EXAME NACIONAL PARA MAGISTRATURA - O QUE JÁ SE SABE A RESPEITO E O QUE ESPERAR

Olá meus amigo, tudo bem com vocês? 

Hoje vamos falar da notícia da semana passada, que causou um grande alvoroço entre todos os concurseiros da Magistratura, a ideia do EXAME NACIONAL PARA MAGISTRATURA. 

Vamos, primeiro, falar do que já sabemos, e tudo o que temos é uma ideia por enquanto.

O que o Min. Barroso já disse sobre o tema e o que podemos especular: 

1- Que se tratará de uma prova nacional como pré-requisito para candidatos que desejam prestar concurso público para a magistratura. 

Ou seja, para poder se inscrever em um concurso de juiz, o aluno primeiro deverá ter feito a prova do CNJ e sido aprovado nela. 

2- Que a prova nacional será objetiva. 

"A ideia básica é estabelecer uma prova objetiva nacional de habilitação para os concursos para a magistratura realizados pelos tribunais locais. O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país". 

3- Sinaliza-se que a prova objetiva nacional substituirá a prova objetiva dos Tribunais. 

"O exame está sendo pensado para facilitar a realização de concursos, democratizando o acesso à carreira. É que a prova será realizada simultaneamente em todos os estados, de modo a facilitar o acesso a todos os candidatos e evitar deslocamentos". 

Ou seja, indica-se que será uma prova objetiva que substituirá a prova objetiva dos Tribunais, levando o candidato direto para segunda fase.

Essa é a única interpretação possível nesse ponto da fala, pois se fosse uma etapa adicional teríamos o contrário do dito pelo Ministro, já que teríamos uma etapa a mais, um novo deslocamento, tornando o concurso ainda mais oneroso. 

Entretanto, esse ponto ainda não está definido, pois os Tribunais manterão sua autonomia para elaborar suas provas. 

4- Qual será o conteúdo da prova?

"Além disso, o conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais.  

A ideia não é aumentar o grau de dificuldade, mas garantir que candidatos em todo o país sejam submetidos a uma mesma avaliação, que nivele o conhecimento dos aprovados em temas de grande relevância jurídica e prática. Isto é, privilegiar conteúdos que (i) sejam realmente importantes para a atuação na magistratura, (ii) permitam avaliar a efetiva capacidade de raciocínio e reflexão crítica, e (iii) ajudem a selecionar as pessoas mais vocacionadas para servir à Justiça e à população brasileira". 

Ainda não temos como saber o que será cobrado, mas as matérias de humanísticas, direitos humanos, direito antidicriminatório, filosofia do direito, análise econômica do direito devem ganhar peso.   

Eu apostaria em uma prova que focasse na base comum da Magistratura Estadual e Federal, em uma prova com Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Humanística.  

Ainda não temos conteúdo programático. 

5- Vai valer para todos os ramos da Magistratura? 

Acredito fortemente que não. Me parece que o foco do CNJ será os concursos da Magis Federal e Magis Estadual. 

Não sei se já se atentaram, mas a Magis do Trabalho e Militar dificilmente sofrem críticas no CNJ/STF. 

As críticas que são feitas, no meu ponto de vista infundadas,  são de que os juízes estaduais e federais não têm perfil adequado (alguns, claro), tudo isso a partir do julgamento feito da conduta de uma minoria de membros que agiram com desvio ou fora do esperado (com excessos). 

6- A prova vai ter prazo de validade? 

"Vamos instituir um prazo de validade razoável – possivelmente dois anos – para os aprovados na fase nacional, a fim de que eles possam se habilitar nas fases seguintes dos concursos locais. Somente após expirado esse prazo será necessário se submeter novamente ao exame nacional". 

A fala aqui deixa claro que haverá um prazo de validade do certame para que o candidato posse seguir nos concursos locais (fases seguintes - o que denota que a ideia é a substituição da primeira fase).

7-  As novas regras se aplicam aos concursos em andamento? 

Certamente não. Não haverá eficácia retroativa. E mais, acredito fortemente que os Tribunais vão se apressar para realizar suas provas antes da nova resolução, então podem esperar vários editais de magistratura antes de o CNJ aprovar a fase objetiva nacional. 

Os Tribunais farão isso porque a nova prova deve demorar, não é algo simples organizar uma prova em 27 Estados, então os Tribunais vão correr para fazer um último concurso antes das novas regras. Podem ter certeza disso.

8- O que fazer agora? Devo mudar meus estudos? 

Só resta continuar estudando, como você já vinha fazendo. Nada de mudar agora. A gente não tem edital, nem resolução ainda. Não tem como mudar no escuro. Siga o plano inicial traçado e mantenha o ritmo normal de estudos. 

9- O MP deve seguir a mesma lógica? 

Se a experiência do Judiciário for positiva, podem esperar que sim. 

No mais, bons estudos. 

Eduardo, em 26/10/23

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