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ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO - JÁ OUVIU FALAR? + LIVE HOJE

Olá meus amigos bom dia.

Hoje é dia de live no instagram @eduardorgoncalves com o amigo Pedro Tenório, promotor do MPPR. Não percam.

O tema de hoje em nossa postagem é um tema de modinha, e que logo logo estará na sua prova, já tendo estado em algumas.  

Você já ouviu falar em erro de proibição culturalmente condicionado? 

Vamos aprender sobre o tema, conforme Zaffaroni:

Não se pode exigir de todos o mesmo grau de compreensão da antijuridicidade. 
[...] pode haver casos em que o sujeito conhece a proibição e a falta de permissão, e, sem embargo, não lhe seja exigível que entenda a regra que conhece. 
[...] o indígena de uma comunidade que há séculos tem seus próprios ritos para funerais e sepultamentos, talvez incorra numa tipicidade contravencional ao violar as regulamentações sobre inumações, mas é muito duro exigir-lhe que abandone todas essas regras para acolher as nossas e reprovar-lhe porque não o tenha feito [...] 
Nestes casos, estaremos diante de um erro de proibição invencível, na forma de erro de compreensão [...] que eliminará a culpabilidade da conduta [...]. Muito embora exista delito que o silvícola pode entender perfeitamente, existem outros cuja ilicitude ele não pode entender, e, em tal caso, não existe outra solução que não a de respeitar a sua cultura no seu meio, e não interferir mediante pretensões de tipo etnocentrista, que escondem, ou exibem, a pretendida superioridade de nossa civilização industrial, para destruir todas as relações culturais a ela alheias.

Em síntese, o erro culturalmente condicionado é uma espécie do gênero erro de proibição em que o agente, mesmo conhecendo a ilicitude de determinada conduta, por questões culturais é incapaz de compreendê-la e, por consequência, de internalizá-la e de pautar seu comportamento de acordo com a norma.

O erro culturalmente condicionado pode assumir três formas: erro de compreensão, consciência dissidente e justificativa putativa. 

Na primeira forma, erro de compreensão, há uma dificuldade inata para a compreensão da proibição normativa. A pessoa pode conhecer a norma, mas razões culturais impedem que ela aja de modo diverso. 

Na segunda (consciência dissidente), a pessoa tem conhecimento da proibição e da ausência de permissão legal, mas não se lhe pode exigir sua interiorização. 

Na justificação putativa um indígena vê o não-índio como inimigo, o que justifica atitudes contrárias ao direito que antecipam a ação inimiga.


Certo amigos? 

Eduardo, em 7/5/2020
No instagram @eduardorgoncalves

2 comentários:

  1. Boa noite Eduardo, excelente postagem. Poderia citar um exemplo de cada forma do erro culturalmente condicionado para ajudar na fixação? Obrigado

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  2. Paulo Queiroz dá o seguinte exemplo em seu blog:

    "Justamente por isso, não há, em princípio, fato típico quando o agente pratica conduta de acordo com suas tradições, costumes e crenças. Assim, por exemplo, não existe estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) no âmbito de certas comunidades indígenas onde o acasalamento ocorre antes de 14 anos de idade. Cuida-se de fato atípico. Tampouco é típica a pesca ou caça, entre outras atividades inerentes à tradição indígena, que poderiam (em tese) configurar crime ambiental".


    fonte: https://www.pauloqueiroz.net/responsabilidade-penal-do-indio/

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