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Sabemos como te orientar adequadamente, pois já estivemos no seu lugar. Nossas postagens são escolhidas para ajudar na sua aprovação.

DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 06 (DIREITO PROCESSUAL PENAL - CAIU NO MPPR) E QUESTÃO N. 07 (DIREITO DO CONSUMIDOR - CAIU EM PROVA CESPE)

Olá meus amigos, bom dia a todos. 

Eduardo quem escreve com a RESPOSTA DA SUPERQUARTA 06 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) e com a QUESTÃO DA SUPERQUARTA 07 (DIREITO DO CONSUMIDOR). 

Lembram da nossa última questão, eis: DEFINA O QUE SÃO PROVAS CAUTELARES, NÃO REPETÍVEIS E ANTECIPADAS, ESCLARECENDO SE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL PERMITE QUE SEJAM UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR (VALORAÇÃO COMO MATERIAL PROBANTE) QUANDO PRODUZIDAS NA FASE DE INVESTIGAÇÃO.
Dei aos senhores 10 linhas, que foi o permitido pela banca do MP-PR, e era muito importante respeitar o limite. 

Em provas escritas, ultrapassar o limite de linhas é muito ruim, e o que foi escrito para além do limite é absolutamente desconsiderado. Além disso, vocês perderão nota pelo simples ultrapassar linhas em algumas provas, como as do CESPE, p. ex. 

Estrutura da resposta: deveria ser bem direta (pelo limite de linhas) conceituando o que se entende por provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, bem como respondendo o segundo questionamento. 

Uma dica: vamos escrever em terceira pessoa. Evitem usar primeira pessoa em provas discursivas, OK? 

SIMULADO PARA A PRIMEIRA FASE (ESCRITA PRELIMINAR) DO MPRJ

Olá, amigos.
Conforme combinado, lançamos hoje o nosso curso SIMULADO para a primeira fase do MPRJ.

1. FORMATO DO CURSO
O curso será composto pela resolução de 20 (vinte) questões nos exatos moldes do último concurso do MPRJ. Serão 4 (quatro) rodadas com 5 (cinco) questões em cada uma delas.
As rodadas corresponderão às matérias constantes das Bancas Examinadoras 1, 2, 3 e 4.
Banca 1: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral
5 questões
Banca 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial
5 questões
Banca 3: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
5 questões
Banca 4: Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
5 questões

As correções serão totalmente individualizadas, com feedbacks específicos, atribuição de nota e fornecimento de espelho, consistente na melhor resposta apresentada entre os alunos do curso.

TESES DE REPERCUSSÃO GERAL - VAMOS A MAIS ALGUMAS

Olá meus queridos, blz? Estudos em ordem? 

Vamos retomar a repercussão geral no ano de 2018. 

Para quem não sabe são teses absolutamente relevantes já que levam a objetivação do nosso ordenamento, fortalecem a jurisprudência. E o mais importante de tudo: CAEM EM PROVA! SÃO REITERADAMENTE COBRADAS, ok? 

Vamos as teses da semana:
1- É inviável a aplicação retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/1995 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos em data anterior à sua vigência - tempus regit actum é o princípio aplicado ao direito previdenciário, lembram? Importante só para carreiras federais.

2- I - É possível a repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, foi julgada improcedente, por falta de provas, em razão da parte interessada não dispor de condições econômicas para realizar o exame de DNA e o Estado não ter custeado a produção dessa prova; II - Deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo
Ultra, mega, power importante. Decorem de cabo a rabo: relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade. Ausência de DNA. Possibilidade. Coisa julgada deixa de ser absoluta. 

3- Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei 8.069/1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores. 
Muito importante também. Cobrada com frequência. Lembrem-se de que deve haver transnacionalidade para que a competência seja federal. Se alguém manda pornografia infantil no whatsapp entre o grupo de amigos do futebol: justiça estadual, pois as fotos foram privadas, não tiveram o alcance de transbordar as fronteiras do Brasil. Se postasse no facebook, como o acesso seria livre para qualquer parte do mundo, seria da justiça federal, pois houve transnacionalidade. 

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA - DPE-RS


Bom dia senhores!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site do Edu e professor do Curso Clique Juris!

Devido a minha última postagem sobre o concurso da DPE-RS muitos alunos entraram em contato comigo para esclarecer qual seria a bibliografia indicada para estudar para o referido certame.

Segue abaixo alguns livros que eu indico e que considero completo ou mais esquematizado para os estudos.

Só gostaria de frisar para vocês que o material de estudo deve ser o mais esquematizado, enxuto, possível! Quem possuir caderno ou resumo de cursos e que considere que o seu material esta completo, atualizado, continue lendo por ele.

Agora, se você não possui caderno ou resumo, alguns livros abaixo podem ajudar a orientar seus estudos e iniciar logo a sua preparação para a prova.

Espero que essa bibliografia ajude! Bons estudos e contem comigo!

Direitos Humanos – Essa matéria tem cada vez mais ganhado extrema importância nos concursos das Defensorias Estaduais, sendo que tem-se exigido cada vez mais conhecimentos mais aprofundados do candidato.
Uma primeira indicação é o livro do André de Carvalho Ramos (Curso de Direitos Humanos).
Um livro bem legal para aqueles que querem uma legislação comentada é o do Eduardo Gonçalves, Nathália Mariel, Érico Gomes de Souza e Stanley Valeriano da Silva – Leis Especiais para Concursos – V. 45, da editora Juspodivm.
Acredito que devemos aguardar o edital, mas se por acaso cobrarem jurisprudência internacional de Direitos Humanos, recomendo também a leitura do livro do Defensor Caio Paiva.

Direito Administrativo – Aqui as principais obras de Direito Administrativo atendem bem os concursos da Defensoria Pública. Os que eu indico são:
Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (por ser uma obra esquematizada, objetiva, com muita jurisprudência, o que ajuda o aluno, já que temos inúmeras matérias para estudar e aprofundar).
Manual de Direito Administrativo – Matheus Carvalho – ed. Juspodivm.
Outras obras podem ser utilizadas, como do Rafael Oliveira, Carvalho Filho, etc.

DISCURSO DE POSSE COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA - MPPE 2018

Bom dia, amigos!

Vou compartilhar com vocês o discurso que proferi na solenidade de posse como Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, em 06/02/2018.

Para quem tem curiosidade, geralmente essa incumbência é do primeiro colocado ou, dentre os empossandos, aquele que encabeça a lista (foi o meu caso). É uma tradição da magistratura e no Ministério Público que essa pessoa faça um pequeno pronunciamento em nome dos demais colegas.

Então, quando vocês passarem, poderão ter essa tarefa. Confesso que é bem difícil.... preparar a fala, nervosismo na hora, etc.  Foi bem simples, mas saiu!!! Um abraço a todos!!

Gus, em 18/02


MPRJ: UMA EXCELENTE E IMPERDÍVEL OPORTUNIDADE


Olá, pessoal!

Hoje vamos falar do concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Antes, quero entrar num assunto polêmico. Muitos questionam se devem prestar todas as provas que surgirem no decorrer da preparação e as opiniões sobre o tema são as mais diversas possíveis.

Alguns dizem que isso não é necessário, tampouco saudável. Outros afirmam que isso é muito importante e imprescindível.

A diversidade de opiniões tem uma simples explicação: todo “especialista” dá a sua sugestão conforme a sua própria experiência vivenciada.

Logo, não existe uma opinião correta. Existem experiências bem-sucedidas que devem ser adaptadas à realidade de cada candidato. Portanto, o básico é nunca aderir a uma posição simplesmente porque fulano sugere que assim seja. Cada um deve possuir as rédeas da sua própria preparação.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 05 (DIREITO PROCESSUAL COLETIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 06 (DIREITO PROCESSUAL PENAL - JÁ CAIU)

Olá meus amigos bom dia a todos...

Inicialmente peço desculpas, pois a SUPERQUARTA dessa semana se transformou em SUPERSEXTA. Tive problemas pessoas (falecimento em pessoa da família) e após o ocorrido estava com viagem marcada então não tive como me programar para postar a SUPER! 

Masssss, estamos de volta e a semana que vem será SUPERQUARTA, então a terça de noite é o prazo fatal para enviar a resposta. 

Lembram da nossa última questão da SUPER 05: CANDIDATO, DISCORRA SOBRE O INQUÉRITO CIVIL, TRAZENDO SUA NATUREZA JURÍDICA E SUAS CARACTERÍSTICAS. POR FIM, DIGA SE PODE A UNIÃO INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL A FIM DE SUBSIDIAR EVENTUAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TENHA INTERESSE EM AJUIZAR.
15 linhas em times 12. Sem consulta a legislação. Para participar deixe sua resposta nos comentários abaixo.

Foram 53 excelentes respostas (a adesão a SUPERQUARTA está sensacional - valeu gente). 

O que eu esperava: 1- Introdução com o conceito de inquérito civil (e aqui o candidato já poderia trazer sua natureza jurídica e características); 2- Respostas de que a União pode ajuizar ACP, mas o ICP é privativo do MP. 

Uma correção. Vejamos esse trecho: 
Com previsão na Lei nº 7.347/1985, o inquérito civil é um procedimento de natureza administrativa, que tem o objetivo de colher provas e instruir futura ação civil pública. É um procedimento inquisitivo, que visa investigar previamente os fatos narrados, evitando o ajuizamento de ações sem fundamento. Em regra, a competência para instauração é o foro do local do dano, sendo os atos procedimentais públicos. Caso haja necessidade de quebra de sigilo bancário, deve haver autorização judicial. Por fim, cabe celebração de Termo de Ajuste de Conduta durante o procedimento. Caso no fim do inquérito não forem colhidos elementos suficientes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de reabertura casa haja fatos novos.

SUPERQUARTA 06

Olá amigos, a resposta da SUPERQUARTA 05 e a QUESTÃO DA SUPERQUARTA 06 serão postadas amanhã, sexta-feira. 

Peço desculpas, mas é que me enrolei todo no feriado de carnaval. 

Amanhã a postagem estará no site! 

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E STF: POSSÍVEL NOVO ENTENDIMENTO

Olá, pessoal!

Tudo bom?

Os concurseiros atentos que sempre leem os sites dos tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, já notaram algo de muito interessante e que diz respeito ao foro por prerrogativa de função: a remessa de investigações envolvendo Senadores e Deputados para a primeira instância.

Mas, como assim?

E como fica o foro por prerrogativa de função? Não era para eles serem investigados, processados e julgados pelo STF?

Eu digo: era! Não é mais. Pelo menos, não é mais a tendência.

A título de exemplo dos casos em que o STF remeteu os processos para a primeira instância, destaco os seguintes:

a) Inquérito 3026: apura a prática, em tese, de crimes contra a Administração Pública cometidos durante o exercício da presidência da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006, por parte do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN). Para quem quiser ler a matéria basta clicar aqui.

b) Inquérito 4667: que já conta com denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República em face do Deputado Federal Beto Mansur (PRB/SP) pela suposta prática de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990 (artigo 1º, inciso I). Apurou-se que o parlamentar teria omitido informações na sua declaração de imposto de renda referente ao ano calendário 2003, período no qual não exercia o cargo de deputado federal. Para quem quiser ler a matéria basta clicar aqui.

QUESTÃO DE PROVA ORAL IMPOSSÍVEL - SABE O QUE É WHISTLEBLOWER? VAI CAIR!

Olá meus amigos do site, bom dia. 

Hoje acordei e pensei em uma palavra: WHISTLEBLOWER,  e fiquei imaginando como isso seria uma ótima questão de prova oral, não é mesmo? 

Imaginem a Excelência perguntando para vocês: Candidato, o que é WHISTLEBLOWER? Seja sucinto? 

Pronto, você tem duas opções: dizer não sei, desculpe excelência ou sair chorando e dizer que volta no próximo concurso hahaha. Aliás, tem a terceira opção: dar a resposta (minoria das pessoas acertariam rsrs). 

Sabem o que é? 

Vejamos a definição disponível no site da ENCCLA - 

Whistleblower, em tradução literal, é o assoprador de apito. Na comunidade jurídica internacional, o termo refere-se a toda pessoa que espontaneamente leva ao conhecimento de uma autoridade informações relevantes sobre um ilícito civil ou criminal. As irregularidades relatadas podem ser atos de corrupção, fraudes públicas, grosseiro desperdício de recursos público, atos que coloquem em risco a saúde pública, os direitos dos consumidores etc.
Por ostentar conhecimento privilegiado sobre os fatos, decorrente ou não do ambiente onde trabalha, o instituto jurídico do whistleblower, ou reportante, trata-se de auxílio indispensável às autoridades públicas para deter atos ilícitos. Na grande maioria dos casos, o reportante é apenas um cidadão honesto que, não tendo participado dos fatos que relata, deseja que a autoridade pública tenha conhecimento e apure as irregularidades.

NOVA SÚMULA DO STJ - MP E SERVIÇOS PÚBLICOS

Olá meus amigos, bom dia de estudos a todos. 

Terça de carnaval e vocês aí firmes e fortes no bloco dos concurseiros de plantão? rsrs. 

Pois bem, vamos a um tema light hoje e que VAI CAIR em provas, especialmente de MPEs. 

Há poucos dias o STJ aprovou sua súmula 601 dizendo o básico: “o Ministério Público tem legitimidade ativa pra atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, mesmo quando decorrente da prestação de serviço público”

Atentem para o mesmo quando, pois em provas objetivas a utilização desse termo, muitas vezes, indica o erro do enunciado. No caso em análise o termo MESMO QUANDO, contudo, está correto. 

COMO É TRABALHAR NA ASSESSORIA E ESTUDAR PARA CONCURSO?

Olá gente! Bom dia nessa segunda de carnaval a todos. 

Lembrem-se de que se forem descansar no feriado não terem nenhum peso na consciência. Descansem plenamente. Não há problema descansar nesse feriado, desde que compense estudando nos próximos. O que não é adequado é que o concurseiro descanse em todos os recessos, comprometendo seu ritmo de estudos. 

Convidei a Raiza, minha contemporânea de faculdade, para narrar a vocês a rotina de trabalhar na assessoria do MP, bem como contar como concilia com seus estudos para o próprio MP. Jornada dupla galera, faz parte e vocês devem ser organizar para cumpri-la e vencer do mesmo modo. 

Segue o excelente texto da Raíza, a quem agradeço pela disponibilidade.

Aguardamos, agora, seu próximo depoimento aqui para o site como PROMOTORA DE JUSTIÇA! 

Ao texto: 

Boa tarde pessoal.

Meu nome é Raíza Alves Rezende, tenho 25 anos, sou assessora de uma promotoria de justiça no MPPR há três anos e quero ser Promotora. O Eduardo me chamou pra compartilhar com vocês um pouco sobre a jornada dupla na assessoria e os estudos pro MP.

MINISTÉRIO PÚBLICO: CONCURSOS EM ANDAMENTO, HOMOLOGADOS E SEM VIGÊNCIA

Olá, pessoal! Tudo certo?

Estamos em véspera de carnaval e a pergunta é sempre a mesma: “Devo estudar nestes feriados?”. A minha resposta é: depende do seu planejamento.

Particularmente, durante minha preparação, desenvolvi uma “técnica de decisão” ou de “escolhas trágicas”.

No início de 2017, por exemplo, defini que estudaria, pelo menos, 5 horas líquidas durante 328 dias do ano. Portanto, eu me programei para ter 37 dias de “folga”.

Dessa forma, a cada compromisso que surgia, eu ponderava se valia a pena “desperdiçar” um dos meus valiosos dias de descanso.

Além da diversão, dentro desses 37 dias estava o imponderável, ou seja, algum dia de indisposição, compromissos familiares e profissionais inadiáveis, um casamento de um(a) amigo(a), uma formatura, uma visita inesperada etc.

28º CPR ÁUDIO PROVA ORAL: PIDH E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Olá, pessoal!

Como estão?

Mais uma vez, resolvi compartilhar com vocês um áudio da minha prova oral do 28º Concurso de Procurador da República. Desta vez, o áudio escolhido foi o referente às matérias Proteção Internacional dos Direitos Humanos (PIDH) e Direito Internacional Público e Privado (DIPub e Priv) que possuem como examinadora a Dra Denise Neves Abade.

Nestas duas matérias, após a arguição, eu obtive a nota 9,0 (PIDH) e 8,0 (DIPub e Priv).

Só lembrando para o pessoal que está aguardando o desfecho da suspensão do 29º Concurso de Procurador da República e que possuem chances de ir para a subjetiva, que as questões formuladas na prova oral do 28º podem ser um norte para orientar o(a) candidato(a) no que é para aprofundar. São temas chaves que possuem chances de serem cobrados na subjetiva do 29º. Então, atenção!

Listo abaixo as questões formuladas e os pontos sorteados.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 04 (DIREITO ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 05 (DIREITO PROCESSUAL COLETIVO)

Olá meus amigos do site.

Bom dia de estudos a todos! 

Eduardo quem escreve com a notícia de que tivemos 89 participações na SUPERQUARTA 04. Estou realmente muito feliz com a adesão que a SUPER está tendo esse ano. 

Valeu gente! 

Lembram da nossa última questão (SUPER 04 - DIREITO ADMINISTRATIVO):  Cido está preso em Corumbá até que comete suicídio, pois se julgou muito humilhado por ser detido. Diante desse contexto fático, responda: 1- O Estado pode vir a ser responsabilizado pela morte do preso no caso? 2- O Estado responde civilmente pela manutenção de presos em situação degradante? 
20 linhas, times 12, sem consulta. Respostas nos comentários. 

Como dito, esse tipo de questão pode ser respondida em texto fluído ou por itens (01 e 02). Eu prefiro a primeira opção, pois torna a resposta mais bem construída e concatenada, mas reitero que não existe certo/errado, mas sim questão de gosto e estilo. OK? 

O que eu esperava (faço isso antes de ler a resposta): 1- introdução dizendo sobre a responsabilidade do Estado (objetiva X subjetiva); 2- resposta do item 01 (que varia conforme fosse prova de PGE ou DPE - para PGE eu defenderei que não, pois o Estado não é onipresente e não há nenhuma situação agravadora do risco. Para DPE diria que sim, pois o preso estava sob custódia do Estado que teria o dever objetivo de proteção - penso que a resposta mais adequada seria a primeira). Para o item 2, espero resposta positiva. 

O QUE ACONTECE QUANDO HÁ EMPATE EM UMA ADI?

Olá meus amigos do site, bom dia, boa noite, boa madrugada! 

Vejam essa notícia: 
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a adição de aroma e sabor em cigarros. Como a votação acabou empatada com cinco votos contrários e cinco favoráveis à declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa – o ministro Roberto Barroso declarou sua suspeição para o julgamento –, não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma, e a ação foi julgada improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes (para todos). Também foi cassada a liminar concedida em setembro de 2013 pela relatora da ADI, ministra Rosa Weber, suspendendo a aplicação parcial da resolução

Antes de avançarmos lembrem-se amigos: toda e qualquer norma se presume constitucional, de forma que a constitucionalidade é a regra. A inconstitucionalidade precisa ser declarada, certo? 

Nesse sentido, em havendo empate em ADI a regra permanece válida no ordenamento jurídico, já que sua presunção de constitucionalidade não foi desconstituída: 

DICA- DPE/RS

Bom dia senhores!


Aqui é Rafael Bravo, editor do site do Edu e professor do Curso Clique Juris! 

Para aqueles que estudam para a DPE, há um tempo atrás, no ano passado, eu fiz uma postagem falando que o concurso da DPE-RS seria publicado em breve e que já havia a escolha dos examinadores.

Pois bem, como muitos me pediram, gostaria de analisar o regulamento do concurso que foi publicado no diário oficial o dia 20/12/17, bem no início do recesso forense. Como muitos me pediram algumas impressões sobre o regulamento e dicas sobre como se preparar para esse concurso, resolvi preparar a postagem de hoje.

Para quem ainda não tinha acompanhado a publicação do regulamento no Diário Oficial, segue abaixo um link onde você poderá baixa-lo.



Um primeiro ponto que gostaria de destacar para vocês é que o regulamento exige três anos de prática para ingresso na carreira, sendo que esse requisito deve ser preenchido até a posse. Contudo, conforme art. 10, inciso XII, são computados o período de estágio oficial antes da colação de grau.

COMO CONSEGUIR UM CARGO DE ASSESSOR?

Olá meus amigos, bom dia! 

Muitos recém formados me perguntam a mesma coisa: COMO CONSEGUIR UM CARGO DE ASSESSOR? 

Os cargos de assessor, como se sabe, são comissionados, e como tal podem ser providos em grande percentual por pessoas que não são servidores públicos, isso é o que chamamos de comissionados externos. 

Trata-se de uma forma de colocação rápida no mercado de trabalho para quem acabou de sair da faculdade. Muita gente da minha turma, por exemplo, optou por ingressar na assessoria tão logo concluiu o curso. 

Além disso é uma forma de conseguir estabilidade financeira para seguir os estudos. 

A pergunta é: como conseguir esses cargos? Vou dar algumas dicas a vocês:

1- Seja um estagiário excepcional - possivelmente seu chefe (juiz, promotor, defensor) se atentará a você. Se você como estagiário for melhor que um servidor de gabinete, prepare-se você terá grandes chances de se tornar assessor. Aliás, se você como estagiário for melhor que o atual assessor do seu chefe, suas chances são grandes. 
Demonstre já no estágio interesse e competência. Faça as peças bem feitas e tenha iniciativa. Ajude o máximo que puder no gabinete, inclusive avançando para além do trabalho inicial que te passaram. 
Caso seu chefe não tenha vaga, certamente ele fará referências positivas para um colega que esteja precisando. 

2- Procure nos sites das instituições eventuais testes seletivos para a contratação de assessores - O MP-PR, por exemplo, realizou alguns testes seletivos. As vezes o membro é novo no lugar e não conhece ninguém para indicar, então opta por realizar uma mini-seleção. Vejam aqui as seleções do MP-PR

MINISTÉRIO PÚBLICO: TEM VAGA PARA TODO MUNDO?

Olá, pessoal! Como estão?

Uma das perguntas mais intrigantes do nosso Diagnóstico Esquematizado*, com certeza, é a seguinte:

Você julga conhecer, de fato, o tamanho do seu desafio para a preparação?

A pergunta, se levada a sério, permite uma reflexão bastante profunda.

O primeiro ponto a ser considerado diz respeito a quanto o candidato precisará se dedicar ao projeto de aprovação, a quantidade de materiais a serem lidos, as privações que terá que se impor, a resiliência que precisará desenvolver etc.  O segundo aspecto diz respeito à posição que o aspirante ao cargo está buscando no mundo.

É sobre esse último ponto que vamos falar hoje.

Para quem já fez o Diagnóstico, sabe que eu gosto sempre de provocar, no encontro pelo Skype, a seguinte reflexão: “Você sabe quantos Promotores de Justiça existem em atividade no Brasil?”. A resposta, invariavelmente, é negativa.

Regulamentação da Expulsão Segundo a NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO

Bom dia Nobres colegas, como vão os estudos?

Vamos direto ao tema de hoje que é de grande importância para os concursos das carreiras da AGU, Juiz Federal, MPF e DPU.

Regulamentação do instituto da Expulsão segundo a nova lei de Imigração – Lei nº 13.445/2017.

No que consiste a expulsão?

Segundo o art. 54 da referida Lei, a expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsoriamente de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.

Segundo questionamento: O que pode ensejar expulsão?

A condenação com sentença transitada em julgado em relação a alguns crimes específicos podem ensejar a expulsão.

Mas que crimes são esses?

1-            crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto no 4.388, de 25 de setembro de 2002;

2-            crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização em território nacional.

Um outro questionamento pode surgir: Mas em quais casos não se autoriza a extradição?

Segundo dispõe o artigo 55 da Lei de Imigração, não se procederá à expulsão quando:
I - a medida configurar extradição inadmitida pela legislação brasileira;
II - o expulsando:
a) tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva ou tiver pessoa brasileira sob sua tutela;
b) tiver cônjuge ou companheiro residente no Brasil, sem discriminação alguma, reconhecido judicial ou legalmente;
c) tiver ingressado no Brasil até os 12 (doze) anos de idade, residindo desde então no País;
d) for pessoa com mais de 70 (setenta) anos que resida no País há mais de 10 (dez) anos, considerados a gravidade e o fundamento da expulsão; 
Por fim uma inovação legislativa que instituiu um papel expresso da Defensoria Pública da União no processo de expulsão. Segundo o parágrafo 1º do art. 58, a DPU será notificada da instauração de processo de expulsão, se não houver defensor constituído.

É isso meus caros, recomendo a leitura da lei seca desta recente lei, pois, como não há muitas peculiaridades acerca do tema, entendo que a incidência da cobrança do conhecimento do texto legal aumenta e muito.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Olá, pessoal!


Como estão?



Espero que bem e firme nos estudos.

Bem, hoje resolvi falar sobre o acordo de não persecução penal, pois acho um tema interessantíssimo para cair em provas do Ministério Público.

O acordo de não persecução penal, previsto expressamente no art. 18, da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público alterada pela Resolução nº 24/2018 do CNMP, é um ajuste realizado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por advogado, e que, cumprido, acarreta a promoção de arquivamento da investigação.

Antes de explicar o instituto do acordo de não persecução penal em si mesmo, vale fazer um alerta para a compreensão deste post. O que tiver em destaque de AZUL é o que a Resolução nº 24/2018 acrescentou à Resolução nº 181/2017. São as novidades. Feito este alerta, prossigo explicando o acordo.

Quais são os requisitos para a formalização do acordo de não persecução penal?

São eles:

a) o caso não pode ser de arquivamento dos autos;

b) a pena MÍNIMA cominada para o delito deve ser inferior a 4(quatro) anos. Para a contagem da pena mínima são incluídas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto;


c) crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa;


d) o acusado deverá confessar formal e detalhadamente a prática do delito.



Além destes requisitos, a resolução do CNMP indica outros que devem ser preenchidos, de forma cumulada ou não:


a) reparação do dano ou restituição da coisa para a vítima, salvo impossibilidade de fazê-lo;

b) renúncia voluntária a bens e direitos, indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;

c) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima fixada para o delito, diminuída de 1/3 a 2/3, em local a ser indicado pelo Ministério Público;

d) pagamento de prestação pecuniária, a ser fixada nos termos do art. 45, do Código Penal, a entidade pública ou de interesse social indicada pelo Ministério Público. A prestação será destinada, preferencialmente, para as entidades que tenham por função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito;

e) cumprimento de outra condição estipulada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada

Ainda, o acusado terá que “comunicar ao Ministério Público eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail”. Além disso, como também é de seu interesse cumprimento do acordo de não persecução penal para que ocorra o arquivamento dos autos, deverá comprovar mensalmente o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio, bem como, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente, justificativa para o não cumprimento do acordo.

Essa exigência reflete bem que é do acusado o total interesse no cumprimento do acordo, sob pena de revogação e possível início de ação penal. 

Não será possível a celebração do acordo de não persecução penal, nas seguintes situações:

a) for possível o oferecimento ao acusado do benefício da transação pena, previsto no art. 76, da Lei nº 9.099/1995;

b) o dano causado for SUPERIOR a 20 (vinte) salários mínimos ou a parâmetro econômico diverso definido pelo órgão de revisão do Ministério Público;

c) o acusado for condenado, definitivamente, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade;



d) o acusado já foi beneficiado, nos últimos 5 (cinco) anos, com o benefício da transação penal;


e) os antecedentes, a conduta social e a personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias relativas ao delito praticado pelo acusado não indicarem que a celebração do acordo seja medida seja necessária e suficiente;

f) o aguardo do cumprimento do acordo possa ensejar a prescrição da pretensão punitiva;

g) o delito for hediondo ou equiparado a este ou quando envolver violência doméstica e familiar;

h) a celebração do acordo não atender ao que seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime;

i) delitos cometidos por militares que afetem a hierarquia e a disciplina.

Sobre a formalização da confissão, a Resolução dispõe que: “A confissão detalhada dos fatos e as tratativas do acordo serão registrados pelos meios ou recursos de gravação audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, e o investigado deve estar sempre acompanhado de seu defensor” (Art. 18, §2º, da Resolução nº 181/2017 alterada pela Resolução nº 24/2018)

Neste ponto, vale destacar a proximidade desta previsão com as tratativas para celebração de acordo de colaboração premiado prevista no art. 4º, da Lei nº 12.850/2013.

A grande novidade da Resolução nº 24/2018 do CNMP foi a expressa previsão de submissão do acordo de não persecução penal ao crivo do judiciário. De fato, o acordo será remetido a juízo o qual, considerando “o acordo cabível e as condições adequadas ou suficientes, devolverá os autos ao Ministério Público para sua implementação” (art. 18, §5º, da Resolução nº 181/2017 alterada pela Resolução nº 24/2018). Ainda, outra novidade é a comunicação à vítima sobre a celebração do acordo.

Mas e se o juiz considerar o acordo incabível ou que as condições impostas são inadequadas ou insuficientes? Simples, aplica o art. 28, do Código de Processo Penal, respeitando-se o sistema acusatório constitucionalmente previsto, com a remessa dos autos para o(a) Procurador(a) Geral, o(a) ou órgão superior interno responsável por sua apreciação, os quais poderão: 

a) oferecer denúncia ou designar outro membro para oferecê-la;

b) complementar as investigações ou designar outro membro para fazê-lo;

c) reformular a proposta de acordo de não persecução, para apreciação do investigado;

d) manter o acordo de não persecução, o qual, então, vinculará toda a instituição.

Outro ponto importante a ser destacado é que o acordo de não persecução penal poderá ser realizado na audiência de custódia. Esse debate sobre a utilidade processual da audiência de custódia é necessário e urgente. Cada vez mais fica insustentável a impossibilidade, criada pelo Conselho Nacional de Justiça, de menção a fatos ilícitos na audiência de custódia e a possibilidade de utilização disso na ação penal. Contudo, esse debate fica para outro post.



Continuemos então com o acordo de não persecução penal. 


E se o acusado descumprir o acordo de não persecução penal? Poderá ocorrer o oferecimento da Ação Penal respectiva e isso (o descumprimento) poderá ser utilizado pelo Ministério Público para não oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei nº 9.099/1995.

E se o acusado cumprir integralmente o acordo? Já mencionei mais acima: ocorrerá o arquivamento dos autos.

Por fim, vale dizer que a Resolução nº 181/2017 já é objeto de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade-ADI no STF propostas pelo Conselho Federal da OAB ( ADI 5793) e pela Associação dos Magistrados do Brasil-AMB (ADI 5790). O grande argumento dessas duas ADIs é a ausência de submissão do acordo de não persecução ao Poder Judiciário, bem como a inovação legislativa pelo Conselho Nacional do Ministério Público. 

Quanto ao primeiro argumento, percebe-se que as ADIs perderam objeto em razão da Resolução nº 24/2018. Quanto ao segundo argumento, o próprio Supremo Tribunal Federal consignou expressamente que o CNJ/CNMP possuem competência para editar atos normativos primários, como os previstos no artigo 59 da Constituição Federal (emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções) (ADC 12).

Então é isso. Espero que gostem.

Até mais e bons estudos.

Hayssa Medeiros, em 1º de fevereiro de 2018.
No instagram @hayssamedeiros
No twitter @hayssakmedeiros

ESTRATÉGIA PARA O CONCURSO DO STJ

Olá amigos, bom diaaa. 

Ontem grave uma live no Instagram para o concurso do STJ. Falamos de muita coisa fora disso também. 

Lá encontrarão dicas de estudos (em geral) e estratégia para o concurso do STJ. 

Fica disponível por 24h. Perto das 21h de amanhã deve desaparecer. 

Para acessar siga @eduardorgoncalves no INSTAGRAM. 

Abraços a todos. 

RESULTADO DA SUPERQUARTA 03 (DIREITO CIVIL/CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 04 (DIREITO ADMINISTRATIVO)

Olá meus amigos e leitores do site, bom dia, boa noite, boa madrugada a todos vocês. 

Lembrem-se de que um dia a mais de estudos, na verdade, é um dia a menos. Bola para frente. Fé em Deus que vai dar certo! Confiem NELE e em VOCÊS. 

Pois lembram a SUPER 03, eis a dita: POR QUE HOJE SE ARGUMENTAR QUE O DIREITO DE FAMÍLIA É O DIREITO DAS FAMÍLIAS? O QUE SE ENTENDE POR FAMÍLIA UNIPESSAL, CITANDO UM EXEMPLO DE SUA TUTELA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

O que eu esperava ao ler as respostas? R= 
1- Que fosse falado da abertura constitucional no tema família (releitura do direito civil a luz da CF). 
2- Da base afetiva que fundamenta a proteção familiar. 
3- Da impenhorabilidade do bem de família de pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas. 

Uma resposta perfeita, no mérito, passa por esses três itens.