TEORIA DO FATO CONSUMADO SE APLICA A QUEM TOMA POSSE EM CARGO PÚBLICO AMPARADO EM LIMINAR? ~ SITE DO EDUARDO GONÇALVES

TEORIA DO FATO CONSUMADO SE APLICA A QUEM TOMA POSSE EM CARGO PÚBLICO AMPARADO EM LIMINAR?

Por BLOG DO EDUARDO GONÇALVES1 Comentário

Prezados, o título do post é muito sugestivo, e a questão é a seguinte: Quem avança nas fases de concurso público, toma posse e depois tem seu pedido julgado improcedente, tem direito a permanecer no cargo? Há fato consumado?

Atenção: JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL A FAZENDA PÚBLICA, CONFIRAM:

Em frente colegas, a caminhada é árdua, mas a vitória é recompensadora!

AGU/PFN/PGESP/PGEPR/PGEMT/PGESC/PGERJ, etc, chegando aí!

1 comentários:

Anônimo22 de setembro de 2014 23:01
Se o candidato foi nomeado e empossado por força de medida judicial precária sem preencher os requisitos inerentes ao cargo, ele não tem direito de permanecer no cargo, ainda que lá esteja há muitos anos, pois não há expectativa de definitividade de sua situação jurídica, já que concedidaa título precário, vale dizer, o candidato não pode pressupor a incorporação irreversível da situação jurídica constituída por medida judicial à título precário ao seu patrimônio jurídico definitivo. Enfim, por outros termos, não é possivel a invocação da teoria do fato consumado para consolidar situação constituída por força de liminar posteriormente cassada, sob pena de perpetuar situação contrária à lei.
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EDUARDO GONÇALVES: Idealizador do projeto Editais Esquematizados. Paranaense. Advogado da União (aprovado ainda na faculdade aos 22 anos). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2008/2012). Aprovado nos seguintes certames: Técnico Judiciário do TJ-PR (2009). Analista Processual junto ao MPU (2010). Procurador do Estado do Paraná (2011). Advogado da União (2012, 5º lugar com nota 10 na fase oral). Procurador da República (MPF/PGR- 2013/2014). Promotor de Justiça do Estado do Paraná (2015- 1º Lugar). NO INSTAGRAM: @EDUARDORGONCALVES. Parcerias e palestras: blogdoeduardogoncalves@hotmail.com;

NATHÁLIA MARIEL: Paraense. 26 anos. Procuradora da República. Já exerceu os cargos de Procuradora Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Analista Judiciária- Executora de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. NO INSTAGRAM: @NATHALIAMARIEL. Coautora do Edital Esquematizado MPF e TRE.

MARCO DOMINONI, Defensor Público Federal, bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduado em Direito Processual Civil, com ênfase em Execução Fiscal, pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Já exerceu os seguintes cargos: Procurador Federal (AGU), Analista Judiciário - Área Judiciária, do TRE-RJ, Analista Judiciário do TJRJ, Auxiliar Judiciário do TJRJ. Coautor do Edital Esquematizado para a DPU e DPE.

RAFAEL BRAVO, 29 anos, Defensor Público Federal, Rafael Bravo Gomes, bacharel em Direito pela UFRJ – Faculdade Nacional de Direito (FND – 2008/2009) e mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Ainda, foi membro suplente da Banca de Direito Penal, Processo Penal e Penal Militar do 5º Concurso da DPU, organizado pela CESPE/UNB. Coautor do Edital Esuqematizado para a DPU, DPE e OAB.

GUSTAVO DIAS KERSHAW, Promotor de Justiça do Ministério Púbico de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Direito do Estado pela Estácio de Sá. Ex-Procurador Autárquico e Fundacional do Estado e Ex-Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará (2012-2018). Aprovado, entre outros, nos seguintes concursos: Escrivão de Polícia civil (PCPE), Técnico Judiciário (TJPE), Oficial de Justiça (TJPE), Analista Processual (MPU), Advogado (BNB) Procurador Autárquico e Promotor de Justiça (MPPE). Coautor do Edital Esquematizado para o cargo de Delegado de Polícia Civil.

HAYSSA MEDEIROS, Procuradora da República, ex-Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, já aprovada nos concursos de Advogado da União (2012), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal (Procurador da República-2015), ex-técnica administrativa do MPU. Coautora do Edital Esquematizado para o MPF.

JOÃO PEDRO CARVALHO, Advogado da União. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Administrativo pela UFPE. Aprovado nos concursos de Advogado da União (2015/2016), Procurador do Município de Salvador (27º - 2015) e Procurador da Fazenda Nacional (17º - 2015/2016). Coautor do edital esquematizado para a PGM-Fortaleza.

RAFAEL FORMOLO. Advogado da União. Ex-Analista do Ministério Público da União, e aprovado no concurso de Advogado da União (2015/2016). Coautor do Edital Esquematizado para a PGE-MS.

JULIO MIRANDA, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2008/2012). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina/PR (2013/2014). Ex-Técnico Judiciário do TJ-PR (2010/2017), cedido ao Supremo Tribunal Federal (2018). Aprovado no concurso de Promotor de Justiça do Estado do Amazonas (2016). Aprovado no concurso de Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais (2017). Atualmente, na fase oral do concurso de Promotor de Justiça do Estado de Rondônia (2017/2018). Coautor de editais para assessor do MP-SP, MPMG e MPBA.

LENIZE LUNARDI, graduada em direito pela UFGD, promotora de Justiça do MP/MS, ex-promotora do MP/PR e MP/MS.

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"Seja você quem for, seja qual for a posição social que você tenha na vida, a mais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que um dia você chega lá. De alguma maneira você chega lá."

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“Nunca desista dos seus sonhos”.

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