NOVAS SÚMULAS DO STJ - ATENÇÃO VAMOS FIXAR?

Olá meus queridos alunos, bom diaaaaaa.

Lembrem de todo dia que acordarem virem para o blog, pois são 5 minutinhos que podem fazer a diferença na sua aprovação. 

Atenção: SABEMOS O QUE CAI, e por isso compartilhamos o QUE VAI CAIR. Aqui no blog vocês não verão temas inúteis, OK? 

Tema de hoje: NOVAS SÚMULAS DO STJ. A elas (começando pela dela semana):

SÚMULA 593- O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente- Estupro de vulnerável, se a pessoa for menor de 14 anos, não importa: o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. 

Súmula 587: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual - ou seja, para que o tráfico seja majorado a acusação não precisa comprovar que efetivamente houve transbordo da fronteira, basta que demonstre a intenção do agente de fazer isso. Não precisa demonstrar que a droga saiu de São Paulo e ingressou no Paraná. Basta comprovar que a intenção da droga que sairia de São Paulo era chegar ao Paraná.

Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - violência doméstica (atos violentos ou com grave ameaça) impedem a substituição da pena por restritiva de direito. 

Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas - violência doméstica é incompatível com o princípio da insignificância.

Súmula 590: Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas - caso de incidência de IR o acréscimo patrimonial em virtude da liquidação de entidade de previdência privada. Incide IR sobre o que o participante receber a mais do que tenha contribuído. 

Súmula 591: É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa - prova emprestada no PAD - OK, desde que autorizada pelo juízo competente e respeite o contraditório. 

Súmula 592: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa - simples excesso de prazo não anula o PAD. Só haverá anulação se houver prejuízo. 

São todas teses muito importantes, entendam. Se não entenderem: decorem! Mas saibam todas as teses. Todas as teses mesmo, pois vão cair.

Por hoje era isso meus amigos. 

Bons estudos. 

Eduardo, em 27/10/2017

No instagram: @eduardorgoncalves