ESTUDANDO PROCESSO CIVIL PARA A DEFENSORIA - PARTE I

Olá pessoal! Tudo certo?

Desejo a todos uma excelente semana!! Aqui é Rafael Bravo, editor do site e professor do Curso Clique Juris.

Muitos alunos me procuraram perguntando sobre como estudar o Novo CPC sem ser por doutrina?  E o que devo focar para a Defensoria?

Turma, realmente os livros de doutrina em processo civil tem se mostrado bem extensos, com mais de 2 mil páginas, o que dificulta um estudo mais objetivo e rápido. O Novo CPC é de 2015 mas é normal que os alunos ainda apresentem dificuldades nessa disciplina, já que muito foi alterado em relação ao CPC/73.

Entretanto, o estudo do CPC não pode ser encarado pelo aluno como um bicho de sete cabeças! Se você não tem tempo para ler um livro mais denso de doutrina, priorize a leitura da lei seca, focando nos pontos do seu edital, que geralmente remetem você para um título e capítulo da Lei 13.105/2015.

Assim, recomendo ao aluno que ao menos foque na leitura da lei e caso tenha alguma dúvida faça uma breve consulta ao livro de doutrina cuja leitura lhe for mais agradável, fácil.

Em relação aos artigos, sempre tenha em mente os principais artigos que tratam da Defensoria Pública no novo código. São eles:

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Questão 01 - DPE/PR - PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS E DIREITO POSITIVO

Caros leitores do Site do Edu, bom dia e um feriado de muito estudo para todos!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site e professor do Curso Clique Juris – CCJ.

Hoje, gostaria de trazer a seguinte dúvida:

Princípios Implícitos fazem parte do direito positivo? Mas eles não são implícitos? 

Essa indagação me foi feita por alguns alunos que fizeram a prova da DPE-PR, que foi aplicada no dia 09/04. A primeira questão, cujo gabarito era a letra “c”, traz o seguinte:

"                                     Direito Constitucional

1. Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que

(A) a Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.

(B) as constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias bem declaradas.

(C) as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.

(D) as constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e costumes de determinado povo.

(E) as constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado."

A dúvida surgiu pois segundo a doutrina, haveriam princípios implícitos na Constituição Brasileira e que por tal motivo não gera estranheza entender esses princípios como fazendo parte do direito positivo.

A indagação é muito boa, pertinente e tempestiva!

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VAQUEJADA - REAÇÃO LEGISLATIVA - ATIVISMO CONGRESSUAL

Caros leitores do Site do Edu, bom dia! Desejo a todos uma segunda de carnaval de juízo e muito estudo! Tem muito concurso bom para sair e não podemos nos descuidar dos estudos!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site e professor e coach no Curso Clique Juris- CCJ, que esta com uma nova turma de coaching para DPU aberta! Quem tiver interesse é só entrar no site e se matricular na turma! Reuniões pelo Skype, dicas de concurso, quadro horário de estudos, exercícios e muita diversão pela frente!

Gostaria de escrever para vocês sobre um tema pertinente ao Direito Constitucional e que pode cair nos próximos concursos, inclusive estaduais.

O tema não é inédito, mas diante de recentes fatos acredito que pode ser cobrado nos certames!

O que se entende por Reação Legislativa ou ativismo congressual?

O ativismo congressual seria a reação do Legislativo frente uma decisão de inconstitucionalidade de determinada lei ou norma. Quando o STF declara em controle concentrado a inconstitucionalidade de uma norma, estaria o legislativo vinculado à esta decisão? Pode o Legislativo editar nova norma com mesmo ou similar conteúdo daquela que foi declarada incompatível com a Constituição?

Esse tema foi tratado no INFO 801/STF, no julgamento da ADI 5105/DF. Vamos resumir o caso:

O STF, no julgamento dos ADIs 4.430 e 4.795, julgou inconstitucional alguns dispositivos da Lei das Eleições (Lei n. 9504/97).

Pouco tempo depois, o Legislativo aprovou a Lei 12.875/2013, que alterava a Lei das Eleições e acrescentava dispositivos com conteúdo idêntico àqueles que foram declarados inconstitucionais pelo STF.

E isso pode? Sim. Segue tabela que foi publicada no site do Dizer o Direito, que traz de forma esquematizada quem se encontra vinculado às decisões do STF em controle concentrado (http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/superacao-legislativa-da-jurisprudencia.html).

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DICAS E BIBLIOGRAFIA PARA O CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR)

Caros colegas, boa noite.

Informo-lhes que se encontra aberto o II Concurso Público para Provimento de Cargos de Defensor Público do Estado do Paraná, e a banca felizmente não é a FCC. 

Digo felizmente, pois, aparementemente, a Defensoria do Paraná não ficou contente com o último concurso onde tivemos mais de 15 mil inscritos, e aproximadamente 100 aprovados (quando havia mais de 200 vagas). 

A FCC, de fato, foi extremamente rigorosa, o que fez com que o índice de reprovação fosse histórico. 

Agora, novo concurso, nova banca, e vamos lá aos pitacos: 

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