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28º CPR ÁUDIO PROVA ORAL: PIDH E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Olá, pessoal!

Como estão?

Mais uma vez, resolvi compartilhar com vocês um áudio da minha prova oral do 28º Concurso de Procurador da República. Desta vez, o áudio escolhido foi o referente às matérias Proteção Internacional dos Direitos Humanos (PIDH) e Direito Internacional Público e Privado (DIPub e Priv) que possuem como examinadora a Dra Denise Neves Abade.

Nestas duas matérias, após a arguição, eu obtive a nota 9,0 (PIDH) e 8,0 (DIPub e Priv).

Só lembrando para o pessoal que está aguardando o desfecho da suspensão do 29º Concurso de Procurador da República e que possuem chances de ir para a subjetiva, que as questões formuladas na prova oral do 28º podem ser um norte para orientar o(a) candidato(a) no que é para aprofundar. São temas chaves que possuem chances de serem cobrados na subjetiva do 29º. Então, atenção!

Listo abaixo as questões formuladas e os pontos sorteados.

Para escutar o áudio vocês podem clicar AQUI, AQUI ou AQUI. Espero que um dos três links funcionem e espero que gostem.


Proteção Internacional dos Direitos Humanos 

Ponto sorteado:10.
a.Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará de 1994):definição de violência contra a mulher, obrigações dos Estados-Parte e sistema de monitoramento. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ("Lei Maria da Penha"): origem e escopo.
b.Política Nacional de Direitos Humanos. O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH. O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.
c.Direito à autodeterminação dos povos (art. 1º comum aos dois Pactos Internacionais da ONU de 1966): conceito e convergência com o princípio de auto determinação dos povos (art. 1º, para. (2) da Carta da ONU e Resolução 2625 (1970) da Assembleia Geral da ONU).
 
Perguntas:

1. Distinção de tutela antidiscriminatória do Estado e políticas de ações afirmativas.

2. Corte Internacional de Justiça. Parecer Consultivo sobre a situação do Kosovo. Violação sistemática de direitos humanos autoriza ou não a ruptura de integridade territorial de um estado e a autodeterminação de uma comunidade?

3. Explicar a natureza jurídica do terceiro plano nacional de direitos humanos e também a sua força vinculante.

4. Concorda que a lei maria da penha é fruto do Direito Internacional de Direitos Humanos?

5. O que vem a ser, nesse quadro, o que chamam de litígio estratégico de direitos humanos?

Direito Internacional Público e Privado

Ponto sorteado: 17.
a.Limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil. Ordem pública. Moral e bons costumes. Garantias fundamentais.
b.Princípios da fixação da Jurisdição internacional. Territorialidade e extraterritorialidade. Jurisdição universal: conceito, limites e controvérsias.
c.Repressão internacional ao trabalho e comércio escravo: histórico, base normativa e trabalho escravo contemporâneo.

Perguntas:

1. No que tange à ordem pública, o Brasil pode cumprir uma Carta Rogatória de busca e apreensão de bens cuja decisão estrangeira foi exarada, de acordo com o ordenamento estrangeiro, por um promotor de justiça?

2. A prática por meio da qual a mulher, sem que ela possa recusar, ela é prometida ou dada em casamento mediante remuneração em dinheiro ou espécie entregue para seus pais pode ser considerada uma escravidão contemporânea?

3. O Brasil é signatário deste Tratado?

4. Como que é regulada a extraterritorialidade da jurisdição do Estado pelo direito internacional?

5. No tocante à jurisdição brasileira, é admitida a cláusula de eleição de foro em litígio que envolve imóveis situados no Brasil.

Bons estudos.

Hayssa Medeiros, em 08/02/2018.
No instagram: @hayssamedeiros
No twitter: @hayssakmedeiros

7 comentários:

  1. Querida Hayssa,

    Ontem ouvi o áudio da prova de Direito Constitucional e fiquei encantada!

    Só deu um medinho porque mais de 20 minutos de arguição só em Direito Constitucional não é brincadeira! Hehehe

    Muito obrigada por ajudar tantos concurseiros!

    Eduardo e demais parceiros do blog, fica registrado aqui o pedido para os áudios dos senhores!

    hehehe

    Respeitosamente,

    Renata Marini

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  2. Parabéns!!! Demonstrou muita segurança.

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  3. Sensacional. Agora duas perguntas: 1. Queria saber o motivo de não haver gravação audiovisual? 2. Se faz de pé ou sentado?

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  4. Oi, pessoal do blog! queria fazer um pedido/deixar uma sugestão: fazer um post com as súmulas, orientações normativas e instruções sobre recursos mais importantes da AGU!

    Obrigado!

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  5. Hayssa, você inspira muita gente com a sua história. O teu caminho é brilhante. Obrigada por me inspirar também! Parabéns demais.

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  6. É estranho se emocionar com esse áudio?

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