Casos Brasileiros em tramitação na Corte IDH

 Olá meu caros!

 

Vamos para mais uma semana rumo à aprovação! Sigamos firmes nos estudos! Aqui é Rafael Bravo e vamos falar um pouco sobre jurisprudência de Direitos Humanos, que é tema muito relevante para as provas da Defensoria e MP!

 

Hoje a dica será sobre os casos contra o Brasil em trâmite na Corte Interamericana de Direitos (Corte IDH), os quais, muito possivelmente em breve, estarão sendo cobrados nas provas de concurso público. Portanto, vale a pena acompanhar esses casos! Vamos lá pessoal!

 

- Caso Comunidade Alcântara:

 

Comunidades quilombolas pedem a responsabilização do Estado pela desapropriação de território tradicional para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na costa do Maranhão. A Corte IDH concluiu que o Brasil violou os direitos à integridade pessoal, garantias judiciais, liberdade de expressão, liberdade de associação, proteção da família, bens, direitos políticos, igualdade perante a lei, proteção e direitos econômicos, sociais e culturais. Frisa-que o Estado brasileiro foi notificado em 03 de maio de 2022, mas não apresentou contestação. 

 

- Caso Manoel Luiz da Silva:

 

O caso tem como plano de fundo denúncia de negligência na investigação do homicídio do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), morto em maio de 1997 no município de São Miguel de Taipu, na Paraíba. As investigações se perduram há mais de 22 anos sem qualquer resultado conclusivo; segundo a CIDH, constitui violação do prazo razoável e denegação de justiça. O Brasil foi notificado do caso em 10 de junho de 2022, mas não apresentou contestação.

 

- Caso Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira:

 

O caso versa sobre duas mulheres negras, Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira, as quais alegam terem sido vítimas de discriminação racial em um processo seletivo de emprego em uma empresa do ramo de saúde, em 1998. Além do mais, o caso se relaciona à impunidade, pois o andamento do processo demorou de forma demasiada; diante disso à CIDH concluiu que o Estado não ofereceu resposta judicial adequada em relação aos supostos atos de discriminação sobre o direito de acesso ao trabalho, e determinou a responsabilidade do Brasil pela violação do direito às garantias e proteção judiciais. O Estado brasileiro enviou sua contestação por escrito em 27 de abril e aguarda o agendamento das audiências públicas.

 

- Caso Airton Honorato e outros:

 

A chacina conhecida como “Operação Castelinho” é o objeto do caso. O Estado foidenunciado por ser responsável pela morte de 12 supostos integrantes do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma emboscada feita pela Polícia Militar, no município de Castelinho, no interior de São Paulo. Os homens foram mortos em 2002, depois que autoridades do Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo e policiais passaram a recrutar presos nas penitenciárias para atuar como agentes infiltrados em organizações criminosas. A Corte pede à condenação do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial. O caso aguarda o agendamento de audiências públicas.

 

- Caso Tavares Pereira e outros:

 

O MST, através de seus representantes pedem à Corte a condenação do Brasil por uma ação policial que terminou com o assassinato do agricultor Antônio Tavares Pereira e ferimento de outros 185 militantes. Os fatos foram no ano 2000, quando um grupo de aproximadamente 1,5 mil sem-terra seguia de ônibus para um ato de reivindicação pela reforma agrária em Curitiba. O caso teve audiência pública realizada no fim de junho deste ano (2022). Agora, a Corte aguarda o envio das alegações finais escritas tanto do Estado quanto da representação das vítimas. O prazo se encerrou em 28 de julho.

 

-Caso Gabriel Sales Pimenta:

 

A família de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais assassinado a tiros em Marabá (PA), em 1982, pede à Corte IDH a responsabilização do Estado brasileiro por violação dos direitos à vida, à segurança e integridade pessoal, à justiça e de associação, em virtude da impunidade dos autores do crime. O processo que apurou o caso prescreveu 24 anos após o crime. À Corte IDH pede que o Estado brasileiro seja condenado a reabrir o processo, que adote um protocolo nacional para investigação de crimes contra advogados e que crie núcleos especializados junto aos Ministérios Públicos. 

 

Também busca uma determinação para o fortalecimento do programa de proteção a defensores de direitos humanos e uma reparação simbólica. As audiências do caso foram realizadas em 22 e 23 de março deste ano e as alegações finais, entregues por escrito por ambas as partes em 22 de abril. Com isso, a Corte pode emitir a sentença a qualquer momento.

 

Pessoal, como visto, temos casos importantes tramitando na Corte IDH e que podem virar questões nos concursos futuros! Fiquem atentos aos direitos violados nesses casos, como discriminação e racismo, respeito às comunidades tradicionais, violência policial, dentre outros. Espero que está explicação seja de grande valia para o estudo de vocês!

 

Sigam estudando jurisprudência internacional de Direitos Humanos, pois as provas podem cobrar os casos, principalmente, envolvendo o Brasil!

 

Abraço e bom estudo!

 

Rafael Bravo                              17/10/22

 

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