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TESTE DE JURISPRUDÊNCIA 3

Olá galerinhaaaa, vamos ao nosso teste objetivo!

TESTE OBJETIVO DE JURISPRUDÊNCIA (3)

ASSINALE CERTO OU ERRADO

1. a Justiça Comum é sempre competente para julgar causa relacionada ao direito de greve de servidor público, pouco importando se se trata de celetista ou estatutário.

2. Lei estadual que torna obrigatória a prestação de serviços de empacotamento nos supermercados é constitucional e não afronta o princípio constitucional da livre inciativa.

3. Compete ao TRF julgar os crimes praticados por Procurador da República, salvo em caso de crimes eleitorais, hipótese na qual a competência é do TRE da localidade em que cometido o crime.
4. Não cabe habeas corpus para tutelar o direito à visita em presídio.

5. A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial.

Gabarito na próxima semana meus lindos! Estudem esses informativos, eles DESPENCAM em prova!

Nath, em 09/09/2017

12 comentários:

  1. 1. C
    2. E, é inconstitucional por violar a livre iniciativa, a usurpar a competencia da união para legislar sobre direito do trabalho
    3. E, TRE do local de atuação
    4. C
    5. C
    (Natália T)

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  2. A questão 1 me causa certa estranheza: fica impossível dizer se "servidor público" está sendo utilizado em sentido amplo (agentes da administração direta + indireta) ou em sentido estrito (apenas administração direta), vez que a própria CF ora utiliza aquele sentido (seção I), ora este (seção II).

    E a menção à possibilidade de servidor público ocupar emprego público não ajuda a esclarecer a dúvida, já que tanto o servidor público em sentido estrito - em hipóteses excepcionais, v.g., art. 198, §4º, CF - quanto em sentido amplo - v.g., nas empresas estatais que exercem atividade econômica - podem ocupar emprego público.

    Pro caso dos servidores públicos em sentido estrito, a resposta é C; do contrário, é E (pois é a JT que julga os servidores públicos das empresas estatais).

    Se eu estiver errado, por favor, me corrijam.

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  3. 1 - ERRADO. Em se tratando de empregado público de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, a competência será da Justiça do Trabalho.

    2 - ERRADO.

    3 - ERRADO. A competência é do TRE da localidade em que estiver lotado, ou exercendo suas funções, ainda que transitoriamente.

    4 - CORRETO.

    5 - CORRETO.

    Cecília

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  4. 1-C; 2-E; 3-C; 4-C; 5-C

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  5. A maioria das questões foram tiradas do informativo 871 do STF.
    1-C (STF entendeu que cabe à justiça comum julgar demanda de servidor público, independente do regime jurídico. Se se tratar de empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista, a competência será da justiça do trabalho; 2-E (o STF entendeu que lei do Rio de Janeiro nesse sentido é INCONSTITUCIONAL justamente por ferir o princípio da livre iniciativa; 3-E (o item está errado porque a competência para julgar crime praticado por procurador da república é do TRF que abrange a sua lotação, valendo registrar que, se o procurador estiver em exercício provisório em área de outro TRF aí ele deve ser julgado pela prática de eventual conduta criminosa durante o exercício provisório; 4-C (decisão do STF nesse sentido no mesmo informativo, por entender inexistir, na hipótese, ofensa ou risco de ofensa ao direito de liberdade; e 5-C (por fim, decisão recente do STJ nesse sentido, REsp n. 1.574.681/RS).

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  6. Minha resposta: 1-v; 2-e; 3-e; 4-v; 5-v

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  7. Muito bom esse teste! Valew nath. Segue o gabarito

    1- V
    2 - F
    3 - F
    4 - v
    5 - V

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