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Resposta SUPERQUARTA 03/2016

Hello pessoal, vamos para a escolha das duas melhores respostas do SUPERQUARTA 03/2016 (amanhã vai sair a resposta da SUPERQUARTA 04/2016).


A pergunta era


1) Defina o conceito de etnocídio e discorra sobre sua relação com o Papel do MPF na Sociedade Brasileira, citando exemplos.


As melhores foram:



Pode-se considerar como ação etnocida, no que concerne às minorias étnicas situadas em território nacional, toda decisão política tomada à revelia das instâncias de formação de consenso próprias das coletividades afetadas por tal decisão, a qual acarrete mediata ou imediatamente a destruição do modo de vida das coletividades, ou constitua grave ameaça à continuidade desse modo de vida.
Diferencia-se do genocídio por se referir à eliminação cultural de um grupo, e não à sua extinção física. Em outras palavra, o etnocídio ataca a alma de um grupo minoritário, enquanto o genocídio ataca seu corpo. A diferença fica muito clara com dois exemplos envolvendo índios: no genocídio de yanomamis da década de 90, conhecido como “Massacre de Haximu”, houve diversos assassinatos de indígenas; já no etnocídio atualmente perpetrado para a implantação da usina de Belo Monte, a questão não envolve a supressão da vida, mas sim dos meios de viver e fazer dos grupos prejudicados pelo projeto em questão. Neste último exemplo a situação é tão grave, que o Brasil já foi objeto de Medida Cautelar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A despeito de a Carta Magna não citar o etnocídio, pode-se aplicar tal conceito, por exemplo, quando do desrespeito sistematizado e generalizado à regra do caput do art. 231, que garante aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
O Ministério Público Federal tem um importante papel na defesa de minorias e, portanto, no combate ao etnocídio. A CRFB prevê no art. 129, inc. V, que é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. A Lei Complementar 75/93, por sua vez, prevê em seu art. 6º, inc. VII, que compete ao Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas e às minorias étnicas.
Por fim, é mister destacar que, para o cumprimento desta importante missão institucional, foi criada a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no MPF, que tem por escopo a defesa de grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos, na busca pela pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como a CF88 determina.


A Constituição Federal de 1988 funda-se no pluralismo político e reconhece como patrimônio nacional as diversas formas de expressão e os modos de fazer, criar e viver dos diversos grupos que participaram na formação da sociedade brasileira. Desse modo, a ordem jurídica deve preservar as exterioridades representadas pelas minorias étnicas, confirmando o ‘pacto contramajoritário’. Como exemplo de garantia à pluralidade étnica, a CF/88 estabelece o regime do indigenato, segundo o qual são reconhecidos a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam aos povos indígenas. Diante disso, revela-se o papel essencial do Ministério Público de assegurar a pluralidade do Estado brasileiro numa perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Brasileira.
Por outro lado, ocorre ação etnocida quando uma decisão política, tomada à revelia das coletividades étnicas, acarreta destruição do modo de vida ou constitua grave ameaça à continuidade do modo de vida de determinada etnia. Em suma, o etnocídio mata os povos em seu espírito. Nesse sentido, o Ministério Público Federal, por entender que a forma de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte viola a CF/88, em razão da prática de destruição do modo de vida de grupos indígenas que historicamente vivem na bacia do rio Xingu, ajuizou recentemente uma ação civil pública.
Enfim, é função essencial do Ministério Público a defesa dos bens e interesses do patrimônio nacional e também do patrimônio cultural brasileiro. Por isso, o MPF busca preservar e garantir aos grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como, indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos, o direito à terra, ao uso de sua própria língua e educação e o direito de fazer sua história coletiva com autodeterminacação. O MPF atua para impedir ações etnocidas, quer sejam advindas de projetos governamentais, quer sejam de organização civil. Busca, portanto, a realização dos direitos reconhecidos pela CF/88 às minorias, a fim de alcançar e preservar um Estado nacional pluriétnico e multicultural.
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As duas respostas acima foram escolhidas não porque as demais estivessem erradas, na verdade todas as respostas foram ótimas (podem ser lidas nos comentários da postagem da SUPERQUARTA 03), porém para uma prova subjetiva, as duas acima possuem dados técnicos e fundamentos objetivos que necessitam ser usados em uma resposta. Só resposta com coração não vale, e o máximo de argumento técnico que puder ser usado, PONTUA!
 
Um colega perguntou nos comentários sobre essa objetividade. Veja, em prova subjetiva normalmente utiliza-se apenas a consulta da legislação, logo o MÁXIMO de artigos que você puder colocar na resposta, ajuda o examinador a te dar pontos (não pense que o cara quer te reprovar!)
Assim como é sempre bom fundamentar tudo em um prisma constitucional e partir dai para leis em geral e documentos internacionais!
 
É isso queridos, até amanha na resposta da SUPERQUARTA 04/2016!
 
 
bjao
 
 
Nath

2 comentários:

  1. Quando sai o edital esquematizado para Procurador Federal?

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  2. Muito Bom. Essas definições ajudam a compreender o alcance da matéria. Pretendo participar no próximo.

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