CAUSA DE PEDIR ABERTA E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Olá meus queridos, como estão? Feriado para muitos e espero que vocês estejam firmes nos estudos. 

Quando a posse chegar vocês saberão que cada feriado estudado valeu a pena.

A questão que lhes trago hoje já é batida, mas como foi objeto de recente precedente do Supremo Tribunal Federal resolvi reforçar o tema.

Pergunta:

O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor? Ou seja, somente pode decidir com fundamento nos artigos da Constituição indicados na inicial?

Para ficar mais claro, o autor pede a inconstitucionalidade com base no artigo X da CF/88, o STF pode declarar a inconstitucionalidade com base no artigo Y, ou está vinculado a causa de pedir exposta pelo autor?

Não. O Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos indicados pelo autor. Isso quer dizer que a causa de pedir é aberta e por isso, qualquer dispositivo da CF/88 pode ser utilizado para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo objeto da ADI, ADC e ADPF.

E se for para declarar a constitucionalidade, ou seja, para julgar improcedente a ADI, como fica?

Neste caso, tendo em vista a causa de pedir aberta, o STF deve analisar todos os dispositivos da CF/88. Assim, deve-se verificar se o objeto da ADI não viola o dispositivo invocado pelo autor e nenhum outro da Constituição.

Era isso meus amigos.

Bons estudos e forte abraço.

Rafael Formolo, em 16/06/2017