TREINO ESPECIAL - PROVA DO MPF (MAS QUE SERVE PARA TODAS AS CARREIRAS) - DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL

Olá meus amigos, 

Hoje resolvi trazer a vocês uma questão que pode cair no MPF e é um tema de predileção da Examinadora. 

Vamos a questão e depois a um rápido espelho: 

Em tema de responsabilidade internacional, à luz das decisões já proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, discorram sobre:

a- Natureza jurídica. b- Responsabilidades do Estado por atos de particulares, atos ultra vires, jurisdicionais e por dispositivos previstos na Constituição interna que afrontem tratados internacionais. c- Restitutio in integrum.

Pensem...

Continuem pensando...

Respondam...

E agora vamos ao espelho: 

a- Responsabilidade do Estado é de natureza objetiva, ou seja, independe da existência de culpa. Quando a responsabilidade do estado for em virtude de atos particulares, nesse caso, teremos que mostrar a omissão do Estado em reprimir, investigar e punir (ou ainda a omissão grave e reiterada em evitar).  

b- Responde por todas as espécies de atos citados.

b1- Atos particulares- José Pereira e Damião Ximenes.

 Lembrem-se que a responsabilidade do Estado por atos particulares pressupõe uma omissão estatal, quer seja em investigar, quer seja em punir. O que não ocorrerá é o seguinte: A comete homicídio contra X, então o Estado investiga e pune. Nesse caso, não haverá responsabilidade, pois o Estado fez a sua parte (lembrem-se o Estado não é segurador universal. 

                          

b.2 - Ultra vires- Velásquez-Rodríguez v. Honduras (1988).

Para quem não sabe, atos ultra vires são os praticados com excesso, ou seja, quando o agente do Estado extrapola seus poderes. Nesse caso, a vontade do agente, ainda que em excesso, é imputada ao Estado. 

b.3- Jurisdicionais- Villagrán Morales y otros e Escher.

No âmbito internacional, tudo que ocorre em âmbito interno é considerado mero fato, um fato a mais a ser apreciado quando do julgamento. Assim, as decisões judicias brasileiras serão apreciadas como mais um fato pela Corte Interamericana, por exemplo. A Corte não é uma terceira instância, mas não distingue atos jurisdicionais, políticos, legislativos (todos são fatos). Assim, uma decisão judicial pode sim levar a responsabilização do Estado, como feito nos casos acima (Escher envolve inclusive Brasil). 

b.4- Dispositivos constitucionais- Ultima tentação de Cristo.

Mesmo comentário do b.3. A CF é mero fato no ordenamento internacional, mais um fato a ser considerado pela Corte, que poderá inclusive condenar o Estado a altera-la. 

c- Ideia de reparação total e recuperação do projeto de vida - a condenação internacional deve ser a mais completa possível a fim de que a vítima recupere, restaure seu projeto de vida, tentando reestabelecer os fatos ao momento anterior a da ocorrência do ilícito. 

Bom meus amigos. Espero que tenham gostado da questão e da postagem.

Desejo a todos um bom sábado. 

Eduardo, em 03/09/2016