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CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - VAI CAIR NA DPE-SP


Caros alunos do site do Edu, bom dia e uma excelente semana para todos!!

Aqui é Rafael Bravo, editor do site e coach no Curso Clique Juris – CCJ (www.cursocliquejuris.com.br).

No fim de semana tivemos a publicação do edital da DPE-SP. Quem acompanha o meu instagram (@rafaelbravog) já deve ter visto as minhas postagens no sábado!
A prova se aproxima e deve acontecer no dia 14 de abril, sendo que o aluno possui pouco tempo para se preparar.

Por outro lado, o edital teve algumas mudanças significativas em relação ao edital do último certame, sendo que alguns temas cobrados são bem peculiares e podem gerar uma certa confusão na hora de estudar.

Portanto, hoje gostaria de trabalhar com vocês sobre o Constitucionalismo Latino-Americano, que está previsto no edital da DPE-SP!

O constitucionalismo latino-americano (conhecido também como constitucionalismo andino ou indígena) surge com a promulgação das Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009), e se baseia na ideia de Estado plurinacional, reconhecendo, constitucionalmente, o direito à diversidade cultural e à identidade e, assim, revendo os conceitos de legitimidade e participação popular, especialmente de parcela da população historicamente excluída dos processos de decisão, como a população indígena.

Esse constitucionalismo plurinacional é profundamente intercultural, uma vez que corresponde constituir-se no âmbito de relação igual e respeitosa de distintos povos e culturas, a fim de manter as diferenças legítimas e eliminar – ou, ao menos, diminuir – as ilegítimas, mantendo a unidade como garantida da diversidade.

Pedro Lenza, ao citar Raquel Yrigoyen Fajardo, afirma que esse modelo pressupõe rupturas paradigmáticas:

a)   Colonialismo: vigorava a ideologia da “inferioridade natural dos índios”, em um modelo desubordinação. Com a ideia de descolonização, busca-se justamente elevar a cultura local, as culturas tradicionais como patamar de igualdade em relação à cultura importada da Europa e dos Estados Unidos e que permeou a maioria das constituições ao redor do mundo.

b) Constitucionalismo liberal (século XIX): construção do Estado-nação pelo “monismo jurídico”, ou seja, como bem anota Yrigoyen Fajardo, a existência de um único sistema jurídico dentro do Estado, sobressaindo-se um regramento geral para todos. A ideia de pluralismo jurídico, como forma de coexistência de vários sistemas normativos dentro de um mesmo espaço geopolítico... não era admitida pela ideologia do Estado-nação, havendo exclusão dos povos originários, dos afrodescendentes, das mulheres, das maiorias subordinadas, buscando a manutenção da sujeição dos índios.

c)    constitucionalismo social-integracionista (século XX): marcado pela Constituição do México de1917 e a de Weimar (Alemanha) de 1919, há o reconhecimento de direitos sociais e sujeitos coletivos, com a ampliação das bases de cidadania. O Estado define o modelo de integração dos índios com o Estado e o mercado, não havendo, contudo, rompimento da ideia de Estado-nação e monismo jurídico.

d)   constitucionalismo pluralista(séculos XX e XXI): Yrigoyen Fajardo reconhece 3 ciclos marcantes e que ensejam importantes reformas constitucionais nos países latino-americanos, evidenciando-se novos atores sociais nos processos decisórios: a) ciclo multicultural (1982-1988); b)ciclo pluricultural (1989-2005) e c) ciclo plurinacional (2006-2009)

Outros professores que abordam o constitucionalismo latino-americano são Martinez Dalmau e Gargarella, sendo que, para a prova da DPE-SP não teremos como aprofundar mais o tema! Esses autores servem para um segundo momento, após a posse, caso forem fazer mestrado ou doutorado!

O tema relativo ao constitucionalismo latino-americano é bem rico e é a cara da Defensoria! Estudem pois pode cair em prova!
Abs a todos e até a próxima!
Rafael Bravo                                                                      Em 18/02/19.
www.cursocliquejuris.com.br


2 comentários:

  1. "...havendo exclusão dos povos originários, dos afrodescendentes, das mulheres, das maiorias subordinadas, buscando a manutenção da sujeição dos índios...Qualquer semelhança com o contexto atual brasileiro não é mera coincidência!

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