TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE, O QUE É?

Oi meus amigos, tudo bem? 

Hoje vamos falar de processo civil, mais especificamente de ônus da prova. 

O que é “verossimilhança preponderante”? 

Segundo a teoria da verossimilhança preponderante, pode-se admitir decisão/sentença com lastro em juízo de probabilidade. 

Terá sucesso na lide aquele que expuser maior probabilidade de razão. 

Cuida-se de reduzir a importância da regra do ônus da prova, revelando-se bastante ao magistrado a convicção baseada na verossimilhança. 

O norte da teoria, por suposto, é que a disposição do ônus da prova poderá, não raro, revelar-se injusta. (…) 

O STJ já se valeu de dita teoria para fundamentar decisão: 

‘A teoria da verossimilhança preponderante, desenvolvida pelo direito comparado e que propaga a ideia de que a parte que ostentar posição mais verossímil em relação à outra deve ser beneficiada pelo resultado do julgamento, é compatível com o ordenamento jurídico-processual brasileiro, desde que invocada para servir de lastro à superação do estado de dúvida do julgador. É imprescindível, todavia, que a decisão esteja amparada em elementos de prova constantes dos autos (ainda que indiciários). Em contrapartida, permanecendo a incerteza do juiz, deve-se decidir com base na regra do ônus da prova’. (RESP 201101684320). (Dicionário de Processo Civil) .

Certo meus amigos? O que acharam dessa dica? 

Eduardo, em 27/02/2025

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