Quem passa por aqui, PASSA!

SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES, @MEUESQUEMATIZADO e @MEUORGANIZADO.

ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM CLICANDO AQUI.

PARTICIPEM DO NOSSO FÓRUM DE DISCUSSÕES.

LEIAM NOSSO "MANUAL DO CONCURSEIRO"

OPORTUNIDADE ÚNICA - PRIMEIRO CURSO DE 2020

CURSO PRESENCIAL (WORKSHOP) - PASSO A PASSO DA APROVAÇÃO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em CURITIBA , dia 25/01/2020 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIST...

RESPOSTA DA SUPERQUARTA 47 (DIREITO PENAL) E QUESTÃO DA SUPERQUARTA 48 (DIREITO EMPRESARIAL)

Olá amigos do site, bom dia. 

Um pouco atrasado hoje, mas aqui estamos com nossa SUPERQUARTA e um treino gratuito para quem está em segunda fase ou pretende nela chegar. 

Lembram da questão da semana, eis: 
SUPER 47/2019 de Direito Penal: QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO E CRIME PRETERDOLOSO? 

Tema clássico de direito penal, e aqui chamo a atenção de vocês para uma coisa: a necessidade de saber muito bem a classificação dos crimes, e o livro do Masson é nossa recomendação quanto ao ponto. 

Os escolhidos foram os seguintes: 
O crime preterdoloso é uma figura híbrida, em que o agente pratica um crime doloso, cujo conteúdo acaba por produzir um resultado mais grave de natureza culposa. Em suma, age com preterdolo aquele que possui dolo na conduta antecedente e culpa no consequente, a exemplo do que acontece na lesão corporal seguida de morte, prevista no artigo 129, §3º do Código Penal.
Por outro lado, os crimes qualificados pelo resultado, são aqueles em que a conduta básica, por si só, já configura crime, porém ela é acompanhada por um resultado que especialmente agrava a pena. A teor do art. 19 do Código Penal, o agente apenas responde por este resultado se o houver causado ao menos culposamente.
Destarte, o crime preterdoloso é uma espécie do gênero crime qualificado pelo resultado, já que a conduta dolosa praticada pelo agente será agravada pelo resultado culposo não pretendido. Todavia, estes institutos se afastam a medida em que o crime qualificado pelo resultado admite outras modalidades de elemento subjetivo para sua formação, a exemplo da presença de dolo na ação antecedente e consequente, como ocorre na figura do latrocínio (art. 157, §3º/CP), ou mesmo culpa em ambas condutas, sendo pertinente o exemplo do incêndio culposo qualificado pela lesão grave ou morte (art. 258/CP).

Inicialmente, um resultado tipificado penalmente somente pode ser atribuído ao seu autor a título de dolo (quando o agente deseja tal resultado ou assume o risco de produzi-lo) ou a título de culpa (quando o agente dá causa a um resultado previsível, por ele não aceito ou almejado, em razão da não observância de um dever objetivo de cuidado).
Nesse sentido, os crimes qualificados pelo resultado são aqueles em que o agente produz ou dá causa a um resultado mais gravoso (consequente), o qual não faz parte do tipo básico (antecedente), e por isso comporta pena mais grave prevista em um tipo derivado (v.g. art. 157, § 3º, CP).
Vale dizer que o resultado agravador pode sobrevir a título de dolo ou culpa, de maneira que pode haver quatro espécies de crime qualificado pelo resultado: i) dolo no antecedente e dolo no consequente (crime qualificado pelo resultado integralmente doloso), ii) dolo no antecedente e culpa no consequente (crime preterdoloso ou preterintencional), iii) culpa no antecedente e culpa no consequente (crime qualificado pelo resultado integralmente culposo), e iv) culpa no antecedente e dolo no consequente.
Portanto, o que caracteriza o crime preterdoloso e o distingue das demais espécies é a existência de uma conduta inicial dolosa e de um resultado agravador culposo (v.g. lesão corporal seguida de morte – art. 129, § 3º, CP).

Dica: sempre que a questão tratar da dualidade gênero X espécie sugiro que comecem conceituando o gênero e depois incluam a espécie no contexto. Isso demonstra mais organização ao seu examinador. 

Lembrem: o que caracteriza o crime preterdoloso e o distingue das demais espécies é a existência de uma conduta inicial dolosa e de um resultado agravador culposo (v.g. lesão corporal seguida de morte – art. 129, § 3º, CP).

Agora vamos a nossa nova questão, SUPER 48/2019: DISCORRA SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. 15 linhas, Times 12, sem consulta a lei seca, resposta nos comentários até semana que vem. 

Eduardo, em 4/12/2019
No instagram @eduardorgoncalves

0 comentários:

Postar um comentário

Sua interação é fundamental para nós!

GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES, @MEUESQUEMATIZADO E @MEUORGANIZADO. ALÉM DISSO, ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM.

NÃO DEIXE DE LER!