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OPORTUNIDADE ÚNICA - WORKSHOP EM CURITIBA - PASSO A PASSO PARA A APROVAÇÃO NO MPE

CURSO PRESENCIAL (WORKSHOP) - PASSO A PASSO DA APROVAÇÃO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em CURITIBA , dia 25/01/2020 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIST...

TESTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Para começar bem a semana vamos treinar a matéria mãe de todo concurso? Isso mesmo, direito Constitucional!
A seguir teremos 8 questões elaboradas por mim e que foram aplicadas em teste no curso CEJUR recentemente (curso presencial em Belém/PA)

Gabarito em breve com comentários!

Todo mundo comentando aqui suas respostas ok?

01 Joana nasceu na Alemanha, filha de Cabral, brasileiro naturalizado e Lilian, russa. Quando de seu nascimento, seus pais não estavam sob missão oficial e Joana não foi registrada em repartição brasileira. Quando joana completou 18 anos, veio para o Brasil e decidiu optar pela nacionalidade Brasileira. Sobre esse caso, assinale a correta.
a) Caso seu pai fosse brasileiro nato, Joana teria direito à nacionalidade Brasileira.
b) Em razão de ser filha de brasileiro, pode joana requerer naturalização extraordinária.
c) Joana não pode ser considerada brasileira, salvo se requerer sua naturalização ordinária.
d) Joana é brasileira em razão de ser filha de brasileiro, nascida no exterior mas com opção de nacionalidade após sua maioridade.
e) A nacionalidade brasileira no caso só seria concedida caso, na época de seu nascimento, joana tivesse sido registrada em repartição brasileira.


02 Acerca dos direitos fundamentais
a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar
b) O STF não adotou regra para definição de quando seria o início da vida, mas afastou a concepção rígida da concepção ao permitir uso experimental de células embrionárias.
c) No Brasil é permitido tanto a ortotanásia quanto a eutanásia.
d) Para a realização de biografias, exige o STF a prévia autorização do sujeito.
e) é permitido o ensino religioso nas escolas em caráter obrigatório mas não confessional.


03 Acerca dos remédios constitucionais, marque a correta:
a) O Ministério Público pode atuar tanto como fiscal da lei, quanto como autor da Ação Popular.
b) Para manuseio do Habeas Data é necessário o prévio esgotamento das vias administrativas.
c) Pessoa jurídica não tem legitimidade ativa para propositura de Ação popular
d) Apenas a ofensa direta ao direito de locomoção justifica o uso de Habeas Corpus.
e) Apenas omissões completas dão causa ao uso do Mandado de Injunção.


04 Ainda sobre remédios constitucionais, assinale a incorreta
a) o direito de adquirir informações não é absoluto, envolvendo a necessidade de verificação de sigilo fundamentado no caso concreto.
b) Tanto os remédios de caráter jurisdicional, quanto os de caráter não jurisdicional, observam obrigatoriamente a necessidade de pagamento de taxa para seu uso.
c) O mandado de segurança é um remédio de caráter subsidiário, exigindo para seu uso a necessária prova pré-constituída.
d) Partido político tem legitimidade para uso do Mandado de segurança coletivo, não havendo necessidade de análise da pertinência temática do seu uso.
e) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

05 Acerca dos direitos políticos, marque a correta:
a) A incapacidade civil absoluta gera automaticamente a suspensão dos direitos políticos.
b) A transação penal não obsta a suspensão dos direitos políticos do réu no processo em que for realizada.
c) É caso de perda de direitos políticos o cancelamento da naturalização por decisão administrativa do Chefe do Executivo
d) A suspensão dos direitos políticos motivado por improbidade administrativa é automática e independe de trânsito em julgado.
e) é caso de suspensão a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos


06 Sobre o Militar, assinale a incorreta:
a) O militar alistável é elegível, havendo vedação tão somente para alistabilidade do conscrito.
b) Caso o militar elegível contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

c) O militar apesar de possuir a possibilidade de filiação partidária, não precisa preencher tal requisito de elegibilidade.
d) O militar elegível se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
e) É vedada a filiação partidária de Militar.



07 Érico, Prefeito da cidade de Cabralzinho, concluindo seu 1º mandato, vem querer concorrer para a reeleição para o mesmo cargo nas próximas eleições, com tal informação, assinale a correta.
a) Érico pode exercer até três mandatos consecutivos como Prefeito de Cabralzinho.
b) Para concorrerem à reeleição, érico deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
c) Érico pode concorrer para mais uma eleição como prefeito, não havendo necessidade de afastamento.
d) Érico não pode concorrer em nova eleição em razão de já exercer o cargo de prefeito, podendo concorrer para outros cargos.
e) Érico não pode concorrer em nova eleição em razão de já exercer o cargo de prefeito, estando impossibilitado também de concorrer para outros cargos.



08 São condições de elegibilidade:

a) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo.
b) a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo.
c) a nacionalidade brasileira nata, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo.
d) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e idade mínima a depender do cargo.
e) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

Beijos da Nath!

21 comentários:

  1. Resolvi e marquei:
    1)C; 2)D; 3)C; 4)A; 5)E; 6)E; 7)C; 8)A

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  2. GABARITO: 1 - D, 2 - B, 3 - C, 4 - B, 5 - E, 6 - E, 7 - C, 8 - A

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  3. 01 Joana nasceu na Alemanha, filha de Cabral, brasileiro naturalizado e Lilian, russa. Quando de seu nascimento, seus pais não estavam sob missão oficial e Joana não foi registrada em repartição brasileira. Quando joana completou 18 anos, veio para o Brasil e decidiu optar pela nacionalidade Brasileira. Sobre esse caso, assinale a correta.
    a) Caso seu pai fosse brasileiro nato, Joana teria direito à nacionalidade Brasileira.
    b) Em razão de ser filha de brasileiro, pode joana requerer naturalização extraordinária.
    c) Joana não pode ser considerada brasileira, salvo se requerer sua naturalização ordinária.
    d) Joana é brasileira em razão de ser filha de brasileiro, nascida no exterior mas com opção de nacionalidade após sua maioridade. (art. 12, I, C, da CF).
    e) A nacionalidade brasileira no caso só seria concedida caso, na época de seu nascimento, joana tivesse sido registrada em repartição brasileira.

    Letra D.

    02 Acerca dos direitos fundamentais
    a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar (errada, conforme art. 5, inciso XVII da CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar).
    b) O STF não adotou regra para definição de quando seria o início da vida, mas afastou a concepção rígida da concepção ao permitir uso experimental de células embrionárias.
    c) No Brasil é permitido tanto a ortotanásia quanto a eutanásia. (Errado, o ordenamento jurídico aceita apenas a ortotanásia, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso do paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral. Desde o ponto de vista da ética médica, a eutanásia é uma prática antiética. O Conselho Federal de Medicina aceita a prática da ortotanásia desde 2010.).
    d) Para a realização de biografias, exige o STF a prévia autorização do sujeito. (Errada, Informativo n. 789: Para que seja publicada uma biografia não é necessária autorização prévia do indivíduo biografado, das demais pessoas retratadas, nem de seus familiares. Essa autorização prévia seria uma forma de censura, não sendo compatível com a liberdade de expressão consagrada pela CF/88. STF. Plenário. ADI 4815, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/06/2015.)
    e) é permitido o ensino religioso nas escolas em caráter obrigatório mas não confessional. (Errado, porque o STF autorizou o ensino religioso confessional em escolas públicas, ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO CONFESSIONAL E MATRÍCULA FACULTATIVA. RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE COM ART. 210, §1°, DO TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. (ADI 4439, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 27/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 20-06-2018 PUBLIC 21-06-2018)

    Letra B.

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  4. 03 Acerca dos remédios constitucionais, marque a correta:
    a) O Ministério Público pode atuar tanto como fiscal da lei, quanto como autor da Ação Popular. (Errado, o MP somente atua como fiscal da lei e não como parte, art. Artigo 6º, § 4º, da Lei 4717/65).
    b) Para manuseio do Habeas Data é necessário o prévio esgotamento das vias administrativas. (Errado, segundo o STF, há a necessidade de requerimento administrativo prévio sem o esgotamento das vias administrativas).
    c) Pessoa jurídica não tem legitimidade ativa para propositura de Ação popular. (Correto, segundo o art. 1 da Lei 4717/65, somente os cidadãos têm legitimidade para propor ação popular que vise à anulação de atos lesivos aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico).
    d) Apenas a ofensa direta ao direito de locomoção justifica o uso de Habeas Corpus. (Errado, o art. 5, LXVIII, diz que é sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sobre violência ou coação em sua liberdade).
    e) Apenas omissões completas dão causa ao uso do Mandado de Injunção. (Errado, porque a falta pode ser total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conforme art. 2 da Lei 13.300/16).

    Letra C.

    04 Ainda sobre remédios constitucionais, assinale a incorreta
    a) o direito de adquirir informações não é absoluto, envolvendo a necessidade de verificação de sigilo fundamentado no caso concreto. (Art. 5, incisos XIV e XXXIII da CF).
    b) Tanto os remédios de caráter jurisdicional, quanto os de caráter não jurisdicional, observam obrigatoriamente a necessidade de pagamento de taxa para seu uso. (O habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular são remédios constitucionais jurídicos previstos na CF. O habeas corpus, o habeas data e a ação popular de boa fé são remédios constitucionais gratuitos).
    c) O mandado de segurança é um remédio de caráter subsidiário, exigindo para seu uso a necessária prova pré-constituída. (MS tem caráter residual e exige prova pré-constituída, art. 1º da Lei 12.016/09 e art. 5, inciso LXIX da CF).
    d) Partido político tem legitimidade para uso do Mandado de segurança coletivo, não havendo necessidade de análise da pertinência temática do seu uso. (Art. 21 da Lei 12.016/09, caput diz que precisa ter pertinência com as suas finalidades).
    e) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

    Dúvida entre a B e a D.

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  5. 05 Acerca dos direitos políticos, marque a correta:
    a) A incapacidade civil absoluta gera automaticamente a suspensão dos direitos políticos. (não é automaticamente).
    b) A transação penal não obsta a suspensão dos direitos políticos do réu no processo em que for realizada. (a transação penal não gera a suspensão dos direitos políticos. No que se refere às hipóteses de transação penal e suspensão condicional do processo, artigos 76 e 89 da lei 9.099/95, respectivamente, a doutrina e jurisprudência são praticamente unânimes no sentido de que a suspensão dos direitos políticos não ataca tais hipóteses, por não se tratarem de condenação criminal.
    c) É caso de perda de direitos políticos o cancelamento da naturalização por decisão administrativa do Chefe do Executivo. (O cancelamento é por sentença transitada em julgado, art. 15, inciso I da CF).
    d) A suspensão dos direitos políticos motivado por improbidade administrativa é automática e independe de trânsito em julgado. (precisa do trânsito em julgado).
    e) é caso de suspensão a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (art. 15, inciso III da CF).

    Letra E.

    06 Sobre o Militar, assinale a incorreta:
    a) O militar alistável é elegível, havendo vedação tão somente para alistabilidade do conscrito. (art. 14, §§ 8º e 2º da CF).
    b) Caso o militar elegível contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. (art. 14, § 8º, inciso I da CF).
    c) O militar apesar de possuir a possibilidade de filiação partidária, não precisa preencher tal requisito de elegibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. FALTA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. POLICIAL MILITAR DA ATIVA. PONTO NÃO APRECIADO. (...)
    I - Dentre os requisitos que configuram condições de elegibilidade, a filiação partidária de militares comporta exceção à regra prevista no art. 11, § 1º, inc. III, da Lei n. 9.504/1997, pois não podem filiar-se a partido político, nos termos do que dispõe o art. 142, § 3.º, inc. V, da Carta Magna. (...)
    Acórdão TRE/RO n. 215 de 28 de agosto de 2014. Embargos de Declaração no Registro de Candidatura n. 504-97.2014.6.22.0000 – Classe 38 – Relator: Juiz Dimis da Costa Braga.
    d) O militar elegível se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (art. 14, § 8º, inciso II da CF).
    e) É vedada a filiação partidária de Militar. (art. 142, inciso V da CF).

    Letra C, a incorreta.

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  6. 07 Érico, Prefeito da cidade de Cabralzinho, concluindo seu 1º mandato, vem querer concorrer para a reeleição para o mesmo cargo nas próximas eleições, com tal informação, assinale a correta.
    a) Érico pode exercer até três mandatos consecutivos como Prefeito de Cabralzinho.
    b) Para concorrerem à reeleição, érico deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
    c) Érico pode concorrer para mais uma eleição como prefeito, não havendo necessidade de afastamento. (somente seria necessário o afastamento caso fosse concorrer a outro cargo, conforme art. 14, § 6º da CF.)
    d) Érico não pode concorrer em nova eleição em razão de já exercer o cargo de prefeito, podendo concorrer para outros cargos.
    e) Érico não pode concorrer em nova eleição em razão de já exercer o cargo de prefeito, estando impossibilitado também de concorrer para outros cargos.

    Letra C.

    08 São condições de elegibilidade:

    a) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo. (conforme art. 14, §3º da CF.)
    b) a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo.
    c) a nacionalidade brasileira nata, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima a depender do cargo.
    d) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e idade mínima a depender do cargo.
    e) a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

    Letra A.

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  7. Sem consultar e assumindo o risco:
    1.b
    2.b
    3.c
    4.b
    5.e
    6.d
    7.b
    8.a
    Rumo_ao_mp

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  8. 1- B
    2- B
    3- B
    4- B
    5- E
    6- C
    7- C
    8- A

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  9. Acredito que a questão 6, letra "e", também esteja incorreta, uma vez que "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos".

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  10. 1-D 2-B 3-C 4-B 5-E 6-E 7-C 8-A

    Champz

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  11. 1-D
    2-b
    3-C
    4-B
    5-e
    6-C
    7-b
    8-a

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  12. 1 - d
    2 - b
    3 - c
    4 - b
    5 - e
    6 - c
    7 - c
    8 - a

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  13. 1 - d
    2 - b
    3 - c
    4 - b
    5 - e
    6 - c
    7 - c
    8 - a

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  14. 1) D
    2) E
    3) C
    4) B
    5) E
    6) C
    7) B
    8) A


    .
    .
    .
    :)

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