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TREINO DE PROVA ORAL - DIREITO DO TRABALHO (ATENÇÃO PESSOAL DE PGEs, AGU, DEFENSORIA FEDERAL E CARREIRAS TRABALHISTAS)

Olá meus amigos, dando continuidade a nosso treino de prova oral, hoje a questão escolhida é de direito do trabalho. 

As questões que formulamos são uma oportunidade única para vocês começarem a treinar. O treino faz toda a diferença. Lembrem-se: leiam o enunciado em voz alta (já gravando no celular), após respondam a questão em 5 minutos, enviando a um colega para correção. Ok.

Vamos lá:

DIREITO DO TRABALHO
JOÃO PEDRO, SERVIDOR DO IBAMA SOB O REGIME CELETISTA, FOI ADMITIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. DIANTE DESSE CASO, RESPONDA:
1- QUAL O CONCEITO DE ESTABILIDADE.
2- JOÃO PEDRO PODE SER IMOTIVADAMENTE DEMITIDO? TEM DIREITO A ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
3- CASO JOÃO PEDRO FOSSE FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A SITUAÇÃO SE ALTERARIA? E SE FOSSE FUNCIONÁRIO DA ECT?



ALUNO-
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
PADRÃO DE RESPOSTA
NOTA OBTIDA – 0 A 25 POR CRITÉRIO
1
DOMÍNIO DO CONHECIMENTO JURÍDICO
1- ESTABILIDADE É O DIREITO DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO, MESMO CONTRA A VONTADE DO EMPREGADOR, ENQUANTO EXISTIR UMA CAUSA RELEVANTE E EXPRESSA EM LEI QUE PERMITA SUA DISPENSA.

2- JOÃO PEDRO TEM DIREITO A ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CF, NOS TERMOS DA SÚMULA 390 DO TST. EM SENDO ASSIM, NÃO PODE SER IMOTIVADAMENTE DEMITIDO.

3- CASO FOSSE FUNCIONÁRIO DA CEF, O ENTENDIMENTO CLÁSSICO DO TST ERA DE QUE PODERIA SER IMOTIVADAMENTE DEMITIDO, NOS TERMOS DA OJ 247. ESSE ENTENDIEMTNO, ENTRETANTO, HOJE ENCONTRA FORTE RESISTÊNCIA, PODENDO O ALUNO ARGUMENTAR EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARGUMENTA-SE QUE SE O FUNCIONÁRIO FOI ADMITIDO POR MEIO DE CONCURSO, TEM DIRETO A PERMANÊNCIA NO EMPREGO, SALVO SE HOUVER MOTIVO LETÍTIMO PARA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO (MOTIVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

POR SUA VEZ, OS FUNCIONÁRIOS DA ECT SOMENTE PODEM SER DEMITIDO MOTIVADAMENTE, POIS ESSA EMPRESA GOZA DE PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA (OJ 247).

2
EMPREGO ADEQUADO DA LINGUAGEM/USO CORRETO DO VERNÁCULO

3
ARTICULAÇÃO DO RACIOCÍNIO

4
CAPACIDADE DE ARGUMENTAÇÃO

NOTA FINAL DO ALUNO NA QUESTAO



Quero que percebam que as questões de prova oral são mais fáceis do que as das etapas anteriores, mas os senhores precisam TREINAR, MUITO, para conseguirem discursar com qualidade no dia da prova. OK. 

Isso que vamos fazer por um bom tempo aqui no site. Incentiva-los a treinar!

Bom sábado a todos.

Eduardo, em 30/06/2016

2 comentários:

  1. Prezad@s,

    Agradeço imensamente os e-mails que recebo e aproveito tbm para parabenizar o trabalho e a dedicação de tod@s do blog.

    Apenas acrescentando a este treino:

    O STF se manifestou no sentido de que o servidor público admitido por concurso público pela Adm. Pub. direta, autárquica e fundacional - após a EC 19/98 - não se revestirá da estabilidade conferida pela CF,  em razão da alteração substancial do art.  41 da CF. 

    MS 21.236/DF (Precedente do Plenario)

    AI 480432 AgR/SP. 2 Turma. 23/10/2010. Relatora: Ellen Gracie.

    Boa Noite a tod@s!

    Rodrigo Constante.

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  2. Prezad@s,

    Agradeço imensamente os e-mails que recebo e aproveito tbm para parabenizar o trabalho e a dedicação de tod@s do blog.

    Apenas acrescentando a este treino:

    O STF se manifestou no sentido de que o servidor público admitido por concurso público pela Adm. Pub. direta, autárquica e fundacional - após a EC 19/98 - não se revestirá da estabilidade conferida pela CF,  em razão da alteração substancial do art.  41 da CF. 

    MS 21.236/DF (Precedente do Plenario)

    AI 480432 AgR/SP. 2 Turma. 23/10/2010. Relatora: Ellen Gracie.

    Boa Noite a tod@s!

    Rodrigo Constante.

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