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MOMENTO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI

Queridos, bom dia...

Estou de férias... Merecidas férias após 4 meses de intenso trabalho na AGU.

Mas, não abandonei o blog e nem vou abandonar. Manterei as postagens diárias.

Hoje vamos falar de emendatio libelli. 

Lembram o conceito: trata-se de mero erro na adequação típica. OU seja, o MP denuncia por roubo, mas na verdade descreveu um furto. Todos os fatos estão bem descritos na denúncia, mas no momento de capitular o MP errou, razão pela qual o juiz fará mera adequação dos fatos narrados ao verdadeiro crime. 

Qual o momento adequado? R= Sentença, eis a regra. Assim, o juiz deverá corrigir a imputação quando for decidir. 

Pode ser feito antes? R= excepcionalmente sim, basicamente em dois casos: 1- se, em virtude da emendatio libelli, o juiz reconhecer que a infração penal é da competência de outro juízo (declínio de competência). 

2- Caso em virtude da emendatio libelli reconheça o juiz que o crime tem pena mínima igual ou inferior a um ano, este deverá observar o procedimento do art. 89, lei 9.099/95 (Súm 337, STJ), abrindo vistas ao MP p/ a oferta da suspensão condicional do processo.

Vejam que são casos excepcionais em que o juiz fará a mutatio antes da sentença, OK. 

E pode fazer depois da sentença? R- o juiz não, mas o tribunal sim, desde que não se configure reformato in pejus. 
Lembrem-se que a mutatio só é cabível em primeiro grau, mas não em segundo. A emendatio não possui essa restrição, já que não há alteração fática, logo não haverá supressão de instância.

Eis a dica rápida de hoje. 

Espero que gostem. 

Eduardo

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