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ESPELHO DA PEÇA- AGU

Olá, meus amigos!

Desculpem o pequeno atraso... É que estou de férias! :)
Mas, em boa hora, aqui segue o espelho de correção para que possam verificar o desempenho na peça prática que sugeri domingo passado.
Espero os comentários e que tenham gostado do pequeno treino!

Abraços,

Gus
@holandadias
holandadias@gmail.com






CRITÉRIOS DE CORREÇÃO


Além dos critérios técnicos a seguir expostos, leva-se também em conta, na atribuição de notas, a correção da linguagem, a clareza da exposição, a sequência lógica de raciocínio e a qualidade da argumentação na(s) peça(s) elaborada(s) pelos candidatos.

PEÇAS CABÍVEIS: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE 1º GRAU
AGRAVO DE INSTRUMENTO


ITEM

COMENTÁRIOS
Endereçamento da peça de interposição do agravo diretamente ao Tribunal.

Tribunal Regional Federal da 5a Região
PE, PB, AL, CE, RN, SE fazem parte da 5a Região
Menção ao termo de posse do Advogado da União/ mandato “ex lege”.

Fundamentação legal para cabimento do recurso.
Artigo 522 do CPC
Pedido de que o recurso seja recebido com efeito suspensivo e com pedido de retratação do Juízo.

Data do último dia para interposição do recurso de Apelação, conforme as regras processuais atinentes à Fazenda Pública.

09/11/2015

Prazo Normal: 10 dias
Fazenda Pública (art. 198,CPC): 20 dias

Fechamento
“Advogado da União”
Endereçamento das Razões do Agravo
Juízes do TRF da 5a Região
Colenda Turma, etc.
Tempestividade
Explicar brevemente a tempestividade
Breve resumo dos fatos
O candidato precisa descrever com precisão, clareza e objetividade os fatos. (Atenção ao enunciado porque ele pode dispensar o resumo dos fatos)
Menção à juntada de documentos obrigatórios e, sendo o caso, dos facultativos.

Responsabilidade do Município – Atenção básica à Saúde. Menção à Lei do SUS com explicação.

Não oitiva prévia da Fazenda antes da concessão de liminar

Mérito: princípio da separação dos poderes e excepcionalidade da intervenção judicial.

Mérito: Ativismo Judicial – limites ao ativismo judicial.

Mérito: Reserva do possível x mínimo existencial, Tragic choices – Hard choices

Mérito: outros argumentos de mérito válidos no presente caso, tais como:
Tempo exíguo, necessidades públicas e orçamento.

Pedido: Recebimento do recurso com efeito suspensivo e regular processamento.

Pedido: Reforma da decisão de 1º grau e cassação da liminar concedida.




PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE 1º GRAU


ITEM

COMENTÁRIOS
Endereçamento da peça de comunicação ao juízo de primeiro grau quanto à interposição do Agravo de Instrumento.

Juízo Federal da Subseção Judiciária de Caruaru/PE

Fundamento da apresentação da peça
Art. 526, do CPC
Indicação das peças que acompanharam o Agravo de Instrumento.

Prazo
12/11/2015
Obs.: Prazo de 03 (três) dias após a interposição (não se conta este prazo em dobro).
Fechamento
“Advogado da União”
















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