Olá, para conhecer o RETA FINAL de nossa autoria para o MP/CE clique AQUI.
OPORTUNIDADE ÚNICA - PRIMEIRO CURSO DE 2020
CURSO PRESENCIAL (WORKSHOP) - PASSO A PASSO DA APROVAÇÃO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Olá meus amigos, Faremos um WORKSHOP em CURITIBA , dia 25/01/2020 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIST...
ALGUMAS TESES SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR
Olá meus amigos, bom dia.
Hoje vamos falar de alguns entendimentos sobre direitos do consumidor.
Direito do consumidor é uma matéria pequena e fácil, logo prioritária para provas, especialmente MPE, Magis Estadual e DPE.
Alguns entendimentos que julgo relevantes. Vamos a eles:
1) O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), apesar de não ser destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade.
Ou seja, o STJ adota a teoria finalista mitigada para conceituar consumidor. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo, podendo no entanto ser mitigada a aplicação da teoria finalista quando ficar comprovada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica.
Olhem uma resposta perfeita quanto ao tema:
O Código de Defesa do Consumidor conceitua consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo (art. 2º, CDC).
No entanto, na doutrina foram criadas 3 teorias para definir o conceito de consumidor. A teoria finalista ou subjetiva defende que consumidor é aquele que adquire ou utiliza um produto ou serviço para uso próprio ou de sua família, ou seja, para essa teoria consumidor não faz uso profissional do produto ou serviço.
Para a teoria maximalista ou objetiva identifica como consumidor a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou utiliza o serviço na condição de destinatário final (destinatário fático). Para essa teoria não importa se haverá uso particular ou profissional do bem, tampouco se haverá ou não a finalidade de lucro, contanto que não haja repasse ou reutilização do mesmo.
Por fim, a teoria finalista mitigada ou finalista aprofundada, adotada pelo STJ. A teoria finalista mitigada reconhece como consumidor a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou utiliza o serviço, mesmo que sejam empregados em sua atividade econômica. Essa teoria busca a vulnerabilidade no caso concreto, que pode ser técnica (falta de conhecimento sobre o produto ou serviço), jurídica (dificuldades encontradas na defesa de seu direito), econômica (ocasionada pela disparidade de forças entre consumidor e fornecedor) ou informacional (falta de informação por parte dos consumidores).
RESPOSTA DA SUPERQUARTA 47 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 48 (DIREITO EMPRESARIAL)
Olá amigos do site, bom dia.
Um pouco atrasado hoje, mas aqui estamos com nossa SUPERQUARTA e um treino gratuito para quem está em segunda fase ou pretende nela chegar.
Lembram da questão da semana, eis:
SUPER 47/2019 de Direito Penal: QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO E CRIME PRETERDOLOSO?
Tema clássico de direito penal, e aqui chamo a atenção de vocês para uma coisa: a necessidade de saber muito bem a classificação dos crimes, e o livro do Masson é nossa recomendação quanto ao ponto.
Os escolhidos foram os seguintes:
Dyego Santos29 de novembro de 2019 22:52
O crime preterdoloso é uma figura híbrida, em que o agente pratica um crime doloso, cujo conteúdo acaba por produzir um resultado mais grave de natureza culposa. Em suma, age com preterdolo aquele que possui dolo na conduta antecedente e culpa no consequente, a exemplo do que acontece na lesão corporal seguida de morte, prevista no artigo 129, §3º do Código Penal.
Por outro lado, os crimes qualificados pelo resultado, são aqueles em que a conduta básica, por si só, já configura crime, porém ela é acompanhada por um resultado que especialmente agrava a pena. A teor do art. 19 do Código Penal, o agente apenas responde por este resultado se o houver causado ao menos culposamente.
Destarte, o crime preterdoloso é uma espécie do gênero crime qualificado pelo resultado, já que a conduta dolosa praticada pelo agente será agravada pelo resultado culposo não pretendido. Todavia, estes institutos se afastam a medida em que o crime qualificado pelo resultado admite outras modalidades de elemento subjetivo para sua formação, a exemplo da presença de dolo na ação antecedente e consequente, como ocorre na figura do latrocínio (art. 157, §3º/CP), ou mesmo culpa em ambas condutas, sendo pertinente o exemplo do incêndio culposo qualificado pela lesão grave ou morte (art. 258/CP).
Por outro lado, os crimes qualificados pelo resultado, são aqueles em que a conduta básica, por si só, já configura crime, porém ela é acompanhada por um resultado que especialmente agrava a pena. A teor do art. 19 do Código Penal, o agente apenas responde por este resultado se o houver causado ao menos culposamente.
Destarte, o crime preterdoloso é uma espécie do gênero crime qualificado pelo resultado, já que a conduta dolosa praticada pelo agente será agravada pelo resultado culposo não pretendido. Todavia, estes institutos se afastam a medida em que o crime qualificado pelo resultado admite outras modalidades de elemento subjetivo para sua formação, a exemplo da presença de dolo na ação antecedente e consequente, como ocorre na figura do latrocínio (art. 157, §3º/CP), ou mesmo culpa em ambas condutas, sendo pertinente o exemplo do incêndio culposo qualificado pela lesão grave ou morte (art. 258/CP).
EFICÁCIA DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - TEMÃO PARA AS FASES SUBJETIVAS E ORAIS!
Olá, amigos do site!
Todos sabemos que os direitos fundamentais surgiram numa ideia de limitação do poder absoluto do Estado e proteção do indivíduo, conferindo-se direitos
básicos e garantias a qualquer pessoa. Nesta relação Estado-indivíduo, diz-se
que há uma eficácia vertical dos
direitos fundamentais, pois nesta relação há um poder “superior” (o Estado)
e um infinitamente “inferior” (o indivíduo), certo que não estão em posições iguais,
sendo evidente a proeminência de força do Estado.
Após a evolução da teoria dos direitos fundamentais,
passou-se a reconhecer que os direitos fundamentais não incidem apenas em
relações desiguais, porém também em relações particulares em que há uma
igualdade de armas. Aqui, surge a eficácia
horizontal dos direitos fundamentais que é justamente incidência e
observância de todos os direitos fundamentais nas relações privadas
(particular-particular).
NOVA SÚMULA DO STJ - E TUDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA O SISTEMA FEDERAL
Olá meus amigos, boa tarde.
Hoje vamos falar de transferência de
preso para presídios federais de segurança máxima.
O tema é regulado pela lei
11.671/2008 (lei muito importante para carreiras estaduais e federais).
É importante que vocês saibam, de
pronto, que em regra a pena privativa de liberdade e a prisão provisória são
executadas e cumpridas em presídios estaduais.
A inclusão do preso no sistema federal é
uma exceção a se
justificar por questões de segurança pública ou de segurança do próprio
preso. Exemplo de presos que estão no sistema federal: Marcola e
Fernandinho Beiramar.
Vamos ver como é o procedimento de
inclusão no sistema federal.
No caso dos
presídios federais de segurança máxima, para a transferência do preso,
inicialmente o juiz de origem (juiz do processo) decide pela necessidade e
envia o processo ao juiz federal competente a quem cabe decidir sobre a
transferência.
Acaso o juiz
federal rejeite a transferência, o juiz de origem poderá suscitar o conflito de
competência perante o tribunal competente, o qual o analisará em caráter
prioritário (art. 9° da Lei).
Então a transferência depende de um
acordo de vontades: juiz de origem verifica os requisitos da transferência e o
juiz federal responsável pelo presídio federal deve aceitar.
Ou seja, o
controle da transferência ou da permanência do preso nos presídios federais
deve ser exercido tanto pelo juiz de origem como pelo juiz federal responsável
pelo presídio federal. No entanto, depois de ter sido deferido o requerimento
pelo magistrado de execução estadual, não cabe ao juiz federal corregedor do
presídio exercer juízo de valor sobre a gravidade das razões do solicitante,
salvo se evidenciadas condições desfavoráveis ou inviáveis da unidade
prisional. STF. 1ª Turma. HC 112650/RJ, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em
11/3/2014.
DEPOIMENTO DE APROVADA NO MPPR - MARINA NEVES
Bom dia amigos,
Hoje trago um depoimento muito legal para vocês. O relato e a história da Marina Neves, aprovada no MPPR e MPBA. Leiam, inspirem-se e motivem-se. Obrigado Marina por compartilhar sua linda jornada conosco e ajudar a motivar tantas pessoas. Parabéns pela aprovação e sucesso no cargo escolhido.
Vamos ao texto:
Olá, me chamo Marina Neves, fui aprovada
no MPPR e no MPBA e, a convite do Professor Eduardo Gonçalves, vou dividir um
pouco da minha experiência de concursos, na intenção de ajudar os que seguem na
luta.
Recentemente, durante a minha preparação
para a fase oral, em um daqueles momentos em se constata a impossibilidade de
“saber tudo”, ouvi de uma amiga a seguinte frase: “a técnica vence a força, mas
o espírito vence a técnica” (Lyoto Machida). Para os concursos públicos, tal
pensamento se encaixa perfeitamente, pelo que vou contar-lhes essa história a
partir desses três elementos.
PROVA OBTIDA POR MEIO DE REVISTA NO INDIVÍDUO É VÁLIDA PARA FINS PROCESSUAIS PENAIS?
Olá queridos amigos, bom dia!
Eduardo quem escreve com uma importante decisão do STJ.
A primeira pergunta que faço: A REVISTA PESSOAL (BUSCA PESSOAL) É MEIO DE PROVA LEGALMENTE PREVISTA? É POSSÍVEL FAZER A BUSCA PESSOAL NO INDIVÍDUO PARA FINS PROCESSUAIS PENAIS?
R- Sim, nos termos do Código de Processo Penal. Vejam:
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
Quando a busca pode ser pessoal:
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
h) colher qualquer elemento de convicção.
CURSO DE PROVA ORAL - MPSP
Prezados alunos aprovados para a fase oral do concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO,
Nosso curso para a prova oral do concurso de vocês será realizado nos dias 21 e 22 de dezembro de 2019 (Turma 01), em São Paulo/SP. Faremos o curso ainda em 2019, pois as provas começam já em janeiro de 2020 e vocês precisam treinar o mais breve possível e da forma correta.
O curso será realizado por mim, EDUARDO GONÇALVES e por um segundo professor a ser convidado por mim para integrar a equipe.
SÚMULA 637 DO STJ - NOVA SÚMULA ATENÇÃO
Olá meus amigos e amigas, bom dia!
Vamos falar de súmula nova, e como tal tende a cair.
O enunciado aprovado é o seguinte:
Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Essa súmula reconhece o direito do Estado intervir em ação possessória entre particulares e deduzir, inclusive o domínio como argumento de defesa.
CURSO SEGUNDA FASE MPMG - POUCAS VAGAS
Olá candidato a segunda fase do MPMG, é
com muito prazer que lançamos nosso curso para a prova discursiva do
concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais.
1. FORMATO DO CURSO
O curso será composto pela resolução de
12 questões, além de 04 peças processuais simulando exatamente a execução da
prova de cada um dos grupos da segunda fase do MPMG e proporcionando, assim, a
experiência necessária para o enfrentamento dessa etapa do concurso.
Os temas cobrados serão sempre os mais
visados pelos examinadores, seguindo perfil de cada um deles.
As correções serão totalmente
individualizadas, com feedbacks específicos, atribuição de
nota e fornecimento de espelho, além disso propiciaremos ao aluno o contato
direto com os professores, aprovados no MPMG.
O foco do nosso curso, e por isso
ganhou destaque, é a correção específica, detalhada e crítica, indicando os
pontos a serem corrigidos e melhorados, ampliando assim a experiência do aluno
e ajudando a construir uma resposta satisfatória e apta a levá-lo a aprovação.
RESPOSTA DA SUPERQUARTA 46/2019 (DIREITO CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 47/2019 (DIREITO PENAL)
Olá amigos, bom dia.
Eduardo quem escreve com nossa SUPERQUARTA. Antes, porém, lembro que lançamos curso para a segunda fase do MPMG com os professores Júlio Miranda e Lenize Lunardi. São apenas 20 vagas e as inscrições podem ser feitas AQUI.
SUPER 46/2019 (DIREITO CONSTITUCIONAL): COMENTE, DE FORMA FUNDAMENTADA, O ACERTO OU ERRO DA SEGUINTE PASSAGEM: "NO IMPEACHMENT, TODAS AS VOTAÇÕES DEVEM SER ABERTAS".
Dica:
Sempre que a prova perguntar muito especificamente de um instituto, é muito legal e eu recomendo, começar conceituando esse instituto. A introdução conceitual é quase sempre um acerto.
Aos escolhidos:
SÍNDROME DO PENSAMENTO ACELERADO E OS CONCURSOS PÚBLICOS
Fala pessoal, Dominoni de volta aqui no Blog do Edu depois de um tempo sumido. Já estava com saudade de
vocês!
Como está a preparação? Muito cansado? Fim de ano é assim mesmo, pessoal. Mas ainda há muito por ser feito em 2019!!! Não desanimem!!!
O papo de hoje é muito sério e tem atormentado a vida de muitos
concursandos e atrapalhado ainda mais o processo de aprovação.
Você já ouviu falar na Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA)? O
pesquisador Augusto Cury descobriu essa síndrome e ela tem influência em todos
os campos da vida, inclusive nos concursos.
A SPA se caracteriza quando a mente da pessoa fica cheia de pensamentos
durante todo o tempo em que a pessoa está acordada, o que dificulta a
concentração, aumenta a ansiedade e ocasionando danos à saúde física e mental.
Cury afirma que pensar é bom! Pensar com consciência crítica é
ótimo! Mas pensar demais, sem gerenciamento, é uma bomba no seu cérebro, que você precisa desarmar!!!!!
TESES DO STJ SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE - VAI CAIR (PARTE 02 DE 02)
Olá amigos e leitores do site, bom dia!
Semana passada começamos a comentar as teses do STJ sobre direitos da personalidade. São grandes julgamentos que estarão na sua prova. Veja a postagem 01 aqui.
Eu realmente estou apostando nessas teses em provas próximas, logo atenção!
Vamos a postagem 02 sobre o tema, comentando as seguintes teses:
6) A divulgação de fotografia em periódico (impresso ou digital) para ilustrar matéria acerca de manifestação popular de cunho político-ideológico ocorrida em local público não tem intuito econômico ou comercial, mas tão-somente informativo, ainda que se trate de sociedade empresária, não sendo o caso de aplicação da Súmula n. 403/STJ.
O fundamento para a inexistência de direito a indenização nesse caso é o seguinte:
2. Não viola o direito de imagem a veiculação de fotografia de pessoa participando de manifestação pública, inclusive empunhando cartazes, em local público, sendo dispensável a prévia autorização do fotografado, sob pena de inviabilizar o exercício da liberdade de imprensa.
Pessoas que estão em locais públicos, participando de evento de interesse social, tem restringido o direito a imagem. Nesse caso, os veículos de comunicação podem divulgar fotografias com o intuito informativo sem que a pessoa participante tenha direito a indenização.
7) A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade. (Enunciado n. 278 da IV Jornada de Direito Civil do CJF).
Eis o caso:
1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido piloto automobilístico em face da veiculação de publicidade utilizando o apelido do autor, amplamente conhecido pelo público em geral, em um contexto que claramente o identificava (criança, em um carro de brinquedo, com um macacão na mesma cor que o piloto demandante usava em sua equipe de Fórmula 1).
2. Jurisprudência firme desta Corte no sentido de que os danos extrapatrimoniais por violação ao direito de imagem decorrem diretamente do seu próprio uso indevido, sendo prescindível a comprovação da existência de outros prejuízos por se tratar de modalidade de dano "in re ipsa".
3. Aplicável ao caso o Enunciado nº 278, da IV Jornada de Direito Civil que, analisando o disposto no art. 18 do Código Civil, concluiu: "A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade".
No caso, usar a imagem em referência a pessoa com fins comerciais viola os direitos da personalidade e enseja a indenização.
NUNCA SE FECHE A NOVOS CAMINHOS
Olá meus amigos, bom dia.
Todo domingo eu penso em algo legal para postar par vocês, que não seja matéria jurídica. Hoje acordei com uma lembrança.
Há algum tempo, quando eu ainda não sabia se iria tomar posse ou não por conta dos meus três anos de atividade jurídica, resolvi assistir a algumas sessões do Conselho Superior do MPPR onde o tema foi discutido.
Dr. Gilberto Giacóia, então PGJ, defendeu de forma convicta que se aguardassem os candidatos a completar três anos, e um dos argumentos dele foi de que poderiam perder grandes talentos para outras carreiras, de forma que, se rejeitassem o candidato, ele continuaria estudando, passaria em outros concursos e talvez não tomasse posse no MPPR.
Uma das Conselheiras disse: mas se ele fizer isso, é porque não é vocacionado.
Então Dr. Gilberto respondeu mais ou menos assim (não me lembro as palavras exatas, mas a ideia eu lembro rs): Dra, a vocação pode surgir durante o exercício do cargo. Conheço pessoas que sempre estudaram para ser promotoras e hoje são realizados na magistratura. Assim como conheço outros alunos que tinham como sonho ser magistrados e hoje são excelentes promotores e se realizaram aqui no MPPR.
ALGUMAS APOSTAS PARA O MPMG - O QUE ESTUDAR HOJE, NA VÉSPERA DA PROVA?
Fala meus amigos!
Como está o encontro de vocês em BH? Amanhã temos a primeira fase do MPMG, um dos melhores e mais difíceis MPs do Brasil.
Pois bem. Trago algumas apostas para a prova e que vocês podem estudar ainda hoje.
Vamos aos temas:
1- Revisar improbidade administrativa - lei e jurisprudência.
Sugiro as seguintes teses do STJ: documento 01 e documento 02.
2- Revisar mandado de segurança - especialmente a lei.
3- Revisar a lei de ação civil pública.
4- Ler os artigos 283 a 288 do Código Eleitoral.
ESTUDAR PARA A AGU AINDA É UMA OPÇÃO?
Olá amigos, bom dia!
Hoje recebi a seguinte pergunta: PROFESSOR, ESTUDAR PARA A AGU AINDA É VÁLIDO?
A AGU, como todos sabem, é formada por 4 carreiras: Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Bacen e Procurador da Fazenda Nacional.
O último concurso de Procurador do BACEN aconteceu em 2013, estando o concurso já vencido. Ao que parece há muitos cargos vagos, cerca de 136, o que equivale a quase 45% de vacância. Há pedido de concurso. Então, é uma boa opção para final de 2020 ou 2021. Desvantagem: é um concurso pequeno, com poucas vagas.
Já Procurador Federal é um concurso muito grande, com muitos cargos vagos. Além disso existem muitas autarquias que já sofrem com a falta de procurador. É minha aposta para o ano que vem e, certamente, seria o concurso para o qual eu estudaria se fosse estudar para a AGU. Sabe-se que há mais de 500 cargos vagos. O último concurso foi em 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA PODE APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHA DEPOIS DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO?
Olá meus amigos, bom dia.
Vocês sabem que, no processo penal, a acusação apresenta o rol de testemunhas na peça inicial, na denúncia. Diz o art. 41 do CPP: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
Já a defesa, apresenta seu rol de testemunhas na resposta a acusação:
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Agora a pergunta de hoje.
EDITAL DO MPT JÁ DOSPONÍVEL NO @MEUESQUEMATIZADO
OLÁ PESSOAL,
Nosso Reta Final para o MPT, e-book de nossa autoria, já está disponível no www.meuesquematizado.com.br . Eis as informações que constam do site:
Dando continuidade a elaboração de nossos EDITAIS, apresentamos aos concursandos o EDITAL DETALHADO E DESTRINCHADO para o concurso de PROCURADOR DO TRABALHO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PGT - MPT). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele DETALHAMOS as seguintes disciplinas:
1- DIREITO CONSTITUCIONAL.
2- DIREITOS HUMANOS.
3- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO.
4- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.
5- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
6- DIREITO CIVIL.
7- DIREITO DE EMPRESA.
8- REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
9- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (totalmente atualizado com o novo CPC).
10- DIREITO ADMINISTRATIVO.
11- DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL.
12- DIREITO PENAL.
13- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO.
RESPOSTA DA SUPERQUARTA 45/2019 (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 46 (DIREITO CONSTITUCIONAL)
Olá meus amigos, bom dia.
Hoje é dia de SUPERQUARTA, e nossa última questão foi a seguinte:
SUPERQUARTA 45/2019- NO QUE CONSISTE O ASSÉDIO PROCESSUAL? É CABÍVEL INDENIZAÇÃO NESSE CASO?
15 linhas, Times 12, com consulta ao Código seco, resposta até quarta-feira da semana que vem.
Esse tema envolve uma questão relevante sobre processo civil recentemente decidida pelo STJ. Fiquem de olho nos informativos, pois são de grande predileção dos examinadores em segunda fase.
Como esperávamos a estrutura da resposta: conceito de assédio processual, trazendo todos os seus elementos, bem como citar a decisão do STJ quanto a possibilidade de indenização.
A CONCESSÃO DE TRANSAÇÃO PENAL IMPEDE O MANEJO DE HABEAS CORPUS PELO INVESTIGADO?
Olá meus amigos bom dia!
Hoje venho com uma futura
questão de prova oral.
Então eu farei a pergunta, você a lerá
e responderá de forma oral, gravando o áudio para futura comparação.
Possivelmente eu grave a minha resposta no instagram para você compararem até o
final de semana (não vou gravar hoje para não contar o gabarito para muita
gente antes de fazerem o exercício).
Feito isso vamos a pergunta:
CANDIDATO, A CONCESSÃO DE TRANSAÇÃO
PENAL IMPEDE O MANEJO DE HABEAS CORPUS QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA A AÇÃO PENAL? E A CONCESSÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO?
Gravem o áudio de vocês.
Gravem o áudio de vocês.
Gravem o áudio de vocês.
Gravem o áudio de vocês.
Gravem o áudio de vocês.
Gravem o áudio de vocês.
PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE - VAI CAIR NAS PRÓXIMAS PROVAS!
Olá
pessoal!
Aqui
é Rafael Bravo, editor do site do
Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br), onde
trabalho com orientação de alunos e metodologia de estudos para concursos!
Hoje
gostaria de tratar um tema relevante para as provas da Defensoria no estudo do
Direito Administrativo. Para aqueles que focam nessa carreira, o conhecimento
acerca dos princípios são de fundamental importância, tanto na esfera
administrativa quanto em outras disciplinas (Penal, Processo Penal e etc.) até
porque muitas vezes, para defesa do nosso assistido, temos que, muitas vezes,
sair por essa tangente! Rsrs
Na
atuação do dia-a-dia da Defensoria, nem sempre temos o artigo perfeito ou
aquele fundamento que se adequa exatamente ao pedido e interesse do assistido,
de modo que nossa defesa passa também pelos princípios, seja para embasar uma
pretensão em uma inicial, seja para anular provas e arquivar um processo
criminal.
Nas
provas da Defensoria, principalmente em 2ª fase, não podia ser diferente.
Na
esfera do direito administrativo, todos estudam o princípio da legalidade,
prevista no clássico art. 37 da CRFB/88:
EM QUAL HORÁRIO DO SEU DIA FAZER QUESTÕES?
Olá amigos, bom dia!
Eduardo quem escreve nesse domingo, 17/11/2019.
Hoje vamos com uma dúvida que me chegou pelo Instagram. Aliás, quem ainda não segue o Insta é @eduardorgoncalves e todo dia tenho tirado dúvida de vocês. Abro para pergunta e seleciono algumas para responder.
A pergunta que recebi nos últimos dias, e vou responder aqui, foi a seguinte: EDUARDO, EM QUE HORA DO SEU DIA VOCÊ FAZIA QUESTÕES?
Primeira coisa: EU FAZIA QUESTÕES QUASE TODOS OS DIAS. Sim, respondia pelo menos 15 questões diariamente, deixando ao menos 30min diários para esse fim. Quem não faz isso pode ter problemas, pois não pega o jeito da prova, e pode não medir adequadamente seu conhecimento adquirido nos estudos.
POR QUE AS VAGAS PARA O MPT NÃO SÃO AS PREVISTAS NO EDITAL?
Olá meus amigos, bom diaaaa!
Como vocês sabem, SAIU O EDITAL DO MPT , que está disponível aqui. Além disso, até o segunda ou terça nosso EDITAL DETALHADO E SISTEMATIZADO PARA O MPT, feito por mim e pelo Wagson Filho, estará devidamente atualizado com o novo edital.
Hoje falaremos de vagas, mais especificamente das vagas previstas no edital do MPF, que são as seguintes:
O concurso destina-se ao preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade indicado no art. 13 do Regulamento do Concurso e no subitem 1.9 deste Edital.
TEMPO DE DESCANSO E ESTUDO NO FERIADO
Olá
pessoal!
Aqui
é Rafael Bravo, editor do site do
Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br), onde
trabalho com orientação de alunos e metodologia de estudos para concursos!
Para
aqueles que se sentem culpados por não estudar no feriado, hoje essa postagem é
para vocês!
Muitos
se sentem culpados por reservar um tempo para descansar, fazer uma viagem com família
ou amigos e deixar os estudos um pouco de lado. Isso é normal! Eu já passei por
isso e acredito que a grande maioria dos concursandos também.
O
descanso é necessário pessoal e temos que trabalhar o nosso psicológico para
tentar não nos sentir culpados nesse período, mas pelo contrário, pensar que
estamos justamente em um momento de “recarga das baterias” e que quando você
voltar de viagem ou do seu feriado o ritmo de estudos voltará ao normal e até
com mais eficiência e rendimento, já que estamos com a cabeça mais leve e o
corpo descansado.
Sobre
a importância do descanso na rotina de estudos, eu já postei algo sobre esse
assunto aqui no site. Quem desejar ler ou reler, segue o link:
WORKSHOP PRESENCIAL - ESTUDANDO PARA CONCURSO NA FACULDADE
Olá amigos, bom dia.
Hoje lançamos nosso segundo projeto de WorkShop, cuja temática é "ESTUDANDO PARA CONCURSOS NA FACULDADE".
Nele ensinaremos o passo a passo para o aluno começar a estudar para concursos ainda no decorrer do curso de direito, bem como para terminar a faculdade aprovado no concurso que desejar.
Ensinaremos no WorkShop os atalhos, indicaremos os principais erros, sanaremos todas as dúvidas dos alunos e daremos a ele o passo a passo até o cargo público em curso espaço de tempo.
O aluno aprenderá a selecionar o material de estudo, escolher o cargo desejado, traçar a estratégia para ele, dicas de como estudar, como conciliar o estudo para concurso com a faculdade, quando entrar no estágio, quando ir para o cursinho, como distribuir o tempo diário de estudos, enfim, terá um roteiro até sua aprovação quando terminar o curso.
NÃO DEIXE DE LER!
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