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QUESTÃO DE PROVA ORAL IMPOSSÍVEL - SABE O QUE É WHISTLEBLOWER? VAI CAIR!

Olá meus amigos do site, bom dia. 

Hoje acordei e pensei em uma palavra: WHISTLEBLOWER,  e fiquei imaginando como isso seria uma ótima questão de prova oral, não é mesmo? 

Imaginem a Excelência perguntando para vocês: Candidato, o que é WHISTLEBLOWER? Seja sucinto? 

Pronto, você tem duas opções: dizer não sei, desculpe excelência ou sair chorando e dizer que volta no próximo concurso hahaha. Aliás, tem a terceira opção: dar a resposta (minoria das pessoas acertariam rsrs). 

Sabem o que é? 

Vejamos a definição disponível no site da ENCCLA - 

Whistleblower, em tradução literal, é o assoprador de apito. Na comunidade jurídica internacional, o termo refere-se a toda pessoa que espontaneamente leva ao conhecimento de uma autoridade informações relevantes sobre um ilícito civil ou criminal. As irregularidades relatadas podem ser atos de corrupção, fraudes públicas, grosseiro desperdício de recursos público, atos que coloquem em risco a saúde pública, os direitos dos consumidores etc.
Por ostentar conhecimento privilegiado sobre os fatos, decorrente ou não do ambiente onde trabalha, o instituto jurídico do whistleblower, ou reportante, trata-se de auxílio indispensável às autoridades públicas para deter atos ilícitos. Na grande maioria dos casos, o reportante é apenas um cidadão honesto que, não tendo participado dos fatos que relata, deseja que a autoridade pública tenha conhecimento e apure as irregularidades.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Márcio Rocha, que conjuntamente com a juíza federal Taís Schilling Ferraz, coordena a Ação 4 destaca que “o principal aspecto dos programas de whistleblower é dar voz e proteção ao cidadão para que possa cooperar com autoridades públicas, sem o medo de sofrer retaliações pessoais ou profissionais. Trata-se de ferramenta indispensável de detecção de irregularidades cometidas por agentes públicos ou empresas, e que não foi contemplada nas 10 medidas sobre corrupção ofertadas pelo ministério público. Tais programas são vistos hoje em dia como a principal ferramenta de auxílio às autoridades públicas, sendo considerados instrumento de realização do direito de livre manifestação e de participação ativa na sociedade, assegurando o do pleno exercício dos direitos humanos”.

Portanto, Whistleblower é aquele indivíduo que toma conhecimento de um crime/ilicitude e, sem ter a obrigação legal, toca o apito das autoridades. Avisa as autoridades de sua ocorrência. Certo?

E por que o tema é importante? Por conta da lei 13.608/2018. 

O que diz essa lei Eduardo? Vejamos: 
Art. 1o  As empresas de transportes terrestres que operam sob concessão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios são obrigadas a exibir em seus veículos, em formato de fácil leitura e visualização:
I - a expressão “Disque-Denúncia”, relacionada a uma das modalidades existentes, com o respectivo número telefônico de acesso gratuito;
II - expressões de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato, na forma do regulamento desta Lei.

Art. 2o  Os Estados são autorizados a estabelecer serviço de recepção de denúncias por telefone, preferencialmente gratuito, que também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio.

Art. 3o  O informante que se identificar terá assegurado, pelo órgão que receber a denúncia, o sigilo dos seus dados.

Art. 4o  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.
Parágrafo único. Entre as recompensas a serem estabelecidas, poderá ser instituído o pagamento de valores em espécie.

Essa lei deu o start no instituto. Não é bem igual ao congênere americano onde, por exemplo, o cidadão pode ficar com uma parte da tributação adicional caso denuncie uma sonegação. Mas já é o começo. 

Aprendam o termo. Saibam o contexto em que ele está inserido e digam a Excelência, mesmo sem saber, que a lei deu o start no instituto. O primeiro passo. 

Digam ainda que ele não se confunde com a denúncia anônima, pois aqui o cidadão pode se identificar e ter seus dados mantidos em sigilo. A denúncia anônima, por sua vez, é sempre anônima rsrsrs.

Certo gente? 

Gostaram do tema? 

Aaaaaa, quanto a SUPEQUARTA, essa semana ela ficará para quinta-feira. Será uma SUPERQUINTA, ok? 

Eduardo, em 14/2/18
No IG @eduardorgoncalves 

10 comentários:

  1. Muito bom. Aguardo por essa na oral rs. Obrigado

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  2. Ótimo Eduardo, muito interessante o tema, principalmente o cotejo com a legislação americana, dessa maneira é que percebemos como eles estão avançados nessa área.
    Obrigado.

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  3. É bem interessante. Mas onde posso me aprofundar sobre este instituto em fonte confiável ?

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  4. Um examinador que joga esse tipo de pergunta na prova oral nem é gente.

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  5. mais inédito do que isso, impossivel!!!!!

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  6. Eduardo, ótimo tema! Quero me aprofundar no tema, quais fontes confiáveis você indica?

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  7. Bobeira,somente muda o nome no inglês para ficar bonito.Em outras palavras é disque denúncia.

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    1. Responda isso e conte sua nota, se leu o artigo viu que tem diferença.

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  8. Adorei a dica, Eduardo! Nunca tinha ouvido/lido essa expressão e nem sabia da existência dessa lei! Mt interessante o tema.

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  9. Tem um artigo ótimo sobre esse tema.
    Muito esclarecedor, linguagem ótima! Recomendo.

    https://jus.com.br/artigos/63486/a-lei-n-13-608-de-10-de-janeiro-de-2018-criou-o-instituto-do-whistleblower

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