Home »
COMBATE À CORRUPÇÃO
,
DIREITO ADMINISTRATIVO
,
SEGUNDA FASE
» SABE O QUE É A OVERBREADTH DOCTRINE? QUESTÃO IMPOSSÍVEL DE PROVA DISCURSIVA
SABE O QUE É A OVERBREADTH DOCTRINE? QUESTÃO IMPOSSÍVEL DE PROVA DISCURSIVA
OI amigos, bom diaaaa!
Hoje trago a vocês uma questão impossível de prova discursiva/oral. Só vai saber quem leu aqui no blog antes, certo?
A questão é a seguinte: Improbidade administrativa: discorra sobre o caráter
sancionatório da Lei 8.429/92, apontando se a overbreadth doctrine se aplica a
seus dispositivos.
O gabarito dessa resposta, passa, necessariamente por dizer que
a natureza dos dispositivos da LIA é sancionatória, se aproximando da lógica e
dos conceitos do direito penal, inclusive exigindo elemento volitivo para
configuração de uma das 4 modalidades de atos de improbidade,
havendo aproximação lógica da descrição desses atos com a técnica penal da
tipificação, tratando-se, no entanto, de modalidade de
responsabilização civil.
Necessário que se diga, ainda, que há ação
direta de inconstitucionalidade levada ao STF para julgar a
constitucionalidade da abertura dos conceitos dos dispositivos da LIA, com
parecer do MPF pela denegação de mérito, uma vez que a abertura dos conceitos
transfere ao MP o devido ônus de demonstrar concretamente a configuração do ato
de improbidade e ao juiz o argumentativo de reconhecer, não havendo em que se
falar de abertura ao arbítrio judicial.
Explicar, por fim, que a overbreadth doctrine se trata da teoria da nulidade da norma pela
excessiva abertura do texto, mas que tal doutrina não se aplica aos dispositivos
da LIA, que são válidos e detém abertura necessária para o alargamento do seu
âmbito normativo a fim de dar efetividade aos seus dispositivos, uma vez que a
LIA protege não só o patrimônio público como também os princípios norteadores
da atividade administrativa, principalmente a moralidade, que são, por si,
conceitos jurídicos abertos e, por vezes, indeterminados.
Agora que você já aprendeu sobre o tema, ele pode cair na prova certo?
Essa questão foi abordada no nosso curso de segunda fase para o MPF pelo prof. Igor, colega de MPF.
Ótima questão, não é?
Logo que ela cair, me contem aqui!
Eduardo, em 2/7/19
No instagram @eduardorgoncalves
SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM CLICANDO AQUI.
PARTICIPEM DO NOSSO FÓRUM DE DISCUSSÕES.
GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ALÉM DISSO, ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM.
NÃO DEIXE DE LER!
-
Olá meus amigos, bom dia a todos e todas. Muitos de vocês se formam agora no começo de 2024 e precisam começar a trabalhar, sendo o cargo d...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porqu...
-
Olá meus amigos, bom dia a todos. Hoje vou tratar com vocês de um tema muito pedido e muito difícil de responder, qual seja, CURS...
-
Olá queridos, bom dia a todos. Peço que, se possível, sigam no Instagram @eduardorgoncalves - muito conteúdo legal para vocês! Hoje ...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso po...
-
Olá pessoal, tudo bem? Eduardo quem escreve com um tema que muito me pediram: QUAL A FORMA MAIS FÁCIL DE CONSEGUIR CUMPRIR 03 ANOS DE ATIV...
-
Hoje compartilho com vocês um texto muito bom que encontramos na internet (disponível em http://nomadesdigitais.com/30-frases-para-voce-ler...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porq...
-
Olá meus amigos, tudo bem? O CNJ anunciou a realização do ENAMA, Exame Nacional da Magistratura. A aprovação no Exame Nacional da Magistrat...
-
Bom dia, boa tarde, boa noite meus caros, E o dito cujo gabarito SAIU. E com ele as naturais ansiedades para saber se está ou não na seg...
Ótima postagem!
ResponderExcluirMais uma invenção de moda com nome bonito em inglês,mas que na verdade vem na lei de improbidade administrativa.
ResponderExcluir