MPMS - CONCURSO DE TIRO CURTÍSSIMO! DICAS

Olá amigos tudo bem?

Saiu o MPMS, prova em maio, concurso de tiro curtíssimo. 

O que fazer? 

1- Foco nas matérias mais objetivadas, como processo civil, onde lei seca quase que resolve. 

2- Não há muito tempo para matérias doutrinárias, como constitucional e penal. Elas são matérias teóricas de base, logo o aluno deve confiar na base. 

3- Revise muita lei seca, especialmente das matérias de difusos e coletivos + civil + processo civil. Aqui está a metade mais fácil da prova. 

4- Despreze as matérias irrelevantes, como tributário e financeiro. 

5- Foco nos últimos dias na legislação institucional, são muitas questões. 

6- A última prova foi muito jurisprudencial, façam uma boa revisão das teses do STF e do STJ nessa reta final. Para tirar 10 na jurisprudência e não errar nenhuma questão. 

7- Vá para gabaritar eleitoral, leia a lei das eleições, inelegibilidades, partidos políticos e código eleitoral. 

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A IMPORTÂNCIA DOS CONCEITOS PARA SEGUNDA FASE

Bom dia meu amigos. 

Tudo bom com os estudos? Tenho certeza que estão dando o máximo de cada um de vocês. 

Essa dica é para quem está se preparando para segunda fase (AU/PFN/MPMS/MPDFT, etc etc etc). 

Vocês já devem ter percebido uma coisa: a lei seca não é sua prioridade. E o motivo é óbvio: vocês poderão consulta-la, levando quantos códigos quiserem. 

Então vamos combinar uma coisa? E prestem atenção mesmo nessa dica, pois ela fará toda a diferença. A dica é:

FOQUEM NOS CONCEITOS

Atenção para os conceitos mais básicos (de direito, justiça, crime, desapropriação, limitação administrativa, ato administrativo etc), pois esses conceitos são muito úteis para começarmos nossas respostas. 

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FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: FUNDAMENTO ÀS RESTRIÇÕES A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Olá queridos, como andam os estudos para a AGU/PFN/PGEPA/MPMS? 

Esperamos que bem, muito bem, e aguardamos o depoimento de cada um de vocês. 

Vamos ao tema de hoje:

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: FUNDAMENTO ÀS RESTRIÇÕES A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

As restrições à concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública encontram fundamentos em vários institutos constitucionais e legais que visam a assegurar, em última análise, a supremacia do interesse público.

Cumpre destacar que nem todas as restrições encontram fundamento nas mesmas razões, sendo, muitas vezes, diversos os fundamentos que levaram o legislador a proibi-las.

Os principais fundamentos das restrições são assim sistematizados por Marcos Destefenni:

a) o reexame necessário: quase toda sentença condenatória contra a Fazenda Pública não produz efeitos se não for confirmada pelo Tribunal. Portanto, uma decisão interlocutória não pode ir além de uma sentença;

b) o direito financeiro, que impõe regras para a utilização dos numerários por parte da Fazenda Pública. Em suma, há necessidade de previsão orçamentária.

c) o instituto do precatório, ao qual quase toda decisão que obriga a Fazenda Pública a pagar alguma quantia em dinheiro deve se submeter;

d) afronta ao princípio da isonomia, em relação àqueles que já obtiveram decisão definitiva transitada em julgado, e aguardam pagamento.[1]

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