ATIVIDADE JURÍDICA E CONCURSOS PÚBLICOS: QUANDO COMPROVAR (NOVA DECISAO DO STF).

Péssima notícia a todos. 

Péssima mesmo. 

Vamos lá: atividade jurídica para a Magistratura deverá ser comprovada na inscrição definitiva. Ponto pacificado no STF ontem. Assim, quem não tem 3 anos na inscrição definitiva não fará nem a oral. 

Para o MP, o PGR foi expresso que encaminhará proposta de alteração da resolução do CNMP para adaptar ao entendimento do STF. Assim, acredita-se que, muito em breve, também o MP voltará a exigir 3 anos na inscrição definitiva e não mais na posse (como é feito hoje). 

A mesma tendência serão as Defensorias, que também terão a autorização para exigir os 03 anos na inscrição definitiva. 

Enfim, muito em breve, quem não tiver os 3 anos sequer vai ter a chance de fazer a prova oral desses concursos. Ficará retido já na inscrição definitiva.

OBS- a decisão do STF de ontem se aplica somente a Magistratura, sendo que a aplicação ao MP depende da alteração da resolução CNMP, que, ao que tudo indica, ocorrerá muito em breve. 

Bons estudos a todos. 

Eduardo, em 14/04/2016