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EU PASSEI: DEPOIMENTO DE APROVADOS NOS CONCURSOS MAIS DIFÍCEIS DO PAÍS

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COMO COMEÇAR O ESTUDO PARA O ENAMA - ESTRATÉGIA PARA O ENAMA (EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA)

Olá meus amigos tudo bem? 

Quem estuda para Magis já sabe que terá de fazer o ENAMA para, então, poder fazer a primeira fase de um concurso da Magistratura.

Não adianta reclamar. O ENAMA já é uma realidade com chance zero de ser declarada eventual inconstitucionalidade. É ruim, acho que não agrega em nada, mas temos de jogar as regras do jogo e começar a preparação focado nessa prova. 


Eduardo, qual a melhor forma de estudar para o ENAMA? 

Amigos, a prova do ENAMA é objetiva, e toda prova objetiva é uma prova de memorização. Não tem como ser diferente. Então temos que continuar estudando lei seca, doutrina e jurisprudência. Estudar, revisar, revisar, revisar até passar

A memorização se faz pela repetição. 

Ainda que a banca mude a forma de elaborar as questões, o ENAMA continuará sendo uma prova objetiva e provas objetivas se resolvem pela memorização, logo pela repetição de conteúdo várias vezes até alcançar o mínimo necessário para a aprovação. 

Segue o plano: lei seca todo dia, uma doutrina por matéria, jurisprudência ao menos uma vez na semana e questões (podem manter as questões das atuais bancas tranquilamente). 

Não tem como ser diferente disso.

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 47/2023 (DIREITO ADMINISTRATIVO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 48/2023 (DIREITO PROCESSUAL PENAL)

Fala meus amigos, tudo bem? 

Dia de Superquarta. 

A questão de hoje é de nível fácil, especialmente para quem estuda para Advocacia Pública. Tem que saber, porque é súmula nova. 

Vamos ao tema proposto:

ANA PAULA É SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL DO INCRA, TENDO FALECIDO EM 20 DE JANEIRO DO ANO DE 2023. ANA PAULA POSSUÍA DUAS FILHAS, ANA VITÓRIA E ANA CARLA. A PRIMEIRA DE 25 ANOS E INCAPAZ A PARTIR DE 23 DE MARÇO DE 2023 EM VIRTUDE DE UM ACIDENTE. A SEGUNDA MAIOR E INCAPAZ DESDE O NASCIMENTO. 

DIANTE DOS FATOS NARRADOS, DISCORRA SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO DE MORTE ÀS DEPENDENTES DA SERVIDORA. 

Responder nos comentários em até 20 linhas de caderno (15 de computador em Times 12). Resposta até quarta próxima (dia 06/12/23). Permitida apenas a consulta na lei seca.

TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL - TEMA JÁ TRATADO NO BLOG (VAMSO REVISAR)

Fala meus amigos, tudo bem?


Ontem caiu "Teoria do Impacto Desproporcional" na PC/SP, um tema que já abordamos mais de uma vez aqui no blog e que pegou muita gente desprevenida. 


Vamos revisar, portanto. 


Conceito - 

Toda e qualquer prática empresarial, política governamental ou semi-governamental, de cunho legislativo ou administrativo, ainda que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada por violação do princípio constitucional da igualdade material se, em consequência de sua aplicação, resultarem efeitos nocivos de incidência especialmente desproporcional sobre certas categorias de pessoas. (GOMES, Joaquim Barbosa. Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001)


Exemplo: 
Conceder licença-maternidade de 24 meses para mulheres. Por mais justo que seja, comprometeria a alocação feminina no mercado de trabalho (geraria discriminação na contratação), gerando assim um impacto desproporcional para a mulher, já que a excluiria ainda mais. 

Aprofundando: 
A temática da teoria do impacto desproporcional foi trabalhada durante o julgamento das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal e trouxe a discussão da igualdade material versus igualdade formal. 

Essa teoria também é chamada de disparate impact doctrine entende que a análise de constitucionalidade de uma lei, no que tange ao princípio da igualdade, não se limita ao seu aspecto formal (redacional), devendo-se em verdade analisar sua incidência material sobre a realidade fática. Ou seja, a compatibilidade de uma lei com o princípio da igualdade pode ser verificada em abstrato (discriminações diretas), mas também quanto aos seus efeitos práticos (discriminações indiretas). 

Assim, a despeito de boas intenções do legislador, determinado ato pode acarretar em discriminação indireta, que será verificada apenas na prática, devendo ser coibida.

Saliente-se que o leading case norte-americano, ainda na década de 70, foi um caso no qual a Suprema Corte, com base na Teoria do impacto desproporcional, determinou que certa empresa não mais aplicasse uma prova para fins de promoção de seus funcionários. Isso porque, em que pese aparentemente meritocrática e legal, tal medida acabava por prejudicar os funcionários negros que, devido à segregação racial, haviam estudado em escolas de qualidade muito inferior.

No Brasil, cita-se a aplicação da Teoria em questão na ADI que decidiu acerca da incidência ou não do limite dos benefícios previdenciários ao salário-maternidade, o que acarretaria na transferência, para o empregador, da responsabilidade pelo pagamento da diferença entre o salário da empregada e o teto, durante o período da licença.


Certo gente? 

Eduardo, em 4/12/23

No instagram @eduardorgoncalves 

 

PC/SP - O QUE ESTUDAR HOJE?

Fala meus amigos, tudo bem? 


Amanhã temos a prova de delegado da PC/SP e o que eu faria se fosse vocês hoje? 


1- Certamente leria a Revisão do Dizer o Direito. É a melhor estratégia na véspera da prova, pois vai lhe dar as principais questões jurisprudenciais. Melhor que qualquer revisão presencial de véspera, com certeza! Para acessar a revisão, clique aqui. 


Eduardo, eu já li a revisão do Dizer o Direito, o que eu faço? 

1- Leia o CP - art. 1. a 120 especialmente. Ideia é memorizar bem para não errar a letra da lei. 

2- Leia o CPP - temas inquérito, ação penal, prisão e provas + revisar prisão temporária e muito bem prisão em flagrante. 


E é isso que dá para fazer. 


Agora é descansar. 


Bons estudos e boa prova, futuro delegados de SP. 


Eduardo, em 2/12/23

No instagram @eduardorgoncalves 

TESES SOBRE BENS PÚBLICOS QUE VÃO ESTAR NA SUA PROVA

Olá meus amigos do site, bom dia a todos e todas. 

Dezembrão está aí. O ano voa, você estudando ou não, então a melhor opção é estudar, sempre! 


Hoje vou trazer algumas teses sobre bens públicos que vão estar na prova de vocês. 

Vamos lá? 

1) Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
Bens de empresa pública e sociedade de economia mista, vinculados a prestação de serviço público, gozam das mesmas características e regime jurídico dos bens públicos em si. 

TERRENO PODE SER BEM DE FAMÍLIA? E SE FOR TERRENO DE PESSOA SOLTEIRA? SAIBA TUDO DE BEM DE FAMÍLIA PARA SUA PROVA!

Olá meus amigos, bom dia, imaginem a seguinte situação: 


Pedro, solteiro, adquire um terreno em um condomínio em São José do Rio Preto. No local, Pedro pretende construir sua residência, o que apenas não se consuma por uma crise financeira pessoal. Indaga-se: há proteção ao bem de família no caso? 


Primeiro ponto a explicar a seu examinador: conceito de bem de família. 
Excelência, bem de família é a propriedade destinada à residência e moradia da família que recebe o benefício da impenhorabilidade, ou seja, não podendo ser penhorado. E assim não responde por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam. O bem de família, Excelência, visa a garantir um patrimônio mínimo ao indivíduo, garantindo-lhe assim um mínimo de dignidade. 

RESOPOSTA DA SUPERQUARTA 46/2023 (DIREITO TRIBUTÁRIO) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 47/2023 (DIREITO ADMINISTRATIVO)

Fala meus amigos, tudo bem? 

Eduardo quem escreve com a nossa SQ/2023. 

Quanto a SQ, envie sua resposta. Não custa nada e no futuro vai fazer toda a diferença para você mesmo. Muita gente acha que sabe escrever bem, mas tem dificuldade de colocar no papel. 

Para quem ainda não participa, funciona assim: toda quarta-feira lanço uma questão nova, nossos alunos submetem suas respostas para correção nos comentários até quarta próxima quando, então, seleciono a melhor.

A compilação de todas as SQs está aqui.

A questão proposta nessa semana foi a seguinte, que considero de nível intermediário (mais para fácil): 

SQ 46/2023 - DIREITO TRIBUTÁRIO - 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. 

Responder nos comentários em até 15 linhas de caderno (10 de computador em Times 12). Resposta até quarta próxima (dia 29/11/23). Permitida apenas a consulta na lei seca.

NOVA SÚMULA DO STJ - FIQUE ATENTO - PENSÃO POR MORTE DO FILHO INVÁLIDO DE SERVIDOR FEDERAL

Olá meus amigos, tudo bem? 


Bom dia! Eduardo quem escreve.


Imagine a seguinte situação hipotética: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL FALECE DEIXANDO FILHO MAIOR INVÁLIDO. O FILHO TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE? E SE A MORTE FOR ANTECEDENTE À INVALIDEZ, TERIA DIREITO À PENSÃO POR MORTE? 


Para responder essa pergunta, temos que analisar o momento do fato gerador do benefício, que é o falecimento. 

GUANTANAMIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

 Olá meu caros!


Como andam os estudos? Vamos para mais uma semana rumo à aprovação e espero que você sigam firmes na caminhada! Vamos perseverar que todo esforço será recompensado!


Hoje trago uma postagem que trata de nomenclatura! Isso mesmo! É aquele tipo de questão chata que quando cai em prova, ou você sabe o que é ou fica difícil de chutar e acertar pela lógica, interpretação ou bom senso! É o tipo de questão criticável, mas que, infelizmente, podemos encontrar nos certames das carreiras jurídicas.


Esse tema já foi cobrado na prova da Defensoria, sendo que pode ser alvo de questões para as demais carreiras!


Você sabe o que significa “Guantanamização” do processo penal?


Essa expressão foi utilizada pelo Juiz da Corte IDH García Ramíres, no caso Tibi vs. Equador, para designar um movimento de autoritarismo e de arbitrariedade que propõe a derrogação ou a suspensão de direitos e garantias no marco da luta contra crimes graves”.


Nas palavras do Juiz García Ramíres:


“A persistência de antigas formas de criminalidade, a aparição de novas expressões de delinquência, o assédio do crime organizado, a extraordinária virulência de certos delitos de suma gravidade – assim, o terrorismo e o narcotráfico – têm determinado uma sorte de “exasperação ou desesperação” que é a má conselheira: sugere abandonar os progressos e retornar a sistemas ou medidas que já mostraram suas enormes deficiências éticas e práticas. Numa de suas versões extremas, este abandono tem gerado o fenômeno como a “guantanamização” do processo penal, ultimamente questionada pela jurisprudência da própria Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos”[1]

 

Em outras palavras, o movimento de Guantanamização do Processo Penal remonta a exasperação e retomada de práticas, sistemas e medidas que já se mostraram de duvidosa ética ou que foram rechaçadas pela evolução dos Direitos Humanos e do Devido Processo.


O Juiz García Ramíres busca chamar a atenção para a “Erosão Inqueitante” dos direitos humanos no processo penal, o afastamento de garantias e violação de valores constitucionais, como a presunção de inocência. Podemos observar esse panorama preocupante, principalmente, em processos de alta repercussão midiática ou sob a bandeira de combate ao crime organizado ou outras condutas graves.


Oportunamente, podemos criar um link com o chamado Direito Penal do Inimigo, modelo de política criminal cunhado por Günther Jakobs, na Alemanha, que significa que pessoas “inimigas da sociedade” não recebem as mesmas garantias, remédios e benefícios concedidos pelo Direito Penal àqueles considerados cidadãos. Alguns exemplos de inimigos seriam os terroristas, membros de grupos de crime organizado ou máfia.


Importante destacar que o Direito Penal do Inimigo não diz respeito apenas ao Direito Penal, mas igualmente ao processo penal, admitindo-se afastamento de garantias como, por exemplo, a decretação de prisão independente de perigo concreto, factível, bastando que o processado possa representar, baseando-se, apenas, na periculosidade do “inimigo”.


A expressão Guantanamização faz alusão à Prisão da Baía de Guantánamo, que é uma instalação dos Estados Unidos na ilha de Cuba que recebe duras críticas internacionais, pelo tratamento a presos, que se encontram reclusos, muitas vezes, sem acusação formada e processo em curso, possuindo restritas garantias enquanto custodiados naquela penitenciária.


Pessoal, esse tema é muito interessante e pode sempre voltar a ser cobrada nas provas das carreiras jurídicas, notadamente das Defensorias Públicas. Portanto, vale a pena estudar o tema!


Abraço e bom estudo!


Rafael Bravo                                              27/11/23


Instagram com dicas: 

@rafaelbravog e @cursosaberjuridico


www.cursosaberjuridico.com.br



[1] (vide obra dos profs: PAIVA, Caio. HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 3º Edição. Belo Horizonte. Editora CEI, 2020, p. 134/135).

 

CRIANDO UMA NOVO HÁBITO - LEIA A LEI SECA TODOS OS DIAS

 O Que é um Hábito?


Resumindo, um hábito é tudo aquilo que você faz que não exige um grande gasto de energia.

Você já deve ter reparado que executa algumas atividades no seu dia a dia como se estivesse no piloto automático. Por exemplo, pegar a carteira, as chaves e os documentos do carro, escovar os dentes etc.

Tudo isso acontece sem que você se dê conta, não é mesmo?

Quantas vezes você prometeu que faria uma dieta para emagrecer, mas flagrou a si mesmo com um doce na mão? Ou ainda, jurou que ia parar de fumar, mas automaticamente foi para a área de fumantes do escritório no horário de almoço?

Hábitos são atividades enraizadas em nosso cotidiano que acontecem sem que o cérebro precise exercer quase nenhuma atividade intelectual.

REPERCUSSÃO GERAL: EXPLORAÇÃO IRREGULAR DO PATRIMÔNIO MINERÁRIO DA UNIÃO

Olá meus amigos, tudo bem? 


Imaginem a seguinte situação hipotética: 

A EMPRESA LAVE EXPLORA IRREGULARMENTE OURO NA AMAZÔNIA. PASSADOS 20 ANOS, A UNIÃO PRETENDE A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO AO SEU PATRIMÔNIO MINERÁRIO E AO MEIO AMBIENTE. A EMPRESA ALEGA PRESCRIÇÃO. QUAL SERIA SUA DECISÃO COMO JUIZ? 

 

A decisão deve ser pela procedência do pedido da União e improcedência do argumento da empresa. 


Pontos importantes: 

a- Os recursos minerais são bens da União, e sua exploração por particular depende de ato concessivo do Ente Federal (art. 20, IX da CF).  

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 45/2023 (DIREITO CIVIL/CONSTITUCIONAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 46/2023 (DIREITO TRIBUTÁRIO)

Fala meus amigos, tudo bem? 

Eduardo quem escreve com a nossa SQ. 

Quanto a SQ, envie sua resposta. Não custa nada e no futuro vai fazer toda a diferença para você mesmo. Muita gente acha que sabe escrever bem, mas tem dificuldade de colocar no papel. 

Para quem ainda não participa, funciona assim: toda quarta-feira lanço uma questão nova, nossos alunos submetem suas respostas para correção nos comentários até quarta próxima quando, então, seleciono a melhor.

A compilação de todas as SQs está aqui.

A questão que está rodando essa semana é a seguinte: 

SQ 45/2023 - 

DICAS INICIAIS PARA O TJ/SC – RETA FINAL DE MAGISTRATURA

 

Fala pessoal, tudo bem? 


Mais um edital de Magistratura publicado, o último antes do ENAMA


Uma boa oportunidade com 20 vagas, sendo que tradicionalmente todos os aprovados são nomeados. É passar e ser nomeado! 


Temos bastante dias até a prova, mais de 90 dias, o que é um bom prazo para uma reta final. 

 

Pois bem, hoje vou dar uma dica muito boa pra vocês: COMO SE PREPARAR PARA A RETA FINAL DE UM CONCURSO DE MAGISTRATURA FEITO PELA FGV?

Sentenças Intermediárias

 Olá meu caros!

 

Como andam os estudos? Vamos para mais uma semana rumo à aprovação e espero que vocês sigam firmes na caminhada! Vamos perseverar que todo esforço será recompensado!

 

O tema de hoje é super atual, ainda mais com a crescente discussão acerca do papel ativista do Supremo Tribunal Federal (STF) e os seus impactos na separação dos poderes, quando verificamos em sede de controle de constitucionalidade, o objetivo de relativizar o padrão binário do direito (constitucionalidade/inconstitucionalidade). Nesse contexto, surge as chamadas sentenças intermediárias. 

 

Antes de adentar no tema de hoje, quero convidá-los para curtir meu novo site e se inscrever na lista para o meu próximo evento gratuito sobre métodos de estudos, o qual devo lançar em breve! Basta clicar no botão inscreva-se que você receberá sempre informações sobre meu evento gratuito sobre técnicas de estudos para levar você mais rapidamente na sua aprovação! 

 

Segue o link: https://metodobravo.com.br/

  

Agora, retomando a dica de hoje! 

AUDIO DA PROVA ORAL DO MPF - DIREITO CONSTITUCIONAL (VALE A PENA OUVIR) - ÁUDIO DA PROVA ORAL MAIS DIFÍCIL DO PAÍS

Olá meus amigos do site.

Lembram que estou trazendo a vocês os áudios de minhas provas orais visando a dar segurança a todos. 

Prova oral não é um bicho de sete cabeças, muito pelo contrário, é a fase mais fácil do concurso, onde o examinador quer apenas ver se você tem condições mínimas de ocupar o cargo pretendido. 

Segurança e postura é, no mais das vezes, o fator que mais pesa. 

AUMETANDO A CHANCE DE UM CHUTE CERTEIRO

 Olá meus amigos bom dia a todos vocês. 

Claro que o ideal é sabermos a resposta de todos os itens da prova, mas isso nunca vai acontecer. Por mais bem preparado que você esteja, com certeza absoluta, você não saberá 80% da prova. Boa parte você vai acertar no chute ou por eliminação. 

Hoje vou falar do tema: aumentando a chance de um chute certeiro.

Vou ajudá-los a selecionar algumas palavras sugestivas de erro no enunciado

Vamos lá:

1- Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:

a- A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa é sempre necessária para que haja o acordo de colaboração.

A expressão é sempre necessária, via de regra, é generalizante e no direito tudo tem exceção. Então quando encontrarem a afirmação a presunção é de que o item está ERRADO, salvo conhecimento seu expresso em sentido contrário. 

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 44/2023 (DIREITO PENAL - PROCESSUAL PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 45/2023 (DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL)

Olá meus amigos, tudo bem? 

Estou nos meus últimos dias de férias, então por isso a SQ atrasou. 

Quanto a SQ, envie sua resposta. Não custa nada e no futuro vai fazer toda a diferença para você mesmo. Muita gente acha que sabe escrever bem, mas tem dificuldade de colocar no papel. 

Para quem ainda não participa, funciona assim: toda quarta-feira lanço uma questão nova, nossos alunos submetem suas respostas para correção nos comentários até quarta próxima quando, então, seleciono a melhor.

A compilação de todas as SQs está aqui.

A questão em rodagem essa semana é a seguinte: 

 SQ 44/2023  - 

DISCORRA SOBRE A RETROATIVIDADE DA LEI PENAL, PROCESSUAL PENAL E MISTA.  

Responder nos comentários em até 20 linhas de caderno (15 de computador em Times 12). Resposta até quarta próxima (dia 15/11/23). Permitida apenas a consulta na lei seca. 

Guarda e os Efeitos Previdenciários

 Olá meu caros!

 

Como andam os estudos? Vamos para mais uma semana rumo à aprovação e espero que vocês sigam firmes na caminhada! Vamos perseverar que todo esforço será recompensado!

 

A dica de hoje sobre o reflexo do direito de guarda nas questões previdenciárias, tema este de suma importância para as provas de concursos públicos, principalmente, após a promulgação da Reforma da Previdência. Veremos na postagem todo o histórico até o entendimento atual acerca do tema. 

 

Antes de adentar no tema de hoje, quero convidá-los para curtir meu novo site e se inscrever na lista para o meu próximo evento gratuito sobre métodos de estudos, o qual devo lançar em breve! Basta clicar no botão inscreva-se que você receberá sempre informações sobre meu evento gratuito sobre técnicas de estudos para levar você mais rapidamente na sua aprovação! 

 

Segue o link: https://metodobravo.com.br/

DIREITO À EDUCAÇÃO - AS IDADES EM QUE A EDUCAÇÃO É OBRIGATÓRIA.

Olá pessoal, tudo bem? 


Hoje vamos tomar um cuidado fundamental diante de uma pegadinha de prova. 


Vocês saberiam me dizer, na lata, quando a educação é obrigatória? E até quando a criança tem direito a ir para creche? São coisas distintas e que as bancas não perdoam e misturam. 


Vamos lá: 

Direito à assistência em creches e pré-escolas: do nascimento até os 05 anos de idade. 

Direito à educação/ensino formal/educação básica obrigatória- dos 04 aos 17 anos de idade.


Viram as potenciais pegadinhas? Vejamos um exemplo: 

Jurisprudência sobre o Whatsapp

 Olá meu caros!

 

Como andam os estudos? Separei um tema importante para tratarmos e que diz respeito ao direito e tecnologias utilizadas nos processos, sendo que existem discussões relevantes que podem cair em prova!

 

A dica que vamos trabalhar é sobre alguns julgados do STJ que envolvem o aplicativo de mensagem WhatsApp. E, como sabemos, o emprego de tecnologias no Direito tem crescido, principalmente após a pandemia de COVID-19, portanto, os entendimentos abaixo certamente merecem uma atenção especial, pois já foram e serão cobrados nas próximas provas.  

 

Fiquem atentos aos julgados envolvendo Whatsapp e outras tecnologias, como redes sociais, principalmente no que tange ao cumprimento de atos processuais (intimação e citação), colheita de provas (fotos, conversas e áudios), dentre outros.

 

a)  É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.
STJ. 5ª Turma. HC 641877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688):

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 43/2023 (DIREITO INTERNACIONAL/HUMANOS) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 44/2023 (DIREITO PENAL/PROCESSUAL PENAL)

Fala meus amigos, tudo bem com vocês? 

Eduardo quem escreve com a nossa SUPERQUARTA.  

Envie sua resposta. Não custa nada e no futuro vai fazer toda a diferença para você mesmo. Muita gente acha que sabe escrever bem, mas tem dificuldade de colocar no papel. 

Para quem ainda não participa, funciona assim: toda quarta-feira lanço uma questão nova, nossos alunos submetem suas respostas para correção nos comentários até quarta próxima quando, então, seleciono a melhor.

A compilação de todas as SQs está aqui.

Essa semana, por termos uma questão um pouco mais complicadinha, senti que tivemos menos respostas. 

Assim, reitero a dica: respondam tudo, até o que não sabem. Treinar no improviso para ver o que sai é um grande diferencial para os alunos em uma segunda fase. 

A questão da SQ da semana é a seguinte:

SUPERQUARTA 43/2023 - DISCORRA BREVEMENTE SOBRE O CASO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL.

Responder nos comentários em até 20 linhas de caderno (15 de computador em Times 12). Resposta até quarta próxima (dia 08/11/23). Permitida apenas a consulta na lei seca.

TESES DE REPERCUSSÃO GERAL - MAIS E MAIS TESES! VAMOS JUNTOS CONCURSEIROS

Olá meus amigos, bom dia a todos. 

Hoje vamos de repercussão geral, ou seja, teses importantíssimas para o seu concurso. 

Vamos grifar as mais importantes, trazendo os necessários comentários, em sendo o caso. 

Eis as teses de hoje: 

1- É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame. 
Ou seja amigos: clausula de barreira é constitucional. É dizer é válida a cláusula do edital que diga que só irão para a próxima fase do concurso os 10 melhores candidatos da fase anterior, por exemplo. 

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