Quem passa por aqui, PASSA!

SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES, @MEUESQUEMATIZADO e @MEUORGANIZADO.

ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM CLICANDO AQUI.

PARTICIPEM DO NOSSO FÓRUM DE DISCUSSÕES.

LEIAM NOSSO "MANUAL DO CONCURSEIRO"

OPORTUNIDADE ÚNICA - WORKSHOP EM CURITIBA - PASSO A PASSO PARA A APROVAÇÃO NO MPE

CURSO PRESENCIAL (WORKSHOP) - PASSO A PASSO DA APROVAÇÃO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em CURITIBA , dia 25/01/2020 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIST...

COAF E ENVIO DE DADOS BANCÁRIOS AO MP

Fala galerinha, bom diaaa. 

Hoje trago o tema da moda: O COAF PODE ENVIAR OS DADOS DE MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DIRETAMENTE AO MP E O MP PODE SOLICITAR DIRETAMENTE ESSES DADOS? 

Temão em! 

Primeiro, o que são relatórios do COAF? R= São relatórios de movimentações financeiras atípicas. Quando um agente bancário/financeiro/econômico constata uma movimentação atípica que pode indicar a prática do delito de lavagem de dinheiro, esse agente é obrigado a comunicar o COAF. 
Ex: Saques fracionados, depósitos fracionados, compra de 10 veículos de luxo pagos em dinheiro, etc. 

O agente econômico tem a obrigação legal de comunicar o COAF, conforme disposições da lei de lavagem de dinheiro. 

Recebendo a informação, o COAF deverá as repassar ao órgão responsável pela investigação, que é a polícia e o Ministério Público. 

Então, o envio desses relatórios ao MP é consequência natural do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. O STJ já decidiu o seguinte: 4. Se o art. 1º, § 3º, IV, da Lei 9.613/98 admite que o COAF comunique “autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”, não há motivo para que o Ministério Público deixe de dirigir solicitação ao órgão no sentido de que investigue operações bancárias e fiscais de pessoa (física ou jurídica) sobre as quais paire suspeita e comunique, ao final, suas conclusões. Assim, o MPF "não possui acesso aos bancos de dados sigilosos do COAF, existindo apenas um intercâmbio de informações por sistema eletrônico, criado pelo próprio órgão, objetivando atender ao preconizado no artigo 15 da Lei de Lavagem de Dinheiro".

Então o COAF deve compartilhar as informações que obter com o Ministério Público. 

E, o sentido inverso, o MP pode solicitar essas informações ao COAF? 
R= Disse o STJ: Se o MP pode receber a informação do COAF, óbvio que pode solicitar. 
Vejamos o que disse o STJ: 2. A provocação inicial do órgão acusatório "não desnatura a comunicação do ilícito indiciariamente constatado pelo COAF, que possui prerrogativa de encaminhar Relatório de Inteligência Financeira comunicando a operação suspeita". (RHC 73.331/DF, Rel.Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 17/11/2016). 
3. O mero fato de o Ministério Público ter efetuado solicitação de manifestação do COAF sobre eventuais irregularidades nas movimentações financeiras de pessoa (física ou jurídica) investigada, por si só, não constitui, necessariamente, risco de obtenção de informações protegidas pelo sigilo fiscal e, portanto, independe de prévia autorização judicial.

É importante deixar claro que os relatórios do COAF respeitam o sigilo bancário e fiscal, pois apenas anotam movimentação atípicas (que tentam burlar os mecanismos de controle). O agente do COAF não acessa a conta bancária do investigado, mas sim comunica algo que aconteceu na boca do caixa, ou em um caixa eletrônico. 
Ex: Se eu vou no Caixa do Banco e faço um saque de R$ 100.000,00 e após deposito na conta de alguém por meio de 50 depósito de R$ 2.000,00 o COAF comunicará que isso aconteceu e só. O COAF não entrará na conta do beneficiário, nem na minha. Ele apenas comunica algo de estranho que aconteceu em um Caixa físico ou eletrônico. 

E se o MP quiser ter acesso aos dados brutos, aos dados da conta bancária em si? R= Aí sim precisa de autorização judicial em respeito ao sigilo bancário. Nesse sentido, tem-se orientado a jurisprudência desta Corte quando salienta que “a comunicação feita à autoridade policial ou ao Ministério Público não pode transbordar o limite da garantia fundamental ao sigilo, o que significa dizer que a obtenção dos dados que subsidiaram o relatório fornecido pelo COAF necessita de autorização judicial.”

Certo amigos? 

Então COAF pode passar informações ao MP, que por sua vez também pode solicitar informações ao COAF (faço isso diariamente, e sem nenhum questionamento até hoje). Para o STJ a prática é legítima. 
Mas se o MP quer os dados brutos, acesso à conta bancária, aí sim deve quebrar o sigilo com ordem judicial. 

Eduardo, em 22/1/19
No instagram @eduardorgoncalves


6 comentários:

  1. Ótima explicação, ate então não sabia oq era COAF, obrigada pelo conteúdo compartilhado,sua pagina tem me ensinado bastante!!

    ResponderExcluir
  2. Ótima explicação! E sobre a divulgação dessa troca de informações entre o COAF e o MP na mídia?

    ResponderExcluir

Sua interação é fundamental para nós!

GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES, @MEUESQUEMATIZADO E @MEUORGANIZADO. ALÉM DISSO, ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM.

NÃO DEIXE DE LER!