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USUCAPIÃO FAMILIAR - MUITA ATENÇÃO COM OS REQUISITOS (TABELINHA PARA ESTUDO)

Olá meus amigos bom dia a todos, 

Como vocês sabem a usucapião é o que a doutrina chama de prescrição aquisitiva, ou seja, a aquisição do domínio, de bem móvel ou imóvel, em virtude da manutenção, por certo período de tempo (e o preenchimento de outros requisitos) da posse do bem. 

Hoje fiz uma pequena tabela para demonstrar aos senhores as diferenças entre a usucapião urbana normal para fins de moradia e a usucapião urbana familiar para fins de moradia. Atentem-se: 


Usucapião urbana para fins de moradia
Usucapião familiar – caso especial de usucapião urbana para fins de moradia
Necessidade de possuir a área com ânimo de dono (Aquele que possuir, como sua);
Não é necessário o ânimo de dono, posto que o requerente já é proprietário parcial do imóvel (divide a propriedade com o ex-conjuge).

Basta passar a exercer a posse direta e com exclusividade sobre o imóvel que então dividia com o ex-conjuge.

Área urbana de até 250 metros quadrados. Não há outras exigências específicas.
Imóvel urbano de até 250 metros quadrados + cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
Prazo: 5 anos ininterruptamente e sem oposição.
Prazo: 2 anos ininterruptamente e sem oposição.
Utilização para fins de moradia sua ou de sua família
Utilização para fins de moradia sua ou de sua família.
Adquirirá o domínio.                  
Adquirirá o domínio integral (então essa usucapião exige que já haja domínio parcial).
Não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

O título será fornecido ao cônjuge que permaneceu no lar.
O direito previsto no item antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
O direito previsto no item antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.


Analisando com cuidado a tabela os senhores nunca mais erram o tema. Esses dias mesmos caiu no MPPR (ou MPMG - não me recordo com exatidão) enunciado que dizia que a usucapião urbana especial familiar exigia ânimo de dono. Muita gente errou. A maioria dos candidatos errou. 


Assim, atenção ao tema. 

O que acharam da tabelinha? Lembrem-se de que o estudo analítico e comparativo por tabelas é excelente para diferenciar dois institutos parecidos. Eu fazia várias tabelas, então recomendo. 

Eduardo, em 6/7/2017
No instagram: @eduardorgoncalves

6 comentários:

  1. Excelente. A questão mencionada foi cobrada no MPMG; eu a errei. Até vi q alguns professores falaram q estaria certa.

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  2. Muito bom! Também concordo com vc. Toda vez que faço tabelas, consigo acertar mais questões sobre o assunto. Obrigada!

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