Aporofobia: o mínimo a saber para concursos.

 Oi meus amigos, tudo bem?

Imagina se seu examinador te pede para falar sobre Aporofobia, você saberia o que é? 

A aporofobia, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina, designa o medo, a aversão, a rejeição e o ódio aos pobres. É um fenômeno que se manifesta em diversas esferas da sociedade, sendo particularmente visível no espaço urbano através da chamada "arquitetura hostil". Este tipo de intervenção urbanística tem o objetivo de afastar pessoas em situação de rua, utilizando-se de elementos como pinos, pedras pontiagudas, bancos com divisórias ou grades sob viadutos, transformando espaços públicos em locais de exclusão e violência silenciosa.

E por qual motivo isso importa para concursos? 

Porque temos uma lei relativamente nova conexa a esse tema.

A Lei nº 14.489/2022, conhecida popularmente como Lei Padre Júlio Lancellotti, é o marco legal que vincula o tema da aporofobia (aversão e ódio aos pobres) à política urbana brasileira, atuando diretamente contra a arquitetura hostil nas cidades.

A legislação tem como objetivo primordial proibir o uso de materiais e estruturas que visem afastar pessoas em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade dos espaços públicos. Ela busca garantir o direito à cidade para todos.

A Lei nº 14.489/2022 altera a Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana.

Vejam o que consta do Estatuto das Cidades hoje em dia:

"IX - vedação ao emprego de técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população de áreas e equipamentos públicos, como viadutos, praças, pontes e marquises."

Em outras palavras: Qualquer técnica de construção ou intervenção em espaços públicos que seja projetada intencionalmente para causar desconforto ou impedir a permanência de pessoas vulneráveis (como pinos pontiagudos, grades, bancos curtos ou inclinados, ou pedras sob marquises) passa a ser ilegal e contrária à política urbana nacional. 

A Lei Padre Júlio Lancellotti é uma resposta jurídica direta a essa manifestação da aporofobia, buscando forçar o poder público a promover um urbanismo de acolhimento e a considerar a dignidade humana como o centro do planejamento urbano.

Você saberia escrever sobre esse tema? Me conte nos comentários. 

Eduardo, em 26/06/2026

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