Ola leitores do site do Eduardo, bom dia.
Quem escreve é Fran Carvalho, advogada atuante na
judicialização de concursos (defesa de candidatos) e direito de servidores
públicos.
Começo a escrever hoje no blog, sempre trazendo temas
que podem ser demandados em juízo no tema concurso/servidores. Esses temas que vamos trazer também são muito
recorrentes em provas de concurso, então, cuidado candidatos.
Hoje, vamos falar sobre acessibilidade a brasileiros
e estrangeiros em concursos públicos.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu artigo 37, inciso I, traz o principio constitucional de acessibilidade aos cargos públicos, estabelecendo
que:
