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COM EDITORES QUE, DE FATO, INDICAM TEMAS PONTUAIS

Sabemos como te orientar adequadamente, pois já estivemos no seu lugar. Nossas postagens são escolhidas para ajudar na sua aprovação.

DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

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ERRAR SÚMULA VINCULANTE EM CONCURSOS - UM ERRO MUITO GRAVE

56 ENUNCIADOS. 

56 enunciados que podem ser a diferença entre a aprovação e a reprovação. 

56 enunciados objetivos, curtos. 

56 enunciados que são cobrados em TODOS os concursos jurídicos (quer seja de dificuldade baixa, média ou alta). 

SÓ 56 ENUNCIADOS QUE NÃO PODEM SER ERRADOS. 

Ontem fiz as seguintes postagens no INSTAGRAM: 

LIVE NO INSTAGRAM - DISPONIVEL ATÉ AS 17H DE SÁBADO - VÁRIOS TEMAS DOS MAIS RELEVANTES PARA CONCURSOS (@EDUARDORGONCALVES)

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QUESTÕES INÉDITAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VAMOS TREINAR AMIGOS!



Olá, gente! 

O post de hoje traz 10 questões INÉDITAS de Direito Constitucional. O ideal é você sempre inserir a resolução de questões na sua rotina de estudos. Constitucional é uma matéria que está em praticamente todos os concursos! O gabarito está logo abaixo das questões. 

Se você quiser imprimir, recomendo 1. selecionar o texto (as questões) 2. Control P e 3 selecionar para imprimir “apenas a seleção” ou “imprimir apenas texto selecionado”. 

Bons estudos!! 

Gus No insta: @holandadias

TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 8 (GABARITO)

Olá queridos!!! Vamos ao gabarito do nosso Teste de jurisprudência nº 08!

Lembram das questões? Eis: 
1- É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade da Prefeitura Municipal, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário. 

2- No caso de reversão jurisprudencial proposta por lei ordinária, a lei que frontalmente colidir com a jurisprudência do STF não nasce com presunção relativa de inconstitucionalidade, em razão da decisão do judiciário não vincular formalmente o legislativo. 

TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 8 - QUERO VER GABARITAREM!


Olá queridos, bom dia.

Vamos a mais um teste da jurisprudência de 2017 para que você leitor, fique bem informado e atualizado!
1- É lícita a requisição pelo Ministério Público de informações bancárias de contas de titularidade da Prefeitura Municipal, com o fim de proteger o patrimônio público, não se podendo falar em quebra ilegal de sigilo bancário. 

2- No caso de reversão jurisprudencial proposta por lei ordinária, a lei que frontalmente colidir com a jurisprudência do STF não nasce com presunção relativa de inconstitucionalidade, em razão da decisão do judiciário não vincular formalmente o legislativo. 

DICA PARA PROVA SUBJETIVA E TEMAS PARA REVISÃO 29º CPR

Olá pessoal, como estão?

Como foi divulgada aqui e no stories do instagram (meu, de Eduardo e de Nath) houve a assinatura do TAC para prosseguimento o 29º CPR e, muito possivelmente, o concurso será retomado logo, logo (graças da Deus).

Pois bem. Nossa pauta prioritária do Blog do Eduardo é sempre ajudar os concurseiros a passarem nas provas e então resolvi fazer umas postagens com temas de revisão para a prova subjetiva do Ministério Público Federal.

DEPOIMENTOS SOBRE OS DIAGNÓSTICOS ESQUEMATIZADOS

Olá amigos, bom dia. 

Quem não conhece nossa metodologia de DIAGNÓSTICO ESQUEMATIZADO deve conhecer, pois ela realmente é MUITO BOA. Toda a explicação do DIAGNÓSTICO está AQUI.

Trago, agora, os seguintes depoimentos:

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 14 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO/SEGURIDADE SOCIAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 15 (DIREITO CONSTITUCIONAL/ELEITORAL)

Olá meus amigos, blz? 

A quantas andam os estudos? Como foram os últimos dias? 

Estive de férias, mas já estou de volta ao trabalho do blog (como mantivemos o site com atualizações diárias, acho que vocês nem perceberam que estava off, certo? Essa era a ideia mesmo). 

Lembram da nossa última questão, eis: DISCORRA SOBRE O LIMITE DE RENDA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (LOAS) (§ 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo).

A questão passa por uma introdução do que é LOAS, e a indicação do requisito de renda no aspecto legal e jurisprudencial, inclusive da alteração legislativa após decisão do STF. 

Lembram quando eu disse a vocês para escreverem o que o examinador quer ler? Então nessa prova vocês não poderiam deixar de citar o entendimento do STF quanto ao tema, OK? 

NOVAS SÚMULAS CRIMINAIS DO STJ - SÚMULA 606 E 607 - VÃO CAIR

Olá meus queridos, bom dia!

O STJ aprovou mais duas súmulas recentemente na seara criminal e que, sem dúvidas, vão cair. 

Vamos a primeira. 

Súmula 606-STJ: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência que caracterizam o fato típico previsto no artigo 183 da lei 9.472/97.

Esse crime traz o desenvolvimento clandestino de telecomunicações (Ex: rádio pirata e provedores piratas de internet a rádio) e para ele não se aplica o princípio da insignificância. Lembrem-se que esse tipo se distingue do previsto no art. 70 da Lei 4.117, posto que o crime do art. 183 exige habitualidade no desenvolvimento da telecomunicação, enquanto o art. 70 não a exige.

Portanto, o crime do art. 183 da Lei 9.472 precisa ser executado de forma habitual, e a ele não se aplica o postulado da insignificância, já que afeta todo o sistema de telecomunicação, não sendo a lesão ao bem jurídico inexpressiva. 

Certo essa primeira súmula? Vamos para a segunda:

Súmula 607-STJ: A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

O tráfico internacional é reprimido com pena superior ao tráfico interno (há uma causa de aumento), e para a incidência dessa causa de aumento basta que se comprove a destinação internacional da droga, ainda que não se consume a transposição da fronteira.

Ou seja, não é necessário que a droga efetivamente seja enviada para a Europa para que o tráfico seja internacional, basta que se comprove que a droga seria remetida, mesmo a apreensão tendo ocorrido em território nacional. Entenderam?

Abraços meus caros. 

Eduardo, em 14/04/2018
No instagram: @eduardorgoncalves

NOVAS SÚMULAS DO STJ - SÚMULA 608 E 609 - VÃO CAIR - RASCUNHO

Olá amigos #concurseiros que nos prestigiam todo dia com seu acesso. 

Venho trazer a vocês duas novas súmulas do STJ, e aqui repito o que sempre digo: ERRAR QUESTÃO QUE ABORDA SÚMULA É ERRO GRAVE, AMADORISMO DOS MAIORES. 

Em uma reta final de qualidade devemos ler TODAS as SÚMULAS NA SEMANA DA PROVA. CERTO? 

Vamos aos novos enunciados: 
Súmula 608-STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018.

A súmula diz o seguinte: 
1- O CDC se aplica aos contratos de plano de saúde como regra, pois há relação de consumo entre contratante e seguradora. Ok? 
2- Mas a súmula traz uma exceção- o CDC não se aplica aos planos de saúde administrados por entidades de autogestão, não havendo relação de consumo nesse caso. 
Mas Eduardo, o que é autogestão? 
R- Basicamente se dá quando a própria empresa ou Ente Governamental mantém o plano de saúde em favor de seus funcionário, gerindo-o diretamente ou por intermédio de uma entendide sem fins lucrativos. É uma espécie de plano fechado gerido diretamente pelo patrocinador ou por instituição por ele contratada exclusivamente em favor de determinadas pessoas que possuem um vínculo com o instituidor. Ex: GEAP.

CONCURSO PÚBLICO: COACHING VS MENTORING


Bom dia pessoal!
Aqui é Rafael Bravo, editor do site do Edu, Defensor Federal e professor do Curso Clique Juris!

Essa semana estou preparando mais uma surpresa para vocês! Até sexta-feira quero lançar no site do Clique Juris um simulado gratuito com 30 questões estilo FCC para os alunos que desejam estudar para a DPE-RS! Fiquem de olho no site e envio mais notícias por aqui e nas minhas redes sociais (veja no final do post).

Hoje gostaria de trazer para vocês informações referentes ao coaching e qual a diferença entre coaching e mentoring.

A ideia para essa postagem surgiu quando estava conversando com um concursando e ele queria saber mais informações sobre o que seria um processo de coaching.
Primeiramente, destaco para vocês que mais de 90% dos sites e profissionais que dizem que fazem coaching para concursos públicos na verdade não fazem coaching! Fazem mentoring!

Se você ficou chocado, não fique! O mentoring é igualmente um método bem eficaz para estudar para concursos e se você faz mentoring e tem lhe ajudado, continue com ele e siga em frente!

Rafael, então o que é o coaching?

O chamado coaching é um método aplicado no mundo todo, principalmente na Europa e Estados Unidos, onde o coach aplica técnicas de diálogo avançadas para que o seu coachee desenvolva autoconhecimento e pratique ações que levem a mudança comportamental.

Rafael, não entendi direito! Pode explicar melhor?

VALE A PENA FAZER ESCOLA DA MAGISTRATURA OU DO MP? ISSO É CONDIÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO?

Olá meus amigos do blog, como andam os estudos nesse domingão??

Pois bem, hoje vou falar de um tema que sempre me é perguntado: para ingressar na Magistratura ou no MP devo fazer as escolas de Magistratura/MP? É bom fazer esses cursos para os respectivos concursos? 

Vamos as respostas: NÃO, CURSAR ESSES CURSOS NÃO É OBRIGATÓRIO PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS. 

EU MESMO NÃO FIZ NENHUM DELES, E O MPF SEQUER POSSUI ESSE TIPO DE PREPARATÓRIO. 

Agora vamos a segunda pergunta: É ÚTIL FAZER ESSES CURSOS? 

E aqui vou ser sincero com vocês: NÃO ACHO NEM ÚTIL, pois hoje temos cursos preparatórios muito melhores no mercado. VEJAM OS CURSOS EXTENSIVOS QUE SUGERIMOS.

Hoje essas escolas da Magistratura/MP não possuem os melhores professores, nem os que têm mais experiência na área de concursos. 

A única utilidade desses cursos, hoje, é para aqueles concursos muito bairristas, o que tem diminuído muito.

Importante dizer, ainda, que os professores desses cursos não podem integrar as bancas examinadoras, e se isso ocorrer vocês devem provocar o CNJ/CNMP, então em tese quem faz esses cursos não pode possuir nenhuma informação não extensível aos demais candidatos. Se isso ocorrer, vocês também devem provocar o CNJ/CNMP.

Assim, meus amigos, eu não sugiro fazer escola da Magistratura/MP, pois não são os melhores cursos, OK? 

MASSSSSSSS, caso essas Instituições lancem um curso específico para a SEGUNDA FASE do seu concurso, aí vejo utilidade em fazer, pois incrivelmente sempre acabam acertando algo, o que se deve, basicamente, pelo fato de os professores estarem atentos a jurisprudência local e terem um contato maior com o examinador do concurso. 

Em síntese: 
* Fazer curso extensivo anual ou semestral- não faria. 
* Fazer um intensivo para segunda fase e provas de sentenças- faria. 

Friso, por fim, que essa é minha opinião pessoal firmada com base na minha experiência, de forma que não se trata de verdade absoluta, OK? 

Concordam com o teor do texto? Aguardo a opinião de vocês. 

Eduardo, em 15/04/2018 
No IG @eduardorgoncalves

MARATONA DE PROVAS DE MINISTÉRIO PÚBLICO


Olá, pessoal!
Conferindo nossa agenda do futuro promotor de justiça, verifica-se a proximidade de quatro grandes provas. Vejam:

PODER DE POLÍCIA- JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ

Olá pessoal!!!

Tudo bom?

Estava pesquisando sobre o que poderia ser útil para postar aqui. Sei que o blog possui alta incidência e alcance entre os concurseiros e me lembrei das JURISPRUDÊNCIA EM TESES do Superior Tribunal de Justiça.

Você já conhecem?

A jurisprudência em teses é uma "Publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada. Além disso, ao clicar no texto da tese, obtém-se o resultado de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência em tempo real. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados às teses estudadas."

O link para acessar a página pode ser obtido aqui.

Quando você abre para consulta, há diversas edições retratadas de forma decrescente (das mais recentes para as mais antigas) e que condensam o pensamento da Corte em frases e são separadas por temas.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 13 (DIREITO CIVIL) E QUESTÃO DA SUPER14 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO/SEGURIDADE SOCIAL)

Olá meus amigos, como estão? 

Por aqui tudo bem. De férias, mas atualizando o site todos os dias. Não vivo sem vocês rs! 

Lembram da nossa última questão? Eis: DIREITO CIVIL (SUPERQUARTA 13)O QUE SE ENTENDE PELO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA? ELE SE APLICA TANTO AS BENFEITORIAS, QUANTO ÀS PERTENÇAS? 10 LINHAS - TIMES 12 - SEM CONSULTA. 

Por aqui tudo bem. De férias, mas atualizando o site todos os dias. Não vivo sem vocês rs! 

Gente essa resposta exige poder de síntese, o que é uma virtude para provas subjetivas, especialmente quando o examinador impõe limite de linhas (o que tem ocorrido na maioria das provas, diga-se). 

ASSINADO ACORDO PARA CONTINUIDADE DO 29 CPR - ADMINISTRAÇÃO TEM 15 DIAS PARA RETOMAR O CONCURSO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO TAC

Olá amigos, 

Notícia boa: FOI ASSINADO O ACORDO PARA CONTINUIDADE DO 29 CPR. 

Eis os termos: 

DIFERENÇA ENTRE O COSTUME INTERNACIONAL E O SOFT LAW: ATENÇÃO!


Olá, meus amigos!
A dica que eu trago hoje é sobre Direito Internacional Público, matéria relevante para concursos públicos federais, especialmente para carreiras da Advocacia Pública e do Ministério Público Federal.
Sem mais delongas, no que se refere às fontes do Direito Internacional Público – DIP, é preciso saber diferenciar o costume internacional e o soft law, já que não é incomum a confusão de alguns candidatos em relação ao tema.
Primeiro, quanto ao costume internacional, devemos lembrar que é uma fonte estatutária – pois prevista no estatuto da Corte Internacional de Justiça – e que se caracteriza por ser uma prática geral, reiterada e uniforme que é aceita como norma exigível.
Vejam que o costume – via de regra – não é codificado, mas é juridicamente exigível dos Estados, bastando ao Estado interessado no seu cumprimento demonstrar a sua existência. Ai vem a dúvida: como demonstrar a existência dessa norma costumeira!?
Aqui, será preciso demonstrar a existência de dois elementos que formam a norma costumeira internacional: 1) a prática generalizada, reiterada e uniforme (inverterata consuetudo); e 2) a convicção geral de que a prática é juridicamente obrigatória (opinio juris).
Notem que, presentes os elementos do costume internacional, esta norma costumeira passa a ter caráter vinculante quanto aos Estados que a aceitam, tanto que um Estado pode exigir o cumprimento da norma costumeira.
Em segundo, temos o soft law ou soft norms que se caracteriza por ser uma fonte não estatutária (extraestatutária) e das mais recentes do DIP, a qual surgiu da necessidade de atender, de modo mais flexível, a dinamicidade das relações internacionais.
Diferentemente do costume internacional, o soft law surge de negociações entre os Estados e/ou organismos internacionais, prevendo preceitos que não têm caráter vinculante, mas sim de meras recomendações. Logo, o soft law não é juridicamente exigível, justamente por não conter regras obrigatórias (ex.: recomendações da OIT).
É certo que o soft law pode, com o tempo, vir a se tornar uma fonte do DIP juridicamente obrigatória – transformação num tratado, por exemplo – porém esta não é a sua natureza jurídica, a qual – repito – tem feição de recomendação.
Portanto, meus amigos, gravem bem a diferenciação seguinte:
COSTUME INTERNACIONAL
SOFT LAW
- prática geral, reiterada e uniforme (inverterata consuetudo)
- convicção da obrigatoriedade da prática (opinio juris)
- é juridicamente exigível
- elaboração rápida e flexível
- ausência de exigibilidade jurídica

Espero que tenham gostado da dica! Se tiverem temas de interesse, postem nos comentários para que possamos abordá-los aqui no Blog e ajudar vocês o máximo possível!
Uma excelente semana a todos. Grande abraço!
João Pedro, em 10 de abril de 2018.

CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA - RESPOSTA EM POUCAS LINHAS - VAI CAIR


Bom dia pessoal!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site do Edu, Defensor Federal e professor do Curso Clique Juris!

Para aqueles que se preparam para a DPE-RS, acabei de lançar uma turma de simulados no site do Clique Juris, onde eu e outros professores Defensores aprovados em vários Estados iremos elaborar rodadas de questões objetivas que são a cara da FCC e que irão cair na prova do Rio Grande do Sul! Quem tiver interesse é só clicar no link abaixo! Alunos do site do Edu que acompanham minhas postagens possuem desconto. Nesse caso é só falar com o Administrativo no zap 21-99937-2323.

Hoje gostaria de trazer para vocês uma pergunta que me fizeram na semana passada. Um aluno, respondendo a uma questão discursiva, se deparou com a seguinte pergunta: Em que consiste a chamada “constitucionalização simbólica”? No caso, o aluno tinha poucas linhas para responder.

Pessoal, o tema é interessante e de forma resumida podemos sim responder em poucas linhas!

Acredito ser um tema bem recorrente em concurso na disciplina de Direito Constitucional! Por isso vale esse estudo que eu indico e vou passar de forma mais resumida possível!

A constitucionalização simbólica é um fenômeno que se dá quando a atividade legiferante se importa mais com o simbolismo das normas constitucionais que edita do que com a sua força normativa propriamente dita, gerando um déficit de concretização das normas constitucionais.

Quanto ao simbolismo das normas editadas, o seu teorizador (prof. Marcelo Neves) aponta para três funções primordiais almejadas (e desempenhadas) por esta constitucionalização simbólica:

 confirmação de Valores Sociais: neste caso, a edição da norma constitucional almeja consagra uma vitória legislativa de um grupo em relação a outro, sedimentando na constituição a sua vitória social, pouco importando se será de fato eficaz.

Demonstrar a capacidade de ação do Estado: também chamada de legislação álibi, neste caso a edição da norma seria uma forma de o governo dar uma desposta rápida à sociedade a respeito de determinada demanda social, pouco importando se está efetivamente solucionando a questão.

Adiamento da solução de conflitos através de compromissos dilatórios: neste caso a norma editada busca simplesmente firmar um compromisso dilatório de solução de um conflito entre grupos sociais. Isso porque um grupo se contenta com a constitucionalização do compromisso enquanto que o outro sabe que não será eficaz.

Esses são os pontos que devemos destacar em uma questão sobre constitucionalização simbólica! Esse tema é excelente para provas de qualquer carreira e em qualquer fase do concurso (objetiva, discursiva e oral). Portanto, quem tiver o tema bem delimitado na cabeça, bem organizado e resumido vai sair na frente com certeza!!

Espero ter ajudado e que curtam a postagem!!
Bom estudo e sucesso!
Rafael Bravo                                                                Em 09/04/2018   
www.cursocliquejuris.com.br                                                               
Instagram: @rafaelbravog
e-mail: rafaelbravo.coaching@gmail.com

DEPOIMENTO DE APROVADA - NAYARA BERNARDES CAMPOS - MP/MG, MP/PR e TJ/RS

Olá, pessoal!

Aqui é o Júlio Miranda.

Quando idealizamos o projeto do Diagnóstico Esquematizado, um dos nossos grandes desafios era encontrarmos orientadores engajados, com o perfil adequado aos nossos objetivos. A responsabilidade é grande, pois cooperamos para a concretização do sonho daqueles que acreditam no programa. Não dá para fazer um trabalho "meia-boca"...

Assim, convidamos a Nayara para assumir os Diagnósticos da Magistratura Estadual. Já na primeira semana, com os primeiros feedbacks dos atendimentos dela, ficou bastante claro que acertamos na escolha.

Sem mais delongas, tenho o prazer de apresentar a vocês o depoimento da Nayara Bernardes Campos, minha colega no MP/MG.

MAIS 06 TESES DE REPERCUSSÃO GERAL - VÃO CAIR!

Olá queridos, tudo bem?

Já falei e repito: saber as teses de repercussão geral é indispensável a sua aprovação, então estamos postando várias teses já firmadas pelo STF para que vocês aprendam e se garantam nas provas objetivas e subjetivas. 

Vejam as teses já comentadas, AQUI:
1- Os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis que sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor.
Plano urbanístico e ordenamento urbano são matérias de competência municipal (assuntos de interesse local) - relevante para provas. 

2- É constitucional o § 1º do artigo 1.361 do Código Civil no que revela a possibilidade de ter-se como constituída a propriedade fiduciária de veículos com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento do bem.
Diz o dispositivo acima citado: § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
O dispositivo é constitucional, ou seja, é lícito ter como constituída a propriedade fiduciária de veículo com a anotação no CRV. 
Enunciado desimportante para fins de concursos. 

SUSPENSÃO DAS AÇÕES PENAIS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – UM EXEMPLO DA NOVA REALIDADE PROCESSUAL!


Olá, pessoal!
O Código Penal estabelece, em seu artigo 157, § 2º, inciso I, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma.
A jurisprudência sempre foi oscilante acerca da necessidade ou não da apreensão e perícia da arma de fogo utilizada na conduta criminosa.
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do curso de todos os processos pendentes que versem sobre essa questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.
Desta forma, o assunto será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos. O acórdão de afetação foi proferido no REsp 1.708.301 e o Resp n. 1.711.986/MG também será representativo da controvérsia. O tema está cadastrado sob nº 991, cuja redação fixada foi a seguinte: “se é ou não necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do artigo 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal.”

TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 7 (GABARITO)

Olá gente, bom dia. 

Lembram do nosso teste de Juris 7, eis suas questões:  
1 O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.

2 o STF pode impor a Deputado Federal ou Senador qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. No entanto, se a medidaimposta impedir, direta ou indiretamente, que esse Deputado ou Senador exerça seu mandato, então, neste caso, a Câmara ou o Senado poderárejeitar (“derrubar”) a medida cautelar que havia sido determinada pelo Judiciário. Aplica-se, por analogia, a regra do §2º do art. 53 da CF/88 também para as medidas cautelares diversas da prisão.

Quais são os requisitos para configuração do crime do art. 89 da Lei 8.666/93?

Olá meus queridos!!!

Hoje sem muita delonga vamos direto ao tema.

Quais são os requisitos para configuração do crime do art. 89 da Lei 8.666/93?

Inicialmente é necessário lembrar de que crime estamos tratando.

O art. 89 da Lei de Licitações tipifica dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação.

Até aqui tudo ok.

Passa-se a análise dos requisitos para a configuração do delito aqui estudado:

RESPOSTA DA SUPERQUARTA N. 12 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA N. 13 (DIREITO CIVIL)


Olá meus queridos, bom dia a todos. 

Eduardo quem escreve (estou em férias, mas não os abandonei e o site será atualizado diariamente). 

Uma das coisas que me motivava a estudar era a possibilidade de viajar. Esse era um dos meus maiores sonhos que o concurso poderia me propiciar. Graças a Deus hoje se tornou realidade. 

Pois bem. Vamos à questão da semana passada (SUPERQUARTA 12)- O ART. 366 DO CPP (ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312) MATERIALIZA NORMA PENAL OU PROCESSUAL PENAL? O DISPOSITIVO AUTORIZA A SUSPENSÃO AD AETERNUM DO PRAZO PRESCRICIONAL?

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