PEÇA PROCESSUAL PARA A SEGUNDA FASE DE MP - DENÚNCIA

OI gente, como estão. 

Dando continuidade ao conjunto de textos sobre o passo a passo para fazer uma boa peça para segunda fase de MP, hoje vamos falar da peça mais importante: A DENÚNCIA (já falamos aqui de inicial de ACP, clique se você ainda nã viu). 

Vamos as dicas para uma boa exordial acusatória: 

1) Leia o art. 41 do CPP; 

2) Leitura atenta do enunciado da questão, vai fazendo anotações ao lado, no rascunho, sobre pontos que não pode esquecer; 

3) Competência: verifique a quem será direcionada a peça acusatória; 

4) Anote os dispositivos legais referentes aos possíveis crimes perpetrados, na medida em que vai lendo a questão. Após a leitura, analise juridicamente quais tipos realmente incidiram e são cabíveis na espécie; 

5) Elaboração da Denúncia (já na folha de respostas): 

5.1. Órgão que propõe a denúncia: Exemplo: “O MINISTÉRIO PÚBLICO XXX, por intermédio de seu representante ao final assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e nos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal e, com base no Inquérito Policial autuado judicialmente sob o nº XX e registrado na Delegacia de Polícia sob nº XXX, originário da Delegacia de Polícia de XXX, oferece a presente DENÚNCIA em face de:” 

5.2. Réu: qualificação;  

5.3. Descrição do fato: ponto crucial da denúncia; aqui sugiro que, durante os estudos para segunda fase, verifiquem se o respectivo MP adota um modelo de denúncia mais conciso ou não; em alguns Estados, a descrição fática fica praticamente toda em apenas um parágrafo, colocando-se apenas as circunstâncias concretas de acordo com a tipicidade delitiva; em outros, são colocados mais dois ou três parágrafos para explicar de forma um pouco mais detalhada como se deram os fatos (ex: como foram presos os denunciados, se foram reconhecidos pelas vítimas, etc.), porém, sempre pontos realmente importantes; dados periféricos constantes no enunciado da questão, sem qualquer relevância para a imputação, não merecem ser colocados no corpo da peça. Em resumo, neste ponto, você deverá descrever a conduta praticada que configura o tipo penal imputado – atenção para o art. 41 do CPP - (ex: “No dia X, por volta das YY, na comércio XXX, situado na Rua XXX, o denunciado XX, dolosamente agindo, livre e consciente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com a intenção de subtrair coisa móvel alheia, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo (descreve a arma, quando possível), subtraiu, para si, a quantia de R$ XX em espécie, pertencente ao mencionado estabelecimento comercial, conforme auto de avaliação de fl. X.”), sendo que, caso seja praxe no MP que você está prestando e se tiver espaço suficiente, poderá abrir mais parágrafos para detalhar outros pontos concretos do caso. 

5.4. Últimos parágrafos: Imputa o crime; requer o recebimento da denúncia, a citação do réu e o prosseguimento do processo; coloca o rito adequado ao caso; requerimento de provas. 

5.5. Local e data. 

5.6. Promotor de Justiça. 

5.7. Rol de testemunhas: NÃO ESQUECER! OBS- vítima não é testemunha (conheço gente que já perdeu nota colocando a vítima como testemunha - arrole a vítima como vítima). 

6) Cota da denúncia (quando ela não foi dispensada no enunciado): requer antecedentes, fala sobre a possibilidade/impossibilidade do sursis processual, requer a realização de diligências pela autoridade policial (se for o caso); requer outras provas que dependem do juízo (ex: quebra de sigilo) - se for o caso -, requer a prisão preventiva ou outras medidas cautelares que se fizerem necessárias (se for o caso); promover o arquivamento em relação a determinadas condutas ou/e a determinados investigados (se for o caso), dentre outros pedidos de acordo com o caso concreto que for proposto. 6.1. Local e data. 6.2. Promotor de Justiça.

Certo? 

Lenize Lunardi, em 03/09/2019

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