Quem passa diariamente por aqui, PASSA!

AS MELHORES BIBLIOGRAFIAS ESTÃO AQUI

Bibliografias testadas e recomendadas por candidatos aprovados nos concursos mais difíceis do país!!!

OS MELHORES E-BOOKS TAMBÉM

Já conhece nossos editais esquematizados? Não perca mais tempo e revolucione agora mesmo seus estudos...

COM EDITORES QUE, DE FATO, INDICAM TEMAS PONTUAIS

Sabemos como te orientar adequadamente, pois já estivemos no seu lugar. Nossas postagens são escolhidas para ajudar na sua aprovação.

DICAS PONTUAIS PARA OTIMIZAR SUA APROVAÇÃO

Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.

OS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGUNDAS FASES

Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.

EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros

SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES e @MEUESQUEMATIZADO PARA DICAS, SORTEIOS, LIVES, NOTÍCIAS E MUITO MAIS

EDITAL ESQUEMATIZADO - ANALISTA DO MP-SP

Olá gente, 

Já está disponível o EDITAL ESQUEMATIZADO (incluído o Reta Final) e o RETA FINAL ISOLADO (para quem não quer o edital) para o cargo de ANALISTA DO MP-SP. 


O RETA FINAL é a nossa estratégia (o que estudar) nos últimos 64 dias até a prova. 



CASO HERZOG - CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTEIDH




Bom dia, amigos(as)!

Como estão os estudos? Espero que bem!

O post de hoje está relacionado com uma postagem anterior minha a respeito da “Justiça de Transição” e que você pode conferir neste link: http://www.eduardorgoncalves.com.br/2018/06/justica-de-transicao.html


A maioria de nós conhece o caso do assassinato do jornalista chamado Vladimir Herzog, na época da Ditadura Militar, pós-Golpe de 1964. A fotografia de seu corpo pendurado, num suposto "suicídio", entrou para a História do Brasil como representação daquela época.

É sobre o caso Vladimir Herzog que irei abordar hoje, pois o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um tema quase certo pelo menos para quem se dedica aos concursos das em Defensorias e MPF! Vamos lá!

TUDO SOBRE O CONCURSO, CARREIRA E PERSPECTIVA DE NOMEAÇÃO NO CARGO DE ANALISTA DO MP/SP

Bom dia pessoal, 

Muitos de vocês têm pedido para eu escrever sobre a carreira de Analista do MP-SP, mas o pouco que sei dela se restringe a última prova e montar uma estratégia para a atual, então resolvi convidar um colega de Faculdade, Analista do MP-SP, para escrever a vocês. 

Agradeço a disponibilidade do Francisco que prontamente atendeu ao pedido de fazer esse texto. O texto está ótimo e sana praticamente todas as dúvidas sobre o concurso e sobre a carreira. 

Obrigado Francisco, e vamos ao excelente texto: 

Olá, pessoal! Tudo bem? Meu nome é Francisco Mattosinho. Sou Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo e, a convite do Eduardo Gonçalves, estou aqui para compartilhar com vocês um pouco da minha experiência e das minhas impressões sobre o concurso e a carreira de Analista Jurídico do MPSP.
Fui aprovado no último concurso (2015) e tomei posse em fevereiro de 2016 na Regional de Bauru. Estou lotado na 4ª Promotoria de Justiça de Ourinhos/SP cujas atribuições são: atuação criminal perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, Tribunal do Júri (sumário da culpa e plenário) e Controle Externo da Atividade Policial.
Antes de começar, gostaria de deixar registrado o meu sincero agradecimento ao Eduardo Gonçalves pela oportunidade. Fui seu calouro na faculdade (quando ingressei em 2010, ele já estava no 3º ano) e pude acompanhar de perto um pouco da sua trajetória. Sigo o blog do Eduardo desde o início, quando ele ainda fazia postagens e dava dicas para o pessoal na faculdade. Além de ser um exemplo e servir de inspiração para todos nós, Eduardo é um cara diferenciado e muito boa gente! Quem o conhece pessoalmente sabe do que eu estou falando.
Pois bem! Vamos ao que interessa! Dividi esse post em três partes: 1 – O concurso; 2 – As perspectivas de nomeação e 3 – A carreira de Analista Jurídico do MPSP.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 27 (DIREITO CIVIL/CONSUMIDOR) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 28 (DIREITO PENAL)

Olá meus amigos do blog, 

A SUPERQUARTA dessa semana é SUPERQUINTA. Desculpem o atraso, mas me enrolei com o edital do MP-SP/ANALISTA (CLIQUE AQUI PARA CONHECER) que demandava urgência. 

Massss, mesmo com um dia de atraso, cá estou. 

Lembram da última questão, eis SUPER 27 (DIREITO CIVIL/CONSUMIDOR)
PEDRO E SUA ESPOSA DECIDEM IR AO SHOPPING CAMPO GRANDE, O MAIOR E MAIS MOVIMENTADO SHOPPING DO MS. 
LÁ CHEGANDO, ELE GOSTARIA DE COMER UM MADERO E ELA IR NO OUTBACK, RAZÃO PELA QUAL AMBOS ACABAM SE DESENTENDENDO E BRIGAM ANTES MESMOS DE DESCEREM NO SHOPPING, MAS JÁ NA ÁREA DO ESTACIONAMENTO. 
QUANDO ESTAVAM NA CANCELA DE SAÍDA DO SHOPPING SÃO ASSALTADOS E O CRIMINOSO LHES TOMA O VEÍCULO, QUE NÃO POSSUÍA SEGURO. 
DIANTE DO CASO RESPONDA: A- HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE PEDRO, SUA ESPOSA E O SHOPPING? B- O SHOPPING É RESPONSÁVEL PELO ACONTECIDO COM A FAMÍLIA, TENDO O DEVER DE INDENIZAR O VEÍCULO PERDIDO? 

PESSOA ESTRANGEIRA TEM DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO BRASIL?

Olá meus queridos.

Segue um tema que pode vir em qualquer concurso.


Pessoa Estrangeira tem direito à gratuidade de justiça no Brasil?


Preliminarmente, deve-se explicar que a gratuidade de justiça consiste na isenção das despesas que forem necessárias para que a pessoa hipossuficiente possa defender seus interesses no âmbito do Poder Judiciário.

As regras da gratuidade de justiça eram totalmente reguladas pele antiga Lei nº 1.060/50, no entanto, o novo CPC de 2015 também passou a regulamentar o tema em alguns pontos.

Nesse ponto surge um questionamento:

Estrangeiro tem direito à gratuidade de justiça no Brasil?


Antes do novo CPC havia uma separação entre o estrangeiro residente no Brasil e o não residente, no sentido de que somente o estrangeiro residente no Brasil teriam direito à gratuidade de justiça, nos termos o art. 2º da Lei nº 1.060/50, in verbis:

SAIU O EDITAL DO MP SP (ANALISTA JURÍDICO) + TEREMOS EDITAL ESQUEMATIZADO (E UM RETA FINAL)

Olá meus amigos, bom dia de estudos a todos. 

Hoje o dia amanheceu com uma grande notícia, SAIU O EDITAL DE ANALISTA JURÍDICO do MP-SP, um concurso gigante e com muitas vagas. 

Vamos a alguns dados da prova: 

A prova objetiva, a ser realizada em 30/09, é formada pelas seguintes questões (100 no total):
Língua Portuguesa – 8
Atualidades – 4

Direito Constitucional e Ministério Público – 10
Direito Administrativo – 8
Direito Penal – 12
Direito Processual Penal – 12
Direito Civil – 8
Direito Processual Civil – 8
Direito da Infância e Juventude – 6
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12
Direito Comercial e Empresarial – 4
Direitos Humanos – 4
Direito Eleitoral – 4


A prova discursiva será realizada em 25/11. 

Remuneração: mais ou menos de 9 mil reais. 

O que fazer a partir de agora? R- seu foco deverá ser revisar as principais matérias, focando nas de maior peso na primeira fase. Além disso: MUITA LEI SECA, ok? 

Edital Esquematizado- será atualizado nos próximos dias, e lançaremos um reta final específico para esse cargo. 

Abraços, 

Boa sorte a todos (e não percam a oportunidade). 

Eduardo, em 17/07/2018
No instagram @eduardorgoncalves


A PRESCRIÇÃO DO CRIME FIM, PERMITE A PUNIÇÃO DO CRIME MEIO AINDA NÃO PRESCRITO?

Olá meus amigos, bom dia. 

Vamos supor a seguinte situação: 

Pedro Marionete ingressou no Brasil com produtos Paraguaios lícitos sem pagar o devido imposto. Em fiscalização de rotina perante a PRF na Ponte de Amizade, tão somente para assegurar a vantagem do crime de descaminho, Pedro faz uso de um documento público falso que atestava que o produto havia passado por regular importação.

Quais crimes Pedro cometeu? R= cometeu apenas o crime de descaminho, pois o falso foi praticado tão somente para assegurar sua vantagem. 
Veja-se: 
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DELITO COMETIDO COM OBJETIVO DE SONEGAR O IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. FALSO (CRIME-MEIO). DESCAMINHO (CRIME-FIM). RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. ABSORÇÃO DO CRIME-MEIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Constatado que a falsidade ideológica foi o meio pelo qual a ré buscou iludir o pagamento de tributos incidentes nas importações, mostra-se patente a relação de causalidade com o crime de descaminho, o que atrai a incidência da consunção. 

SER PROCURADOR DA REPÚBLICA É PERIGOSO?

Olá meus amigos, bom dia de domingo a todos. 

Ontem recebi a seguinte pergunta no Instagram: ser procurador da República é perigoso? Você já se sentiu com medo em virtude do cargo que ocupa? 

Como vocês sabem, minha experiência profissional passou por duas unidades completamente diferente em todos os aspectos: primeiro fui para Tefé, no Amazonas, onde o Estado é praticamente inexistente. Não há serviços básicos, dentre eles polícia (a polícia federal em Tefé é formada por 4 agentes). Existe na cidade um clima estranho, onde você pensa que se acontecer alguma coisa, já era. 

Depois, vim para Naviraí, cidade estruturada, mas na fronteira com o Paraguai, logo área de forte atuação de organizações criminosas violentas. Há a presença em grande escala do Estado, inclusive de órgão policiais. Mas, você vê o crime organizado, e pensa: se quiserem fazer algo com você, já era, vão fazer. 

PERGUNTA DE PROVA ORAL - CANDIDATO, O QUE É CRIME VAGO? E UMA DICA DE PROVA ORAL

Olá meus queridos, bom dia a todos. 

Eduardo quem escreve, e com uma dica de prova oral. 

Imagine você em uma prova oral para o MPF, e o examinador lhe pergunta: CANDIDATO, O QUE É CRIME VAGO? 

Suponhamos que você saiba, então você dirá ao examinador: 

EXCELÊNCIA, como se sabe, crime vago é aquele em que figura como sujeito passivo uma entidade destituída de personalidade jurídica, como a família ou a sociedade. Exemplo: tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), no qual o sujeito passivo é a coletividade.
Em outras palavras, Excelência, o crime vago atinge diretamente a coletividade ou outros entes que não possuem personalidade jurídica. 

Você tiraria uma nota boa respondendo assim, mas sua nota poderia ser ainda maior se você tivesse feito uma introdução, falado dos sujeitos passivos do crime etc. Vamos a uma resposta mais completa: 

A INTUIÇÃO DE QUE ESTÁ OCORRENDO O CRIME DE TRÁFICO EM RESIDÊNCIA AUTORIZA O INGRESSO NO LOCAL?

Olá meus amigos do site, bom dia a todos... 

Imaginem se vocês se depararem com essa afirmativa em uma prova CESPE C e E: A intuição acerca de eventual traficância praticada pelo recorrido, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o consentimento do morador – que deve ser mínima e seguramente comprovado – e sem determinação judicial.

E aí, C ou E?

Primeiro vamos lembrar quando pode-se ingressar na casa do cidadão, segundo dispositivo constitucional: 
1- Com seu consentimento - sempre e a qualquer horário. 
2- Sem o consentimento: 
a- independentemente do horário em caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro. 
b- durante o dia, com ordem judicial. 

Agora imaginem a situação: a Polícia suspeita que está sendo praticado um crime de tráfico em uma residência, pode ela adentrar no local? 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO DURANTE AS ELEIÇÕES

Olá pessoal!

Como vão os estudos?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4451, que ficou conhecida por "ADI DO HUMOR".

Essa ADI foi ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT aduzindo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.504/1997 (lei das Eleições), mais precisamente do art. 45, incisos II e III, com redação anterior à Lei nº .13.165/2015 e que possuíam o seguinte teor:

Vinculação negativa e positiva da Administração Pública.

Bom dia meus amigos, após período de férias retorno ao site.
Estava na copa do mundo... realmente as coisas mudam, e muito rápido. Na última copa eu estava na biblioteca estudando, quatro anos após, na Rússia vendo os jogos. Estudem, meus caros, cada momento de abdicação é recompensado.
Vamos ao tema de hoje. Já ouviram falar na vinculação negativa e positiva da Administração Pública. É um tema simples, mas como a nomenclatura é diferente do que se encontra na maioria dos livros, resolvi esclarecer nesta postagem.
É de amplo conhecimento que o princípio da legalidade rege a atuação de toda a administração pública como está disciplinado no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Mas como funciona este princípio sob a ótica da Administração Pública?

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 26 (DIREITO CIVIL/ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 27 (DIREITO CIVIL/CONSUMIDOR)

Olá amigos, bom dia de estudos a todos. 

Hoje é quarta, então dia de SUPER por aqui. 

Primeiro: identificamos a candidata anônima da rodada anterior, o nome dela é Amanda Zonatto e foi selecionada como vencedora da rodada. 

Lembram a questão da semana passada (SUPERQUARTA 26 DE DIREITO CIVIL/ADMINISTRATIVO): 
NO ESTADO DE GOIÁS, UMA GRANDE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESCOBRIU ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO INCRA. O ESQUEMA ERA COORDENADO POR 08 SERVIDORES DA AUTARQUIA QUE VENDIAM LOTES DE REFORMA AGRÁRIA A PESSOAS QUE NÃO FAZIAM JUS A TERRA. O INCRA FICOU DESMORALIZADO NO ESTADO, O QUE LEVOU, INCLUSIVE, A QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUÍSSE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA AUTARQUIA (CHEFE DA UNIDADE). O NOVO SUPERINTENDENTE ENTENDEU QUE A CONDUTA DOS 08 SERVIDORES CAUSOU DANO MORAL AO INCRA, QUE TEVE SUA HONRA E IMAGEM VIOLADOS. O PROCURADOR DO INCRA, ENTÃO, APRESENTA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FAVOR DA AUTARQUIA. O PEDIDO DEVE SER JULGADO PROCEDENTE OU IMPROCEDENTE?
15 linhas, times 12, sem consulta. 

O que se esperava na resposta? R- que o aluno dissesse a regra geral (que pessoa jurídica pode sofrer dano moral), mas complementasse com a exceção (que Entes Públicos não podem) e trazer os fundamentos, especialmente falar da questão da lesão ou não da honra objetiva. Isso é técnica de resposta, primeiro a regra geral, após a exceção. 

Meu método de correção? R- primeiro fixo o espelho, após leio a resposta e vejo quem mais se aproximou no conteúdo e estrutura. 

15 linhas é bastante para essa questão, dá para desenvolver bem, mas vocês teriam que ir direto ao ponto, ok? 

Vejam como colocar essa passagem está totalmente fora de contexto, tendo o candidato começado por algo que se relacionada muito remotamente com o conteúdo da pergunta. Não é por aí: 
A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações, dispõe em seu art. 121, que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Especificamente em relação à responsabilidade civil, o art. 122 do mesmo diploma prevê que ela decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Evitem falar de temas muito X e que estejam muito longe do conteúdo da pergunta, SALVO SE VOCÊS NÃO SOUBEREM A RESPOSTA. NESSE CASO É MELHOR ESCREVER COISAS X DO QUE NÃO ESCREVER NADA, OK? 

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDICAÇÃO DE MATERIAL

Olá meus amigos, bom dia. 

Hoje vou trazer um material excelente em tema de direitos fundamentais, o nome do material é TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS do prof. PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO, disponível AQUI. Vale a leitura completa do material, ok? 

Trago a vocês uma parte dele, a que trata das características dos direitos fundamentais, certo? 

Lembro que o que será escrito abaixo foi retirado do material acima citado. Vemos ao que diz o prof. João Trindade: 

SÃO CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 
a- HISTORICIDADE

Os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225, caput). Da mesma forma, a igualdade entre os sexos é um direito fundamental no Brasil (CF, art. 5o, I), mas não o é nos países de tradição muçulmana.

b- RELATIVIDADE

ESTUDO DE DOUTRINA PARA CONCURSOS - DICAS


Olá caros leitores!

Aqui é Rafael Bravo, Defensor Federal, editor do blog e professor no Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br).

Desejo a todos uma excelente semana de estudos! Foco e determinação que a aprovação se aproxima!

Hoje gostaria de passar para vocês uma questão que muitos alunos me perguntam através do e-mail. O tema de hoje é a importância de estudar doutrina nas provas de concurso!

A esmagadora maioria dos alunos que estudam com foco para os concursos costumam dedicar grande parte do seu tempo, quando não exclusivamente, para o estudo de doutrina, lendo livros adotados para concursos como Pedro Lenza, Ricardo Alexandre, Tartuce, dentre outras obras de peso! Peso mesmo...cada livro é um “tijolo” de mais de 2 mil páginas.

Primeiro gostaria de destacar que não tenho nada contra os livros de doutrina. Pelo contrário, admiro os professores que citei aqui, dentre outros. As obras são boas e muito completas, tanto que são adotadas por vários concurseiros. Claro que livro é questão de gosto pessoal, de se identificar com a leitura e ver qual obra é a mais didática para estudar.

O que quero tratar aqui é: Será que vale a pena ler todos esses livros para me preparar para as questões que exigem conhecimento doutrinário da prova?

Ao longo do tempo, vejo que em diversas provas para MP, Defensoria e Magistratura, o conhecimento de legislação seca tem sido mais cobrado em prova, sendo que em alguns certames 60 a 70% da prova exigiu conhecimento da letra da lei e de uma súmula ou julgado dos últimos informativos.

Por outro lado, vejo que vários concurseiros que focam muito em doutrina não conseguem passar da 1ª fase dos concursos, julgando que não lerem todo o livro e por isso não tiveram um bom resultado.

A VIDA É UMA LUTA, ENTÃO PENSE CERTO, POIS SOMOS O QUE PENSAMOS!

Olá amigos, bom dia. 

Todos vocês sabem a importância de se manter motivado durante a longa e árdua jornada do concurso público, então é por isso que aos domingos procuro trazer a vocês um ânimo extra, uma palavra que possa incentivá-los, pois sei que vai valer a pena. 

Hoje li essa frase em um livro que leio diariamente (Minutos de Sabedoria): 

TENHA dinamismo em sua vida! 
Não fique aí parado, de braços cruzados. 
Não são as idéias bonitas que valem. 
São as ações práticas! 
Os pés que não caminham criam raízes. 
A vida é luta!

Que tal hoje seguir essas 5 dicas para manter o entusiasmo rumo a sua aprovação? Texto original disponível AQUI: 

ALGUMAS DICAS SOBRE SÚMULAS...

Bom dia meus amigos, tudo certo?

Alguns pitacos sobre como estudar súmulas é a postagem de hoje. 

São importantes para a aprovação em concurso as seguintes súmulas: STF, STJ, TNU (para concursos que cobrem direito previdenciário), TST e TSE.

Comentarei acerca das do STF, STJ e TNU.

Atentem quem as súmulas da TNU somente são relevantes para concursos federais, devendo os demais a dispensaram (As súmulas da TNU podem ser obtidas AQUI, clicando em seguida em consulta --> súmulas). 

As súmulas do TCU somente são cobradas na AGU/CGU/TCU, logo os demais concursos também podem dispensar. 

Então agora podemos falar das súmulas do STF e do STJ que são cobradas em todos os concursos.

Primeiro: Súmulas são matérias de chegada, ou seja, devem ser estudadas o mais próximo da prova possível, já que traduzem uma afirmação/negação e que não pode ser confundida de modo algum pelo candidato. 

CARTÓRIOS BRASILEIROS PODEM REGISTRAR UNIÕES POLIAFETIVAS?

Olá meus amigos, bom dia de jogo para nós todos. 

Hoje venho com um temão para provas, uma decisão importante do CNJ. 

Vocês sabem o que é união poliafetiva? 
R= é aquela união formada, com intuito de constituir família, por três ou mais pessoas. 

Agora a pergunta que vai cair: essas uniões  podem ser registradas em cartório? 
R= O CNJ decidiu que não. Vejamos a notícia: 
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas. A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável – herança ou previdenciários, por exemplo.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 25 (DIREITO CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 26 (DIREITO CIVIL/ADMINISTRATIVO)

Olá meus queridos, bom dia a todos. 


Eduardo quem escreve com a nossa SUPER. 

Eis a questão da semana passada: SUPER 25, DIREITO CONSTITUCIONALA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DESPORTIVA PODE SER CONSIDERADA UMA EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE?  
15 linhas, times 12, consulta somente a CF seca. 


Qual a estrutura de resposta que eu esperava? 
R= 1º falar do princípio da inafastabilidade; 2º aí sim falar da questão envolvendo a justiça desportiva. 

O julgado do STF objeto da questão é o seguinte:
No inciso XXXV do art. 5º, previu-se que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". (...) O próprio legislador constituinte de 1988 limitou a condição de ter-se o exaurimento da fase administrativa, para chegar-se à formalização de pleito no Judiciário. Fê-lo no tocante ao desporto, (...) no § 1º do art. 217 (...). Vale dizer que, sob o ângulo constitucional, o livre acesso ao Judiciário sofre uma mitigação e, aí, consubstanciando o preceito respectivo exceção, cabe tão só o empréstimo de interpretação estrita. Destarte, a necessidade de esgotamento da fase administrativa está jungida ao desporto e, mesmo assim, tratando-se de controvérsia a envolver disciplina e competições, sendo que a chamada justiça desportiva há de atuar dentro do prazo máximo de sessenta dias, contados da formalização do processo, proferindo, então, decisão final – § 2º do art. 217 da CF.

NOVOS VALORES DA LEI DE LICITAÇÃO - VOCÊ SABE O QUE É DESLEGALIZAÇÃO?

Olá meus amigos, tudo bem. 

Como vocês sabem, hoje o principal critério para definir a modalidade de licitação a ser seguida é o do valor, certo? 

Os valores eram esses: 
Modalidade
Obras e serviços de engenharia
Compras e serviços que não sejam de engenharia
Convite
Até 150 mil reais
Até 80 mil reais
T. de Preços
Até 1 milhão e 500 mil reais
Até 650 mil reais
Concorrência
Acima de 1 milhão e 500 mil reais
Acima de 650 mil reais

QUAL O MELHOR HORÁRIO PARA ESTUDAR? COMO LIDAR COM O SONO APÓS O ALMOÇO? DICAS DE ESTUDO


Olá prezados!

Aqui é Rafael Bravo, Defensor Federal, editor do blog e professor no Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br).

Desejo a todos uma excelente semana e uma segundo produtiva para todos! Para aqueles que se sentem culpados em assistir o jogo do Brasil, assistam sem culpa! E depois do jogo corram para cima dos livros!! O concurseiro também tem que ter momentos para viver um pouco, conversar com amigos ou descansar. Faz bem para o estudo a longo prazo e para mantermos nossa sanidade na preparação para concursos..rsrs

Falando em ritmo de estudos, e aproveitando o desafio que é a copa do mundo para os concurseiros que estudam para os próximos certame (reunião de família e amigos para assistir os jogos, vizinho barulhento tocando corneta pela janela etc), hoje vou tratar de uma dúvida que muitos alunos e leitores já me perguntaram sobre.

TODO JUIZ, PROCURADOR, PROMOTOR FOI UM DIA ESTAGIÁRIO

Olá meus amigos, bom dia. 

Ontem postei a seguinte foto no Instagram:

A Rafaela, em 2010, era estagiária do Ministério Público de SP, posteriormente se tornou analista e em 2018 já atuava como juíza no Estado de São Paulo. 

O mesmo aconteceu comigo. Em 2012 eu era estagiário do Ministério Público Federal, em 2016 tomei posse no cargo de procurador da República.

CONCILIAÇÃO COMO ATIVIDADE JURÍDICA PARA CONCURSOS

Olá meus amigos, bom dia a todos. 

Hoje vamos falar de atividade jurídica para o Ministério Público e para a Magistratura, mais especificamente sobre a função de conciliador. 

Primeiro, a conciliação é atividade jurídica? Pode ser contata para comprovar o cumprimento do triênio constitucional? 
R- SIM, vejamos o que dizem as resoluções do CNJ e do CNMP, na ordem:
Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”: 
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

MAIS DUAS SÚMULAS DO STJ - VÃO CAIR!

OLÁ MEUS AMIGOS, pessoas com quem eu tenho contato diariamente por meio do blog, bom diaaaaaa! 

Vamos aos estudos?

Hoje vou falar de mais duas súmulas do STJ, e como eu disse hoje: ouviram súmula nova, acendam o alerta. Vão cair! 

A primeira: 
Súmula 614-STJ: O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.
O IPTU é devido em razão da propriedade do imóvel, e cabe ao locador seu pagamento. Certo? 
O locador, no mais das vezes, transfere esse ônus ao locatário via contrato. 
Mas, lembrem-se que o CTN diz que convenções particulares não podem ser opostas ao fisco. 
Então, perante o fisco quem pode discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e taxas referentes ao imóvel alugado é o locador. Idem para repetição de indébito. 
Convenções particulares em sentido contrário não podem ser opostas ao fisco, OK? 

GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES e @MEUESQUEMATIZADO