Bibliografias testadas e recomendadas por candidatos aprovados nos concursos mais difíceis do país!!!
Sane todas as suas dúvidas sobre atividade jurídica clicando aqui.
Dicas e mais dicas, tudo com um único objetivo: ajudar, ainda que minimamente, na sua aprovação.
Na Superquarta tratamos de temas relevantes para segunda fases, elém de ser um treinamento gratuito para essa prova. Participem.
Foi aprovado? Mande-nos seu depoimento. Será um prazer compartilhar e assim ajudar muitos concurseiros
Oi meus amigos tudo bem?
Eduardo quem escreve. Já temos 10 anos do CPC 2015 e o STJ divulgou algumas teses. Vamos memorizar:
Oi meus amigos, tudo bem?
Eduardo aqui com vocês.
Imaginem a seguinte situação: A empresa P.S.A causou dano ambiental, tendo a condenação sido convertida em perdas e danos. Nesse caso, as perdas e danos estão sujeitas à prescrição?
R- Não, pois é imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos.
Foi vencedora a tese da União no sentido de que por se tratar de dano ambiental, a pretensão executória seria imprescritível, mesmo após a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar.
Como os senhores sabem, toda grande conquista pressupõe uma grande renúncia (ou um conjunto de grandes renúncias, eu diria). Portanto, se o seu desejo é obter aprovação em concurso(s) público(s), é essencial entender desde já que isso terá um preço.
Antes de iniciar a preparação, você leva uma vida “comum”, com tempo livre para começar novas atividades físicas, assistir a séries, sair com os amigos ou simplesmente não fazer nada. Mas, ao tomar a decisão de estudar para conquistar um cargo público, a primeira coisa que precisará fazer é investir tempo. E aqui temos, ao menos, três perfis de pessoas: (1) aquelas que possuem tempo livre, (2) as que dizem não ter tempo livre, quando na verdade têm, e (3) as que realmente dispõem de pouco tempo. Cada uma exigirá uma estratégia própria para estabelecer metas diárias de estudo. Vamos lá.
Para quem já tem 5-6 horas “livres” por dia, as renúncias serão menores: basta encaixar os estudos nesse período. Nesses casos, ainda é possível manter um pouco mais de lazer sem comprometer a preparação. Costumam se encaixar nesse grupo pessoas mais jovens, que ainda estão na graduação e não precisam trabalhar para se manter.
Fala meus amigos, tudo bem?
Como saiu o edital do MPF, hoje vamos revisar um tema muito importante para esse concurso e que já caiu em outras provas, como na discursiva da PC/SP, que os alunos do blog acertaram.
Falaremos da teoria do impacto desproporcional.
Vamos revisar, portanto.
Conceito -
Toda e qualquer prática empresarial, política governamental ou semi-governamental, de cunho legislativo ou administrativo, ainda que não provida de intenção discriminatória no momento de sua concepção, deve ser condenada por violação do princípio constitucional da igualdade material se, em consequência de sua aplicação, resultarem efeitos nocivos de incidência especialmente desproporcional sobre certas categorias de pessoas. (GOMES, Joaquim Barbosa. Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001)
Olá meus amigos tudo bem com vocês?
DIA DE QUESTÃO DISCURSIVA AQUI NO BLOG, DE TREINAR PARA SEGUNDA FASE E A ESCREVER BEM.
O aluno pode começar na rodada que quiser, sem problemas. O importante é começar e usar nosso acervo para treinar.
SUPERQUARTA 10/2025 (DIREITO PROCESSUAL PENAL) -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL SÃO CABÍVEIS NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA? EXPLIQUE.
Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 20 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 25/03/2025.
Essa questão tínhamos 20 linhas de computador, o que dá umas 30 linhas de caderno, então eu esperava uma resposta bem substancial.
Olá meus amigos tudo bem?
Em 2020 o MPPR ajuizou ação de improbidade contra Paulo por fato ocorrido em 2018. A sentença condenou Paulo a multa civil de R$ 10.000 e foi publicada em 2025.
Pergunta-se: a multa e o juros sobre o valor da multa começam a incidir desde a sentença ou desde a prática do ato de improbidade?
O STJ respondeu essa questão: o juros e a correção sobre a multa incidem desde a prática do ato.
Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ.
Oi amigos tudo bem?
É muito comum adiar o início dos estudos para concursos públicos sob a justificativa de ainda não ter decidido para qual carreira se preparar. Muitos acabam paralisados, procrastinando ao máximo e esperando uma definição clara antes de dar o primeiro passo.
O objetivo do post de hoje é justamente esse: impulsionar o seu primeiro passo rumo à aprovação.
Em vista disso, se você ainda não sabe para qual cargo se preparar, a melhor escolha é começar por uma disciplina essencial para qualquer carreira jurídica: Direito Constitucional.
Independentemente da carreira que você venha a escolher – Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Delegado, Procuradoria ou qualquer outra –, o Direito Constitucional estará presente no edital e será uma das matérias principais. Ele é a espinha dorsal do ordenamento jurídico e um pilar fundamental para qualquer prova. Dominar essa disciplina desde o início garante um aproveitamento eficiente do seu tempo de estudo, cuja compreensão facilitará o aprendizado de outras matérias, como Direito Administrativo, Penal, Tributário e Humanos, além de todas as demais, que, afinal, devem ser interpretadas sob a ótica constitucional.
Olá pessoal boa tarde.
O edital do MPF saiu, e a prova objetiva será no final de junho.
Disponibilizo para vocês um material prevendo mais ou menos o número de questões por matéria + um estudo resumido sobre a Banca.
Olá amigos, tudo bem?
Imaginem a seguinte situação hipotética:
Funcionário público do setor de transportes recebe um salário mínimo, tendo sido contratado para trabalhar 40h semanais. Posteriormente, lei reduz essa carga horária para 20h semanais e proporcionalmente o valor da remuneração. Diante disso, indaga-se: pode o servidor ganhar menos que um salário mínimo?
R- Não, pois é defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.
Vejam os motivos da vedação:
Olá meus amigos tudo bem?
DIA DE QUESTÃO DISCURSIVA AQUI NO BLOG, DE TREINAR PARA SEGUNDA FASE E A ESCREVER BEM.
Lembro que a Superquarta é totalmente grátis e por aqui já passaram centenas (talvez milhares de aprovados). Então, mesmo tendo dificuldade em um dia ou outro, insistam, continuem no projeto, pois no final fará toda diferença.
O aluno pode começar na rodada que quiser, sem problemas. O importante é começar e usar nosso acervo para treinar.
A questão que disponibilizei essa semana foi a seguinte:
Olá pessoal, tudo bem?
Hoje começamos a trazer algumas postagens do Emílio, aprovado em diversos concursos, especialmente de procuradorias.
Para nós é uma felicidade imensa, pois ele era leitor do blog e hoje nos ajuda na atualização e a contribuir com milhares de concurseiros que aqui acessam diariamente.
Vamos ao primeiro texto:
Se você estuda para Procuradorias Estaduais (PGEs), já deve ter ouvido falar do denominado (pelo STF) princípio constitucional da unicidade orgânica da advocacia pública estadual, previsto na parte final do caput do artigo 132 da CF/88 (parte grifada):
O Que é um Hábito?
Resumindo, um hábito é tudo aquilo que você faz que não exige um grande gasto de energia.
Você já deve ter reparado que executa algumas atividades no seu dia a dia como se estivesse no piloto automático. Por exemplo, pegar a carteira, as chaves e os documentos do carro, escovar os dentes etc.
Tudo isso acontece sem que você se dê conta, não é mesmo?
Quantas vezes você prometeu que faria uma dieta para emagrecer, mas flagrou a si mesmo com um doce na mão? Ou ainda, jurou que ia parar de fumar, mas automaticamente foi para a área de fumantes do escritório no horário de almoço?
Hábitos são atividades enraizadas em nosso cotidiano que acontecem sem que o cérebro precise exercer quase nenhuma atividade intelectual.
Olá meus amigos, tudo bem?
O que ler hoje para a prova do MP/SP:
1- Lei de ACP.
2- Lei de Improbidade.
3- Teses do STJ sobre improbidade, disponíveis aqui:
Olá meus amigos tudo bem?
Hoje trago um depoimento muito especial, o do EMILIO CARDOSO TENÓRIO FILHO, aprovado em diversos concursos de Procuradorias.
Para mim é uma felicidade imensa publicar o depoimento do EMÍLIO, pois ele foi aluno de vários materiais aqui do blog.
Desejamos ao Emílio muito sucesso na carreira que escolheu seguir.
Vamos ao depoimento que nos ensina muito:
Grande Edu!
Meu amigo, antes de mais nada, gostaria de agradecer pelo convite de poder compartilhar um pouco da minha jornada como concurseiro. É um sentimento muito bom, especialmente porque sempre acompanhei o blog (como mencionarei ao longo do depoimento).
Assim, poder contribuir com o blog e com todos os concurseiros é algo de grande importância para mim.
E aos amigos leitores, saibam: hoje vocês leem o meu depoimento, mas, nos próximos meses, tenham a certeza de que serei eu a ler o relato de vocês. Acreditem!
Pois bem.
Oi meus amigos, tudo bem?
DIA DE QUESTÃO DISCURSIVA AQUI NO BLOG, DE TREINAR PARA SEGUNDA FASE E A ESCREVER BEM.
Lembro que a Superquarta é totalmente grátis e por aqui já passaram centenas (talvez milhares de aprovados). Então, mesmo tendo dificuldade em um dia ou outro, insistam, continuem no projeto, pois no final fará toda diferença.
O aluno pode começar na rodada que quiser, sem problemas. O importante é começar e usar nosso acervo para treinar.
A questão que disponibilizei essa semana foi a seguinte:
SUPERQUARTA 08/2025 - DIREITO AMBIENTAL -
DECRETO PRESIDENCIAL FEDERAL CRIOU O PARQUE NACIONAL DE ILHA VERDE EM 2010 VISANDO A PROTEÇÃO AMBIENTAL.
POSTERIORMENTE SE IDENTIFICOU QUE A ÁREA TAMBÉM ERA DEMARCADA COMO TERRA INDÍGENA, COM COMUNIDADE NATIVA QUE EXPLORAVA SEUS RECURSOS NATURAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, INDAGA-SE:
A- REFERIDA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PODE SER EXTINTA POR DECRETO PRESIDENCIAL?
B- É POSSÍVEL A PERMANÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL?
Responder nos comentários em fonte times 12, limite de 15 linhas de computador. Permitida a consulta na lei seca. Responder até 11/03/2025.
Oi meus amigos tudo bem?
Hoje vamos frisar uma decisão do STF muito importante e que vai despencar em provas.
A questão é: Quando o Judiciário intervém em políticas públicas, como essa decisão deve ser norteada?
Lembrando que a regra é que o Judiciário não atue em políticas públicas, não interferindo no mérito dessas decisões. A intervenção ocorre apenas em casos excepcionais.
Vamos ao que o STF decidiu:
“1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos Poderes.
Ou seja, o Judiciário pode intervir em políticas públicas para a realização de direitos fundamentais (lesão a direitos fundamentais).
Olá meus amigos, hoje sai o edital do MPF e vamos falar de um tema forte para o MPF, que são monopólios.
O que são monopólios?
O conceito de monopólio é eminentemente econômico, traduzindo-se no poder de atuar em um mercado como único agente econômico, isto é, significa uma estrutura de mercado em que um (monopólio) ou alguns produtores (oligopólio) exerce(m) o controle de preços e suprimentos, não sendo possível, por força de obstáculos naturais ou artificiais, a entrada de novos concorrentes. No campo do serviço público não se fala em monopólio, mas em privilégio.
Enquanto monopólio designa a exploração exclusiva de uma atividade econômica por um único agente, no serviço público fala-se em privilégio na prestação do serviço (vide o privilégio postal dos Correios).
Olá pessoal tudo bem?
Viabilizamos um SIMULADO TOTALMENTE GRÁTIS PARA O MPF exclusivamente para os leitores do blog.
O simulado será elaborado pelo Curso Alcance e disponibilizado para os leitores do blog do Edu.
Haverá ranking entre os participantes a fim de possibilitar que o aluno tenha a real noção do seu nível de preparação.
Além disso, o participante receberá o gabarito comentado.
Todas as 120 questões foram elaboradas pelos professores do Curso Alcance, todos procuradores da República.
Oi meus amigos, tudo bem? Eduardo quem escreve.
A prova do MP/SP será dia 16/03, semana que vem. Muita gente vendendo revisão de véspera, mas hoje eu vou trazer para vocês o melhor custo x benefício do MP/SP, só que totalmente grátis.
Montei um planejamento com 07 metas a serem batidas para o MP/SP e que te dará, ao menos, umas 10 questões.
Vamos lá:
Olá meus amigos tudo bem?
Hoje trago um resumo sobre o crime de terrorismo, vamos lá!
Mandados de criminalização. Os mandados constitucionais de criminalização impõem ao legislador o dever de observância ao princípio da proporcionalidade como proibição de proteção insuficiente, obrigando-o a incriminar determinadas condutas. A CF/88 contém um amplo rol de mandados de criminalização e, dentre eles, está o inciso XLIII do seu art.5º, que foi o último a ser concretizado pelo legislador através da edição da Lei 13.260/16, inclusive visando a atender as exigências do plano internacional.
Terrorismo como crime equiparado a hediondo. É a própria CF que estabelece quais crimes podem ser equiparados a hediondos (TORTURA, TRÁFICO e TERRORISMO.) Pergunta-se: quais dos crimes previstos na Lei 13.260/16 podem ser rotulados como terrorismo?
1) corrente ampliativa: todos os crimes elencados pela Lei 13.260/16 (arts. 2º, 3º, 5º e 6º) podem ser considerados terrorismo, logo, equiparados a hediondo. Corroborando este posicionamento, temos o art.17 da Lei Antiterrorismo que dispõe que as disposições da Lei 8.072/90 são aplicáveis aos crimes (todos, sem ressalva) previstos na Lei 13.260/16.
2) corrente restritiva (posição de Renato Brasileiro): o único crime que pode ser tido como terrorismo, logo, equiparado ao hediondo, é o do art.2º da Lei 13.260/16. Isso porque a redação deste artigo é categórica ao afirmar que o terrorismo consiste na prática dos atos previstos no art. 2º.
Oi meus amigos, tudo bem?
Como foram de carnaval? Espero que tenham estudado muito e/ou descansado de verdade. Para ambos, agora é hora de acelerar nos estudos.
Lembro que a Superquarta é totalmente grátis e por aqui já passaram centenas (talvez milhares de aprovados). Então, mesmo tendo dificuldade em um dia ou outro, insistam, continuem no projeto, pois no final fará toda diferença.
O aluno pode começar na rodada que quiser, sem problemas. O importante é começar e usar nosso acervo para treinar.
A questão que disponibilizei essa semana foi a seguinte:
Olá meus amigos tudo bem?
Hoje trago a bibliografia que indico para o STM - Analista Judiciário (Direito).
Esse é um concurso que casa perfeitamente com quem está estudando para o MPU (quem faz uma prova deve fazer a outra), bem como é uma conciliação fácil para todos que estudam para analista.
Quem estuda para analista, basicamente, incluirá apenas Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, nada além disso. E mais, normalmente os alunos do Direito estudam essas duas matérias somente após a publicação dos editais do MPU e/ou do STM, isso significa que quem estuda para analista deve sim fazer STM.
