Olá meus amigos, bom dia!
Lembram da nossa questão semanal, eis:
SUPER 41, DIREITO TRIBUTÁRIO/PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO:COMENTE, EM ATÉ 25 LINHAS, O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A CORRETA INTERPRETAÇÃO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEI 6.830/80).
Resposta nos comentários, até quarta, permitida consulta a lei seca, 25 linhas, times 12.
Foi a SUPERQUARTA com menor adesão do ano, sinal de que pouca gente sabe o novo entendimento do STJ.
Esse tema é muitíssimo importante para quem estuda para AGU, PGEs, PGMs e Magistratura, pois é tema tributário de execução fiscal. Além disso, trata-se de um grande julgamento.
O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais diz o seguinte, ao tratar da prescrição intercorrente, ou seja, quando já ajuizada a execução fiscal. Aprendam muito bem o artigo:
