LEGITIMADOS PARA A PROPOSIÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE - PEGADINHA DE PROVA

Olá amigos do site, bom dia, boa noite, boa madrugada.

Hoje vou trazer uma pegadinha de prova a vocês. Tema interessantíssimo e que cai com muita frequência nos concursos Brasil afora. 

Vamos falar de legitimados para a edição de Súmula Vinculante, e a tabela a seguir bem traz toda a situação.

Muito cuidado com os legitimados que são exclusivos da Súmula Vinculante e não o são para a ADI/ADC.

Vejamos a tabela: 

Legitimados para a ADI/ADC	Legitimado para a edição de súmulas vinculantes
I - o Presidente da República;	I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;	II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;	III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)	IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;	IV – o Procurador-Geral da República;
V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)	X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;	V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;	VII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.	VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;
	XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.
	VI - o Defensor Público-Geral da União;
	§ 1o  O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

Nem preciso dizer a vocês qual a pegadinha, não é? 

Ou seja, os legitimados para a edição de SV são todos os mesmos da ADI/ADC + os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares + o Defensor Público-Geral da União + O Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

A pegadinha está aqui, exatamente aqui! Atenção, portanto. 

Saibam quem são os legitimados para a ADI e lembrem que para a SV temos mais legitimados. 

Gostaram da dica #rápida? 

Muito cuidado mesmo. Pegadinha que meu gente cai e perde pontos preciosos por isso.

Eduardo, em 25/10/2019

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