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TÉCNICO JUDICIÁRIO É ATIVIDADE JURÍDICA?

Olá queridos, bom dia, boa tarde, boa madrugada.

Hoje uma dúvida de muitos de vocês (uma das mais pedidas, confesso).

Vamos lá: Técnico Judiciário é aceito como atividade jurídica para os concurso da magistratura e MP? 

Vejamos o que diz a resolução do CNJ: 

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1o, alínea “i”:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; 

O cargo de técnico se enquadraria nesse dispositivo. Mas há uma problemática: existem técnicos e técnicos. Ex: Técnico lotado no gabinete do magistrado e técnico lotado no balcão da secretaria responsável pelo atendimento ao público. 

Então, o que quero dizer a vocês: o simples fato de ser técnico judiciário não lhe garante o cômputo de atividade jurídica. É necessário que suas funções exijam conhecimento jurídico preponderante. Ex: elaboração de sentenças ou de outras decisões, realização de audiências de conciliação etc. 

Enfim, se sua função é meramente administrativa (alimentar o Projudi, por exemplo), dificilmente será considerada

O que eu recomendo? 

Peça uma certidão ao seu superior muito bem feita, onde ele descreva minuciosamente TODAS as funções judiciais que são desenvolvidas por você. Uma certidão bem feita, é meio caminho andado.

Nesse caso, mais uma vez, a análise será casuística por parte da banca examinadora (OBS- no geral, as bancas não são rigorosas na análise dos 3 anos). 

Por hoje era isso. 

Bons estudos a todos. 

Eduardo, em 26/05/2016

4 comentários:

  1. Prezado Eduardo, no caso de estagiário de pós-graduação do MP há a contagem do tempo? Saberia me informar?
    Att. e um bom feriado.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Também tenho dúvidas em relação a estágio de pós,

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  4. Caro Eduardo,
    Como sempre, bastante esclarecedor seu post.
    Aproveitando o tema, atividade de Auditor Fiscal é encarada como atividade jurídica?
    Grato desde já,
    Eduardo Real

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