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Olá meus amigos,  Faremos um WORKSHOP  em SÃO PAULO , dia 30/11/2019 , com o tema PASSO A PASSO para a aprovação em concursos do MINIS...

IDADES EM QUE A EDUCAÇÃO É OBRIGATÓRIA - PEGADINHA RECORRENTE EM PROVA

Olá meus amigos, bom diaaaa! 

Hoje vamos falar de uma pegadinha bem pegadinha de prova: afinal de contas vocês sabem a partir de que ano a educação é obrigatória? A Constituição diz e o examinador faz o que no dia da sua prova? R: Altera um ano para mais ou para menos, e aí a gente erra a questão! Eu já errei, alguns de vocês também já devem ter errado, mas ninguém errará mais rs. 

Vamos lá: 

A educação básica é obrigação do Estado e é obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos, ou seja, dos 04 aos 17 anos o Estado deve prestar a educação de forma gratuita e o cidadão tem a obrigação de frequentar a escola. 
Cumpre lembrar que o Estado deve fornecer a educação básica inclusive a quem não teve acesso na época oportuna, mas a partir dos 18 anos o Estado não mais pode obrigar o indivíduo a comparecer às aulas. 

Vejam o que diz a CF:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)    (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Por outro lado, o Estado deve, ainda, oferecer o acesso a educação infantil, em creches e pré-escolas, para crianças de até 05 anos de idade
Vejam a CF: IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

O direito de acessos a creches e pré-escolas é reafirmado no art. 7 da CF: 
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Em síntese: 
Creches e pré-escolas: de 0 a 05 anos. 
Educação básica obrigatória: de 04 a 17 anos. 
Educação básica facultativa: o Estado deve oferecer de forma permanente, mas a pessoa com idade superior a 18 anos não é mais obrigada a comparecer a Escola, podendo ter acesso a educação se o desejar. 

Atentem que o direito a creches e pré-escolas acaba com 05 anos, mas antes mesmo já inicia a educação obrigatória aos 04 anos, certo? 

Atenção com o tema. 

Eduardo, em 3/6/19
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