercício do poder de polícia a competência é COMUM (art. 23, incs. VI e VII, da Constituição Federal) o que significa que qualquer ente federativo não somente poderá, mas sim deverá exercer o poder de fiscalização ambiental, ainda que não seja o ente competente para realizar o licenciamento. Exemplo: empreendimento cujo impacto ambiental é apenas de âmbito local, a competência para licenciar é do Município, porém tanto Estados quanto a União podem fiscalizar.

Diferentemente, quando se fala em competência para licenciar uma atividade, é preciso saber que – a fim de evitar sobreposição de instâncias e insegurança jurídica – há definição de competências para cada um dos entes federativos, o que foi detalhadamente previsto na Lei Complementar nº 140/2011, a qual traz dois critérios para aferição da competência: 1) domínio do bem público afetável; e 2) extensão do impacto ambiental. LEIAM A LC Nº 140/11!!!

Mas alguém atencioso pode perguntar: João, eu já li que a LC nº 140/2011 previu que a competência para fiscalizar e lavrar multa também é do ente responsável pelo licenciamento... Aqui que está o detalhe!

Meus amigos, a fim de melhor sistematizar as competências, o art. 17, da LC nº 140/11, previu uma espécie de preferência no exercício da fiscalização (poder de polícia ambiental) ao prever que o ente responsável pelo licenciamento é responsável também por fiscalizar. Todavia, esta preferência NÃO AFASTA a competência comum, tanto que o art. 17, § 3º, da LC nº 140/11, expressamente prevê o exercício da fiscalização por outros entes.

Portanto, fiquem atentos a esta peculiaridade e não deixem de ler a LC nº 140/11, pois esta lei cairá, com toda certeza, na prova de direito ambiental de vocês!

É a dica de hoje, meus amigos! Desejo uma excelente semana de estudos a todos!


João Pedro, em 14/11/2017.

Lei 13.370/2016 - SERVIDORES PÚBLICOS - HORÁRIO ESPECIAL

Olá pessoal!!
Como andam os estudos?

Aqui é Rafael Bravo, editor do site e professor do Curso Clique Juris.
Hoje gostaria de trazer uma dica interessante de estudo que pode ser cobrada nas próximas provas!

Outro dia estava elaborando uma questão para meus alunos da Defensoria Pública sobre Direito Administrativo. Um tema que sempre possui grande chance de ser cobrado diz respeito aos servidores públicos e o tema ganha muita relevância diante da recente Lei 13.370/2016, que acompanha os rumos da legislação no que tange às pessoas com deficiência.

Desde o Decreto 6949/2009, passando pelo EPD e a recente Lei 13.370/2016, podemos verificar a preocupação do legislador sobre o tema e uma guinada de vanguarda sobre o tratamento das pessoas com deficiência.

Nesse sentido, entendo ser relevante o estudo dos diplomas aqui destacados, principalmente para o estudo para a Defensoria Pública.

A Lei 13.370/2016 não é diferente e traz uma importante alteração da Lei 8112/90 que pode ser cair em prova! Trata-se do horário especial sem compensação de horário do servidor público que possui cônjuge, filho, dependente com deficiência.

A lei 8112/90, no seu art. 98, traz as hipóteses de horário especial de trabalho para servidores que se encontram em determinadas situações:

a)           Servidor que for estudante, comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, terá direito ao horário especial, sendo exigida compensação de horário semanal (art. 98, §1º);

b)           Servidor com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial, terá direito a horário especial não havendo exigência de compensação de horário (art. 98, §2º);

A ESPERADA PROVA DA PGE-SP - UMA ANÁLISE RÁPIDA E UMA ESTRATÉGIA

OLÁ meus queridos, bom dia de domingo a todos vocês. 

Essa semana a internet bombou com a notícia do vindouro concurso da PGE-SP. Um concurso que se espera há anos, já que a última prova foi em 2012. 

Remuneração superior a 20 mil e muitasssssss vagas (mais de 100 com certeza) são os atrativos. Além, óbvio, de morar no Estado de SP, que por si só já vale o estudo (o interior de SP é ótimo, ou seja, vocês não enfrentarão unidades de difícil provimento). 

Mas então vamos falar da estrutura da prova e de uma estratégia para enfrentar cada uma das matérias:

TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 5

Bom dia povo! 

Vamos ao estudo necessário querido e amado da jurisprudência!

Abaixo nosso teste:

1- A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa exclusiva da União. 

2- Um mesmo fato pode ser julgado pela Justiça Comum e por esta Justiça especializada, tendo em vista que a esta compete julgá-lo sob o ângulo do abuso do poder político ou econômico, conforme disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. 

QUESTÃO DE CONCURSO: SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE PREFEITOS E VICE PREFEITOS - TEMÃO

Olá meus amigos do site, bom dia, boa noite, boa madrugada! 

Eduardo quem escreve. E hoje vamos falar de linha sucessória no poder executivo. Aliás lembrem-se: 
1- Somente o vice-presidente substitui DEFINITIVAMENTE o presidente da república. 
2- A substituição provisória é feita pelo Vice, presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF. OK? 

Diz a CF: Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. 

Agora vamos ao tema da semana. Vejamos o que diz a Lei Orgânica de Manaus sobre a substituição do Prefeito: 
Art. 75. Substituirá o Prefeito, automaticamente, em caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.
§ 1o. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo Municipal o Presidente da Câmara Municipal de Manaus e os demais membros da Mesa Diretora do Parlamento Municipal, sendo eles o 1o Vice-Presidente, o 2o Vice-Presidente, o 3o Vice-Presidente, o Secretário Geral; o 1o Secretário, o 2o Secretário, o 3o Secretário, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral.
§ 2o. Nos casos de impedimento do Presidente da Câmara Municipal de Manaus e dos demais membros da Mesa Diretora, caberá, excepcionalmente, ao Procurador Geral do Município substituir o Chefe do Poder Executivo.

CONCURSO PGE- SP - AGORA VAI

Olá amigos, hoje venho com uma grande novidade.

Acaba de ser autorizado, pelo governador do Estado de SP, a realização de concurso público para a carreira da PGE-SP para provimento de 100 cargos, todos vagos. OU seja, será um grande concurso. 

Eis o edital autorizativo: 

Nosso esquematizado está bem atual, mas será atualizado esse final de semana. Então fiquem de olho  no site MEU ESQUEMATIZADO. Trata-se de um excelente estratégia RETA FINAL para essa prova. Até domingo estará atualizado para 2017 e conforme reforma trabalhista.

MAIS DUAS SÚMULAS DO STJ - IMPORTANTÍSSIMAS, POIS SERÃO COBRADAS

Olá meus amigos do site, bom dia de estudos a todos. 

Súmula nova é igual a lei nova, ou seja, CAI MESMO por ser novidade. Tenham isso sempre com vocês que lhes ajudará a ganhar pontos. Até a súmula mais boba que existir, quando ela sair, será sim cobrada, pois bancas adoram o novo. OK? 

Nesse sentido é que trago a vocês as duas mais novas súmulas do STJ. Vejamos:
Súmula 596 - “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

Como pode ser cobrado em prova? Assim: 
1- A responsabilidade dos avós, pela prestação de alimentos, é concorrente a dos pais, tratando-se de responsabilidade solidária. 

2- Os avós respondem solidariamente com os pais pela prestação de alimentos. 

Cuidado: a súmula tem um somente, que indica restrição (e em muitos casos o erro), mas nesse caso está certo. DECOREM: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiáriasomente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”O SOMENTE NESSE CASO É VERDADEIRO! 

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 42 (DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 43 (DIREITO AMBIENTAL)

Olá meus amigos do site bom dia a todos. 

Eduardo quem escreve e com a nossa SUPERQUARTA. Lembrem-se que da SUPERQUARTA já saíram Advogados da União, Promotores, Procuradores da República, Magistrados, então a chance está dada a todos de aproveitar o conteúdo e participar.

Nossa última questão foi essa: SUPER, A 42: Na região Sul de Mato Grosso do Sul foi constatada uma série de execuções sumárias de vítimas pobres e que tem sido pouco investigadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Os familiares da vítima, então, procuram a Defensoria Pública da União em Dourados a fim de levarem o caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
Diante dessa narrativa fática (inverídica, diga-se), responda: 1- Quem são os legitimados para provocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2- A DPU tem legitimidade para demandar a atuação inicial da Corte? 3- O que se entende por Defensor Interamericano dos Direitos Humanos?

O aluno tem duas opções de resposta para esse caso: responder por itens, ou responder em texto fluído usando conectivos para indicar quando passa de um item para o outro. Ambos estão corretos, ficando a critério do aluno escolher como prefere. Eu prefiro responder em texto corrido, mas isso é questão de gosto. OK? 

CONCURSO DA DPE-RJ VAI SAIR - DICAS

Olá pessoal!!
Aqui é Rafael Bravo, da equipe de editores do site do Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br)!
Hoje gostaria de passar para vocês as últimas informações aqui do Rio de Janeiro: A DPE-RJ anunciou que já trabalha com o edital do próximo concurso de Defensor Estadual, sendo que o concurso deve sair em 2018, junto com outro edital que também está sendo elaborado para carreira de apoio (técnico e analista).
Ainda não foi aprovada a regulamentação do concurso pessoal, sendo que a notícia veio do próprio DPGE-RJ, Dr. André Luis Machado de Castro, que em audiência pública informou que no dia 20/10/2017 encaminhou para o Conselho Superior um processo que versa sobre a regulamentação do próximo concurso.
Para aqueles que quiserem ver o vídeo, segue o link abaixo, sendo que a falta do Defensor-Geral sobre o novo concurso começa no em 1 minuto e 35 segundos do vídeo.

O processo se encontra com o Dr. Rodrigo Baptista Pacheco, que é o 2º Subdefensor-Geral e membro nato do Conselho Superior.
Acredito que o concurso deve ser publicado em breve, no início de 2018, de modo que temos mais uma oportunidade de ingressar na carreira de Defensor, já que o certame deve ocorrer depois das provas de Alagoas e Pernambuco.
Para aqueles que não conhecem a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, trata-se de uma instituição bem organizada, com boa estrutura e já consolidada no Estado, de modo que os subsídios dos Defensores se equiparam (ou se aproximam muito) dos Juízes e Promotores, alcançando 30 mil brutos e algo em torno de 25 mil líquido, computadas aí algumas verbas indenizatórias.
Além da remuneração atrativa, o candidato da Defensoria poderá trabalhar com a atividade que escolheu, atendendo a população, e podendo contar com uma estrutura boa em relação a outros estados, sendo que hoje a DPE-RJ conta com carreira de apoio bem especializada (concursados) para auxiliar os Defensores.
Enfim, essas são algumas informações sobre o certame! Mas gostaria de passar algumas dicas para vocês também!
O concurso da DPE-RJ é diferente de todos os outros concursos das DPEs, sendo que a primeira fase é composta por questões discursivas!
É isso mesmo meus caros, a primeira fase é discursiva!! Geralmente a prova conta com 16 à 18 questões discursivas, com respostas limitadas à 6-8 linhas.
Isso traz uma margem de subjetividade absurda para a prova, que é criticada por vários candidatos, até pelo fato de ser um trabalho enorme para a banca corrigir 5 mil provas discursivas. É possível pensar que diante desse panorama a correção de uma prova não terá o mesmo peso de outra prova. Uma cenário é a correção no início do dia, outro é ao final, depois de corrigir 100, 200 provas.
Mas infelizmente ou felizmente essa é a regra do jogo (ou do edital) para a DPE-RJ. É tradição a prova discursiva na 1ª fase, de modo que acho difícil que o edital veia de forma diferente. Só teve uma prova objetiva na DPE-RJ e essa foi em 2008, salvo engano. Depois disso nunca mais foi aplicada prova objetiva para a primeira fase.
A banca da prova é local, ou seja, é a própria Defensoria Pública que elabora as questões, aplica as provas, corrige etc.
Para aqueles que desejam estudar para o concurso recomendo fortemente que leiam o último regulamento e edital do concurso de 2014.
As disciplinas cobradas devem permanecer as mesmas:
I.    Direito Civil;
II. Direito do Consumidor;
II.   Direito Processual Civil;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Execução Penal;
VIII. Direito Constitucional;
IX. Direito Tributário;
X. Direito Administrativo;
XI. Direito Previdenciário;
XII. Direitos Humanos;
XIII. Tutela Coletiva;
XIV. Direito da Criança e do Adolescente e
XV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

NOTÍCIAS SOBRE OS CONCURSOS DO MPU - ANALISTA E TÉCNICO + NOTÍCIAS SOBRE OS CONCURSOS DA AGU

Olá meus amigos do site, bom dia de domingo a todos. 

Eduardo quem escreve. 

Trago notícias nesse domingo. 

Primeiro, sobre o concurso do MPU. Como já disse a vocês: quem está na dúvida de qual concurso de servidores estudar, a dica é MPU, pois: 1- o concurso é nacional; 2- tem alta rotatividade; 3- nomeia-se muitooooooo. O concurso de servidores do MPU é mais fácil do que os TRFs/TRTs justamente por ser nacional, ou seja, divide os candidatos, diminuindo, assim, a concorrência. Além disso, a prova é CESPE, logo é mais justa que a FCC onde vocês podem errar uma ou outra questões apenas. 

Mass, o concurso não ocorrerá em 2017 (certeza) e pode ser que não saia no primeiro semestre de 2018, pois realmente há sérias restrições orçamentárias para o ano seguinte. Que não sai esse ano é certeza absoluta. Pode ser que saia ano que vem, mas também não é certeza.

E o que fazer no período? R- Eu manteria o foco, pois uma hora o concurso sai, com muitas vagas, e vocês estarão preparados. Mas eu também faria concursos correlatos, caso abrissem nesse meio tempo. Assim, se abrir STJ ou STF, borá para cima. Idem se abrir STM ou TRFs. O que não recomendo é mudar muito o foco, ou seja, mudar o foco completamente para abarcar TST, TRTs, etc. Façam provas correlatas sim, mas desviar o foco completamente seria um erro grave. 

NOVA SÚMULA DO STJ - ATENÇÃO QUE SERÁ COBRADA

Olá meus amigos, bom diaaaaaa...

Manhã chuvosa aqui no PR, mas ainda é sábado: então não tem desculpa. É dia de estudar. 

Pois bem, o STJ tem despencado de lançar súmulas. TEMOS QUE SABER TODAS, OK? 

Eis a mais recente. Súmula 594: 
“O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou de o infante se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca”.

Essa súmula vai car em prova, e com pegadinhas. Vejamos onde podem vir as pegadinhas (julgue certo e errado):
“O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, desde que o infante se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

GABARITO TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 4

Olá povo, tudo bom?

Segue, abaixo, o gabarito comentado das questões que foram propostas no nosso teste 4!

1 CERTO Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 25-49, Recife/PE, rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, julgado em 14.9.2017.

2 CERTO STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1.333.609-PB, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/10/2012 (Info 507).

3 ERRADO A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa. Assim, a prerrogativa de a Administração Pública controlar seus próprios atos não dispensa a observância do contraditório e ampla defesa prévios em âmbito administrativo. STF. 2ª Turma. RMS 31661/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 10/12/2013 (Info 732). STF. Plenário. MS 25399/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 15/10/2014 (Info 763).

EDITAL ESQUEMATIZADO - TÉCNICO DO MPU

Queridos concurseiros,

O e-book de nossa autoria para o concurso de TÉCNICO DO MPU (ÁREA ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO) já está disponível no site MEU ESQUEMATIZADO.

O material foi feito com base no edital anterior e muito pode ajudar quem vem se preparando para esse certame.

MAIS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL - ATENÇÃO GUERREIROS

Olá meus amigos do site, bom dia...

Ontem recebi uma mensagem assim: EDU, estou sentindo falta das teses de repercussão geral. Aí eu pensei, puts, esqueci das teses rsrsrs. 

Vamos lá então, retomando a leitura de grandes julgamentos fixados pelo STF em sede de repercussão geral. Lembrem-se de que são julgados muito importantes para concurso e a aprovação passa por conhece-los, OK?

Hoje 10 julgados: