Quem passa diariamente por aqui, PASSA!

FORTUITO INTERNO X FORTUITO EXTERNO - RELAÇÕES DE CONSUMO

Boa dia meus amigos do site, 

Minhas férias continuam, mas cá estou novamente para ajudá-los. 

Tema de hoje: fortuito externo X fortuito interno. 

Lembrem-se que o caso fortuito é relevante, pois exclui a responsabilidade civil quando externo. Nos termos do CC: 


Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. 

Vejamos a distinção nos conceitos: O caso fortuito interno incide durante o processo de elaboração do produto ou execução do serviço, não eximindo a responsabilidade civil do fornecedor. Já o caso fortuito externo é alheio ou estranho ao processo de elaboração do produto ou execução do serviço, excluindo a responsabilidade civil (Pablo Stolze). 

Na responsabilidade civil, o fortuito interno não afasta a responsabilidade, pois inerente ao processo de elaboração/venda/prestação do serviço. Ex: fraude no sistema de internetbank com prejuízo ao consumidor. 

Já o fortuito externo, esse sim exclui a responsabilidade civil. Vejamos:
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAL. ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. 

Assim, em breve síntese:
1- Fortuito interno- não afasta a responsabilidade civil, pois está no risco da atividade. 
2- Fortuito externo- afasta a responsabilidade civil, pois imprevisível inclusive para o fornecedor, não estando no risco da atividade. 

O que estão achando dessas postagem rápidas e objetivas? As chamarei de direto ao ponto para que vocês localizem mais fácil. 
Bons estudos a todos. 
Eduardo

13 comentários:

  1. Muito bom! Continue com as postagens. Abraço!

    ResponderExcluir
  2. Eduardo, postagem assim facilita o aprendizado para provas objetivas; não podendo esquecer que conduz o concurseiro a ser mais sintético e objetivo nas provas discursivas e orais.

    ResponderExcluir
  3. Estas dicas rápidas e diretas são excelentes. Enquanto aguardamos uma consulta, uma audiência, etc elas caem como uma luva!
    Obrigada

    ResponderExcluir
  4. Estas postagens são excelentes. Além de objetivas, os temas são variados. Por favor, continue nos ajudando.

    ResponderExcluir
  5. Estou adorando as dicas!
    Muito obrigada!!!

    ResponderExcluir
  6. Muito bom!! Essas dicas objetivas ajudam muito!

    ResponderExcluir
  7. Excelente ideia! Nos poupa tempo e é de grande ajuda.
    Obrigado!

    ResponderExcluir
  8. Muito boas, Eduardo. São sempre temas importantes.

    ResponderExcluir
  9. Eu aprecio muito essas postagens curtas, Eduardo. Sou grata pelo trabalho que você e os outros membros do blog desenvolvem por meio dessa e das demais formas de disseminação do conhecimento. Continuem :)

    A minha sugestão é que as dicas sejam sempre revistas, pois não raras vezes encontro um erro ou outro e isso me deixa um pouco chateada em relação ao que estou lendo. Apesar da incontestável qualidade técnica de quem escreve e nos mantêm antenados, é perceptível a falta de um cuidado maior na revisão do material.

    A título de exemplo, nessa postagem temos: "Tema de hoje: fortuito externo X fortuito externo".
    Certamente revisões simples sanam situações semelhantes e elevam a excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido por vocês.

    Abraço e sucesso!

    ResponderExcluir

Sua interação é fundamental para nós!