DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCOBERTA FORTUITA DE DELITOS QUE NÃO SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. O fato de elementos indiciários acerca da prática de crime surgirem no decorrer da execução de medida de quebra de sigilo bancário e fiscal determinada para apuração de outros crimes não impede, por si só, que os dados colhidos sejam utilizados para a averiguação da suposta prática daquele delito. Com efeito, pode ocorrer o que se chama de fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta fortuita de delitos que não são objeto da investigação. Precedentes citados: HC 187.189-SP, Sexta Turma, DJe 23/8/2013; e RHC 28.794-RJ, Quinta Turma, DJe 13/12/2012. HC 282.096-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 24/4/2014.
CADASTRE-SE PARA RECEBER AS NOVIDADES DO BLOG:
Postagem em destaque
DESAFIO CF EM 20 DIAS - BAIXE O SEU
Olá meus amigos, A QUINTA edição do nosso clássico desafio CF em 20 dias foi um sucesso total, com mais de 3.500 participações. Quem quis...
Home »
CAIU E VAI CAIR
,
DIREITO PENAL
,
DIREITO PROCESSUAL PENAL
» O QUE SE ENTENDE POR SERENDIPIDADE EM DIREITO PROCESSUAL PENAL? TEMA MUITO RECORRENTE.
O QUE SE ENTENDE POR SERENDIPIDADE EM DIREITO PROCESSUAL PENAL? TEMA MUITO RECORRENTE.
Bom dia meus amigos, como estão?
Estou meio ausente do site em virtude da minha nomeação para o cargo de Procurador da República e as mudanças dela decorrentes em minha vida. Tomo posse em poucos dias, no interior do Amazonas, e ainda tenho muita coisa a resolver no Mato Grosso do Sul. Por isso não estou conseguindo passar aqui todos os dias.
Mas vamos lá ao tema de hoje: O que se entende por serendipidade em processo penal?
O fenômeno consiste, basicamente, no encontro fortuito de provas durante a realização de diligências investigativas afetas a outro crime. Ex: juiz determinar uma interceptação telefônica para apurar o delito de corrupção passiva e, no decorrer das escutas, descobre-se a prática do crime de quadrilha.
Essas provas descobertas fortuitamente, desde que no curso normal da diligência investigativa do crime que se investiga, são válidas. Vejamos:
O que não se admite são abusos.
A prova seria nula, por exemplo, caso se determinasse uma busca e apreensão de um computador. Ao cumprir a diligência, a polícia encontra e apreende o computador, mas não satisfeita continua devastando gavetas da casa do investigado até encontrar drogas. A última apreensão (de drogas) não é válida e não estamos diante da serendipidade.
Dica de hoje dada. Tema recorrente em provas. Aprendam, portanto.
Eduardo, em 09/06/2016
SIGAM NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
.
CADASTRE-SE PARA RECEBER AS NOVIDADES DO BLOG:
GOSTOU DO SITE? ENTÃO NÃO DEIXE DE NOS SEGUIR NO INSTAGRAM @EDUARDORGONCALVES.
NÃO DEIXE DE LER!
-
Olá meus amigos, bom dia a todos. Hoje vou tratar com vocês de um tema muito pedido e muito difícil de responder, qual seja, CURS...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porqu...
-
Olá meus amigos, bom dia a todos e todas. Muitos de vocês se formam agora no começo de 2024 e precisam começar a trabalhar, sendo o cargo d...
-
Olá queridos, bom dia a todos. Peço que, se possível, sigam no Instagram @eduardorgoncalves - muito conteúdo legal para vocês! Hoje ...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porq...
-
Olá meus amigos, A QUINTA edição do nosso clássico desafio CF em 20 dias foi um sucesso total, com mais de 3.500 participações. Quem quis...
-
Olá pessoal, tudo bem? Eduardo quem escreve com um tema que muito me pediram: QUAL A FORMA MAIS FÁCIL DE CONSEGUIR CUMPRIR 03 ANOS DE ATIV...
-
Olá, meus queridos e queridas! O post de hoje é especial para os que estão estudando para o concurso do MPU. Estou disponibilizando...
-
Olá concursandos e leitores do blog, Um dos temas mais pedidos por vocês e ao qual mais fico atento é a sugestão bibliográfica , isso porq...
-
Olá meus amigos, tudo bem? A aprovação no Exame Nacional da Magistratura é requisito para a inscrição nos concursos públicos da Magistratur...
Parabens Eduardo pela sua nomeacao. Certamente sera um brilhante Parquet Federal. Sei que esta tudo corrido para voce, mas nao esqueca da gente, pois seus comentarios sao excelentes
ResponderExcluirDeus o illumine na nova caminhada e que voce possa ainda ajudar muitas pessoas a trilharem suas jornadas profissionais
Odisa
ótimo texto.
ResponderExcluirParabéns Eduardo, essa sua nomeação me incentiva mais e mais. Sucesso!!!
ResponderExcluirFino!
ResponderExcluirÉ,sem dúvida, o seu MOMENTO HISTÓRICO. Curta muito esse momento e que Deus ilumine o seu caminho. A realização profissional é o esteio do homem.
ResponderExcluirParabéns amigo.
Sobre a matéria SERENDIPIDADE, como lecionou Luis Flávio Gomes, apenas não se admite a de ''segundo grau'', ou melhor aquelas provas que não estão na linha histórica de desdobramento do fato que originou a investigação. Servirá, doravante, como notitia criminis. Por meio desta, instaura-se outro caderno policial e deflagra-se a investigação dos elementos de informação colhidos fortuitamente, deliberando-se sobre eles ao final do IP.