GABARITO EXTRAOFICIAL MPF - DIREITO INTERNACIONAL

Olá amigos, bom dia.

Hoje resolvia as questões de direito internacional (muito difíceis, por sinal), e cheguei ao seguinte gabarito (o que acham??? Fiquem aberto para sugestões, OK?)


A ele:

51- C (apenas o item II está errado. A China, por exemplo, já vetou a admissão da Mongólia).




52- C (1. O Tribunal pode não dar seguimento a um pedido de entrega ou de auxílio por força do qual o Estado requerido devesse atuar de forma incompatível com as obrigações que lhe incumbem à luz do direito internacional em matéria de imunidade dos Estados ou de imunidade diplomática de pessoa ou de bens de um Estado terceiro, a menos que obtenha, previamente a cooperação desse Estado terceiro com vista ao levantamento da imunidade.        2. O Tribunal pode não dar seguimento à execução de um pedido de entrega por força do qual o Estado requerido devesse atuar de forma incompatível com as obrigações que lhe incumbem em virtude de acordos internacionais à luz dos quais o consentimento do Estado de envio é necessário para que uma pessoa pertencente a esse Estado seja entregue ao Tribunal, a menos que o Tribunal consiga, previamente, obter a cooperação do Estado de envio para consentir na entrega). 

53- A; (Item II está errado, pois usou o termo SÓ e a perseguição também pode ser iniciar em nas águas arquipelágicas; III- totalmente errado). 

54- Considerando que o item IV é manifestamente falso, a resposta só pode ser a letra B. 




55- C; Apenas o item II está correto. 


56- B; Item I está errado. Assim eliminamos a A e a D. Item II está correto, então só sobra a letra B. 

57- O item IV está errado (transferência de presos exige a concordância do sentenciado). A resposta será a letra A ou C. Confesso que não consegui identificar o acerto ou erro dessa questão quando diz requisitos extrínsecos (dúvida interpretativa de minha parte): Na extradição passiva, o Brasil adotou o modelo misto ou belga, pelo qual o Poder Judiciário do Estado Requerido afere, em geral, a regularidade extrínseca do pedido, com exceções previstas em tratado, lei ou mesmo na Constituição. Aparentemente o termo quer dizer o seguinte: “ao Supremo Tribunal Federal compete apenas exercer o controle da legalidade extrínseca da extradição, sem qualquer exame sobre o merecimento da demanda penal, ou sobre a suficiência ou não dos elementos informativos que instruem o pedido extradicional", se essa for a interpretação correta o item II está correto e o gabarito é a letra  C. 




58-  D; A resposta tem que ter item I e não pode ter item III (conclusão fácil de chegar). Assim, B e C estão eliminadas. Sobra a A (somente o item I) ou D (I, II e IV). 

I- C - Art. 1º  A autoridade central da República Federativa do Brasil para cooperação jurídica internacional, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, é o Ministério da Justiça e da Cidadania, ressalvada a hipótese do parágrafo único.

Parágrafo único.  Cabe à Procuradoria-Geral da República registrar e enviar ao exterior todos os pedidos de cooperação de atribuição do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e receber, para execução, os pedidos oriundos de autoridades congêneres estrangeiras. 

II- Item mais difícil. Parte da doutrina entende que não pode se utilizar de CR de cunho executivo. Mas eu marcaria o item como C. 

III- Errado

IV- C . 

Enunciado: A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção prevê a cooperação jurídica internacional em matéria penal e também em matéria cível, desde que, nesta última hipótese, tal cooperação cível esteja em consonância com o ordenamento jurídico interno do Estado requerido.

Convenção:         1. Os Estados Partes cooperarão em assuntos penais conforme o disposto nos Artigos 44 a 50 da presente Convenção. Quando proceda e estiver em consonância com seu ordenamento jurídico interno, os Estados Partes considerarão a possibilidade de prestar-se assistência nas investigações e procedimentos correspondentes a questões civis e administrativas relacionadas com a corrupção.

Assim, a meu ver, itens I, II e IV, letra D.


59- D (fiquei em dúvida com o item IV, mas parece que é trecho da obra de ACR). 

I - C; 

II- E - Art.  13.  A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Eliminamos, assim, A e C. Nossa dúvida agora é saber se o item IV está certo ou errado. 

IV- Aparentemente está correto. Segundo leitores, consta do livro de ACR: "O fundamento do reenvio consiste em não se utilizar o direito material de um Estado cujo juiz, hipoteticamente, não o utilizaria."  


60- B (II e IV).

I- E - O presente Protocolo se aplicará em caso de que se registrem graves e sistemáticas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais em uma das Partes em situações de crise institucional ou durante a vigência de estados de exceção previstos nos ordenamentos constitucionais respectivos. A tal efeito, as demais Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com a Parte afetada.

Letra C e D eliminadas, portanto. Item II é incontroverso (restante das respostas). Assim, resta saber apenas se o item IV está correto ou não. 

IV- As organizações internacionais podem invocar, em seu benefício, a imunidade plena de jurisdição mesmo em face de atos de mera gestão, desde que tal imunidade esteja prevista em tratado.

A meu ver o item IV está correto, posto que a IMUNIDADE das organizações  por ter fundamento em tratado, é realmente mais ampla do que a dos Estados. Marcaria a letra B, portanto. 


Feito isso meus amigos, lembro que esse gabarito é extraoficial e que a autoridade final para definir o acerto ou erro das questões é exclusivamente da banca, que é soberana nesse ponto. 


O nível da prova estava altíssimo, então espero notas baixas em direito internacional (baixas mesmo). 

Eduardo, em 15/03/2017