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Sabemos como te orientar adequadamente, pois já estivemos no seu lugar. Nossas postagens são escolhidas para ajudar na sua aprovação.

DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

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TROPEÇOU? CAIU? LEVANTE-SE!!!! VIDA DE CONCURSEIRO. A ARTE DE RECOMEÇAR!

Olá, pessoal! Tudo bom? Eu sou o Dominoni e nessa segunda vou falar com vocês de quedas, reprovações e recomeço!!!
A vida do concurseiro é feita de recomeços…muitas são as reprovações…e elas são necessárias. Mas uma coisa é verdade: você só precisa de uma aprovação para resolver a tua vida! Quem fala isso é o William Douglas! E é verdade…
Bem, recomeçar, seja lá em que ramo da tua vida for, é uma arte! 

AS VEZES REPROVAR NEM É CULPA SUA

Olá meus amigos, bom diaaaa... 

Resolvi escrever para vocês sobre um tema que achei legal em virtude de dois acontecimentos dessa semana

Vamos lá. 

Como já disse e (re)disse a vocês: reprovar faz parte do jogo, faz parte da vida do concurseiro, de forma que ou todos já reprovaram ou algum dia vão reprovar para aqueles cargos de alto nível. 

DICA SOBRE COMO ESTUDAR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA




Olá, gente! Como andam os estudos de vocês? Espero que firme e forte!



Hoje a dica é simples, mas por incrível que pareça, muitos alunos acabam tendo dúvida sobre como e quando estudar a legislação específica de um concurso. Se você também tem essa dúvida, sigamos juntos!


Pois bem, primeiro eu vou explicar melhor a que me refiro como “legislação específica”. São aquelas leis, geralmente estaduais/locais, que são cobradas naquele concurso e em nenhum outro. Por exemplo, quando eu fazia concursos de Procuradorias Estaduais, geralmente no conteúdo programático estavam as Constituições Estaduais, RJU estadual, Lei Orgânica da PGE, lei estadual de processo administrativo, regimento interno, etc.



CRIME DE FUGA DO LOCAL DO DELITO DE TRÂNSITO É CONSTITUCIONAL


Olá meus amigos, bom dia a todos. 

O artigo 305 do Código de Trânsito diz o seguinte:
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Ou seja, é crime fugir do local do acidente de trânsito a fim de se furtar a responsabilidade civil ou criminal. 

Alguns Tribunais Estaduais, contudo, passaram a declarar o tipo inconstitucional, pois entenderam que a fuga integra o direito ao silêncio e a não autoincriminação, ambos de estatura constitucional. 

O MP, óbvio, não concordou com a tese, então fez o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal, que assim se manifestou há poucos dias: “A regra que prevê o crime do artigo 305 do CTB é constitucional posto não infirmar o princípio da não incriminação, garantido o direito ao silêncio e as hipóteses de exclusão de tipicidade e de antijuridicidade”.

REPERCUSSÃO GERAL – ATENÇÃO – GRANDES JULGAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO


Oi meus amigos/alunos bom dia.

Hoje vamos de repercussão geral, então tem que saber, pois a chance de cair em prova é gigante, especialmente para o pessoal da advocacia pública.

Duas teses de direito administrativo e que dizem respeito a servidores, logo tema prioritário para AGU/PGE/PGM.

Vamos a elas.

Tese 01 - A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Esse enunciado diz, basicamente, que a contratação irregular de servidores temporária trará apenas duas consequências para a Administração, que é o pagamento dos salários e o pagamento do FGTS.
O vínculo irregular é nulo, pois em desconformidade com a CF, mas ainda sim a Administração terá de pagar os salários do contratado (até porque caso contrário haveria enriquecimento ilícito) e o FGTS. Nada além disso será devido.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 41 (DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E SUPERQUARTA 42 (DIREITO PROCESSUAL PENAL)

Olá meus amigos, bom diaaaa. 

Eduardo quem escreve, e hoje estou especialmente feliz. Fui removido de Naviraí/MS para Dourados/MS. Dourados é a segunda maior cidade do Estado, tem uma estrutura muito melhor. Progredi na carreira, cheguei em uma cidade com aeroporto rsrsrs. Estou feliz e quis compartilhar com vocês. 

Vamos a nossa SUPER DA SEMANA, lembram? Eis: SUPER 41 (DIREITO CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL)- AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PODEM SE VALER DA PRERROGATIVA DE PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS JUDICIAIS POR MEIO DE PRECATÓRIO?
20 linhas, Times 12, sem consulta a legislação.

O que eu esperava? Que o aluno começasse falando da regra de precatório (ou sobre o fato de empresas públicas e SEM não poderem ter privilégios não extensíveis ao setor privados) e após atacasse especificamente o tema. 

São os escolhidos:

COMENTÁRIOS À SÚMULA 618 DO STJ – VAI CAIR – DIREITO AMBIENTAL

Olá meus amigos, bom dia.

Hoje vamos falar da nova súmula do STJ, mais precisamente da súmula 618 em tema de direito ambiental.

Vejamos o teor do enunciado da Súmula 618- A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Antes de falar da súmula em si, preciso falar com vocês de alguns temas periféricos que, em última análise, levaram a edição do enunciado.

Primeiro, que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, fundada no risco integral, ou seja, ela prescinde de culpa e dolo do infrator, bastando a ocorrência do dano.

Outro ponto, o direito ambiental é norteado por princípio que favorecem a proteção ambiental, dentre eles o princípio da prevenção e da precaução, vetores esses que acabam por atribuir ao empreendedor o dever de comprovar que sua atividade não é lesiva ao meio ambiente.

INSIGNIFICÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - INFO 913 - DICA PARA DEFENSORIA


Olá pessoal! Boa semana para todos e bons estudos!

Aqui é Rafael Bravo, editor do Blog, Defensor Público e professor do curso Clique Juris.

Hoje gostaria de destacar para vocês uma jurisprudência importante para as provas da Defensoria, pois diz respeito ao princípio da insignificância e uma forma de aplicação diferente que foi realizada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A notícia foi tratada no INFORMATIVO 913 STF, sendo que ela é recente, desse 2º semestre de 2018, de modo que pode cair na sua prova!

O princípio da bagatela já foi tratado por mim aqui no blog. Vejam o link abaixo:

O princípio da insignificância ou bagatela (ou crime bagatelar próprio) foi cunhado pela primeira vez por Claus Roxin, na Alemanha, em 1964, e sustenta que quando um crime praticado por uma pessoa não causa qualquer lesão à sociedade, ao Bem Jurídico ou a vítima, ou havendo alguma lesão, essa seria tão inexpressiva que tornaria a aplicação de pena no caso uma medida tão desproporcional, tal conduta seria atípica.

Assim, o agente não responde por nenhum crime, já que se afasta a própria tipicidade material da conduta. A conduta é considerada atípica.
O que é diferente nesse informativo 913 e que o aluno deve prestar atenção é que o STF entendeu ser o caso julgado uma hipótese de incidência da insignificância (furto de 4 vidros de xampu, que totalizavam aproximadamente R$ 31,20) mas não absolveu o réu.

De um modo geral, tem entendido os tribunais que, em se tratando de réu reincidente, pode o Juiz não aplicar o princípio da insignificância e fixar a pena privativa de liberdade.

No caso levado ao STF, o agente tinha sido condenado por tentativa de furto (art. 155 c/c art. 14, II, do CP) a uma pena de 8 meses, em regime semiaberto, sem substituição da pena por ser o mesmo reincidente (tinha outra condenação anterior por furto).

Segundo o STF e a jurisprudência das cortes, não seria o caso de aplicar diretamente o princípio da bagatela para considerar a conduta atípica e absolver o réu, pois o mesmo era reincidente em crimes patrimoniais.

Entretanto, utilizou o STF do reconhecimento do ínfimo valor dos bens subtraídos, da insignificância da lesão provocada, para permitir que a pena fosse substituída por restritiva de direitos.

Não confunda o reconhecimento e a efetiva aplicação da insignificância, No caso, o STF entendeu, pelas peculiaridades do caso, que a lesão era ínfima, mas não aplicou o princípio pela contumácia do réu.

Por um lado, esse entendimento se mostra interessante para a defesa, pois abre mais uma possibilidade de requerer a substituição da penal e incidência do art. 44 do CP, mesmo se tratando de réu reincidente. Isso porque o STF já decidiu que a insignificância pode afastar o requisito do inciso II do art. 44, que estabelece:

Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
(...) II – o réu não for reincidente em crime doloso;

Destaco aqui o julgado comentado pelo Dizer o Direito:
Em regra, o reconhecimento do princípio da insignificância gera a absolvição do réu pela atipicidade material. Em outras palavras, o agente não responde por nada.
Em um caso concreto, contudo, o STF reconheceu o princípio da insignificância, mas, como o réu era reincidente, em vez de absolvê-lo, o Tribunal utilizou esse reconhecimento para conceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, afastando o óbice do art. 44, II, do CP:
Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
(...) II – o réu não for reincidente em crime doloso;
Situação concreta: Antônio foi denunciado por tentar furtar quatro frascos de xampu de um supermercado, bens avaliados em R$ 31,20. O réu foi condenado pelo art. 155 c/c art. 14, II, do CP a uma pena de 8 meses de reclusão. Foi aplicado o regime inicial semiaberto e negada a substituição por pena restritiva de direitos em virtude de ele ser reincidente (já possuía uma condenação anterior por furto), atraindo a vedação do art. 44, II, do CP.
Em razão da reincidência, o STF entendeu que não era o caso de absolver o condenado, mas, em compensação, determinou que a pena privativa de liberdade fosse substituída por restritiva de direitos, afastando a proibição do art. 44, II, do CP. STF. 1ª Turma. HC 137217/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 28/8/2018 (Info 913).

Logo, fiquem atentos para as provas da Defensoria pessoal! Em eventual peça de alegações finais ou apelação, vale lembrar desse informativo e talvez encaixar esse pedido na peça, para, caso o juiz entenda não ser o caso de aplicação da insignificância.

Agora, em uma prova discursiva da Defensoria, caso perguntem sobre esse princípio da bagatela, cabe uma crítica ao STF e à jurisprudência, no seguinte sentido: se o juiz reconhece que a conduta é insignificante, ou seja, não houve lesão ao bem jurídico, como, mesmo sem conduta, podemos punir o agente? A causa supralegal de exclusão da conduta foi utilizada como causa supralegal excludente de reincidência para fins do art. 44 do Código Penal o que vai de encontro ao que preconiza a doutrina.

Melhor seria se o STF tivesse decidido que o valor pequeno da coisa, nos crimes patrimoniais, pode ensejar a substituição da pena, mesmo em se tratando de réu reincidente. Ao trazer a insignificância para esse julgado, o que temos é uma grande confusão doutrinária, teórica, sobre esse princípio.

Então, usem com inteligência esse julgado como uma forma de um novo recurso, uma nova alegação defensiva para as provas da DPE. Entretanto, demonstrem sempre um olhar crítico sobre essa decisão e foquem, primeiramente, sempre, em pedir a absolvição do réu.

Espero ter ajudado!
Abs a todos e até a próxima!
Rafael Bravo                                                                 Em 12/11/2018.
www.cursocliquejuris.com.br

ENUNCIADOS DO CJF SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A PREPARAÇÃO PARA CONCURSO DE ALTO NÍVEL?

Oi amigos, bom dia de domingo a todos.

Hoje vou sanar uma dúvida de muitossss alunos, especialmente os cariocas (e não sei o motivo de os cariocas serem os mais preocupados com o tema).

A questão é: ENUNCIADOS DO CJF SÃO INDISPENSÁVEIS DURANTE A PREPARAÇÃO?

Aqui vou dar a minha opinião, e pode ser que muita gente não concorde.

Óbvio que conhecer os enunciados pode ajudar, mas eles não são nem de longe indispensáveis, sendo que a grande maioria dos aprovados nunca parou para ler um material que contivesse apenas enunciados do CJF.

Eu nunca li um material do tipo, nem nunca me preocupei com esses enunciados, e NÃO ME FEZ A MENOR DIFERENÇA EM NENHUM CONCURSO.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PROPTER REM - IMAGINA ISSO NA SUA PROVA?

Olá meus amigos, bom dia a todos. 

Hoje venho com uma pergunta: O QUE É RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PROPTER REM? 

Para construir uma resposta perfeita, o candidato deve dizer, primeiro, o que é uma obrigação propter rem. Essa obrigação é de natureza MISTA (real e pessoal) e que se vincula ao bem, acompanhando-o. Em outras palavras: Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo. A transmissão é automática, independente da intenção específica do transmitente, e o adquirente do direito real não pode recusar-se a assumi-la.

CURSO DE PROVA ORAL - MP/MG

Prezados alunos aprovados para a fase oral do concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, 

Nosso curso para a prova oral do concurso de vocês será realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018, em Belo Horizonte/MG

O curso será realizado por mim, EDUARDO GONÇALVES e pelo prof. JULIO MIRANDA. 

OCUPAÇÃO INDEVIDA EM BEM PÚBLICO É MERA DETENÇÃO - NOVA SÚMULA DO STJ

Olá meus amigos, bom diaaaa. 

Hoje trago a vocês uma nova súmula do STJ, a 619 relacionada a direito administrativo e direito civil. 

O enunciado diz o seguinte:
SÚMULA 619- A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Como vocês sabem, os bens públicos são insuscetíveis de usucapião. Veja-se:
“Art. 183. (...) 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.”

Agora vejamos o conceito de possuidor, que nos termos da legislação civilista é aquele que age como se dono fosse exercendo alguns atributos da propriedade:
Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 40 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 41 (DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL)

Olá meus amigos da SUPERQUARTA bom diaaa...

Nossa última SUPER foi dia 10/10/2018, ou seja, há quase um mês. Depois disso sai de férias, fui para o Japão e ficou impossível de fazer as SUPERs. 

Desculpas. Espero que mantenhamos nossa amizade sincera rs. 

Lembram da última questão, eis a SUPER 40: (DIREITO PROCESSUAL PENAL): HÁ DISTINÇÃO ENTRE PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS? COMENTE TRAZENDO EXEMPLOS. 

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - QUESTÃO RECORRENTE EM PROVAS

Olá amigos, bom dia! 

Hoje vamos falar de um tema que SEMPRE é cobrado em provas, quer seja na primeira, na segunda ou na fase oral do certame. 

O tema é: PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, OU PRINCÍPIOS DE MIGUEL REALE. 

Vamos ao tema. 

Para que se entenda efetivamente a codificação privada de 2002, é preciso conhecer a linha filosófica adotada pela norma emergente.
A novel codificação civil teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, com seu embrião, no ano de 1975, ocasião em que o então Presidente da República, Ernesto Geisel, submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 634-D, com base em trabalho elaborado por uma comissão de 7 membros (juristas de toda a parte do País), coordenada por Miguel Reale.
Na exposição de motivos do CC/02, Miguel Reale demonstra quais foram as diretrizes básicas seguidas pela comissão revisora, a saber:

CURSO PARA PROVA ORAL DE DELEGADO FEDERAL

Prezados alunos aprovados para a fase oral do concurso de DELEGADO FEDERAL, 

Nosso curso para a prova oral do concurso de vocês será realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2018, em Campo Grande/MS

O curso será realizado por mim, EDUARDO GONÇALVES, e por um segundo professor auxiliar a ser definido nos próximos dias. 

DEFENSOR - INSCRIÇÃO NA OAB - STJ


Olá pessoal!

Vamos para mais uma semana de muito estudo e hoje gostaria de trazer para vocês um tema que vai ser cobrado nas próximas provas!

Aqui é Rafael Bravo, editor do blog do Edu e gostaria de destacar para vocês um assunto importante sobre princípios institucionais da Defensoria: O Defensor Público necessita de inscrição na OAB?

Esse assunto é importante pois acaba de ser publicado no INFORMATIVO 630 do STJ a notícia do julgamento do RESP nº 1.710.155/CE, que teve a discussão sobre a necessidade de inscrição na OAB do Defensor Público travada em março de 2018, mas a publicação em informativo só se deu agora.

Vale, portanto, relembrar esse assunto, pois a doutrina de Princípios Institucionais já defendia a desnecessidade da inscrição e o STJ veio prestigiar essa posição da doutrina e entendimento das próprias Defensorias Estaduais, DPU e associações de Defensores.

Para o STJ, a capacidade postulatória do Defensor Público decorre da própria Constituição e da LC 80/94. Com a aprovação e posse, o Defensor ou Defensora possui a capacidade postulatória e pode, por exemplo, solicitar o cancelamento da sua inscrição na OAB.

Fale em cancelamento pois alguns editais da Defensoria exigem que o candidato aprovado apresente inscrição na OAB, sendo tal previsão da Lei Complementar 80/94 constitucional.

DIREITOS HUMANOS: ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO DE PESSOA TRANS

Olá, gente!

Excelente sábado a todos! Sei que muitos estão aproveitando o feriadão, mas lembro a vocês que feriadão é uma grande oportunidade para uma maratona de estudos... Principalmente para quem tem pouco tempo de estudo durante a semana. Não se preocupem: depois da aprovação vocês terão toda a oportunidade do mundo para aproveitar.

Volto a um tema que já foi abordado por mim e por Eduardo aqui no site. Falarei sobre Direitos Humanos da população LGBT. Especificamente sobre a possibilidade de alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero. 

Esse tema pode ser cobrado, sobretudo, em provas de Ministério Público e Defensoria Pública e é um dos mais atuais na temática da proteção dos Direitos Humanos. 

Vamos lá?

MAGISTRADOS E MEMBROS DO MP PODEM EXERCER CARGOS FORA DA INSTITUIÇÃO?

Olá meus amigos, bom diaaaaa.

Voltei do Japão 15 dias depois. Eis o motivo de não termos SUPERQUARTA no período, mas semana que vem já volto com elas. 

Vamos ao tema de hoje. 

Ontem foi anunciado que o Juiz Federal Sérgio Moro exercerá o cargo de Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, e aí surgiu a questão que vai cair na sua prova: MEMBROS DO MP E JUÍZES PODEM EXERCER CARGOS PÚBLICOS FORA DAS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM, OU SEJA, FORA DO MP E DA MAGISTRATURA? 

Inicialmente vejamos o que diz a CF para ambos os cargos:
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: 
Parágrafo único. Aos juízes é vedado: 
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;


Art. 128. O Ministério Público abrange: 

II - as seguintes vedações: 
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

Assim a resposta é simples e decorre da literalidade da CF: JUÍZES E PROMOTORES NÃO PODEM EXERCER CARGOS PÚBLICOS FORA DA INSTITUIÇÃO. SE PRETENDEM FAZER DEVEM SE AFASTAR DEFINITIVAMENTE DO CARGO OCUPADO MEDIANTE PEDIDO DE EXONERAÇÃO. 

Assim, o Juiz Sérgio Moro, para assumir a função de Ministro da Justiça, deverá se afastar definitivamente da Magistratura.

Tal exigência visa a assegurar a imparcialidade do magistrado e do membro do MP. 

Vejamos o que disse o STF quando membro do MP, Wellington César do MPBA, foi nomeado para exercer a função de Ministro de Estado (Ministro da Justiça) - ADPF 388:

MINISTÉRIO PÚBLICO E LEGITIMIDADE PARA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Olá pessoal!

Tudo bom?


Hoje vamos falar sobre o Ministério Público e sobre suas atribuições.

Nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República de 1988: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."

Ainda, nos termos do art. 129, da CRFB/1988, são funções institucionais do Ministério Público:

a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

b) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

c) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

e) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

f) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

g) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

TEORIA DO CAOS (EFEITO BORBOLETA E PRINCÍPIO DA INCERTEZA) - Temão de direito ambiental

Olá amigos, bom diaaaaaa! 

Postagem de hoje da Lenize (@lenizelunardi) com um tema muito importante em direito ambiental, mais especificamente TEORIA DO CAOS (efeito borboleta e princípio da incerteza). 

Atentem que a Lê costuma acertar temas de provas, especialmente MPE. 

Vamos a resposta sobre o tema: 
RESPOSTA INTEGRALMENTE EXTRAÍDA DE: Tutela do Meio Ambiente, de Alexandre Gaio e Pedro Abi-Eçab, em “Manual de Direitos Difusos”, organizado por Edilson Vitorelli, 2018.

DICAS PARA PROVA ORAL - DPE-RS


Bom dia turma!

Hoje a postagem é sobre dicas para se preparar para a prova oral, principalmente para aqueles que passaram para a próxima etapa do concurso DPE-RS e outros concursandos de outras carreiras que se encontram estudando para essa fase derradeira do concurso.

Rafael, o que fazer quando chego nessa fase do concurso? Como estudar?

Essa é a primeira dúvida que muitos me perguntam. O aluno sempre está acostumado a estudar para as primeiras fases. Estudamos a legislação, doutrina, fazemos muitas questões objetivas, peças e discursivas...mas e quando passamos? O que fazer? rsrs

Primeiro, temos que comemorar, pois se você chegou nessa etapa, com certeza você tem muito conhecimento e está preparado para enfrentar a fase oral! A questão é manter o astral, o foco e o ritmo de estudos, bem como controlar a ansiedade! Não é fácil, eu sei...mas se fosse fácil todos os candidatos seriam aprovados... se você chegou nessa fase do concurso, você consegue!

AUDIO DE PROVA ORAL DO MPF - DIREITO PENAL (MEU DESASTRE)

Olá meus amigos bom dia. 

Hoje vamos falar de prova oral, e como tal trago eu áudio de prova oral do MPF. 

A prova oral mais pesada do Brasil, pois são pelo menos 9 bancas (isso 9 bancas e 11 matérias). 

Hoje trago a banca de DIREITO PENAL, minha pior prova disparadamente. 

Ainda sim passei, graças a DEUS rs. 

SORTEIO NO INSTAGRAM

Oi gente bom diaaaaaa,

Passando para avisar que está rolando um sorteio no meu Instagram (@eduardorgoncalves) de vários itens de papelaria que vão ajudar nos estudos e na decoração do seu cantinho. 

Estive em uma papelaria muito massa em Tóquio e lembrei de vcs!

INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO E IMEDIATA CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR

Olá pessoal!

Como estão?

Depois de um longo período sem postar, retomo aqui meu espaço no Blog.

Resolvi postar um julgado do Superior Tribunal de Justiça, veiculado no Informativo nº 632, de 28/09/2018, e que aborda a temática da inexistência de vaga em estabelecimento penal adequado e a possibilidade de imediata concessão de prisão domiciliar.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO

Olá eus amigos, bom dia. 

Hoje o tema da semana é um enunciado que SEMPRE está em prova, mormente em provas do CESPE/CEBRASPE. 

A pergunta é: a responsabilidade civil de Entes privados que prestem serviços públicos é objetiva ou subjetiva
R= A responsabilidade é objetiva.
Vide: 
Art. 37 da CF: 
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A HORA DE PLANTAR E A HORA DE COLHER NOS CONCURSOS PÚBLICOS

Olá, queridos! Tudo em paz? Muito estudo?
Hoje eu gostaria de fazer uma metáfora entre uma passagem bíblica com a preparação para concursos. Não, eu não sou crente, mas leio a bíblia com regularidade, e alguns pontos me remetem, de alguma maneira, à preparação para concursos públicos. 
Em Eclesiastes 3, versículos 1 e 2, há a seguinte passagem:
“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. 
Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;”
Uma das perguntas que mais recebo dos leitores, alunos, coachees, é: “Dominoni, quanto tempo você levou até passar no concurso que você queria?” Quanto tempo vou levar para passar nesse ou naquele concurso? Recentemente eu escrevi sobre isso no meu blog pessoal. Se você não leu clique aqui.

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