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DIREITO PENAL - TESTE DE CONHECIMENTO

Olá, gente! Vamos testar nossos conhecimentos em Direito Penal nesse sábado de Páscoa? 

As questões são da recente prova da PGE-PE. Isso mesmo, PGE. É preciso estar preparado em todas as matérias por menos específicas que elas sejam para a carreira que escolheu. 

Adaptei as questões e você marcará CERTO ou ERRADO, ok? 


Julgue os itens abaixo conforme a legislação pertinente, bem como de acordo com os entendimentos do STF e do STJ:
1- A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

2- O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

3- O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
4 - A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

5- A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

6 - A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.

7- A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.

8- O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.

9- A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.  

10- O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

11 - O princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

12 - O princípio da insignificância não incide em delitos praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

13 - No caso de crime de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica e nos crimes de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente não se aplica o princípio da insignificância.

14- Nos delitos contra a fé pública é inviável a incidência do princípio da insignificância. 

15 - Possuir bons antecedentes é circunstância atenuante de pena.

Trarei o gabarito a vocês nos próximos dias.

!!Dica!! Quando tiver dúvidas sobre bibliografia, verifique no seu material de estudo, livro, etc, se você encontra as respostas para as questões. Sempre digo que um bom material de estudo é aquele em que vc pode encontrar cerca de  75% das respostas de questões de prova. Esse era um critério que eu confirmava/decidia sobre a escolha de um livro! Eu não combinava mais do que 2 livros de uma mesma matéria como material básico de estudo, mas esse livro ou esses dois livros, eu lia e relia sempre... bem riscados, grifados, post-it dentro, observações etc! 

Gus, em 31/03/2018

13 comentários:

  1. 1- A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
    E

    2- O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
    E

    3- O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
    E

    4 - A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
    E

    5- A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.
    C

    6 - A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.
    E

    7- A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.
    C

    8- O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.
    E
    9- A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.
    E

    10- O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.
    E

    11 - O princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.
    E

    12 - O princípio da insignificância não incide em delitos praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
    C

    13 - No caso de crime de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica e nos crimes de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente não se aplica o princípio da insignificância.
    C

    14- Nos delitos contra a fé pública é inviável a incidência do princípio da insignificância.
    C

    15 - Possuir bons antecedentes é circunstância atenuante de pena.
    E

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  2. 1 - E
    2 - E
    3 - E
    4 - E
    5 - C
    6 - E
    7 - C
    8 - E
    9 - E
    10- E
    11- E
    12- C
    13- C
    14- C
    15- E

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  3. 1 E ; 2 E ; 3 E ; 4 E ; 5 ; 6 E ; 7 C ; 8 C ; 9 E ; 10 E ; 11 E ; 12 C ; 13 E ; 14 C ; 15 E

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  4. 1 - F (integra o tipo)
    2 - F (súmula STJ)
    3 - F (recente juris STJ)
    4 - F (tipo específico no CP)
    5 - ?
    6 - F (crime de perigo abstrato?)
    7 - V (juris STJ)
    8 - F? (juris?)
    9 - ?
    10 - F? (concurso material?)
    11 - F (juris STJ)
    12 - V (juris STJ)
    13 - ?
    14 - V
    15 - V

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  5. 1-E
    2-E
    3-3
    4-E
    5-C
    6-C
    7-C
    8-E
    9-E
    10-E
    11-E
    12-C
    13-E
    14-C
    15-C

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  6. 1 - E; 2- E; 3 - E, 4-E; 5- C, 6- E, 7 - C, 8 -E, 9-E, 10 E, 11 - C, 12- C, 13-E, 14- C, 15 E

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  7. 1. E, são elementares do tipo, logo não aumentam a pena-base
    2. E, o descaminho absorve a falsidade, mesmo tendo pena maior
    3. E, desacato continua sendo crime
    4. E
    5. C, é objeto que depende de autorização do órgão público competente (exército)
    6. E, é crime de perigo abstrato
    7. C, cada criança representa a violação de um bem jurídico, mais o crime de furto
    8. E, gás lacrimogêneo é gás de efeito moral, e não artefato explosivo
    9. E, a infração antecedente é independente
    10. E, a embriaguez é antefato impunível do crime de homicídio culposo
    11. E, STJ vem entendendo que não cabe insignificância se houver conduta reiterada
    12. C
    13. E, insignificância é inaplicável nos crimes contra a adm pública; na pesca pode aplicar
    14. C
    15. E

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  8. Bom dia! Quando será disponibilizado resultado?

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  9. AS RESPOSTAS SERÃO DISPONIBILIZADAS QUANDO?

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  10. alguém sabe do gabarito?

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  11. Alôôôuu, administrador da página! Aguardamos o gabarito.

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