DEPOIMENTO DE UM JUIZ DE DIREITO EM INÍCIO DE CARREIRA

Olá, gente!

Hoje eu irei fugir um pouco das postagens de dicas de concurso, conteúdo jurídico ou motivacionais.  Quando se assume uma carreira, você se depara com uma realidade diferente do que imagina... algo que você nunca leu nos livros e muito menos nos editais de concurso. 

Eu chamo de "o outro lado". Acredito que essa experiência de início de carreira é mais evidente e radical em duas carreiras: magistratura estadual e MP estadual. E foi sobre esse outro lado que eu decidi dedicar a postagem de hoje e convidei o amigo Saulo Pinto, Juiz de Direito no Amazonas.

Se você tiver alguma curiosidade, aguardamos seu comentário. 

Boa leitura!

Gus, em 24/11 (@holandadiaskershaw)

O outro lado.

Falta menos de um mês para atingir um ano de magistratura. Esse dado, confesso, assusta. Depois de um curso de formação voltado para transmitir conhecimento técnico e demonstrar um perfil de magistrado novo, a carreira no interior do Amazonas começou.

Chegar em uma comarca de interior é um baque de realidade e as surpresas são positivas, mas também podem ser negativas. As situações que enfrentamos são complexas e, grande parte das vezes, o Estado está ausente.

É necessário destacar que a vida de um juiz no interior vai – ou deveria ir - muito além do que sentenciar processos. Reconhecer que os processos não são simples metas é fundamental. Também considero que foram muitos anos de preparação até que a aprovação na magistratura chegasse, não seria razoável passar pelo cargo sem realizar algum tipo de mudança social.

Feitos esses esclarecimentos, fui convidado para escrever sobre o outro lado da vida de um Juiz. Nenhum livro doutrinário foi capaz de me preparar para alguns dos problemas que ajudei a solucionar esse ano.

É interessante mencionar que, no interior, Juiz e Promotor são clínicos gerais. No meu caso, tenho que lidar com demandas que envolvem direito civil, família, criminal e administrativo. Além disso, respondo pela Infância e Juventude.

A comarca que atuo é conhecida nacionalmente pelo seu festival folclórico. Ou seja, antes mesmo de chegar já estava me reunindo com representantes das associações culturais e tratando de um tema delicado: a presença de crianças e adolescentes em ensaios para as festas na cidade.

As alegações levantadas foram sérias e foi necessário um trabalho em conjunto com o Ministério Público do Estado para encontrarmos uma solução concreta para o caso. Expedir portarias é uma atividade que todo o juiz do interior vai ter que fazer, especialmente os que trabalham com Infância e Juventude (meu caso). Por esse motivo, caso você esteja se preparando para um concurso da magistratura ou esperando uma posse no cargo, é bom montar um pequeno arquivo com portarias úteis.

A prerrogativa de expedir portarias é do Juiz. Entretanto, como uma forma de ampliar o discurso sobre o tema, convidei o Ministério Público e a Defensoria Pública para assinarem algumas portarias junto comigo. O raciocínio é simples, os colegas das demais carreiras vão seguir a portaria e atuar para o correto cumprimento da mesma, nada mais justo do que uma assinatura coletiva.

Aqui vai outra dica valiosa: é FUNDAMENTAL ter um bom relacionamento profissional com os membros do parquet e da Defensoria Pública. Escrevo isso porque muitos dos trabalhos são desenvolvidos em conjunto e ter um acesso aos colegas das outras carreiras faz com que o seu trabalho fique mais simples. Ao longo desse ano, tive a sorte de trabalhar com excelentes Promotores de Justiça e Defensores, garanto que eles tornaram o trabalho mais eficaz.

Outro problema enfrentado foi a questão das adoções irregulares. Essa situação, na verdade, é bem comum nas comarcas do interior de todo o Brasil. Fiquei bastante preocupado com a realidade da entrega irregular de crianças para outras famílias, tudo estava acontecendo em grande volume e à revelia do Poder Judiciário.

Esse é um problema social que não foi resolvido com sentenças. Foi necessário realizar palestras de esclarecimento, entrevistas em rádio e televisão. Tudo isso para iniciar uma conscientização na população acerca da irregularidade do que estava acontecendo. Essas ações não aparecem nas metas do Conselho Nacional de Justiça.

Dando seguimento ao trabalho, conseguimos implementar o cadastro de adoção na comarca. Esse passo foi muito relevante para estabelecer um marco temporal e regularizar a adoção de crianças e adolescentes.

Um dos requisitos para entrar no cadastro de adotantes é um curso de preparação. É papel do Poder Judiciário fornecer este curso, porém nunca tinha acontecido. Desta forma, foi necessário um esforço muito grande para trazer os profissionais do Grupo de Apoio a Pais Adotivos para fornecer o curso.

Aproveitando a oportunidade, foi possível incluir palestras do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública no curso e, por consequência, capacitar toda a rede de proteção, assim como a população – tivemos cerca de 150 participantes.

Um fato que chamou atenção foi a participação de funcionários de algumas comarcas vizinhas que também estavam buscando capacitação sobre adoção.

Todo esse trabalho foi reconhecido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Também foi possível constatar que a população do interior possui muito interesse em participar de cursos e palestras, mas as oportunidades são raras.

Esse ano também ajudou a constatar que a visão do magistrado influencia a atuação dos demais poderes. Nem sempre foi necessário julgar um processo para perceber uma melhora em alguns serviços municipais.

Escrevo isso porque percebi a melhoria da casa de acolhimento – abrigo – com algumas atividades simples de atenção às crianças e adolescentes que moram no local. Essas pessoas foram, na maioria das vezes, vítimas de violência sexual, negligência e abandono. O fato de ter um Juiz e uma Promotora de Justiça visitando a casa com frequência, mesmo que para um simples bolo com a assistente social, foram relevantes para melhorias de estrutura, quantidade de profissionais e transporte para a escola.

Essas atividades só são possíveis quando o magistrado está com frequência na comarca. Existem alguns problemas que só são visíveis com a presença física. Especialmente com as conversas com os profissionais que trabalham nessas áreas sensíveis.

Saindo um pouco da esfera da Infância e Juventude, o plantão judicial também oportunizou desafios. Destaco a ocasião de fuga no presídio durante o meu plantão. A situação só foi contornada com um diálogo direto com o Poder Executivo Estadual, além de uma decisão judicial determinando o imediato reforço no policiamento da comarca. O que não apareceu nas estatísticas de produtividade foi a necessidade de entrar no presídio junto com a Tropa de Choque do Amazonas.

Esta necessidade foi consequência da revolta dos familiares dos presos com a possibilidade de violência contra os detentos, haja vista o trauma de experiências anteriores. O equilíbrio do sistema carcerário foi alcançado com a presença física do juiz dentro da unidade prisional, além do diálogo com as esposas dos presos.

Outra iniciativa de sucesso foi a realização de audiências dentro da Defensoria Pública. Esta atitude visou aproximar o Poder Judiciário da população, dar celeridade processual e facilitar o acesso à justiça. Foi bonito perceber a grande participação da população, além da satisfação com o andamento processual.

Participar do II Fórum Nacional de Execução Penal também foi uma experiência que ultrapassou o trabalho de gabinete. Ter a oportunidade de participar na elaboração e aprovação de enunciados que guiam os entendimentos de juízes nacionalmente foi enriquecedor. Destaco o enunciado que tive participação direta e que, felizmente, logrou a aprovação dos demais colegas de profissão: “A realização de cirurgia de redesignação sexual é indiferente para a avaliação acerca da manutenção em presídio masculino ou feminino, sendo recomendável a avaliação psicológica”.

Aceitei o convite de relatar as atividades realizadas na comarca porque acredito em uma postura mais engajada do Juiz de Direito. O cargo exige um comprometimento que vai além do trabalho de sentenciar processos. Entendo que a postura de um juiz distante dos problemas sociais e isolado está ultrapassada. Além disso, esta é uma das principais causas das críticas recebidas pela categoria.

Esse primeiro ano foi bem mais difícil do que imaginei. Essa dificuldade, por outro lado, também traz uma satisfação pessoal muito grande. Foram muitos sorrisos, algumas lágrimas e a certeza de realizar, dentro das limitações, um bom trabalho.

Saulo Góes Pinto

Juiz de Direito

2ª Vara da Comarca de Parintins