Home »
28CPR
,
AGU
,
BIZU
,
DICAS
,
MINORIAS
,
MPF
» BIZU PARA A PROVA DO MPF- ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
BIZU PARA A PROVA DO MPF- ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Bom dia, boa tarde, boa noite meus caros....
Como andam os estudos? Rendendo? Esperamos que sim....
Tema de hoje é constitucional-tributário;
As terras indígenas pertencem a quem? R: A União, classificando-se como bens públicos de uso especial (após a demarcação). Às comunidades é assegurada a posse permanente e usufruto exclusivo (Art. 231 da CF).
Logo, tais terras são imunes a impostos?R: Obviamente que sim, incide a imunidade recíproca.
E as terras quilombolas são da União? R: negativo, são terras particulares, pertencendo aos remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT).
Tais terras são imunes a tributação? R: Resposta novamente negativa (lembram que toda imunidade tem índole constitucional).
Mas haverá pagamento de ITR sobre tais terras? R: negativo, pois há isenção desse tributo sobre tais áreas, eis a grande inovação. Vejamos:
LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.
“Art. 3o-A. Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Portanto, as terras indígenas são imunes a impostos, e as terras quilombolas são isentas do ITR (e somente do ITR).
De olho. Ótima questão para vir para a prova do MPF/AGU/DPU!
Eduardo
SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM CLICANDO AQUI.
PARTICIPEM DO NOSSO FÓRUM DE DISCUSSÕES.
GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ALÉM DISSO, ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM.
NÃO DEIXE DE LER!
-
Olá meus amigos, bom dia a todos e todas. Muitos de vocês se formam agora no começo de 2024 e precisam começar a trabalhar, sendo o cargo d...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porqu...
-
Olá meus amigos, bom dia a todos. Hoje vou tratar com vocês de um tema muito pedido e muito difícil de responder, qual seja, CURS...
-
Olá queridos, bom dia a todos. Peço que, se possível, sigam no Instagram @eduardorgoncalves - muito conteúdo legal para vocês! Hoje ...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso po...
-
Olá pessoal, tudo bem? Eduardo quem escreve com um tema que muito me pediram: QUAL A FORMA MAIS FÁCIL DE CONSEGUIR CUMPRIR 03 ANOS DE ATIV...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porq...
-
Hoje compartilho com vocês um texto muito bom que encontramos na internet (disponível em http://nomadesdigitais.com/30-frases-para-voce-ler...
-
Olá meus amigos, tudo bem? A pergunta do dia: O QUE FAZER PÓS-ENAM? Pois bem, esses últimos meses, desde o anúncio do ENAM, foram muito d...
-
Bom dia, boa tarde, boa noite meus caros, E o dito cujo gabarito SAIU. E com ele as naturais ansiedades para saber se está ou não na seg...
Parabéns! Excelente dica!
ResponderExcluirAndré Amorim
Muito bom.
ResponderExcluir