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O QUE MUDOU NA MINHA ROTINA COMO ADVOGADO DA UNIÃO PARA A DE PROCURADOR DA REPÚBLICA

Olá meus amigos, bom dia de domingo e sem horário de verão (atrasem seus relógios em 01 hora, não se esqueçam). 

Hoje vou falar do que muitos me perguntaram: O QUE MUDOU NA MINHA ROTINA COMO ADVOGADO DA UNIÃO E AGORA COMO PROCURADOR DA REPÚBLICA. 

Desde logo destaco que vou dizer o que mudou na MINHA ROTINA, CONSIDERANDO AS UNIDADES EM QUE FUI E ESTOU LOTADO, ou seja, A POSTAGEM REFLETE APENAS O QUE ACONTECEU COMIGO, E PODE NÃO CORRESPONDER (EM TODOS OS ASPECTO) AS REALIDADES DAS INSTITUIÇÕES EM TODOS OS ÂMBITOS, LOTAÇÕES ETC. 

Pois bem, como todos sabem, fui Advogado da União por 03 anos e minha lotação inicial foi Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Fiquei lotado em Procuradoria (e não em Consultoria).

Em Campo Grande, minha rotina era basicamente de 06 horas de trabalho para fazer tudo com a mais absoluta qualidade (havia semanas que conseguia dar conta com 4h diárias, por exemplo). Eu não tinha equipe nenhuma de trabalho (era eu e eu), de forma que cabia a mim dar conta dos 20/25 processos que recebia por semana. Fazia do mais básico ao mais complexo sozinho, mas o tempo era suficiente. 

Tinha audiências, mas essas eram raras, bem raras na verdade. Fui para o interior em audiência umas 5 vezes. Audiência na capital devo ter feito umas 15. Estimo que em 3 anos, fiz 20/30 audiências, não mais que isso. 

Atendimento ao público praticamente não havia. Atendia, no máximo, representantes de órgãos públicos que nos prestavam as informações para a correta defesa da União. 

O controle da corregedoria é bastante pequeno. A avaliação de estágio probatório era feita pela chefia imediata, de forma que não precisamos enviar nenhuma peça para avaliação. Nos 3 anos que estive em Campo Grande, jamais tivemos correição ordinária. 

A remuneração: excelente, menos que Procurador da República (hoje ganho 9 mil reais a mais), mas o suficiente para um padrão ótimo de vida (para ser sincero não senti mudanças com a alteração de cargo, mas a diferença existe, especialmente para quem tem família, filhos, por exemplo). 
As responsabilidades eram grandes, especialmente porque trabalhava, em certos casos, com ações milionárias e com prazos peremptórios. Assim, há o medo de errar em algum processo e causar prejuízo ao Estado. 

Não tinha praticamente nenhuma autonomia funcional. Se eu quisesse ajuizar uma ação de improbidade, precisava de autorização. Se eu não quisesse recorrer ou não contestar, precisava da mesma autorização. Entendo esse controle, pois trabalhava para um cliente específico: a União.  

Em resumo: eu gostei muito do tempo de AGU, especialmente pelo menor volume de trabalho que tenho hoje e pela boa remuneração (tinha bem mais tempo para o site, por exemplo). Os pontos negativos são a falta de estrutura de servidores e a falta de autonomia funcional. 

Mudando para o Ministério Público Federal, vamos primeiro para a minha rotina. 

Hoje trabalho bem mais que antes (o que se deve, em grande parte, a minha lotação em região fronteiriça). A movimentação processual no meu gabinete é uma das maiores do Brasil. Somente em janeiro/2017 produzi mais de 170 manifestações, além de 10 audiências (isso considerando que a rotina forense se iniciou em 23/01). Portanto, a movimentação processual que tenho hoje é mais do que o triplo que tinha anteriormente. 

Em contrapartida, tenho uma equipe muito boa de servidores lotados em gabinete (2 analistas, 1 técnico e 2 estagiários), o que não tinha na AGU. Não fossem os excelentes servidores, certamente não seria possível fazer nem 1/3 do que faço hoje. 

Nesse ponto, destaco que os servidores do MPU, em geral, são de qualidade ímpar, cabendo, muitas vezes, ao Procurador gerenciar o gabinete, cuidando de casos mais importantes, bem como tomar a decisão do que será feito no processo. Feita a decisão, os servidores minutam as peças, submetendo a correção. Aqui, o volume é tão grande, que muitas vezes não damos conta de corrigir durante o expediente normal sequer as peças dos servidores, o que acaba nos impondo sacrifícios de trabalho para além das 7/8 horas diárias. 

Aliás, hoje para mim é impossível dar conta da carga de processo judicial e IPLs na semana. Trabalhamos com um passivo controlado. Sem contar que temos muitos extrajudiciais que precisam ser analisados. 

Enfim, no MPF é absolutamente impossível eu ter um gabinete zerado na sexta-feira, como eu tinha na AGU (zerava na quinta, e as vezes até na quarta). 

Além disso, a rotina de atendimentos é maior. Seja atendimento ao público, seja a advogados, delegados, despacho com o magistrado, visitas institucionais. Além disso, muitos telefonemas, algumas reuniões etc. Um contato com as pessoas muito mais próximo. 

Na atuação processual tenho absoluta independência funcional, de forma que somente serei responsabilizado caso tenha agido com dolo ou má-fé. Não tenho mais o medo, portanto, de ser responsabilizado por causar um prejuízo ao Erário (esse medo era perene na AGU). 

Hoje tenho medo de errar no processo, especialmente no criminal, já que atribuímos ao jurisdicionado, muitas vezes, a prática de uma infração penal ou de improbidade, taxando-o de criminoso ou ímprobo (a meu ver as qualificações mais pesadas que existem na vida em sociedade), o que exige cuidado redobrado. Hoje tenho contato muito mais próximo com a vida das pessoas, e posso nelas interferir, razão pela qual o cuidado é perene. 

No MPF vi a oportunidade de fazer a diferença direta na vida das pessoas, quer seja exigindo que os serviços públicos sejam prestados adequadamente, quer seja demandando em juízo a realização de uma política pública ou responsabilizando o gestor ímprobo. Essa possibilidade de fazer a diferença direta na vida das pessoas praticamente inexiste na AGU. Na AGU você faz a diferença lutando pelo Erário, evitando gastos, e assim contribuí para a política pública de forma indireta (a atuação proativa da AGU ainda é tímida, mas já existe, há que se destacar). 

Em nenhuma das duas funções me senti em risco pessoal, mas obviamente que o MPF é mais visto pela sociedade e trabalha mais perto dela, então impõe ao membro maiores cuidados e restrições, inclusive na vida pessoal. Lembrem-se: ao ingressar no MPF você se tornará, inevitavelmente, pessoa pública e seu comportamento será constantemente valorado. Isso não ocorre na AGU, posto que os Advogados trabalham, na maioria das vezes, em gabinete.

Além disso, como MPF você trabalha, no mais das vezes, com crime, organizações criminosas, agentes ímprobos, o que, obviamente, atrai um ricos maior que a atividade de AU. Entretanto, o risco pessoal é eliminado pela atuação pautada no respeito ao réu, tratando-o como sujeito de direitos.

Controle da função no MPF é rigorosíssimo. Bimestralmente envio relatórios de estágio probatório. Anualmente temos correição ordinária. Além disso há a sujeição ao CNMP. 

Enfim, no MPF minha remuneração é maior, minha estrutura de trabalho também, mas trabalho muito mais que outrora e com autonomia funcional.

Por fim, destaco que essa foi a realidade que eu encontrei. Óbvio que existem unidades da AGU com volume maior de processos (muito mais do que eu tenho aqui) e existem unidades do MPF com muito menos. Mas eu trouxe a minha realidade, e foi essa. Sei de colegas lotados na PRU1 em Brasília (Advogados da União que trabalham tanto ou mais do que eu na fronteira). 

Eduardo, mas qual carreira escolher? 

Pois bem, faça a escolha de forma que atenda suas aptidões. O MPF ganha um pouco mais, mas sinceramente a diferença não muda seu padrão de vida. Não vá pela remuneração. Escolha por vocação. Mas uma ajudinha: 

1- Quer atuar proativamente e mudar a realidade local- MPF; 
2- Quer uma atuação mais em gabinete - AGU;
3- Gosta de crime - MPF;
4- Gosta somente do cível- AGU; 
5- Gosta de ambos (cível e criminal)- MPF; 
6- Não gosta de audiência- AGU; 
7- Gosta de audiência- MPF; 
8- Quer uma boa estrutura de apoio- MPF; 
9- Controle funcional mais rigoroso- MPF.
10- Controle funcional menos rigoroso (mas existente)- AGU;
11- Independência Funcional- MPF; 
12- Menores restrições na vida pessoal- AGU; 

Lembrem-se: ambas as carreiras são igualmente dignas. Ambas são essenciais a justiça. As diferenças substanciais decorrem do papel de cada uma delas. Se o MPF atua no combate a criminalidade, por exemplo, obviamente que isso aumenta os riscos e a visibilidade social. Se a AGU trabalha com o dinheiro do contribuinte, obviamente que a chance de vir a ser responsabilizado por causar dano ao erário é maior. São os ônus e bônus de cada carreira. 

Aaaaaaaaaa... E se quer uma boa lotação, e rápido, não tenha dúvidas: AGU. Na AGU eu comecei em Campo Grande (poderia ter começado em Brasília, Cuiabá, Palmas, e hoje poderia estar em Porto Alegre, Uberaba, Uberlândia etc). No MPF comecei em Tefé, estou em Naviraí e sem qualquer perspectiva de ir para Campo Grande. Na AGU (qualquer carreira) é muito fácil conseguir uma cidade boa logo no início da carreira ou com uma remoção. 

E por que eu escolhi o MPF? A realização de um sonho pessoal, além de que me sinto vocacionado a uma atuação proativa, especialmente no cível (tutela coletiva e patrimônio público).

Por fim, lembro que fui muito feliz na AGU (segundo dia mais feliz da minha vida foi quando assinei o termo de posse no cargo de AU), mas também sou no MPF (dia mais feliz da minha vida foi quando assinei o termo de posse no MPF). 

Assim, quem quer ser do MPF, não descarte a AGU (pois a felicidade pode estar lá), assim como quem quer ser da AGU (ou já é AU) não descarte o MPF, pois a felicidade pode estar aqui. 

Ambas são carreiras de Estado e tem como função contribuir para um país mais justo e correto para todos. As diferenças são detalhes perto da vocação de vocês. Escolham por vocação, pois assim servirão melhor ao jurisdicionado. 

Caso ainda tenham dúvidas sobre as carreiras de ADVOGADO DA UNIÃO e PROCURADOR DA REPÚBLICA, deixe nos comentários. Será um prazer responder a todos. 

Eduardo, em 19/02/2017


38 comentários:

  1. Bom dia Eduardo! Que belo texto ! Parabéns, vc é fonte de inspiração.
    Tenho algumas dúvidas.
    Na comprovação da prática jurídica o que conta ? Só o nome na petição ou tem que estar com o nome na procuração também? E essa comprovação pode se dar com certidão emitida pela secretária do cartório?

    Ahhh...no MPT vc sabe dizer se tem uma atuação parecida com a do MPF? Ou tem muitas audiências e diligências fora do gabinete?

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    1. Não conheço MPT. A atividade jurídica tem análise casuística (assim não tenho como te dizer sim ou não), mas em regra basta a assinatura da petição (mas o ideal mesmo é ter a procuração).

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    2. Já fiz estágio no MPT, e era bem tranquilo. Mas na cidade onde fiz estágio tem poucas empresas de grande porte... essas sim tem as maiores demandas trabalhistas.
      Percebi que no MPT a atuação extrajudicial pode ser muito mais volumosa que a judicial, dependendo do Procurador com quem se trabalha (as com que trabalhei, p. ex, sempre instauravam IC para apurar as denúncias, faziam audiências com os representantes das empresas, colhiam provas pra tentar assinar TAC, às vezes elas mesmas faziam inspeções nos locais de trabalho - por vontade ou necessidade, já que nas PRTs normalmente tem servidores especializados em medicina e segurança do trabalho. Mas há Procuradores que preferem judicializar tudo).
      As audiências nas VTs geralmente ou são de processos em que o MPT é autor (na Procuradoria onde trabalhei não eram tantos, mas às vezes as Procuradoras tinham que viajar para as cidades mais interioranas que estavam na circunscrição da Procuradoria) ou custos legis (esses normalmente elas não iam às audiências - faziam manifestação solicitando vistas dos autos depois da audiência para elaborar parecer).

      E a propósito, depois do texto tive mais certeza que prefiro a AGU!

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    3. Obrigada pelo texto! Tive a certeza da AGU! Na verdade nunca tive dúvidas! O MPF é uma carreira que admiro muito, mas não devemos levar em conta apenas a remuneração e sim às aptidões com as atividades que vamos desempenhar. Obrigada!

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  2. Ótimo post!
    Me identifiquei com a AGU, aquela ajudinha ali, me ajudou a identificar.
    100% AGU.

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  3. Eduardo, texto esclarecedor! Gostaria de saber se a carga de trabalho no MPF impacta negativamente a vida pessoal ou qualquer outra atividade paralela e se (segundo a sua experiência) a vocação consegue superar essas dificuldades. Obrigada.

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    1. Vocação é o mais importante. A primeira lotação do MPF é a mais pesada. As demais são mais tranquilas.

      Em geral, não impacta negativamente. Eu, por exemplo, trabalho das 12h as 19h (faço horário idêntico ao dos servidores). Tenho as manhãs e noites livres.

      Abraços.

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  4. Oi Eduardo, chamou a minha atenção o antepenúltimo parágrafo. Quem foca na preparação do MPF e magistratura federal, está bem preparado para prestar concurso para a AGU? Ou realizar a prova da AGU servirá como treino? Obrigado e abraços.

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    1. Em geral está bem preparado. As provas são semelhantes. AGU só é mais fácil pq passa mutilada gente, ao contrario dos demais.

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  5. Adorei o post! Sugiro, se for possível, que o colega Rafael Bravo faça um parecido, contando um pouco sobre a carreira, estrutura e suas impressões pessoais sobre a DPU, seria muito bom.

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  6. Boa tarde. Texto bem esclarecedor. Será que tem como fazer esse mesmo paralelo entre pge/pgm e mpe ? Será que tem como estudar para procuradorias e ministério público estadual?

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  7. Grande Eduardo! Informações valiosas, muito obrigado!

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  8. Boa Eduardo, valiosas informações. Na AGU e no MPF existe incentivos para realização de mestradro e doutorado? A atuação na docência é prejudicada pela rotina de trabalho? Possui conhecimento de rotinas em outras carreiras da AGU, como PFN, procurador federal e procurador do bacen? Com o rateio dos honorários sucumbências a remuneração dos cargos da AGU ficaram maiores que o MPF? Abraços.

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  9. Oi, Eduardo! Olha eu aqui de novo. Adoro as postagens que falam do dia a dia das carreiras. Seria perfeito se a Mariel pudesse comparecer com a atividade dela no Pará, sei que ela está para ter bebe e está super ocupada com o mestrado mas fica aí a sugestão. Seria ótimo também se os leitores que já ocupam outras carreiras ou até estagiaram em outras carreiras e viram o dia a dia de perto pudesse relatar nos comentários, grande abraço

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  10. Excelente texto, poderia convidar algum conhecido para fazer o mesmo comparando carreiras com a Magistratura Federal. Em especial MPF e MF.

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  11. Eu estagio no MPF e admiro muito o trabalho realizado pela instituição. Também penso em um caminho semelhante, entrando primeiro na AGU e depois focar no MPF. Me pergunto se uma vez dentro da AGU, que já é um caminho difícil, eu ainda teria forças pra continuar rumo ao MPF. Mas minha admiração pela instituição é tão grande que mesmo com volume de trabalho maior e piores lotações iniciais, vou continuar na caminhada.

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  12. Eduardo, tenho uma dúvida!!
    Como era essa autorização que você menciona na AGU para propor ações de improbidade, deixar de recorrer, não contestar? É tudo previsto em lei, tem normas internas do órgão, algum "chefe" que avalie essas situações?
    A propósito, muitíssimo obrigada pela postagem! Top!

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    1. Regulamentação interna. Hierarquia na AGU é bem pesada.

      Abraços.

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  13. Olá, Dr. Eduardo!

    Excepcional texto cotejando sua vivência nessas duas grandes carreiras. Mas e quanto ao MPE/PR, o que levou o senhor escolher o MPF?

    Muito obrigado! =)

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  14. Excelente conteúdo. Seria realmente impossível para nós ter acesso a informações tão minuciosas não fosse pelo zelo e dedicação que você dedica a esse site. Muito obrigado, mais uma vez!

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  15. Sobre procurarias estaduais como é a rotina?

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  16. Eduardo, na sua opinião a dificuldade do concurso da AGU se assemelha a quais outros? Itamaraty? Magistratura? Receita?

    Abraços.

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  17. Eduardo, post muito esclarecedor. Minha dúvida é quanto a comprovação da atividade jurídica. No caso da AGU, mestrado conta?
    Grato!

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  18. Parabéns pelo post, Eduardo. Muito esclarecedor, com informações preciosas e, ao mesmo tempo, difíceis de se conseguir. Seria excelente um post desses sobre a DPU! Fico na torcida para os defensores Dominoni e Bravo elaborarem um texto parecido.

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  19. Excelente texto!
    Gostaria de pedir que, se fosse possível, fossem feitas outras postagens tratando da rotina das carreiras. Muitos de nós estudamos com uma ideia das carreiras bem diferente do que é a realidade.
    Minha experiência de estágio foi na Justiça Federal e saí idealizando muito a carreira de Juiz Federal. Só que, quando estava me formando, passei para Técnico de TJ, indo trabalhar em uma comarca pequena do interior, e aquilo me encantou demais. Apesar de a estrutura da justiça estadual deixar bem muito a desejar quando comparada à justiça federal, a matéria do dia-a-dia e uma proximidade maior com os problemas cotidianos das pessoas são fatores que a mim foram muito importantes para decidir focar os estudos nas carreiras estaduais.
    Hoje, meu objetivo maior é Ministério Público Estadual, mas sem fechar os olhos para Magistratura Estadual e Defensoria Pública Estadual. Por isso, queria pedir que, se possível, fosse feito um post como esse seu, só que tratando das características dessas três carreiras estaduais.

    Abraço!

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  20. Eduardo, a questão da lotação sempre desperta curiosidade para quem é de fora e não faz parte dos quadros funcionais da instituição. Desse modo, poderia esclarecer melhor a parte do texto na qual você diz que não tem perspectivas de ser removido para Campo Grande? Quais os principais critérios levados em consideração para a remoção do servidor, no caso do MPU? Isso depende da demanda? Muito obrigado por nos trazer essas informações valiosas sobre o dia a dia no MPF. ;)

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  21. Olá eduardo, excelente texto! Caso vc queira retornar a AGU, vc pode solicitar a recondução? Apenas quem ja cumpriu o estagio probatório pode fazer isso? Existe um prazo limite pra solicitar a recondução?

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  22. Eduardo, parabéns pelo texto! Apenas a título de curiosidade... como vc compara o nível de dificuldade de um e outro concurso? vc julga o ingresso no MPF muito mais difícil? Um abraço!

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  23. Eduardo, eu moro em UBERABA, conheço a AGU daqui e já estagiei aqui por 1 ano. Se você tivesse vindo para Uberaba, hoje você sem duvidas teria menos carga de serviço, a cidade é ótima tem quase tudo. Uma pergunta, eu estudo para AGU e queria saber se é possível eu consegui ir para São Paulo capital, em pouco tempo apos tomar posse, ou se a procura por São paulo capital é grande.

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  24. Eduardo, e quem estuda para o MPF , vale a pena fazer DPU? Obrigado

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  25. Olá Eduardo, belo texto!
    Adorei o seu site, me auxiliou a sanar diversas dúvidas que possuía a respeito de que carreira seguir após a formatura da faculdade.
    Enfim, gostaria de saber como funcionava sua carga horária de trabalho enquanto Advogado da União, se possuía autonomia em seus horários, se era obrigatória a sua presença no gabinete em dias que já havia concluído a demanda de trabalho e se tinha a liberdade de trabalhar em casa, caso quisesse.

    Agradeço desde já! Grande abraço!
    Att. Gabriela

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  26. Olá Eduardo, belo texto!
    Adorei o seu site, me auxiliou a sanar diversas dúvidas que possuía a respeito de que carreira seguir após a formatura da faculdade.
    Enfim, gostaria de saber como funcionava sua carga horária de trabalho enquanto Advogado da União, se possuía autonomia em seus horários, se era obrigatória a sua presença no gabinete em dias que já havia concluído a demanda de trabalho e se tinha a liberdade de trabalhar em casa, caso quisesse.

    Agradeço desde já! Grande abraço!
    Att. Gabriela

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  27. Olá Eduardo, belo texto!
    Adorei o seu site, me auxiliou a sanar diversas dúvidas que possuía a respeito de que carreira seguir após a formatura da faculdade.
    Enfim, gostaria de saber como funcionava sua carga horária de trabalho enquanto Advogado da União, se possuía autonomia em seus horários, se era obrigatória a sua presença no gabinete em dias que já havia concluído a demanda de trabalho e se tinha a liberdade de trabalhar em casa, caso quisesse.

    Agradeço desde já! Grande abraço!
    Att. Gabriela

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  28. Obrigado, Eduardo pela experiência exposta. Sou PFN e estou prestando concurso para o MPF. Queria tirar uma dúvida. No tocante à remuneração, o que vc quis dizer sobre a diferença para quem tem filhos?

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