Olá meus amigos, bom dia a todos.
Quem estuda para o MPU já viu a questão da Super 34, não é mesmo?
Foi a última questão do concurso do MPU, a questão discursiva e que valeu 40 pontos!
Eis:
Redija um texto dissertativo acerca da relação entre os princípios institucionais do Ministério Público e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.
1- A competência em apreço está expressamente prevista pela Constituição Federal de 1988 entre as funções institucionais do Ministério Público?
2- Qual o posicionamento atualmente predominante acerca dessa matéria, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
3- Como o Supremo Tribunal Federal aplica a doutrina dos “poderes implícitos” a essa matéria?
Estrutura dessa resposta:
1- Introduzir falando das funções do MP, inclusive a de promover a ação penal pública. Dizer que o poder de investigar decorre do poder de promover a ação penal, sendo a investigação meio para esse sim (logo não há previsão expressa).
Após tratar da teoria dos poderes implícitos, e dizer que o STF a utilizou como um dos fundamentos para conferir poder investigatório ao MP.
Para essa questão, vejam que essa introdução acabou ficando muito grande:
O Ministério Público instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado ganhou relevante função com a CF/88. No atual modelo constitucional, compete ao Parquet a proteção da ordem jurídica, interesses individuais indisponíveis e sociais, regime democrático. Para tanto, possuem como princípios institucionais a unidade, indivisibilidade e independência funcional. O MP é uno, apesar da classificação entre MP da União e MP estaduais, ambos possuem a mesma autonomia, função, direitos, sendo dividida apenas a sua função territorial. Ademais, o Ministério Público é independente funcionalmente, ou seja, não está sujeito a pressões externas em sua atuação.
