Home »
29CPR
,
CAIU E VAI CAIR
,
DIREITO INTERNACIONAL
,
DIREITOS HUMANOS
,
MPF
,
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
» DIREITOS HUMANOS REPRODUTIVOS - INDICAÇÃO DE ARTIGO (TEMA FUNDAMENTAL PARA O MPF)
DIREITOS HUMANOS REPRODUTIVOS - INDICAÇÃO DE ARTIGO (TEMA FUNDAMENTAL PARA O MPF)
Olá amigos do site.
Inicialmente vamos a um conceito de direitos reprodutivos (conceito extraído de http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos.pdf):
Os Direitos Reprodutivos são constituídos por certos direitos humanos
fundamentais, reconhecidos nas leis internacionais e nacionais. Além
das leis, um conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos, e medi-
das administrativas e judiciais possuem a função instrumental de esta-
belecer direitos e obrigações, do Estado para o cidadão e de cidadão para
cidadão, em relação à reprodução e ao exercício da sexualidade.
A atual concepção dos direitos reprodutivos não se limita à simples pro-
teção da reprodução. Ela vai além, defendendo um conjunto de direitos
individuais e sociais que devem interagir em busca do pleno exercício da
sexualidade e reprodução humana. Essa nova concepção tem como
ponto de partida uma perspectiva de igualdade e eqüidade nas relações
pessoais e sociais e uma ampliação das obrigações do Estado na pro-
moção, efetivação e implementação desses direitos.
O conceito de direitos reprodutivos, apesar das oposições existentes, encontra-se legitimado. Já o conceito de direitos sexuais, que nos documentos
internacionais está incluído nos direitos reprodutivos, ainda não tem reconhecimento na extensão ideal, em função das dificuldades da sociedade em
compartilhar moralidades diferentes no exercício da sexualidade humana.
A cultura do silêncio para as questões sexuais, relegadas à esfera priva-
da, e a adoção de estigmas em relação a determinados grupos geram os
estereótipos a partir dos quais as normas são moldadas em relação ao
feminino e masculino. Esses são alguns dos muitos fatores que vêm difi-
cultando a afirmação dos direitos sexuais, de forma independente, e
trazendo sérias e danosas conseqüências para o delineamento de políti-
cas públicas relacionadas ao exercício da sexualidade.
A afirmação e construção do conceito de direitos sexuais e reprodutivos
vem se dando, basicamente, no campo da saúde, o que implica por
vezes, restringi-lo às questões de saúde sexual e reprodutiva. Portanto,
um grande desafio para a afirmação do novo conceito é não permitir sua
restrição às questões de saúde e normativas, mas aportá-lo na esfera da
cidadania plena, buscando tratá-lo na sua dimensão política, ou seja,
"como prerrogativa de autonomia e liberdade dos sujeitos humanos nas
esferas da sexualidade e reprodução (Corrêa e Ávila, 2003)".
DICA QUENTE ESSA PESSOAL. Artigo excelente.
Bons estudos a todos.
Eduardo, em 18/12/2016
SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM CLICANDO AQUI.
PARTICIPEM DO NOSSO FÓRUM DE DISCUSSÕES.
GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
ALÉM DISSO, ENTREM NO NOSSO GRUPO DO TELEGRAM.
NÃO DEIXE DE LER!
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porqu...
-
Olá meus amigos, bom dia a todos. Hoje vou tratar com vocês de um tema muito pedido e muito difícil de responder, qual seja, CURS...
-
Olá meus amigos, bom dia a todos e todas. Muitos de vocês se formam agora no final de 2021 e precisam começar a trabalhar, sendo o cargo de...
-
Olá alunos e amigos. Conforme prometido, nossa postagem especial de hoje é nosso QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS para o concurso da MAGISTRAT...
-
Olá meus amigos, tudo bem? Saiu o Edital do MPMG, e nele veio o tema TEORIA DA CONDIÇÃO INUS . Muitos vão dizer: mas que absurdo! Gente se ...
-
Caros ALUNOS, é com muita satisfação que lançamos um novo projeto, A NOSSA SUPERQUARTA. A meta agora é ajudá-los na preparação para pro...
-
QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (CRONOGRAMA DIÁRIO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA)Olá alunos e amigos. Conforme prometido, nossa postagem especial de hoje é nosso QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS para o concurso do MINISTÉRIO ...
-
Prezados, hoje é com muita alegria que publicamos as dicas e bibliografia para o concurso de JUIZ FEDERAL (e também para AGU, MPF, etc). É ...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso po...
-
Olá pessoal, tudo bem? Hoje é dia de SUPERQUARTA, e para nossa felicidade ontem um dos temas do MPMG foi a nossa SUPERQUARTA 02/2022 - CONS...
0 comentários:
Postar um comentário
Sua interação é fundamental para nós!