Oi meus amigos tudo bem?
Montamos uma tabela com os crimes que não admitem tentativa. Memorizem para fins de revisão.
| Categoria | Exemplos | Justificativa |
|---|---|---|
| Crimes culposos | Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP), lesão corporal culposa (art. 129, §6º, CP) | A tentativa exige dolo. No crime culposo não há vontade de atingir o resultado. |
| Crimes preterdolosos | Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP) | O resultado mais grave advém de culpa, logo, não há tentativa. |
| Crimes habituais | Exercício ilegal da medicina (art. 282, CP), curandeirismo (art. 284, CP), rufianismo (art. 230, CP) | Exigem habitualidade. Um ato isolado não configura o crime. |
| Crimes unissubsistentes (ato único) | Injúria verbal (art. 140, CP), vias de fato (art. 21, LCP) | O ato único já consuma o crime, não há como fracionar a execução. |
| Crimes omissivos próprios | Omissão de socorro (art. 135, CP), não entrega de filho menor (art. 249, CP) | A simples abstenção diante do dever jurídico já consuma o crime, não há fase executória anterior. |
| Crimes de atentado (ou de empreendimento) | Evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352, CP), atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265, CP) | A lei equipara a tentativa à consumação: punem-se ambos da mesma forma. |
| Contravenções penais | Perturbação do sossego (art. 42, LCP), jogo de azar (art. 50, LCP) | A Lei de Contravenções (art. 4º, LCP) proíbe expressamente a punição da tentativa. |
O que acharam da tabela? Esqueci de algo?
Tema que cai em toda prova de MP e Magis.
Eduardo, em 22/09/2025
No instagram @eduardorgoncalves
Custo-beneficio ótimo, assunto simples, mas não saber dele causa a perda de pontos preciosos.
ResponderExcluirExcelente!!! Muito obrigado!!
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