Hoje vamos treinar?
Trago um simulado letra de lei, e ao final quero saber quantos vocês acertaram. Meta: acertar ao menos 08.
Vamos lá?
Julgue os seguintes itens elaborados pelo Prof. Eduardo Gonçalves:
1- Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o pluralismo político, sendo vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
2- É reconhecida a instituição do júri devendo a lei observar a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes contra a vida.
3- Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade decorrente de abuso de poder.
4- O cargo de Ministro do Estado de Defesa e de oficial das forças armadas é privativo de brasileiro nato, diferentemente do cargo de presidente do Banco Central do Brasil.
5- Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 (cento e oitenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
6- Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo no caso de anuência do partido, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
7- Compete exclusivamente a União Legislar sobre direito civil, comercial e penal.
8- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, assistência jurídica e Defensoria pública.
9- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Admite-se ainda que magistrados exerçam o magistério público.
10- É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal, processual penal, direito civil e processual civil.
GABARITO:
1- E.
2- E
3- E
4- C
5- E
6- E
7- E
8- C
9- C
10- E
Quantas acertaram?
Um abraço.
Eduardo, em24/03/2021
No instagram @eduardorgoncalves
Razões das alternativas erradas:
ResponderExcluir1- E. Pluralismo político é fundamento, não objetivo. Art. 1º, V, da CF.
2- E. Art. 5º, XXXVIII. Apenas crimes dolosos contra a vida.
3- E. Art. 5º, LXVIII. Não é “ilegalidade decorrente de abuso de poder”, mas sim “por ilegalidade OU abuso de poder”.
4- C
5- E. Art. 14, § 12. O prazo é de 90 (noventa) dias antes da data das eleições.
6- E. Alternativa incompleta. Art. 17,§6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido OU DE OUTRAS HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA ESTABELECIDAS EM LEI, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
7- E. Art. 22, I. PRIVATIVAMENTE, e não exclusivamente.
8- C
9- C
10- E. Art. 62, §1º, b. Direito Civil não é matéria vedada.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirAcertei 8. Errei as questões 1 e 8
ResponderExcluirTODAS!!! Uhull!!
ResponderExcluirAcertei 7 questões.
ResponderExcluirNo entanto, acredito que a terceira questão continua sendo correta, apesar de não ser a literalidade do inciso LXVIII do art. 5º da CF/88: "LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
Pois, se há ilegalidade decorrente de abuso de poder, por óbvio, também é possível a concessão do habeas corpus.
Oi, professor. Fiz 08 questões e acertei 7. Não ando estudando tanto (como quero), mas fiquei satisfeita com o desempenho. Valeu.
ResponderExcluirObservação: O senhor podia publicar mais simulados.
Professor, boa tarde!!
ResponderExcluirAcho que o gabarito da 4 está errado.
Acertei 8 questões.
ResponderExcluirAcertei 5
ResponderExcluirForam 6. Sei que não fui bem. Preciso reler as matérias, pois alguns elementos (como exemplo, exclusiva para privativa) passam batidos.
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