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CONDENAÇÕES DO BRASIL JUNTO A CORTE AMERICANA. SABEM QUAIS SÃO? IMPORTANTE PARA A AGU!

Olá meus caros, 
Conhecem todas as condenações do Brasil junto a Corte IDH? Vou arrolar aqui para vocês:
1- Guerrilha do Araguaia- Gomes Lund (mais importante). 
2- Damião Ximenes. 
3- Escher. 
4- Garibaldi. 

O conteúdo do Livro do Professor Portela, em regra, é suficiente para esse tema, mas se quiserem aprofundar segue um ótimo ARTIGO DA EMERJ

Aprofundem um pouco no Gomes Lund, especialmente à luz da decisão do STF sobre a Lei da Anistia. 

Atenção, ainda para o Caso Nogueira de Carvalho (obrigação de investigar é de meio), bem como para o Caso Maria da Penha e José Pereira (Comissão Americana). 

Aposto em sistema americano para a prova. Saibam todos os requisitos de admissibilidade de um caso perante a Comissão e a Corte IDH, OK? 


Eduardo

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