Housing First” - Sabe o que é?

 Olá meu caros!

 

Como andam os estudos? Vamos para mais uma semana rumo à aprovação e espero que vocêssigam firmes na caminhada! Vamos perseverar que todo esforço será recompensado!

 

Hoje trago uma postagem que trata de nomenclatura! Isso mesmo! É aquele tipo de questão chata que quando cai em prova, ou você sabe o que é ou fica difícil de chutar e acertar!

 

Esse tema já foi cobrado na prova da Defensoria, sendo que pode ser alvo de questões para as demais carreiras, como MP (Direito Material Coletivo)! 

 

Você sabe o que significa “Housing First” em matéria de pessoa em situação de rua? 

 

Essa expressão significa em português “moradia primeiro ou casa primeiro” e consiste em políticas públicas e serviços sociais para às pessoas em situação de rua, sendo alternativa aos sistemas de albergues de emergência – os quais seguem um modelo progressivo para acesso a moradias. Em vez de promover indivíduos em situação de rua por diferentes "níveis" de moradia, em que cada nível os aproxima de uma "moradia independente" (por exemplo: das ruas para um albergue público, e de um albergue público para um programa habitacional de transição, e a partir daí para uma "casa própria"), o “Housing First” fornece ao indivíduo ou à família em situação de rua imediatamente uma moradia.

 

As abordagens baseiam-se em uma sistemática de que a primeira e principal necessidade de um indivíduo em situação de rua é obter umamoradia estável e que outros problemas que podem afetá-los podem e devem ser abordados após a obtenção da morada. Ao contrário, de outros programas que operam a partir de um modelo de "estar pronto para morar" - isto é, que um indivíduo ou família deve tratar outras questões que podem ter levado ao episódio de falta de moradia antes de entrar numa habitação própria.

 

O “Housing First”, foi criado pela organização Pathways to Housing First e testado pela primeira vez em 1992, na cidade de Nova York. Portanto, tem como premissa que às pessoas em situação de rua deve ser fornecida moradia individual imediatamente e sem nenhum pré-requisito. Ter uma casa para morar é considerada a porta de entrada para os demais direitos, como trabalho, alimentação e saúde.

 

Este modelo tem sido usado em diversos países e apresenta resultados positivos, como no Brasil, o qual foi regulamentado pela Portaria nº. 2.927/2021 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ressalta-se que no relatório final dos países europeus sobre o programa, a porcentagem de participantes que permaneceu nas residências após um ano ficou em torno de 75% e 90%.

 

Economicamente o modelo também se mostrou mais eficiente. Os custos com o programa “Casas Primeiro” em Lisboa, levando em conta a equipe, operações de aluguel, eletricidade, água e gerenciamento da propriedade, chegam ao valor de €16,40. Uma pessoa em um abrigo noturno custa €18,60 e em um hostel o valor chega a €37,77.

 

Também houve uma drástica redução em hospitalização. No ano anterior ao início do programa, 58% dos beneficiados passaram por uma internação em clínica psiquiátrica. Após a efetivação do programa 6% passaram por internação, sendo uma economia de €2500,00 por cliente. Outros dados, como o de qualidade de vida e interação com a comunidade também apresentaram aumento.

 

Pessoal, portanto, esse tema é muito interessante, principalmente pela mudança de perspectiva da visão assistencialista para emancipatória com relação às pessoas em situação de rua, portanto, pode ser cobrada nas provas das carreiras jurídicas, notadamente das Defensorias Públicas. Portanto, vale a pena estudar o tema!

 

Abraço e bom estudo!

 

Rafael Bravo                                  25/10/2023

 

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