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GABARITO DO TESTE DE JURISPRUDÊNCIA - SÓ AS MAIS MARCANTES

E ai galera? Como foi de teste?


Abaixo o gabarito com a indicação dos erros de cada um dos itens!

1.: Sobre direitos e garantias fundamentais na linha de interpretação do STF, maque a incorreta:
a) há perda do objeto em mandado de segurança cuja pretensão é o fornecimento de leite especial necessário à sobrevivência de menor ao fundamento de que o produto serve para lactentes e o impetrante perdeu essa qualidade em razão do tempo decorrido para a solução da controvérsia. (Não há perda, conforme o STF, o simples passar do tempo não retira a legitimidade do feito)
b) um dos requisitos para deferimento de medicamento fora da lista do SUS é a Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;
c) O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional
d) Não é possível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.

GABARITO: A

2. Marque a correta
a) É necessária a edição de Lei ordinária (complementar!!!) federal para que possam ser criados novos municípios
b) A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização
c) não (é possível simmm!) é possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias.
d) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é meio processual adequado para o controle de decreto regulamentar de lei estadual (não de decreto regulamentador de lei!)
GABARITO: B

3. Sobre gênero na atual interpretação da jurisprudência do STF
a) Exige-se , para estabilidade da grávida demitida, a comprovação de que a gravidez tenha ocorrido antes da dispensa arbitrária e o prévio conhecimento do empregador ou da própria gestante. (prévio conhecimento não é exigido)
b) é possível assegurar a estabilidade à gestante  apenas se ficar comprovado que no momento em que ela tenha sido demitida pelo empregador ele soubesse de sua gravidez. (prévio conhecimento não é exigido)
c) Em relação à licença-adotante é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. (não há distinção da licença para filhos biológicos e adotados)
d) Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações.
GABARITO: D

4.. Sobre Liberdade religiosa marque a correta:
a) Apenas em casos de discurso de ódio privado se garantirá a ausência de responsabilidade do responsável pela fala.(público ou privado)
b) A liberdade religiosa e de expressão é garantia de direitos prima facie e possui status superior aos demais direitos (não há hierarquia entre direitos fundamentais)
c) A incitação ao ódio público contra quaisquer denominações religiosas e seus seguidores não está protegida pela cláusula constitucional que assegura a liberdade de expressão.
d) É impossível em qualquer caso, que um líder religioso seja condenado pelo crime de racismo
GABARITO: C

5. Na linha da jurisprudência do STF:
a) É ilegítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação
b) É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta.
c) Em matéria de análise de cotas, não há necessidade de observância do contraditório e ampla defesa.
d) É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito apenas da administração pública direta.(toda administração pública)
GABARITO: B

Beijos!!!
Nath, em 30/05/2019

3 comentários:

  1. Acertei 100% !!!! Nath muito obrigada pelas preciosas dicas de Juris. Obrigada a toda equipe do blog. Atraves de seus ensinamentos é possivel mensurar meu progresso a cada dia! Sou grata pelo tempo que voces dedicam a nossa preparaçao. Afinal o tempo é o bem mais precioso que temos, e os senhores poderiam optar por utilizar o tempo disponivel da forma mais diversa possivel.Porém, dedicam seus raros momentos de folga a nós . Registro aquí minha admiraçao e gratidao ao Eduardo, Gustavo, Nath e a todos os que fazem parte do projeto. Bom fim de semana!

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