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Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em SÃO PAULO , dia 30/11/2019 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIS...

DIREITOS LGBTI - TEMÁTICA IMPORTANTE PARA AS PROVAS DA DEFENSORIA – DICAS DE COMO ESTUDAR E O QUE VAI CAIR NA SUA PROVA!


Olá turma!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site do Edu e professor do Curso Clique Juris (www.cursocliquejuris.com.br - instagram: @cursocliquejuris), onde trabalho com orientação de alunos e metodologia de estudos!

Na presente postagem trago um tema de fundamental importância para as provas das Defensorias, que possuem efusiva atuação na proteção de minorias, inclusive a DPU, com Grupo de Trabalho (GT) específico em prol dos direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e intersexuais).

Portanto, conhecer os principais diplomas internacionais sobre Direitos LGBTI é de suma importância para as provas e até posteriormente, no dia-a-dia da Defensoria, após a aprovação de vocês.

Os editais da Defensoria sempre se preocupam em cobrar direitos das minorias e vulneráveis (idosos, indígenas, LGBTI, dentre outros grupos sociais marginalizados, excluídos, vítimas de preconceitos).

Em muitos editais, encontraremos o conteúdo relativo a proteção desses direitos inserido dentro da disciplina Direitos Humanos. Portanto, se você se prepara para as provas das Defensorias, legislação internacional deve estar afiado(a), além, é claro, de conhecer a doutrina e alguns casos jurisprudenciais importantes da Corte IDH.
Se na sua prova cobrar esse conhecimento, atente para, primeiramente, os Princípios de Yogyakarta, que trata de direitos humanos à orientação sexual e identidade de gênero.

Esse diploma seria o principal a ser estudado, pois traz um rol de direitos importantíssimo para a prova, como direito à vida, segurança pessoal, privacidade, não sofrer privação arbitrária da liberdade, direito a um julgamento justo, direito ao padrão mais alto alcançável de saúde, proteção contra abusos médicos, direito de constituir uma família, participar da vida cultural e etc.

Para quem desejar, poderá obter o diploma internacional na internet no seguinte link:

Outro diploma importante para estudarmos é a opinião consultiva 24 da CorteIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), que trata do tema sobre identidade de gênero e não discriminação.

Os pontos mais importantes da opinião consultiva dizem respeito à mudança de nome e registro e a união entre pessoas do mesmo sexo. Eu indicaria esses temas como leitura necessária (capítulos VII e VIII).

A mudança de nome no registro e suas implicações, por exemplo, são alvo de diversas ações da Defensoria Pública. Até benefícios do INSS são suspensos ou cancelados pela mudança de nome, o que demanda, em determinados casos, medida judicial movida pela Defensoria.

A opinião consultiva está em espanhol, mas não é de difícil leitura, de modo que, quem tiver interesse, pode baixar o arquivo em pdf no seguinte link:

Por fim, no campo da jurisprudência internacional, vale a leitura do Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile.

Karen Atala Riffo casou-se com Ricardo Jaime López Allendes em 1993, com que teve três filhas. Em 2002 o casal se separou e foi estabelecido acordo entre as partes que as guardas das filhas menores ficaram com a mãe, Karen Atala Riffo, havendo, porém, um regime de visita semanal na casa de Ricardo.

Em novembro de 2002, ou seja, meses após a separação, a companheira de Karen, a Sra. Emma de Ramón, começou a conviver na mesma casa com ela e suas filhas.
Em 2003, o pai das crianças ajuizou uma demanda pela guarda no Juizado de Menores, arguindo que o “desenvolvimento físico e emocional das crianças estaria em perigo” se continuassem sob a guarda de sal mãe, cuja vida sexual, decorrente da convivência lésbica, estaria “produzindo consequências danosas ao desenvolvimento das menores de idade”.

O Juizado de Menores concedeu guarda provisória para o pai, mas a sentença, posteriormente, foi julgada por outro juiz, que entendeu pela improcedência do pedido, por entender que não haveria nenhum risco para o desenvolvimento das crianças o relacionamento e orientação sexual da mãe.

O caso subiu para a corte de apelações, onde a sentença foi mantida. Entretanto, na Corte Suprema de Justiça do Chile, em outubro de 2004, foi proferida decisão por 3x2, entendendo que a guarda das crianças deveria ficar com o pai. Assim, foi concedida a guarda definitiva das crianças ao Senhor Ricardo Jaime Lopez Allendes, estabelecendo que a orientação sexual de Karen, a primeira juíza no país a assumir publicamente sua orientação, seria um risco para o desenvolvimento das crianças, estabelecendo que elas deveriam viver e desenvolver-se “no seio de uma família estruturada normalmente apreciada no meio social, segundo modelo tradicional que lhe é próprio.”

A Corte Interamericana declarou o Chile responsável internacionalmente por ter violado principalmente: (a) o direito à igualdade e à não discriminação consagrado no art. 24 (igualdade perante a lei), em relação ao art. 1.1 (obrigação de respeito a garantia) da Convenção Interamericana, em prejuízo de Karen Atala; (b) o direito à igualdade e à não discriminação consagrado no art. 24 (igualdade ante a lei), em relação aos artigos 19 (direito da criança) e 1.1 (obrigação de respeito a garantia) da Convenção Interamericana, em prejuízo das crianças; (c) o direito à vida privada consagrado no art. 11.2 (proteção à honra e à dignidade), em prejuízo de Karen Atala; (d) os artigos 11.2 (proteção à honra e à dignidade) e 17.1 (proteção à família), em relação ao art. 1.1 (obrigação de respeito a garantia) da Convenção Americana, em prejuízo de Karen e suas filhas, dentre outros.

Rafael, caso envolvendo jurisprudência internacional pode ser cobrada na prova da Defensoria? Sim! Alguns editais trazem previsão desse conteúdo em Direitos Humanos, de modo que vale esse estudo e ter em mãos um breve resumo de cada caso, principalmente aqueles que envolvem condenação do Brasil na CorteIDH.

O livro de Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos do Caio Paiva e Thimothie Heemann é recomendado e vale uma breve leitura dos casos e resumo de cada um, até porque esse conhecimento pode ser lançado em sua prova em uma 2ª fase ou na prova oral, de modo que você poderá qualificar ainda mais a sua resposta demonstrando esse tipo de conhecimento!

Espero essa postagem auxilie nos estudos de vocês! Estudem Direitos Humanos para as provas que é importantíssimo e é uma matéria agradável de ler!

Abraço a todos e até a próxima!
Rafael Bravo                                                                      Em 04/11/19.
Instagram com dicas de concurso: @rafaelbravog
www.cursocliquejuris.com.br

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